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20/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei |
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais comissionados da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, modifica a Lei n.º 1.302/2022 e dá outras providências. |
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21/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei |
Denomina de Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Moura da Silva o CMEI localizado no Distrito do Arenã, no município de São José de Mipibu-RN, e dá outras providências. |
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11 |
2026-04-14 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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54/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Solicita realização de estudos e a adoção de providências para a organização das escolas da rede municipal de ensino em quatro polos de atendimento, com a finalidade de instituir quatro equipes multifuncionais compostas por nutricionista, assistente social e psicóloga, responsáveis pelo acompanhamento e atendimento periódico dos alunos das unidades escolares vinculadas a cada polo. |
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55/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), que sejam instalados redutores de velocidade (lombadas) e uma faixa elevada de pedestres na RN-002, especificamente na entrada da comunidade de Laranjeiras do Cosme, aproveitando o cronograma de obras de recuperação da referida rodovia. |
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56/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Solicita ao DNIT a limpeza dos canteiros da BR-101, no trecho de São José de Mipibu, especialmente nas proximidades dos semáforos. |
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57/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Solicita informações ao Ilmo. Secretário de Educação Sr. Josieidy Veras Dinis Fernandes sobre a entrega do Fardamento Escolar no ano de 2026, neste município |
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58/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Solicita informações acerca da Indicação nº 019/2025, que trata da Construção de um Matadouro no nosso município e sobre o local atual de realização de abastes. |
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162/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Dispõe sobre a responsabilidade do Poder Executivo Municipal pelo custeio da arbitragem nos campeonatos oficiais realizados no Município. |
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163/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicito o retorno imediato dos atendimentos da Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade da Malhada. |
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164/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a restauração( troca de telas, pintura e iluminação) da passarela localizado na BR-101, no trecho que corta o município de São José de Mipibu. |
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165/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicito providencias urgentes para solução do esgoto a céu aberto na ladeira do Jorge no centro deste município, bem como o fechamento de uma “Cratera” (Tapa Buraco) existente na mesma ladeira. |
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166/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Que seja feito a limpeza e capinação com pintura de meios fios e retirada de entulhos de todas as Ruas do Conjunto COHAB no centro deste município. |
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167/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ementa:Sugere ao Poder Executivo Municipal a execução de obras
de pavimentação (asfáltica, em paralelepípedo ou intertravado),
acompanhadas de levantamento topográfico e sistema de
drenagem, nas ruas do Toco, Nossa Senhora Aparecida, Nova,
Petrobras e do Campo, localizadas na comunidade do Jardim,
visando a durabilidade da infraestrutura e o bem-estar dos
moradores,neste municipio. |
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168/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita a aquisição de um terreno na região da comunidade Taborda para construção de um campo de futebol com toda estrutura de vestiários, espaço de convivência e isolamento com muros, neste município. |
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169/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita a ativação imediata da caixa d’água situada no Assentamento Taborda, neste município. |
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170/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Que seja feito a limpeza e capinação com pintura de meios fios e retirada de entulhos da Rua da Liberdade mais conhecida como (Beco de Pôguinho). |
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171/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Governador Rafael Fernandes, no Bairro Novo, bem como das vias adjacentes. |
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172/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Sugere, realização de manutenção (reforma), geral na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Laranjeiras do Abdias. |
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52/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
REITERO ao poder público que apresente plano e projeto de Mobilidade Urbana da nossa cidade. |
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53/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Solicita viabilizar um abrigo para animais em situação de vulnerabilidade. |
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159/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a execução de obras de extensão de rede de iluminação pública na Estrada de Jacaracica, neste Municipio.. |
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160/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indica a realização de ações voltadas ao acesso da população de baixa renda a programas de fornecimento de gás de cozinha. |
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161/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indica a realização de limpeza urbana no bairro Quebra Fuzil, com capinação, pintura dos meios-fios e retirada de entulhos. |
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| sessao |
10 |
2026-04-07 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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17/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
Denomina de Rua Jozina Maria da Conceição dos Santos a rua projetada localizada no Distrito do Arenã, neste município, e dá outras providências. |
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18/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
Denomina de Rua Maria José do Nascimento Roseno a via pública localizada no Jardim, Município de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências. |
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19/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO CYBERBULLYING NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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49/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a realização de audiência pública com data sugestiva para 16, 23 ou 30 de abril, com objetivo de discutir a conscientização para a causa do Autismo e quais políticas o município vem adotando para acolher e assegurar as garantias legais desse público. |
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50/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Reitero o Requerimento N°115/2025 que solicita a retirada das cigarreiras e construção de 3 quiosques padronizados com banheiros na Rua Santana por trás da Escola Estadual Barão de Mipibu no centro deste município. |
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51/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Solicita o desarquivamento de matéria. |
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152/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico a construção de uma praça pública no Jardim dos Ipês, entre a Capela Nossa Senhora de Fátima e o Posto da CAERN, com piso intertravado, banheiro masculino e feminino, bancos, aproveitando parte da arborização existente e espaço adequado para acomodar a feita livre da região. |
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153/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Sugiro a confecção das placas de identificação das ruas do Centro do Povoado de Taborda para imediata instalação. |
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154/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Sugiro a extensão de rede e colocação de 5 luminárias completas na Rua Nossa Senhora Aparecida, povoado do Jardim. |
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155/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico com urgência a implantação de uma passagem elevada em frente ao Centro de Educação Rural Professora Maria José de Melo – CERU e o Centro
Escolar de Educação Infantil Pedro Vitorino de Melo – CMEI na Comunidade de Laranjeiras do Abdias. |
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156/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico a implantação de uma parada/ponto de apoio, para os loteiros e motoristas, ao lado da marrom glacê no centro de São Jose de Mipibu. |
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157/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica a construção de um poço tubular na comunidade Cidade Bela. |
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158/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica a continuação do calçamento da Rua Canaã, nas proximidades do antigo matadouro. |
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151/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Sugiro a instalação de uma faixa de pedestre em frente a Ari Moto Peças na Av. Pedro Ferreira e a reativação da faixa de pedestre localizada entre as empresas MC Acessórios e Papel e Papel, na Rua Jaime Sales. |
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3/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS - dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de São José de Mipibu e dá outras providências. |
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150/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Estudos técnicos visando à proibição da circulação de veículos pesados na região central do Município |
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9 |
2026-03-31 |
Sessão Ordinária |
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48/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Solicito a pavimentação da Rua Vice-Prefeito Manoel Gomes de Lima, localizada na comunidade de Japecanga, no município de São José de Mipibu/RN. |
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145/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Sugere a realização de um mutirão de entrega de medicamentos na Farmácia Básica Municipal de São José de Mipibu. |
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146/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo a implementação e estruturação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS i) no município de São José de Mipibu. |
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147/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo a instalação e recuperação de redutores de velocidade (lombadas) em diversas ruas do Bairro Novo, no município de São José de Mipibu. |
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148/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Sugere a implantação de uma Academia da Melhor Idade na Vila/Conjunto, localizada na comunidade de Japecanga, no município de São José de Mipibu/RN. |
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149/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Sugere a construção de uma praça com uma Academia da Melhor Idade na comunidade do Baixio, em Japecanga, no município de São José de Mipibu/RN. |
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143/2026 |
2026-03-29 |
Indicação |
Indica a aquisição de viaturas para a Guarda Municipal, visando o fortalecimento das ações de segurança pública no município. |
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144/2026 |
2026-03-29 |
Indicação |
Indica a implantação e expansão de ciclofaixas nas vias marginais da BR-101 e em avenidas do centro do município, com bicicletários em pontos estratégicos, garantindo mobilidade urbana sustentável e segura. |
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