| materia |
117/2025 |
2025-11-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS NO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEVIDAMENTE SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
118/2025 |
2025-11-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, QUE SE ENCONTRAM OBSOLETAS OU COM SEUS PROPÓSITOS CUMPRIDOS |
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| materia |
431/2025 |
2025-11-17 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CAPINAÇÃO DA RUA PLÁCIDO DE OLIVEIRA LIMA E VIAS ADJACENTES, NO BAIRRO DA IMACULADA. |
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| materia |
432/2025 |
2025-11-17 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, POR MEIO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO, NA RUA RUI BARBOSA, NO TRECHO QUE CRUZA COM A RUA PLÁCIDO DE OLIVEIRA LIMA, NO BAIRRO DA IMACULADA EM BAYEUX. |
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| norma |
1885/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, A POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPARO CONTINUADO ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS – “AMPARA VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1886/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
Institui, no Município de Bayeux, a Política Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, voltada à promoção da saúde mental e do bem-estar de mulheres cuidadoras formais e informais, e dá outras providências. |
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| norma |
1887/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 270, LOCALIZADA NO JARDIM AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1888/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CALÇADAS ACESSÍVEIS E INCLUSIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1889/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA ‘BRINCANDO COM A CIDADE’ PARA PROMOÇÃO DE JOGOS LÚDICOS TRADICIONAIS E CIRCUITOS PSICOMOTORES EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1890/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
“Institui a criação de uma Casa de Apoio com atendimento especializado para mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Bayeux e dá outras providências.” |
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| norma |
1891/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.477, de 24 de janeiro de 2018, que vedava aos agentes do Departamento de Trânsito de Bayeux-PB a acumulação da Gratificação de Risco de Vida (GRV) com adicionais de insalubridade e periculosidade |
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| norma |
1892/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências. |
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| norma |
1893/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Bayeux, o “Cuida Criança” o qual será realizado no mês de outubro, e dá outras providências. |
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| norma |
1894/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do serviço denominado “Sala Cidadão”, no âmbito do Município de Bayeux, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-13 |
REQUERIMENTO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO |
Retirada e arquivamento do projeto de Lei 048. |
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| sessao |
57 |
2025-11-13 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
19/2025 |
2025-11-12 |
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA |
Requer a tramitação, em regime de urgência urgentíssima, do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025 de autoria da Mesa Diretora |
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no document
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| materia |
116/2025 |
2025-11-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DIABETES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.540/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
424/2025 |
2025-11-12 |
REQUERIMENTO |
Concede Voto de Aplauso à União da Mocidade da Assembleia de Deus em Bayeux - UMADEBY, pela comemoração dos seus 25 anos de fundação, celebrando suas Bodas de Prata, em reconhecimento ao relevante trabalho espiritual, social e comunitário desenvolvido ao longo dessas duas décadas e meia de existência. |
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| materia |
425/2025 |
2025-11-12 |
REQUERIMENTO |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após manifestação favorável do Plenário, que seja registrada em ata Moção de “Votos de Aplausos” à Banda Marcial Estadual Irineu Pinto, pertencente à Escola Cidadã Integral Irineu Pinto, localizada em Bayeux e vinculada à 16ª Gerência Regional de Ensino, pelo brilhante trabalho desenvolvido no campo cultural, artístico e educacional, elevando o nome de nossa cidade no cenário estadual e nacional. |
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| materia |
426/2025 |
2025-11-12 |
REQUERIMENTO |
REQUER A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX |
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| materia |
427/2025 |
2025-11-12 |
REQUERIMENTO |
REQUER A PINTURA INTERNA DO PRÉDIO EM QUE FICA LOCALIZADA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
428/2025 |
2025-11-12 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL ALUSIVA AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. |
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| materia |
23/2025 |
2025-11-11 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
ANULA A ELEIÇÃO ANTECIPADA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX PARA O BIÊNIO 2027-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
429/2025 |
2025-11-11 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NO CRUZAMENTO DA RUA FRANCISCO PONTES COM A RUA DIÓGENES CHIANCA, NO BAIRRO DO SESI. |
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| materia |
430/2025 |
2025-11-11 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE IMAGEM MUNICIPAL EM BAYEUX. |
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| norma |
23/2025 |
2025-11-11 |
Decreto Legislativo |
ANULA A ELEIÇÃO ANTECIPADA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX PARA O BIÊNIO 2027-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
56 |
2025-11-11 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
114/2025 |
2025-11-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bayeux a instituir e regulamentar, por meio de decreto e/ou editais, premiações, concursos, eventos e demais formas de reconhecimento no âmbito da
Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
115/2025 |
2025-11-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA LÍNGUA FRANCESA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BAYEUX. |
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| materia |
416/2025 |
2025-11-10 |
REQUERIMENTO |
REQUER SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES, CAPINAÇÃO E ROÇAGEM NA ÁREA DO ANTIGO HOSPITAL COLÔNIA GETÚLIO VARGAS |
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| materia |
417/2025 |
2025-11-10 |
REQUERIMENTO |
REQUER A SUBSTITUIÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS SEM ABRIGO POR NOVAS PARADAS PADRONIZADAS E A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE NOVAS PARADAS NO BAIRRO SÃO BENTO |
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| materia |
418/2025 |
2025-11-10 |
REQUERIMENTO |
REQUER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PINTURA DA ÁREA INTERNA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS CADEIRAS DA UPA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX |
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| materia |
419/2025 |
2025-11-10 |
REQUERIMENTO |
REQUER A REALIZAÇÃO DE ZELADORIA NA PONTE DO VIVEIRO, SITUADA NO FINAL DA RUA SANHAUÁ, NO BAIRRO SESI |
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| materia |
420/2025 |
2025-11-10 |
REQUERIMENTO |
REQUER A REFORMA DO GINÁSIO OMIR DOMICIANO, LOCALIZADO NO COMERCIAL NORTE |
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| materia |
421/2025 |
2025-11-10 |
REQUERIMENTO |
REQUER SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES, CAPINAÇÃO E ROÇAGEM NA ÁREA DO ANTIGO HOSPITAL COLÔNIA GETÚLIO VARGAS |
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| materia |
422/2025 |
2025-11-10 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO A COLOCAÇÃO DE CONTÊINER DE LIXO DE 1000 LITROS. |
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| materia |
423/2025 |
2025-11-10 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE. |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
4/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
10/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-07 |
EMENDA IMPOSITIVA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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