| materia |
2/2026 |
2026-02-19 |
REQUERIMENTO |
REQUER ESCLARECIMENTOS AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SOBRE AS POLÍTICAS, AÇÕES E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM BAYEUX. |
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5/2026 |
2026-02-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 1.520/2019, que dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Bayeux, para redefinir suas atribuições e excluir competências relativas ao controle externo e ao controle interno. |
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7/2026 |
2026-02-19 |
REQUERIMENTO |
REQUER A INCLUSÃO DAS VIAS DO BAIRRO COMERCIAL NORTE NO CRONOGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO, MEDIANTE LEVANTAMENTO TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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2026-02-19 |
Sessão Ordinária |
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1/2026 |
2026-02-14 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a instituição da Campanha de Recuperação Fiscal – Incentivo Fiscal, destinada à regularização de débitos tributários e não tributários, relativos a preços públicos, multas, juros de mora, multas por infração e demais receitas públicas devidas ao Município de Bayeux/PB, e dá outras providências. |
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4/2026 |
2026-02-08 |
REQUERIMENTO |
REQUER O ALARGAMENTO DA VIA PÚBLICA, CONHECIDA COMO “LADEIRA DE EU BIU” LOCALIZADA NO BAIRRO DA IMACULADA, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A SUA EXTENSÃO |
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5/2026 |
2026-02-08 |
REQUERIMENTO |
REQUER PROVIDÊNCIAS QUANTO A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES LOCALIZADAS NA AV. LIBERDADE. |
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6/2026 |
2026-02-08 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE UM SOPÃO ENTRE O PERÍODO VESPERTINO E NOTURNO NO RESTAURANTE POPULAR. |
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1/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria a Fundação Municipal de Cultura de Bayeux – FUNBY, estabelece sua estrutura organizacional, competências, receitas e patrimônio, e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-02-05 |
REQUERIMENTO |
REQUER A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAMENTO, A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA E A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAÇAMBA PARA LIXO. |
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2/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a mutação dominial de bem de uso especial para bem de uso especial diverso, altera a afetação de imóvel público municipal e dá outras providências. |
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3/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Adicional de Periculosidade aos Agentes de Trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB do Município de Bayeux, e dá outras providências. |
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3/2026 |
2026-02-05 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Centro de Controle de Zoonoses, a realização de campanha educativa de conscientização sobre a proteção animal e os riscos do envenenamento de animais no município. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, bem imóvel destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2026-02-05 |
VETO |
MENSAGEM DE VETO Nº 014/2025 VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 109/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DISLEXIA, TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (TAB) E TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE (TPB), RECONHECE-OS COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, CRIA DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2026-02-03 |
Sessão Solene |
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2026-01-30 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
1900/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de BAYEUX para o período de 2026 a 2029, e dá outras providencias. |
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| norma |
1901/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-22 |
VETO |
MENSAGEM DE VETO Nº 015/2025 VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI N° 111/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1896/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DЕ RESTAURANTES, LANCHONETES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES DISPONIBILIZAREM AO MENOS UMA MESA SINALIZADA COM O SÍMBOLO DO AUTISMO, DESTINADA PRIORITARIAMENTE A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1897/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROTEÇÃO AOS MOTOCICLISTAS DE APLICATIVO ("MOTOBOY PARCEIRO BAYEUX"), ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 621/1995 E Nº 1658/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
477/2025 |
2025-12-09 |
REQUERIMENTO |
EMENTA: REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXETIVO MUNICIPAL, A EXMA. PREFEITA TACYANA LEITÃO, COBRANDO A RETOMADA DOS SERVIÇOS DA “PATRULHA MARIA DA PENHA”, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, COMO AINDA A VINCULAÇÃO DE TAL PROGRAMA À SECRETARIA DA MULHER E DIVERSIDADE HUMANA. |
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| sessao |
63 |
2025-12-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-08 |
REQUERIMENTO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO |
Dispõe sobre a oferta obrigatória de cursos de capacitação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho para adolescentes em medida de acolhimento institucional no Município de Bayeux e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-08 |
REQUERIMENTO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO |
Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no
município de Bayeux e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-08 |
REQUERIMENTO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO |
Dispõe sobre a identificação e o monitoramento eletrônico de agressores no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Bayeux e dá outras providências. |
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| materia |
476/2025 |
2025-12-08 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO VOTOS DE APLAUSOS AO ILUSTRE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VITAL DO RÊGO FILHO (VITALZINHO), PELA SUA ELEIÇÃO À PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
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| materia |
129/2025 |
2025-12-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇAS DE PESAGEM NO SETOR DE “HORTIFRÚTI” DOS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
130/2025 |
2025-12-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, VEDA A COBRANÇA POR EMBALAGENS QUE CONTENHAM PUBLICIDADE OU LOGOMARCA DO FORNECEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
474/2025 |
2025-12-05 |
REQUERIMENTO |
Requer que seja feito um estudo um estudo e implantação de cemitério no bairro Mário Andreazza. |
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| materia |
475/2025 |
2025-12-05 |
REQUERIMENTO |
EMENTA: REQUER A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA REALIZAR O COMPLEMENTO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA VICENTE PEREIRA DA SILVA, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-04 |
EMENDAS |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 124/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Concede folga no dia do aniversário aos servidores públicos do Município de Bayeux e dá outras providências. |
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62 |
2025-12-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-03 |
EMENDA TIPO APROPRIAÇÃO |
Ao Projeto de Lei nº 111/2025, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bayeux para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
128/2025 |
2025-12-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA LGBTQIAPN+ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
463/2025 |
2025-12-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER a implantação de uma Pista de Skate na Praça do Bairro do Jardim Aeroporto, neste Município. |
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| materia |
464/2025 |
2025-12-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, INFORMANDO A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO CAMPO LOURIVAL, BEM COMO EM QUADRAS, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS E PRAÇAS. |
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| materia |
465/2025 |
2025-12-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL QUANTO AO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICIPIO. |
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| materia |
466/2025 |
2025-12-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO CAMPO INTERNACIONAL, NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA |
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| materia |
467/2025 |
2025-12-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO NA AVENIDA LIBERDADE, PRÓXIMO AO POSTO SHELL, A FIM DE PREVENIR NOVOS TRANSTORNOS E OCORRÊNCIAS VIÁRIAS. |
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| materia |
468/2025 |
2025-12-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA E OUTROS TRANSTORNOS MENTAIS |
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| materia |
469/2025 |
2025-12-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO PERMANENTE ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE BAYEUX |
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| materia |
470/2025 |
2025-12-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO VOTO DE APLAUSOS À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ATRAVÉS DA SALA DO EMPREENDEDOR, PELOSELO DE REFERENCIA EM ATENDIMENTO – CATEGORIA OURO |
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| materia |
471/2025 |
2025-12-03 |
REQUERIMENTO |
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS VOLTADO AO ATENDIMENTO HUMANIZADO À POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ |
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| materia |
472/2025 |
2025-12-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA E A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL |
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| materia |
473/2025 |
2025-12-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ORLANDO LIRA DE CARVALHO, SITUADA NO BAIRRO COMERCIAL NORTE |
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| sessao |
13 |
2025-12-02 |
Reunião de Comissão |
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| sessao |
61 |
2025-12-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
25/2025 |
2025-12-01 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE, IN MEMORIAM, AO CANTOR E COMPOSITOR LOURISVAL OLIVEIRA DOS SANTOS (LOURO SANTOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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