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103/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomino de BAIRRO ALTIPLANO BELA VISTA um dos Bairros de nossa cidade e dá outras providências. |
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104/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomino de FRANCISCO ANTONIO FÁBIO, uma das rua do Bairro Altiplano Bela Vista e dá outras providências |
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105/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Rua Aluísio Estanislau de Lucena, via pública localizada no Bairro Areia Branca, no Município de Guarabira/PB, e dá outras providências. |
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106/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À MÃE, RESPONSÁVEL LEGAL OU TUTORA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA SEVERA OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) QUE DEMANDE CUIDADOS PERMANENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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290/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Solicito ao Superintendente da Semob, o Senhor Matheus Sena, que seja realizado um estudo técnico junto a pessoal especializado, para que veja a possibilidade de alteração / abertura, com instalação de semáforos, se necessário, na Av. da Dom Pedro II, nas proximidades da Farmácia do Povo, cruzamento com Av. Pe Inácio de Almeida, local hoje onde é localizada a Praça da Bandeira, o cruzamento das vias centrais; |
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291/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Prefeita, solicitando calçamento da Rua Projetada I, localizada na Vila Padre Cícero. |
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292/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Prefeita, solicitando calçamento da Rua Projetada I, localizada na Zona Rural, Sítio Itamatay. |
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293/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, solicita-lhe construção de um pequeno viaduto que ligue a Av. Desembargador Pedro Bandeira a Rua Luís Porpino da Silva. |
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294/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a limpeza e capinagem do loteamento Cidade Jardim. |
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295/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação ao Exmo. Secretário de Saúde , solicitando a realização de um estudo para a implantação do serviço de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com outras deficiências em nosso município. |
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296/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita solicitando serviço de capinagem e limpeza da rua São Manoel. |
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98/2026 |
2026-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Guarabira, em consonância com a Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e as Leis Estaduais nº 12.248, de 15 de março de 2022, e nº 13.775, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências. |
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99/2026 |
2026-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Saúde Única no âmbito do Município de Guarabira, em consonância com a Lei Federal nº 14.792, de 5 de janeiro de 2024, e dá outras providências. |
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100/2026 |
2026-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Dermatite Atópica no âmbito do Município de Guarabira, em consonância com a Lei Federal nº 14.916, de 5 de julho de 2024, e dá outras providências. |
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101/2026 |
2026-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Doenças Crônicas, em consonância com a Lei Federal nº 14.915, de 5 de julho de 2024, estabelece diretrizes para ações de prevenção e cuidado no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências. |
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102/2026 |
2026-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Combate à Tortura no âmbito do Município de Guarabira, em consonância com a Lei Federal nº 14.797, de 5 de janeiro de 2024, e dá outras providências. |
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287/2026 |
2026-04-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, solicitando. Pedido de elaboração de projeto de construção do piso do canal existente e o que falta do canal e a continuidade do Canal no Conjunto Nossa Senhora Aparecida até o canal do Juá. |
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288/2026 |
2026-04-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, solicitando. Construção de uma quadra de esportes ou um ginásio para o Bairro Nossa Senhora Aparecida |
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289/2026 |
2026-04-05 |
Requerimento |
Solicito a secretária de Infraestrutura a Senhora Suellen Madruga, Obra de construção de novas galeria de águas pluviais nas Ruas Elenice do Amaral, Maria Gonçalo do Nascimento e Av. Nossa Senhora da Luz, no bairro Lucas Porpino. |
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43/2026 |
2026-04-04 |
Projeto de Resolução |
Concede a Comenda Mérito da Saúde Dr. Francisco Monteiro da Silva ao Dr. Pierre Morais Vieira e dá outras providências. |
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97/2026 |
2026-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Educação Legislativa em consonância com a Lei Federal nº 14.798, de 5 de janeiro de 2024, institui o Diploma “Amigos da Escola do Legislativo Professora Simone Maria de Pontes” e dá outras providências. |
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286/2026 |
2026-04-04 |
Requerimento |
Com amparo no artigo 6º da Resolução nº 14/2023, requer que o Presidente da Mesa Diretora institua ou revise o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Guarabira, conforme especifica. |
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4/2026 |
2026-04-02 |
Voto de Louvor |
Requer desta casa, a aprovação de Votos de Louvor ao Sr. André Freitas da Silva pela nomeação para Secretário de Estado da Administração. |
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34/2026 |
2026-04-02 |
Voto de Aplausos |
VOTO DE APLAUSOS ao Srº ANDRÉ FREITAS DA SILVA FELIX, por sua nomeação como novo Secretário de Estado da Administração. |
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35/2026 |
2026-04-02 |
Voto de Aplausos |
Requer desta casa, a aprovação de Votos de Aplausos à André Freitas da Silva pela nomeação para Secretário de Estado da Administração. |
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283/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a construção de um Campo de Futebol no Distrito de Pirpiri. |
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284/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, que realize o asfaltamento da rua Francisco Alves de Andrade, localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida. |
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285/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
Requer com urgência da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a revitalização da estrada que liga o Sitio Corujas ao Sitio Várzea de Cobra. |
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19/2026 |
2026-03-31 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer da CCJ aos Projetos de Resolução de nº 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 15, 16, 18, 19 e 20, todos do ano de 2026. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-31 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer da CCJ ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do nobre Vereador Renato Meireles. |
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21/2026 |
2026-03-31 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer da CCJ a EMENDA N° 02 À MEDIDA PROVISÓRIA N° 76, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, de Autoria do Vereador Alcides Camilo. |
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| sessao |
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2026-03-31 |
Sessão Ordinária |
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7/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Guarabirense ao Senhor JOSÉ DAYVID CARNEIRO DA SILVA. |
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33/2026 |
2026-03-30 |
Voto de Aplausos |
VOTO DE APLAUSO ao Presidente da FAMUP, George Coelho, por ter realizado de forma magnifica o 3º CONFEP. |
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91/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui diretrizes para a proteção sensorial e garante o direito ao uso de abafadores auriculares antirruído por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino do município de Guarabira, e dá outras providências. |
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92/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia de violência contra a mulher em espaços públicos no município de Guarabira e dá outras providências. |
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93/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal de Combate à Transfobia” no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências. |
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94/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Combate ao Discurso de Ódio no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências. |
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95/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Combate à Violência contra Minorias Sociais no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências. |
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96/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Combate à Violência de Gênero no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências. |
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277/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
solicitando as devidas providências no sentido de realizar a obra de pavimentação na Rua Antônio de Oliveira localizada no Bairro Monte das Oliveiras. |
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278/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
solicitando as devidas providências no sentido de implantar e disponibilizar curso de eletricista predial e residencial. |
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279/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
REQUER que está Casa Legislativa seja enviado ofício ao Senhor Marcelo Bandeira Ferraz atual Secretário da Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca do munícipio.
Pedido de elaboração de projeto de construção de uma bueira na estrada principal de acesso ao sitio Passassunga zona rural do município próximo a casa da senhora Jane. |
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280/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
REQUER que está Casa Legislativa seja enviado ofício ao Senhor Marcelo Bandeira Ferraz atual Secretário da Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca do munícipio.
Pedido de elaboração de projeto de construção de uma bueira na estrada principal de acesso ao sitio Passassunga no entroncamento com o acesso a passagem molhada pau-d'arco zona rural do município próximo a casa da senhor Manoel da Ponte. |
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281/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, solicitando. Construção de uma parada de ônibus na entrada do Residencial Jader Soares Pimentel. |
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282/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Solicito a Prefeita Léa Toscano a construção de auditório na UBS do Juá / Nossa Aparecida junto com urbanização na parte externa na frente da Unidade de Saúde; |
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274/2026 |
2026-03-29 |
Requerimento |
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a pavimentação na Rua Padre Ibiapina, ligando o Bairro Nossa Senhora Aparecida ao Loteamento Cidade Jardim. |
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275/2026 |
2026-03-29 |
Requerimento |
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a construção de uma praça nas imediações da Rua Antônio Mariano da Silva, Bairro Novo. |
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276/2026 |
2026-03-29 |
Requerimento |
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação ao Exmo. Secretário de Saúde, solicitando a implantação de atendimento domiciliar as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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89/2026 |
2026-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Julho Amarelo” no município de Guarabira como campanha de conscientização, prevenção e controle das hepatites virais (B e C), bem como de alerta sobre o câncer ósseo. |
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