| materia |
110/2023 |
2023-10-31 |
Requerimentos |
que garantam aos munícipes o que trata no § único do art. I da Lei nº 3.317/2020 sobre o IPTU Verde e diz o seguinte: Fica autorizada a concessão de incentivo fiscal no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que atendam aos requisitos estabelecidos na presente Lei, os quais passarão por procedimento de certificação por parte do Poder Público Municipal. |
1 |
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| materia |
155/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento Verbal |
Terraplanagem na estrada que dá acesso ao Sitio Barro Branco e carro-pipa para abastecimento na Zona Rural. |
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| materia |
156/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento Verbal |
Terraplanagem na nas estradas dos Sítios Riachão, Cafundó. |
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| materia |
157/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento Verbal |
Roço do mato no trecho do bar das Irmãs que liga a Vila de Agua Fria. |
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| materia |
158/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento Verbal |
Instalação de poste de iluminação próximo a Escola Municipal na Avenida Oscar e mesa de jogas pra idosos. |
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| materia |
159/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento Verbal |
Redutores de velocidade na Rua Honório Torres de Melo e alça de acesso da PE 180 a Rua da Palha. |
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| materia |
160/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento Verbal |
Revisão de iluminação e 2 postes na Rua do Chorão ao Campo da Moura. |
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| materia |
161/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento Verbal |
Melhorias dos alojamentos dos profissionais da área da saúde do Hospital e UPA. |
1 |
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| materia |
175/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento Verbal |
Incentivo à cultura da viola, para que possa reativar a apresentação do grupo de violeiros. |
1 |
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| norma |
220/2023 |
2023-10-31 |
PORTARIA |
Institui ponto facultativo no dia 03 de Novembro de 2023, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim. |
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| sessao |
15 |
2023-10-31 |
Sessão ordinária 2° período |
— |
1 |
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| materia |
70/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Ordinário |
Criar cargos de provimento efetivo na área da Saúde, institui Concurso Público e dá outras providências. |
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| materia |
71/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera |
1 |
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| materia |
72/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios no Município de Belo Jardim, e dá outras providências. |
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| norma |
3517/2023 |
2023-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEG) no âmbito do Município de Belo Jardim - PE dá outras providências. |
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| norma |
3518/2023 |
2023-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina a Unidade Básica de Saúde - UBS no Bairro São Pedro e dá outras providências |
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| norma |
3519/2023 |
2023-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Belo Jardim e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 675.805,47 (seiscentos e setenta e cinco mil reais, oitocentos e cinco e quarenta e sete centavos). |
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| materia |
24/2023 |
2023-10-19 |
Moção de Aplausos |
uma Moção de Aplauso, ao Padre Fabiano, a Sra. Luciana e, extensivamente a todos os organizadores pelo brilhantismo na realização da Festa de Nossa Senhora Aparecida, padroeira da Comunidade de Capoeira de Dentro, que ocorreu nos dias 13 e 14 de outubro do corrente ano e que contou com a participação ativa dos moradores e visitantes. |
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| materia |
69/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Ordinário |
Cria a Função Gratificada de Coordenador de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco. |
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| materia |
100/2023 |
2023-10-19 |
Voto de pesar |
Aditado pelo Vereador José Lopes Silveira, fez a Moção de Aplauso, à família enlutada do Sr. José Ferreira da Silva, mais conhecido como Josa da Cebola, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de outubro do corrente ano na Cidade de Caruaru. |
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| materia |
101/2023 |
2023-10-19 |
Voto de pesar |
ainda fez os Votos de Pesar, à família enlutada da Sra. Maria da Paz Silva Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de outubro do corrente ano na Cidade de Caruaru. |
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| materia |
102/2023 |
2023-10-19 |
Voto de pesar |
À família enlutada do Sr. José Antônio da Silva, mais conhecido como Seu Antônio, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de outubro do corrente ano em nosso Município. |
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| materia |
108/2023 |
2023-10-19 |
Requerimentos |
a reconstrução da passagem molhada no Sítio Riacho Escuro, que liga o Sítio Tabocas, aos Sítios Cafundó e Santa Rosa. |
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| materia |
108/2023 |
2023-10-19 |
Parecer |
Ementa: Modifica-se a redação do §3º que se pretende acrescentar ao art. 93 da Lei Municipal nº 2.105, de 27 de dezembro de 2013 – Código Tributário do Município de Belo Jardim, conforme redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 062, de 19 de setembro de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 3º Nos casos de desapropriação decretadas pelo Poder Executivo, fica este autorizado a abater do valor total da indenização o valor Correspondente ao crédito tributário existente relacionado ao imóvel desapropriando, caso este seja inferior ao valor da indenização declarada, mediante autorização fundamentada do Secretário de Gestão Pública em processo administrativo fiscal próprio, ou pelo Procurador Geral do Município quando se tratar de transação judicial.” |
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| materia |
109/2023 |
2023-10-19 |
Parecer |
Pareceres nºs 109 e 110/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 062/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.105, de 27 de dezembro de 2013 – Código Tributário do Município de Belo Jardim. |
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| materia |
110/2023 |
2023-10-19 |
Parecer |
Pareceres nºs 109 e 110/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 062/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.105, de 27 de dezembro de 2013 – Código Tributário do Município de Belo Jardim. |
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| materia |
111/2023 |
2023-10-19 |
Parecer |
Pareceres nºs 111, 112 e 113/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Políticas Públicas para a juventude ao projeto de Lei nº 064/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim-PE, com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências. |
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| materia |
112/2023 |
2023-10-19 |
Parecer |
Pareceres nºs 111, 112 e 113/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Políticas Públicas para a juventude ao projeto de Lei nº 064/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim-PE, com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências. |
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| materia |
113/2023 |
2023-10-19 |
Parecer |
Pareceres nºs 111, 112 e 113/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Políticas Públicas para a juventude ao projeto de Lei nº 064/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim-PE, com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências. |
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| materia |
151/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento Verbal |
A locação provisória de imóvel para implantação e funcionamento de uma creche para o início do ano letivo de 2024, na localidade da Vila Taboquinha. |
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| materia |
152/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento Verbal |
O saneamento bem como a troca de manilhas na Rua da Olaria, no Bairro Frei Damião. |
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| materia |
153/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento Verbal |
Que seja disponibilizado um caminhão pipa para abastecimento de água aos moradores da Zona Rural, dos Sítios Carlota e Conceição. Além disso, solicitou o serviço de terraplanagem nas estradas dos Sítios Campo Novo e Itacaité II. |
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| materia |
154/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento Verbal |
Solicitou serviço de terraplanagem da estrada do Sítio Lagoa da Chave e do Distrito de Água Fria, bem como as estradas dos Sítios circunvizinhos. |
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| sessao |
14 |
2023-10-19 |
Sessão ordinária 2° período |
— |
2 |
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| materia |
68/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Ordinário |
Disciplina a implantação de ciclovias e ciclofaixas nos projetos e obras viárias do Município de Belo Jardim, criando seu sistema cicloviário, e dá outra providências. |
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| materia |
67/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera a Lei Municipal 3.442/2022 e dá outras providências. |
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| norma |
218/2023 |
2023-10-11 |
PORTARIA |
Resolve conceder aos servidores públicos efetivos, a Gratificação de Produtividade, referente a avaliação do mês de Setembro de 2023. |
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| norma |
219/2023 |
2023-10-11 |
PORTARIA |
Resolve conceder ao servidor Jefferson Teotonio Alves, inscrito no CPF/MF nº ***458.427**, matrícula funcional nº 702, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Plenário, adicional de Qualificação (Graduação) na monta de 5% (cinco por cento), conforme previsão do 7º, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.195/2017, a partir do mês de Fevereiro de 2023. |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-10 |
Pedido de informação |
informações sobre a reforma da Praça Pedro Cândido, mais conhecida como Praça da Vila Fernando de Abreu, cujo projeto arquitetônico foi enviado pela Paróquia de São Pedro e São Paulo Apóstolos, desde 2021, e até a presente data não foi dada a devida importância e encaminhamento da obra. |
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| materia |
23/2023 |
2023-10-10 |
Moção de Aplausos |
uma Moção de Aplauso, ao Padre Paulo César do Nascimento da Paróquia Nossa Senhora da Conceição em Fazenda Nova, que celebrou o encerramento da festa, ao Organizador Geral Sr. Erivaldo Francisco Guimarães, ao jovem e futuro seminarista, José Victor Manoel de Macedo e toda comissão da festa formada por: Maria de Fátima Régis, Maria de Fátima Siqueira, Adelmo Torres, Maria Aparecida dos Santos, José Nilson dos Santos, Márcio de Lima, Maria da Conceição da Silva, Edileuza Batista, Nanda e Alessandra da Silva pela realização da Festa de santa Teresinha do Menino Jesus, copadroeira do Bairro José Barbosa Maciel, mais conhecido por Viana & Moura da BR. |
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| materia |
106/2023 |
2023-10-10 |
Requerimentos |
para que sejam tomadas todas as medidas necessárias para que o Município faça a adesão ao "Programa Juntos Pela Educação" do Estado de Pernambuco, para a requisição de creches sendo: uma creche para a Vila de Taboquinha, onde o Município já dispõe de uma área apropriada, sendo este um pleito da comunidade, encaminhado pelo líder comunitário Rui Nunes; uma creche para o Bairro Euno Andrade da Silva (Viana & Mourada Faculdade); e uma creche para atender os Bairros Maria Cristina, Morada Nobre e Vila da Serra. |
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| materia |
107/2023 |
2023-10-10 |
Requerimentos |
a execução da obra de saneamento e calçamento na Rua Erenilton Bezerra dos Santos, situada no Bairro José Barbosa Maciel, mais conhecido como Viana & Moura da BR. |
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| norma |
213/2023 |
2023-10-10 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação de membros da comissão especial de implantação de procedimento de rotinas de regulamentação da lei federal nº 14.133/2021. |
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| norma |
214/2023 |
2023-10-10 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a criação de Grupo Especial de Trabalho para o planejamento de compras e licitações vinculado à Secretaria Executiva da Câmara Municipal de Belo Jardim. |
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| norma |
215/2023 |
2023-10-10 |
PORTARIA |
Resolve nomear a Sr ª. Ana Soraya Silva de Souza Pereira para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - Símbolo CC-3, que ficará a disposição do gabinete do Vereador Sr. Joelson Ferndandes de Araújo. |
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| norma |
216/2023 |
2023-10-10 |
PORTARIA |
Institui ponto facultativo no dia 13 de Outubro de 2023, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim. |
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| norma |
217/2023 |
2023-10-10 |
PORTARIA |
Resolve nomear a Sr ª. Larissa Silva dos Santos para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CC-6, que ficará a disposição do gabinete do Vereador Sr. José Lopes Silveira. |
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| sessao |
13 |
2023-10-10 |
Sessão ordinária 2° período |
— |
2 |
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| norma |
3516/2023 |
2023-10-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal à cessão do direito de uso do espaço público do Município para armazenamento dos veículos apreendidos pela 15º Delegacia seccional de Belo Jardim e dá outras providências. |
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| materia |
21/2023 |
2023-10-05 |
Moção de Aplausos |
dirijo aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolherem esta moção como manifestação de vontade de numerosa parcela da população belo-jardinense. |
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