| materia |
108/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa Jackson de Lima Sena e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
14/2023 |
2023-12-21 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. |
1 |
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| norma |
15/2023 |
2023-12-21 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna e papel de trabalho de Auditoria Interna. |
1 |
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| norma |
16/2023 |
2023-12-21 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre repactuação e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de material, de serviços, de obras de engenharia. |
1 |
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| norma |
17/2023 |
2023-12-21 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco. |
1 |
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| norma |
3531/2023 |
2023-12-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Disciplina a implantação de ciclovias e ciclofaixas nos projetos e obras viárias do município de belo Jardim, criando seu sistema cicloviário, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
27 |
2023-12-21 |
Sessão ordinária 2° período |
— |
1 |
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| materia |
96/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a doação de terrenos urbanos para a Empresa Edlayza Melanya Lins Aciole e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
97/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa GBS Baterias e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
98/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 3.355/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3535/2023 |
2023-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
94/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinário |
Considera de utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Sítio Caiana e adjacências, neste Município, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
95/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinário |
Estabelece diretrizes para arborização urbana e disciplina a gestão e manejo das áreas verdes e logradouros arborizados no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
26 |
2023-12-19 |
Sessão ordinária 2° período |
— |
3 |
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| materia |
91/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 1 (um) terreno urbano e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
92/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre adequação financeira do vencimento-base para o cargo da Guarda Civil Municipal alterando o artigo 19 da Lei Municipal nº3.344 de 2021 - Anexo I e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
93/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) e aos Agentes de Combate de Endemias (ACE's) o incentivo adicional previsto na forma da Lei Federal nº 12.994/2014, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
89/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina a Praça do Poeirão, situada no Bairro Cohab I de "Maria do Carmo Marrocos" e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
90/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Município de Belo Jardim a doar, com encargo, área de imóvel que indica". |
1 |
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| materia |
88/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Ordinário |
Institui Concurso Público na área da Saúde com a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
8/2023 |
2023-12-13 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a regulamentação, atuação dos Agentes de Contratação, da Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e dos Pregoeiros, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. |
1 |
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| norma |
9/2023 |
2023-12-13 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a Regulamentação da Contratação Direta prevista na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. |
1 |
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| norma |
10/2023 |
2023-12-13 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de Pesquisa de Preços, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
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| norma |
11/2023 |
2023-12-13 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a dispensa de Licitação na forma eletrônica no âmbito do Poder Executivo. |
1 |
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| norma |
12/2023 |
2023-12-13 |
RESOLUÇÃO |
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos. |
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| norma |
13/2023 |
2023-12-13 |
RESOLUÇÃO |
Institui o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, Atas de Registro de Preços ou instrumentos equivalentes e estabelece normas para execução, fiscalização, alteração e seus pagamentos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 |
1 |
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| norma |
3530/2023 |
2023-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios no Município de Belo Jardim, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
25 |
2023-12-13 |
Sessão ordinária 2° período |
— |
3 |
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| materia |
173/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento Verbal |
Guarda para o setor de identificação na Assistência Social |
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| norma |
3528/2023 |
2023-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3529/2023 |
2023-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024. |
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| norma |
3525/2023 |
2023-12-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina o Posto de Saúde do Sítio Lagoa, situado no Distrito de Xucuru, de "José João dos Santos" e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3526/2023 |
2023-12-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alienação e cessão de uso de imóveis públicos municipais a pessoas jurídicas voltadas ao estímulo e desenvolvimento econômico e social do Município de Belo Jardim e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3527/2023 |
2023-12-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Inclui o parágrafo 7º no art. 4º, da Lei Municipal nº 3.435/2022 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3582/2024 |
2023-12-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
87/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe acerca dos requisitos de pessoal natural para ocupar os cargos de Diretor- Presidente, Diretor Administrativo e Assessor Jurídico da Autarquia Educacional do Belo Jardim e dá outras providências. |
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| sessao |
24 |
2023-12-07 |
Sessão ordinária 2° período |
— |
3 |
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| materia |
84/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinário |
Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Belo Jardim. |
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| materia |
85/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Poder Público Municipal a integrar os professores da Autarquia Educacional de Belo Jardim (AEB) no quadro geral da Prefeitura e dá outras providências |
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| materia |
86/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Poder Executivo a doar espaços públicos localizados na Praça de Alimentação, situados no Pátio da Feira e dá outras providências. |
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| norma |
7/2023 |
2023-12-04 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a Instituição de Regulamento de Gestão do Patrimônio Público sob guarda, responsabilidade e administração do Poder legislativo do Município de Belo Jardim, Pernambuco. |
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| sessao |
23 |
2023-12-04 |
Sessão ordinária 2° período |
— |
3 |
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| materia |
83/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. |
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| materia |
117/2023 |
2023-11-30 |
Requerimentos |
a instalação de um poste na Vila do Sítio Rodrigues com a finalidade de suprir às necessidades de algumas famílias. |
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| materia |
118/2023 |
2023-11-30 |
Requerimentos |
a construção de praça e de uma creche na Rua Projetada 12 e 14, respectivamente, ambas localizadas no Loteamento Tereza Mendonça. |
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| materia |
119/2023 |
2023-11-30 |
Requerimentos |
que seja incluída no portal do Município uma ferramenta direcionada à doação de animais nos moldes do "Adota PET" da cidade do Recife, em parceria com as ONGs de apoio animal de nossa cidade. |
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| materia |
174/2023 |
2023-11-30 |
Requerimento Verbal |
Contratar mais 8 ou 10 carros-pipas. |
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| sessao |
22 |
2023-11-30 |
Sessão ordinária 2° período |
— |
3 |
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| materia |
80/2023 |
2023-11-29 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina o cemitério do Distrito de Xucuru de "Cemitério São Francisco" e dá outras providências. |
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| materia |
81/2023 |
2023-11-29 |
Projeto de Lei Ordinário |
Revoga a Lei nº 1949, de 04 de julho de 2012, para fins de determinar a reversão do imóvel doado ao Patrimônio Municipal. |
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