| materia |
10/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre o reajuste financeiro do vencimento-base, a título de reajuste salarial para o cargo de Odontólogos, alterando a Lei Municipal nº 3.179, de 21 de julho de 2017 e dá outras providências. |
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10/2024 |
2024-02-01 |
Requerimento Verbal |
A realização de estudo de viabilidade para implantação de creches e praças com academia ao ar livre, nas áreas públicas. |
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| norma |
11/2024 |
2024-02-01 |
PORTARIA |
Resolve exonerar a Sr. ª Annatalia Beatriz de Oliveira Valentim do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial da 1º Vice Presidência. |
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| norma |
12/2024 |
2024-02-01 |
PORTARIA |
Resolve exonerar a Sr. ª Cecília Freitas de Lima do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial. |
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| norma |
13/2024 |
2024-02-01 |
PORTARIA |
Exonerar a Sr.ª Cristiane Maria Salu Salvino Oliveira para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar |
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| sessao |
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2024-02-01 |
Sessão ordinária 1° período |
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6/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados por crime sexuais contra crianças e adolescentes de qualquer natureza, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação e dá outras providências. |
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| materia |
7/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a vedação e nulidade da nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos no âmbito do município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco de pessoa condenada por maltratar ou abandonar animal. |
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no document
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| materia |
8/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei Ordinário |
Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental - ONG Centro Cultural Vaca Profana, e dá outras providências. |
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10/2024 |
2024-01-30 |
PORTARIA |
Resolve exonerar a Sr. João Matheus da Silva Campos do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar. |
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| norma |
3572/2024 |
2024-01-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Belo Jardim. |
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| norma |
3573/2024 |
2024-01-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui Concurso Público na área da Saúde com a criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. |
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| norma |
3574/2024 |
2024-01-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina a Praça do Poeirão, situada no Bairro Cohab I de "Maria do Carmo Marrocos" e dá outras providências. |
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| norma |
3575/2024 |
2024-01-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Considera de utilidade pública a Associação dos Agricultores do Sítio Caiana e adjacências, neste Município, e dá outras providências. |
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| norma |
3576/2024 |
2024-01-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 3.335/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras providências. |
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| norma |
3577/2024 |
2024-01-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reajuste financeiro do vencimento-base, a título de equiparação salarial para o cargo de Assistente Social, alterando o parágrafo 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.671, de 21 de dezembro de 2006 - Anexo I e dá outras providências. |
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| norma |
3578/2024 |
2024-01-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo no âmbito do Município de Belo Jardim/PE, instituído através do Decreto federal nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
3579/2024 |
2024-01-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de Pernambuco; cria o cargo de Assistente Parlamentar de Gabinete; altera a nomenclatura e as atribuições do Cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, e as atribuições do Cargo de Diretor de Departamento de Contabilidade, modificando o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.474/2023, e a tabela do art. 1º da Lei Municipal nº 3.486/2023, e dá outras providências. |
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| norma |
3580/2024 |
2024-01-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.245/2015, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-18 |
Projeto de Lei Ordinário |
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a "Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição" e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-18 |
Projeto de Lei Ordinário |
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a "Festa de São Sebastião" e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
3524/2023 |
2024-01-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a recepção de professores da Autarquia Educacional de Belo Jardim pela rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
3537/2024 |
2024-01-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a recepção de professores da Autarquia Educacional de Belo Jardim pela rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-16 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim, altera o Anexo, da Lei Municipal nº 2.245/2015, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-16 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de Pernambuco; cria o cargo de Assistente Parlamentar de Gabinete; altera a nomenclatura e as atribuições do Cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, e as atribuições do Cargo de Diretor de Departamento de contabilidade, modificando o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.474/2023, e a tabela do art. 1º da Lei Municipal nº 3.486/2023, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-16 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo de Belo Jardim/PE, instituído através do Decreto Federal nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
9/2024 |
2024-01-16 |
PORTARIA |
Resolve conceder aos servidores públicos efetivos, a Gratificação de Produtividade, referente a avaliação do mês de Dezembro de 2023. |
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| sessao |
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2024-01-16 |
Extraordinária |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-04 |
PORTARIA |
Resolve nomear a Sr.ª Ângela de Fatima Pacheco Andrade para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial - Símbolo CC-10, que ficará a disposição do Gabinete do Vereador Sr. José Carlos de Oliveira. |
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| norma |
5/2024 |
2024-01-04 |
PORTARIA |
Resolve nomear a Sr. Danilo Rodrigues da Silva para o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar - Símbolo CC-09, que ficará a disposição do Gabinete do Vereador Sr. José Carlos de Oliveira Lima. |
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| norma |
6/2024 |
2024-01-04 |
PORTARIA |
Resolve nomear a Sr.ª Annatalia Beatriz de Oliveira Valentim para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial da 1º Vice Presidência - Símbolo CC-14, que ficará a disposição do Gabinete do Vereador Sr. Euno Andrade da Silva Filho. |
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| norma |
7/2024 |
2024-01-04 |
PORTARIA |
Resolve exonerar a Sr. ª Maria do Socorro de Oliveira do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial da 1º Vice Presidência. |
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| norma |
8/2024 |
2024-01-04 |
PORTARIA |
Resolve nomear a Sr ª. Maria Maxsuelly Estevão da Silva para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CC-6, que ficará a disposição do gabinete do Vereador Sr. Joelson Fernandes de Araújo. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-02 |
PORTARIA |
Resolve exonerar a Sr. José Eduardo de Araújo Nunes do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar. |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-02 |
PORTARIA |
Resolve exonerar a Sr. Danilo Rodrigues da Silva do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial. |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-02 |
PORTARIA |
Resolve exonerar a Sr. ª Ângela de Fátima Pacheco Andrade do cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar. |
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| norma |
3546/2023 |
2024-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a desafetação e a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências. (Beneficiário: Cícero Pereira de Lima) |
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| norma |
3548/2023 |
2024-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa JOSINALDO MELO FERREIRA e dá outras providências. |
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| norma |
3549/2023 |
2024-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa WANDERSON MIGUELONE e dá outras providências. |
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| norma |
3550/2023 |
2024-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a doação do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências. |
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| norma |
3551/2023 |
2024-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a doar espaços públicos localizados na Praça de Alimentação, situados no Pátio da Feira e dá outras providências. |
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| norma |
3552/2023 |
2024-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa PLÁSTICOS DONABIU LTDA e dá outras providências. |
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| norma |
3553/2023 |
2024-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa RENATO DA SILVA OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| norma |
3554/2023 |
2024-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa A. DA SILVA ARAUJO PEÇAS & ACESSÓRIOS e dá outras providências. |
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| norma |
3555/2023 |
2024-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa JOSÉ DEOCLÉCIO DA SILVA SANTOS e dá outras providências. |
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| norma |
3556/2023 |
2024-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa BENONE FELIPE SANTIAGO e dá outras providências. |
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| norma |
3557/2023 |
2024-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa JAKSON DE LIMA SENA e dá outras providências. |
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| norma |
3558/2023 |
2024-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências. (Beneficiário: Thiago de Souza Conserva Araújo) |
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no document
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| norma |
3559/2023 |
2024-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências. (Beneficiário: Damião Francisco dos Santos). |
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| norma |
3560/2023 |
2024-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a EMPRESA SILVANA ARAÚJO BARBOSA FREITAS ME e dá outras providências. |
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