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12/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho pelo Exercício de Atividade de Fiscalização de Obras – GDAFO –, e dá outras providências. |
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5 |
2026-02-19 |
Reunião Ordinária |
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6/2026 |
2026-02-14 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja enviado um Ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Sr. André de Souza Fonseca, ratificando pedido visando a análise da possibilidade de implantação de dois redutores de velocidade (lombadas físicas) na Rodovia PE-49, num trecho compreendido antes e depois do trevo de acesso à comunidade de Carrapicho (entrada da Ilha de Itapessoca), no município de Goiana. |
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7/2026 |
2026-02-14 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos ao Internacional Restaurante Buraco da Gia, pelos seus 70 anos de fundação, se tornando neste período de existência símbolo da culinária e de referência no Mundo todo para visitantes e turistas. |
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41/2026 |
2026-02-14 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua o Programa "Goiana Digital", com o objetivo de modernizar a infraestrutura administrativa do Município, por meio da informatização dos serviços públicos e da criação de iniciativas voltadas à inclusão digital da população, inclusive, desenvolvimento estudantil através de aulas adicionais e complementares à grade curricular, com a possibilidade de pagamento de bolsas aos alunos participantes do Programa, visando a um maior engajamento dos estudantes da rede pública municipal de ensino. |
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42/2026 |
2026-02-14 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de fraldários nas praças públicas de Goiana. |
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43/2026 |
2026-02-14 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de calçamento na Rua João dos Santos, localizada por trás do Cemitério Público, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
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44/2026 |
2026-02-14 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de calçamento, com drenagem para escoamento das águas pluviais e instalação de iluminação pública na Rua do Céu, nas imediações do Bar da Tainha, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
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45/2026 |
2026-02-14 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um mirante no Farol de Santa Helena, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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46/2026 |
2026-02-14 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Políticas Sociais, de Goiana, o seguinte pleito: criação do Programa “Mães de Primeira Viagem”, com acompanhamento psicossocial e cursos de preparação para gestantes. |
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47/2026 |
2026-02-14 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Politicas Sociais, a realização de estudos técnicos e administrativos com a finalidade de promover a implantação de um novo Núcleo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - NSCFV, na comunidade dos Sem-Terra, localizada no distrito-sede de Goiana. |
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48/2026 |
2026-02-14 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido, junto aos órgãos competentes, visando a instalação de tampas adequadas nos esgotos de todas as entradas da Rua do Rosário, no centro do distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
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49/2026 |
2026-02-14 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização de estudos técnicos, administrativos e orçamentários, pelos órgãos competentes, a fim de verificar a viabilidade da implantação de uma Urgência Pediátrica 24h na UPA de Goiana, com estrutura adequada de atendimento, equipe multidisciplinar, equipamentos hospitalares e ambiente apropriado para crianças e seus familiares. |
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10/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei da Câmara |
Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pacientes portadores de doenças oncológicas nas filas de espera e no efetivo atendimento em equipamentos, serviços públicos e privados no município de Goiana, e dá outras providências. |
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40/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a construção de uma praça pública com Academia da Saúde ao lado do campo da comunidade de Flexeiras, em Goiana. |
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| norma |
2.799/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO BÁSICO, SALÁRIO E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.800/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Saúde aos servidores Públicos efetivos ativos do Municiípio de Goiana e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento Básico, Salário e Proventos dos Servidores Públicos Efetivos Ativos,Inativos e Pensionista do Municiípio de Goiana e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2026-02-12 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos ao Movimento Mata Goiana, pelo relevante trabalho de resgate, valorização, divulgação e fortalecimento da música autoral e da cultura goianense e da Mata Norte de Pernambuco. |
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9/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei da Câmara |
Institui o Programa Municipal de Atenção Prioritária à Saúde do Idoso e estabelece no âmbito das unidades de saúde de Goiana atendimento prioritário e ações permanentes de cuidado especializado. |
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14/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiana e fixa alíquota suplementar para o equacionamento do déficit atuarial, conforme avaliação atuarial anual e as determinações dos artigos 13, 14, “x”, da Lei Municipal nº 2.514/2022. |
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15/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Inciso XIV do Art. 3º e Art. 4º, ambos da Lei Municipal nº 2.676/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Goiana-PE, e dá outras providências. |
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16/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 2.570/2023, que dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério do Município de Goiana-PE. |
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30/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando construir uma Creche na comunidade do Gambá, distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
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31/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de desapropriação de um terreno localizado às margens da Rodovia PE-49 (próximo ao posto de combustíveis), para construir uma creche, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
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32/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Flexeiras, de modo que passe a ser classificada como UBS Tipo 2, garantindo maior capacidade de atendimento, infraestrutura adequada e ampliação dos serviços ofertados à população local. |
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33/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de coletores de lixo no centro comercial de Goiana. |
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34/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a manutenção da ponte de passagem do Engenho Folguedo, em terras da antiga Usina Maravilhas, em Goiana. |
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35/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de sinalização horizontal e vertical na Rodovia Osvaldo Rabelo Filho (antiga Estrada do Cajueiro), em Goiana. |
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36/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública na comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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37/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação do acesso ao campo de futebol da Rua de Cima da Barra, localizada na Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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38/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de uma Vaca Mecânica na comunidade dos Sem-Terra, destinada à distribuição de leite e pão à população daquela localidade de Goiana. |
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39/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma Creche na comunidade de Bela Vista II, em Goiana. |
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4/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei da Câmara |
Altera o art. 3º da Lei Municipal n° 2.724/2025, revoga o art.1º da Lei Municipal nº 2.783/2025, e dá outras providencias. |
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3 |
2026-02-10 |
Reunião Ordinária |
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3/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requeremos à Mesa, após ouvido o Plenário nos termos legais e regimentais, que seja designada e agendada pela Presidência desta Casa Legislativa a realização de Audiência Pública sobre Segurança Pública no município de Goiana, com a participação da população e dos seguintes órgãos e instituições: Governo do Estado de Pernambuco (Casa Civil e Secretaria de Defesa Social), Prefeitura Municipal de Goiana, Ministério Público de Pernambuco, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Comando da Polícia Militar de Pernambuco, Delegacia de Polícia Civil de Goiana, Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes de Goiana (Sestrans), Guarda Municipal de Goiana, além de representantes de conselhos comunitários, lideranças religiosas e entidades da sociedade civil organizada. |
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4/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja convocado o Secretário Municipal de Educação e Inovação de Goiana, Sr. Carlos Viégas Júnior, objetivando ao titular da referida pasta prestar as seguintes informações:
Como encontrou a Educação do Município;
O que está sendo feito para superar os desafios encontrados, em especial a melhoria dos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb);
Esclarecer a motivação do adiamento do início do ano letivo da rede escolar, dentre outras informações pertinentes a este importante órgão da administração pública municipal. |
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5/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei da Câmara |
Altera o Art. 3º da Lei Municipal n° 2.724/2025, revoga o Art.1º da Lei Municipal nº 2783/2025, e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a instituição de gratificação específica para os membros da Comissão de Licitação e Contratos (CLCP) da Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana (AMESG), e dá outras providências. |
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6/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei da Câmara |
Institui o Dia Municipal de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), no âmbito do município de Goiana, e dá outras providências. |
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7/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no município de Goiana/PE, dispõe sobre sua finalidade, estrutura, funcionamento, e dá outras providências. |
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7/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei da Câmara |
Dispõe sobre a proibição de práticas abusivas por parte de barraqueiros e comerciantes nas praias do município de Goiana, estabelece regras para uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis, assegura direitos aos consumidores, e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei da Câmara |
Institui no município de Goiana-PE o “Julho Laranja” como Mês de Conscientização da Saúde Bucal Infantil, e dá outras providências. |
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19/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis visando a inclusão no PPA de metas para a desapropriação de uma área com a finalidade de construir um novo cemitério no distrito-sede de Goiana. |
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20/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Inovação, providências cabíveis para a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Goiana. |
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21/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício solicitando a construção de uma quadra esportiva e uma Academia da Saúde no espaço localizado na Rua Onilda Figueiredo, na comunidade de Flexeiras (atrás da base do SAMU e em frente ao CMEI Osvaldo Rabelo Filho), em Goiana. |
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22/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do Projeto “Praia sem Barreiras” nas praias do Município, promovendo acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio da disponibilização de equipamentos adaptados, esteiras, cadeiras anfíbias, passarelas e equipe técnica qualificada para acompanhamento seguro durante o banho de mar. |
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23/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação da Rua da Marina Enseada, situada no caminho da praia de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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