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3/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 028/2023, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiana, revoga a Lei Municipal nº 1.973/2005, que o instituiu, e todas as suas alterações posteriores, e dá outras providências”. |
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11/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja enviado pela Presidência desta Casa Legislativa convite formal ao Secretário de Esporte e Juventude de Goiana, Sr. Gilberto Ferreira de Miranda Júnior, para que compareça à Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de março de 2026, no horário regimental, a fim de que, durante o Grande Expediente, apresente aos membros desta Casa Legislativa e à população goianense informações detalhadas acerca das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. |
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13/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei da Câmara |
Institui a Unidade Básica de Saúde do Idoso no Município de Goiana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, como equipamento público integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município, destinado ao atendimento integral, prioritário e especializado às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade. |
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18/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Art. 12 da Lei nº 2.652/2024, que “Dispõe sobre a readequação da tabela de vencimentos da Guarda Municipal de Goiana, e dá outras providências". |
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19/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o § 5º e revoga o § 6º, ambos do Art. 1º, da Lei nº 2.531/2022, que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Goiana, e dá outras providências". |
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20/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Art. 1º da Lei nº 1.915/2003, que "Cria a Biblioteca Pública Municipal do Distrito de Tejucupapo, e dá outras providências". |
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71/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de revitalização do Centro Comercial José Estevão (popularmente conhecido como os boxes), situado entre o Largo Trapiche do Meio e a Rua do Jiló, em Goiana. |
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72/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido para a implantação de calçamento, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, nas Ruas 2 e 3, localizadas no Loteamento Vilar (ao lado da Praça Osvaldo Rabelo Filho), na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. |
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73/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar a instalação de iluminação pública, redes de vôlei e barras fixas de futebol no terreno onde aconteceu a temporada do Goiana Beach Sports 2026, localizado na praia de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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74/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação asfáltica para o Engenho Mussumbú, em Goiana. |
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75/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Políticas Sociais, a criação de um Centro Municipal de Convivência para Idosos, em Goiana. |
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| norma |
2.810/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Sensibilização e Atendimento Adequado (PSAA) para pessoas com transtorno do Espectro Autista – TEA, abrangendo servidores da saúde, educação, assistência e atendimento ao público. |
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2026-03-03 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do jovem Bruno Luiz Dantas Aragão de Souza, ocorrido na madrugada do dia 26 de fevereiro de 2026, em Goiana. |
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| materia |
69/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de cadeira de rodas para todas as escolas municipais de Goiana, a fim de atender aos casos emergenciais e de estudantes com necessidades especiais temporárias. |
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| materia |
70/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei dispondo sobre a qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como Organização Social (OS), para firmar contrato de gestão com o Poder Público Municipal, nos termos da Lei nº 9.637/1998, na execução de atividades de interesse público, especificamente na área de saúde, visando a implantação de um Centro para o Tratamento de Hemodiálise, em Goiana |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-01 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja encaminhado Apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, para que, por meio da Secretaria de Defesa Social, o horário de funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em Goiana, seja estendido para atendimento em regime de 24 (vinte e quatro) horas. |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-01 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a realização de estudos técnicos e posterior execução de obras necessárias para garantir a continuidade da Rua Engenho Itapirema, na comunidade de Flexeiras, com abertura, nivelamento, pavimentação e implantação de infraestrutura adequada. |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-01 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de iluminação pública no entorno do Riacho Maria Ricardo, localizado na praia de Ponta de Pedras, importante ponto turístico e de lazer do Município. |
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| materia |
64/2026 |
2026-03-01 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um Píer para fazer translado de passageiros da beira-mar à Croa da Baleia, bem como a iluminação do acesso da Avenida Beira-Mar atá ao referido Píer, na Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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65/2026 |
2026-03-01 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis, junto aos órgãos estaduais competentes, visando a implantação de lombadas na frente da Creche localizada às margens da Rodovia PE-49, na povoação de São Lourenço, em Goiana. |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-01 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de um semáforo e a implantação de uma faixa de pedestres na Av. Nunes Machado, nas proximidades da loja de atendimento da Compesa, na entrada da Rua Augusta, hoje um importante corredor de veículos no centro de Goiana. |
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| materia |
67/2026 |
2026-03-01 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo, por intermédio da Secretaria de Educação e Inovação, a implantação do Programa Colônia de Férias nas escolas da rede municipal de ensino, com oferta facultativa de atividades culturais, educativas e recreativas durante o período de recesso escolar. |
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| materia |
68/2026 |
2026-03-01 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Educação e Inovação de Goiana, o seguinte pleito: Criação de um programa de modernização das bibliotecas escolares da rede pública municipal, com a instalação de computadores, tablets e acesso à Internet de alta velocidade para os alunos. |
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| norma |
2.807/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiana e fixa alíquota suplementar para o equacionamento do déficit atuarial, conforme avaliação atuarial anual e as determinações dos arts. 13, 14, “X”, da Lei Municipal nº 2.514/2022. |
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| norma |
2.808/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de gratificação específica para os Membros da Comissão de Licitação e Contratos (CLCP) da Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana – AMESG – e dá outras providências. |
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| norma |
2.809/2026 |
2026-02-27 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei Municipal n° 2.724/2025, revoga o art.1º da Lei Municipal n° 2.783/2025, e dá outras providencias. |
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| norma |
2.804/2026 |
2026-02-26 |
Lei Ordinária |
Institui o "Festival Municipal de Férias de Goiana" no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. |
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| norma |
2.805/2026 |
2026-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS – GDAFO –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.806/2026 |
2026-02-26 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ORGANIZADORES E COLABORADORES DA FESTA DA TAINHA (AOCFT) e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-02-26 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja designado o Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2026 (quinta-feira), para a realização de homenagens em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. |
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| materia |
56/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação da Avenida Carpina, localizada na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
57/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Saúde de Goiana, o seguinte pleito: Implantação de atendimento Médico Pediátrico, através de especialista, nas Unidades Mistas e Unidades de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência, da sede e distritos de Goiana. |
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| materia |
58/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação e a sinalização do acesso à "Croa da Baleia" - da Avenida até à beira-mar -, na Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
59/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com as demais secretarias competentes, a instituição da Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil no Município de Goiana. |
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| materia |
60/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma Unidade Mista de Saúde, na Povoação de São Lourenço, em Goiana. |
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| materia |
61/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização de estudo técnico de viabilidade para a construção e reparação estrutural da área situada ao lado da Praça João Paulo Carneiro, popularmente conhecida como “Pé da Mentira”, com o reforço e a ampliação do muro de arrimo, bem como a execução das obras complementares de contenção necessárias para minimizar os danos provocados pela ação da maré alta, localizada na praia de Ponta de Pedras, distrito de Goiana. |
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2.801/2026 |
2026-02-25 |
Lei Ordinária |
Proíbe a cobrança de taxas por associações estudantis conveniadas com o município de Goiana, para o acesso de estudantes ao transporte escolar intermunicipal e dá outras providências. |
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2.802/2026 |
2026-02-25 |
Lei Ordinária |
Institui o “Dia do Músico” no Calendário Oficial de Festividades Tradicionais do Município de Goiana e dá outras providências. |
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| norma |
2.803/2026 |
2026-02-25 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Campo de Futebol José Francisco Fernandes – Seu Cambinda” o campo localizado no bairro de Flexeiras, neste Município de Goiana, e dá outras providências. |
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2026-02-24 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei da Câmara |
Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos, aos servidores ativos, inativos e pensionistas, da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. |
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54/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis visando a inclusão, por meio de alterações legais no PPA, de metas para a desapropriação de uma área com a finalidade de construir um novo estádio municipal de futebol no distrito-sede de Goiana. |
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| materia |
55/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por meio da Agência Municipal de Desenvolvimento de Goiana (AD Goiana), a criação de um projeto para levar cursos de capacitação profissional de corte e costura, cabeleireiro, manicure e maquiagem para as mulheres de Goiana. |
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11/2026 |
2026-02-21 |
Projeto de Lei da Câmara |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Farmapet Goiana”, no âmbito do município de Goiana/PE, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2026 |
2026-02-21 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido visando a criação e implantação de um Centro de Beneficiamento e Processamento de Pescados que atenda aos distritos e áreas litorâneas de Goiana. |
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51/2026 |
2026-02-21 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação da Avenida Recife, na comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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52/2026 |
2026-02-21 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de revitalização da área do Farol de Santa Helena, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana, com a construção de um espaço de convivência com praça, estacionamento e quiosques, para promover o turismo e a criação de oportunidades de emprego e renda para a população local. |
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53/2026 |
2026-02-21 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de reforma do Mercado Publico, localizado na Rua Cel. Francisco Lira, 21-175, no Jardim Nova Esperança, em Goiana. |
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