| materia |
507/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
No sentido que os serviços de distribuição de correspondências e encomendas dos Correios sejam realizados diretamente nas residências dos moradores dos Povoados Jenipapo e Brasília, neste município. |
1 |
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| materia |
508/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
No sentido que seja criado o Diário Oficial do Município, para garantir maior transparência aos atos da administração pública. |
1 |
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| materia |
509/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
No sentido que seja pago o auxílio-alimentação indistintamente a todos os servidores do município. |
1 |
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| materia |
510/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
No sentido que seja instituído legal do Programa de Acordo direto com o intuito de diminuir as filas de precatórios municipais que já perfazem 10 anos de atraso. |
1 |
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| materia |
511/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
No sentido que seja instituído legal de teto específico para RPV – Requisição de Pequeno Valor, no valor mínimo de 10n (dez) salários mínimos. Com o intuito de desinflar a fila de precatórios e otimizar os processos e procedimentos. |
1 |
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| materia |
512/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
No sentido que seja enviado um Carro Pipa para o Assentamento Roseli Nunes, neste município. |
1 |
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| materia |
513/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a recuperação do poço artesiano do Assentamento Roseli Nunes, neste município. |
1 |
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| materia |
514/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
No sentido que sejam instaladas placas denominativas em todas ruas dos povoados Jenipapo e Brasília. |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-12-14 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
70 |
2023-12-14 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1152/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA NO BAIRRO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA RENAIDE CARDOSO SOUZA. |
1 |
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| norma |
1153/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA NO POVOADO BRASÍLIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA JOSÉ PEREIRA DA CONCEIÇÃO. ANTIGA ESTRADA VARGEM DO ESPINHO LOCALIZADA NA COMUNIDADE PROJETO. |
1 |
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| norma |
1154/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO CORRENTE À FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUTEBOL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
1158/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.066, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À MORADIA A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUÍDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL - CASA VERDE E AMARELA, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.118, DE 12/01/2021 OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-12-12 |
Veto |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 70/2023 - "Dispõe sobre a instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem coleta de lixo e dá providências correlatas." |
0 |
no document
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| materia |
87/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Define o agente de contratação para os fins de aplicação da Lei (Federal) n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Lagarto-SE, e dá providências correlatas." |
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no document
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| materia |
105/2023 |
2023-12-12 |
Moção |
Congratulação a Ilustre família LUIZ ALVES. |
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| materia |
505/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a recuperação do calçamento da entrada do povoado Candeal da Tapera, neste município. |
1 |
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| sessao |
69 |
2023-12-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede autorização e licença a Prefeita para se ausentar do Município, e dá providências correlatas. |
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| materia |
120/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento Legislativo |
Ilustríssimas Sras. GABRIELA SANTANA FONTES e LARISSA LIMA MACEDO AMARAL – Protetoras dos Animais. |
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| materia |
121/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento Legislativo |
Ilustríssimo Sr. Aroldo Costa Monteiro – Presidente da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe - CERCOS. |
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| sessao |
3 |
2023-12-07 |
Solene |
— |
0 |
no document
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| sessao |
68 |
2023-12-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
85/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1.066, de 04 de outubro de 2022, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a desenvolver ações, visando ampliar o acesso à moradia a empreendimentos imobiliários construídos no âmbito do Programa Habitacional do Governo Federal - Casa Verde e Amarela, estabelecido pela Lei Federal nº 14.118, de 12/01/2021, ou outro que vier a substituí-lo e dá providências correlatas. |
1 |
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| materia |
86/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lagarto-SE a instituir o Programa Municipal de Apoio à Aquisição de Habitação no Município de Lagarto (Programa Minha Casa Lagarto), no âmbito do Programa Habitacional de Interesse Social contemplados por Programas Federais e dá outras providências. |
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| materia |
84/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de Contribuição corrente à Federação Sergipana de Futebol, e dá providências correlatas. |
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| materia |
104/2023 |
2023-12-05 |
Moção |
Ilustríssimo Senhor – Antônio Santos da Silva – Toinho de Euclides, por ajudar a cuidar e preservar a área de nascente, conhecida do Brejinho. |
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| materia |
499/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
No sentido que sejam realizados os serviços de limpeza e capinagem do Residencial Júlia Nogueira, localizado no bairro Ademar de Carvalho, neste município. |
1 |
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| materia |
500/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a construção de um reservatório de água, no povoado Olhos D'Água, neste município. |
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| materia |
501/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
No sentido que sejam realizados os serviços de limpeza e capinagem das ruas do bairro Exposição, localizado neste município. |
1 |
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| materia |
502/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
No sentido que seja feito a colocação de lâmpadas de LED nas avenidas José Ribeiro de Souza e Lagarto, ambas localizadas no povoado Jenipapo, neste município. |
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| materia |
503/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
No sentido que seja analisada a possibilidade de confecção de um projeto de lei que faça um repasse um incentivo adicional financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e aos de Combate às Endemias, a título de assistência financeira complementar, nos termos da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, em especial, seus artigos 9º C e 9º D, e do Decreto (federal) nº 8.474, de 22 de junho de 2015. |
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| materia |
504/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
N
No sentido que seja feito a Extensão da Rede de Abastecimento de Água para o povoado Juerana, localizado no município de Lagarto. |
1 |
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| norma |
1151/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA NO POVOADO RIO DAS VACAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. RUA CECÍLIA FERREIRA DAS NEVES. ANTERIORMENTE SEM DENOMINAÇÃO. |
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| sessao |
67 |
2023-12-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
103/2023 |
2023-11-30 |
Moção |
Ilustríssimo Senhor Prof. JOSUÉ DA SILVA MELLO, pela história de vida que inspirou a escrita do lançamento do Livro “O PODER LIBERTADOR DA ESCOLA . |
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| materia |
496/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
No sentido que seja realizado o serviço de limpeza da entrada que dá acesso ao povoado Saquinho, localizado neste município. |
1 |
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| materia |
497/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
No sentido de que seja feito a extensão de rede de abastecimento de água para a travessa Estrada do Comandante, localizada no povoado Barro Vermelho, neste município. |
1 |
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| materia |
498/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
No sentido que sejam realizados os serviços de piçarragem e terraplanagem das estradas vicinais do Assentamento Camilo Torres, localizado neste município. |
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| norma |
1149/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ACRÉSCIMO NO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 7º E SEU INCISO I, DA LEI Nº 1.074, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
1150/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 605, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| sessao |
66 |
2023-11-30 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1146/2023 |
2023-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS PÚBLICOS COM IMÓVEL PRIVADO; DESAFETA FINALIDADE DE BEM PUBLICO, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 19 DE MAIO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
1147/2023 |
2023-11-29 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO PATROMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, A 'FESTA DO VAQUEIRO' DO POVOADO OLHOS D'ÁGUA, MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
1148/2023 |
2023-11-29 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, O EVENTO 'NATAL DO POVOADO TANQUE' E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
102/2023 |
2023-11-28 |
Moção |
Ilustríssima Senhora SILENE – Professora da Escola Municipal Adelina Maria, pelo desenvolvimento e realização do belíssimo projeto “PLANTANDO CONHECIMENTO”. |
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| sessao |
65 |
2023-11-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
82/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Rua “JOSÉ PEREIRA DA CONCEIÇÃO”, a atual estrada conhecida popularmente por Estrada Vargem do Espinho, localizada na Comunidade Projeto, Povoado Brasília, neste município. |
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| norma |
1143/2023 |
2023-11-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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