| materia |
160/2025 |
2025-10-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação e instituição dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC) no Município de Ilhéus-BA, e dá
outras providências. |
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161/2025 |
2025-10-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e creches públicas e privadas no Município de Ilhéus-BA e dá outras providências |
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162/2025 |
2025-10-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Geração de Renda e Qualificação Profissional para moradores de comunidades
carentes no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências. |
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163/2025 |
2025-10-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a campanha permanente de combate à violência e à importunação sexual contra a mulher nos estádios de futebol, areninhas e
demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências. |
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164/2025 |
2025-10-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação dos danos causados em vias públicas do Município de Ilhéus-BA, provenientes de reparos que tenham sido realizados fora dos padrões de qualidade e dos materiais originalmente aplicados no local, por empresas públicas, concessionárias
de serviços públicos, empresas privadas ou pessoas físicas, e dá outras providências. |
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165/2025 |
2025-10-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa elevada de segurança para pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino da rede
pública e privada situada no Município de Ilhéus-BA e dá outras providências |
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| materia |
166/2025 |
2025-10-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui, no Município de Ilhéus, a vacinação domiciliar prioritária para pessoas com deficiência motora incapacitante, e dá outras providências. |
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167/2025 |
2025-10-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências. |
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168/2025 |
2025-10-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Programa “Cultura Sem Crime” no âmbito do Município de Ilhéus, que estabelece critérios para contratação, apoio e divulgação de eventos culturais e artísticos acessíveis ao público infantojuvenil, e dá outras providências. |
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182/2025 |
2025-10-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias.
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| materia |
1887/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DA CAIXA DA REDE FLUVIAL, RUA JASMIN, NO BAIRRO NELSON COSTA. |
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| materia |
1888/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADOS, SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM TODA EXTENSÃO, DO BAIRRO SÃO MIGUEL. |
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| materia |
1889/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, PARA QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE, EM TODA A EXTENSÃO, NA AVENIDA MILTON SANTOS, BAIRRO TAPERA. |
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| materia |
1890/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de lhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que sejam adotadas as providências necessárias para a urbanização da Praça Feliciano de Assis, no bairro Banco da Vitória. |
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| materia |
1891/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Vinicius Mendonça, Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer,para que possam ser realizados os serviços de limpeza, manutenção e reformada quadra poliesportiva localizada no bairro Banco da Vitória, assim como do calçamento da área em frente à quadra. |
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| materia |
1892/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal: a realização
de serviços de patrolagem e cascalhamento na
Rua Paraíso da Tulha, próximo ao campo de
futebol, saída da localidade da Ponta da Tulha,
zona Rural de Ilhéus. Obs: possui portão apenas
para fins de segurança, via pública. |
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| materia |
1893/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal: a
Realização de Serviço de Tapa Buraco na rua
Santa Luzia no bairro Teotônio Vilela em frente
a escola Paulo Freire. |
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| materia |
1894/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal: a realização
de serviços de patrolagem e cascalhamento na
Região do Rolinhos, Praia dos Coqueiros, KM 23,
(referência Bar do Boca) zona Rural de Ilhéus |
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| materia |
1895/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal: calçamento
em paralelepípedo da Rua da Paz, Bairro
Esperança (CSU), nesta cidade. |
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| materia |
1896/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal: a
Realização de Serviço de Tapa Buraco na rua
Hermínio Ramos, bairro Pontal. |
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| materia |
1897/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal: a
Realização de Serviço de Tapa Buraco na rua
Santa Luzia no bairro Teotônio Vilela em frente
a Igreja Assembléia de Deus Casa de Oração. |
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| materia |
1898/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal: a realização
de serviços de patrolagem e cascalhamento no
Loteamento Cantos dos Pássaros, KM 21, Rua
principal Mamoã, depois da Ponta da Tulha, zona
Rural de Ilhéus. |
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| materia |
1899/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal: Que seja
Providenciada a Pintura de uma nova faixa de
pedestre em frente ao Abrigo de Jovens Dom
Bosco, no Banco da Vitória. |
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| materia |
1900/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a desobstrução das manilhas localizadas na Rua Bela Vista, nas proximidades da Casa do Sorvete, no Bairro Nelson Costa. |
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| materia |
1901/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento da Rua 15 de Agosto – Bairro Nossa Senhora da Vitória. |
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| materia |
1902/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento dos buracos existentes na Rua Castro Alves, especialmente na travessa com a Avenida Lomanto Júnior, no Bairro Pontal. |
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| materia |
1903/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize ação do Fumacê nas Travessas da Rua Esperanto Perolato – Bairro Esperança. |
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| materia |
1904/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize ação do Fumacê no Alto da Soledade – Bairro Esperança. |
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| materia |
1905/2025 |
2025-10-15 |
INDICAÇÃO |
Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizada serviço de limpeza e recuperação da pavimentação da Rua Maria Guiomar, no bairro do Banco da Vitória. |
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| sessao |
63 |
2025-10-15 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-14 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera dispositivos da Resolução n° 005/91 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus e fixa outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-10-14 |
CONCESSÃO DE FALA |
Venho, por meio deste, no uso das prerrogativas legais e regimentais, solicitar a Vossa Excelência que seja concedido à Escola do Legislativo Professor Edmundo Dourado de Itabuna, representada por sua Diretora, Senhora Laura Ganem, e por seu Presidente, Vereador Ricardo Xavier, o direito ao uso da palavra, nos termos do Capítulo IV, Artigo 196, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, durante a Sessão Ordinária a realizar-se em 29 de outubro de 2025, às 16 horas, pelo tempo de 25 (vinte e cinco) minutos. |
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| materia |
37/2025 |
2025-10-14 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Indica o Sr. RAUL CESAR REQUIÃO à concessão do TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-10-14 |
OFÍCIO |
Concessão de tempo regimental para entrega de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSO ao Capitão Eduardo Sfalsin. |
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| materia |
82/2025 |
2025-10-14 |
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA |
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA ___ /2025
Ilhéus-BA,14 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Á mesa diretora da Câmara Municipal de Ilhéus.
Prezados,
REF: Justificativa de Ausência.
Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para justificar ausência na 63ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª (2025-2028) Legislatura, conforme estabelecido no Regimento Interno desta Casa Legislativa. Por motivos de enfermidade, tendo Virose gripal com outras manifestações, conforme oficio cadastrado no SAPL
Sem outro tema a tratar, apresento votos de sucessos no decorrer dessa sessão e dos temas nela tratados. |
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| materia |
83/2025 |
2025-10-14 |
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA |
Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para justificar ausência nas 62ª e 63ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, conforme estabelecido no Regimento Interno desta Casa Legislativa. Por motivos de Saúde, confirme atestado em anexo. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar elevada estima e consideração. |
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| materia |
84/2025 |
2025-10-14 |
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA |
Com os cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada no dia de hoje (14/10/2025), para atendimento a demandas externas de interesse público. |
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| materia |
146/2025 |
2025-10-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), OU DE SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS QUE POSSUAM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA MATRICULADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
147/2025 |
2025-10-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Projeto de Lei de autoria do Vereador Maurício Galvão e Enilda Mendonça que Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de logradouros no bairro Ilhéus II e nos distritos de Coutos e Olivença e dá outras providências. |
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| materia |
148/2025 |
2025-10-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a prevenção, repressão e combate à prática da violência política de gênero contra a mulher, no âmbito do serviço público e privado, no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências. |
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| materia |
149/2025 |
2025-10-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia Municipal de Apoio à Saúde Mental no Município de Ilhéus-BA e dá outras providências |
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| materia |
150/2025 |
2025-10-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece medidas de garantia e segurança ao ciclista e às pessoas praticantes de corrida e caminhada no Município de Ilhéus-BA, e dá
outras providências |
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| materia |
151/2025 |
2025-10-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Município de Ilhéus-BA oferecer cursos permanentes de defesa pessoal aos membros da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
152/2025 |
2025-10-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (PMATHIS) no Município de Ilhéus-BA e dá outras providências.. |
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| materia |
153/2025 |
2025-10-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece diretrizes para a melhoria da infraestrutura urbana relacionada ao transporte público de Ilhéus-BA, e dá outras providências. |
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| materia |
1882/2025 |
2025-10-14 |
INDICAÇÃO |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. VALDERICO JÚNIOR, solicitando-lhe ao setor competente desta municipalidade para reavivar a faixa de pedestre existente na RODOVIA JORGE AMADO, EM FRENTE A RUA SOL E MAR E CABANA SORO CASEIRO. |
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| materia |
1883/2025 |
2025-10-14 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a desobstrução das manilhas de drenagem pluvial localizadas na Avenida Princesa Isabel, nº 198 , Bairro Conquista. |
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| materia |
1884/2025 |
2025-10-14 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a recuperação asfáltica e operação tapa-buracos na Rua Hermínio Ramos, especialmente na travessa com a Rua Herotildes Mello, localizada nas imediações da Passarela do Álcool, no Bairro Pontal. |
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| materia |
1885/2025 |
2025-10-14 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a recuperação asfáltica e operação tapa-buracos na Rua Américo Barreira, situada no Bairro Pontal. |
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| materia |
1886/2025 |
2025-10-14 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo de um buraco localizado no Caminho 24, Casa 1, no Bairro Hernani Sá. |
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