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87/2025 |
2025-10-20 |
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA |
Venho, por meio deste, justificar minha ausência na sessão ordinária realizada no dia
21 de Outubro de 2025, em razão de viagem previamente agendada com o objetivo de
tratar de demandas de interesse do município de Ilhéus, junto a órgãos e instituições nas
esferas federal. |
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147/2025 |
2025-10-20 |
PARECER COMISSÃO |
PARECER N° /2025
Projeto de Lei nº 002/2025
Mensagem de Veto n° 010/2025
Autoria: Poder Legislativo Municipal de Ilhéus
Assunto: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências. |
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148/2025 |
2025-10-20 |
PARECER COMISSÃO |
Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 032/2025
Autoria: Poder Legislativo
Mensagem do Executivo: nº 003/2025
PARECER N° /2025
Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização, queima, soltura e comercialização de fogos de
artificio e artefatos pirotécnicos ruidosos no Município de Ilhéus e dá outras providências. |
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169/2025 |
2025-10-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui, no âmbito do Município de Ilhéus, mecanismos de acompanhamento, transparência e cobrança do cumprimento da Lei de Cotas (Lei Federal nº 8.213/91), voltados à inclusão das pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social no mercado de trabalho, e dá outras providências |
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170/2025 |
2025-10-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Ilhéus, e dá outras providências. |
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171/2025 |
2025-10-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos protocolos e autorizações de supressão, poda e plantio de árvores no Município de Ilhéus e dá outras providências. |
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172/2025 |
2025-10-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DA SURDEZ (REPRESENTADO POR UMA ORELHA COM UMA FAIXA DIAGONAL) EM TODO MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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173/2025 |
2025-10-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Ilhéus e dá outras providências. |
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174/2025 |
2025-10-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município de Ilhéus, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais, e dá outras providências. |
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175/2025 |
2025-10-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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680/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUER, que seja realizada Audiência Pública no dia 31 de outubro do corrente ano, às 9h, no plenário desta Casa de Leis, para tratar sobre a proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional. |
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681/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil com cópia para a Secretaria de Gestão, a fim de requisitar informações sobre a reestruturação do Centro da Cidade e distribuição dos comerciantes que estão nas calçadas e vias. |
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682/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO " HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO GOVERNO FEDERAL. |
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683/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO MINISTÉRIO DA SAÚDE COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL. |
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684/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de requisitar estudo técnico para implantação de casa de apoio aos pacientes que utilizam o TFD (Tratamento Fora do Domicílio). |
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685/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca da realização de estudo técnico visando à implantação de dispositivos de moderação de tráfego na Avenida Itabuna, especialmente nas imediações da academia Allp Fit. Tal solicitação justifica-se diante do intenso fluxo de veículos e da expressiva circulação de pedestres na localidade, bem como das recorrentes queixas da comunidade acerca do risco constante de acidentes e da urgente necessidade de garantir maior segurança viária. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação do prazo previsto para a execução das referidas intervenções. |
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1906/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de lhéus, para que seja realizado serviço de limpeza e recuperação do calçamento da Rua Anatália Félix, bem como a reestruturação da quadra ao lado, no bairro do Banco da Vitória. |
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1907/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de lhéus, para que seja realizado serviço de limpeza e recuperação do calçamento em paralelepípedo da Rua Xisto José Gomes no bairro do Banco da Vitória. |
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1908/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizada serviço recuperação e requalificação da pavimentação na Rua Getúlio Domingos, no bairro do Banco da Vitória. |
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1909/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizada serviço de limpeza e recuperação da pavimentação da Rua Elpídio Marques, no bairro do Banco da Vitória. |
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1910/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja providenciado, com caráter de urgência, PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA AROLDO BARNABÉ NO ALTO PAQUETÁ CONQUISTA PRÓXIMO Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS ADORAI. |
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1911/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
,INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que sejam feitos OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM NA TV DA RUA ÁGUA PRETA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA. |
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1912/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal que adote medidas emergenciais para melhoria do tráfego e redução de acidentes na entrada do bairro Vilela, podendo incluir a implantação provisória de uma rotatória, até a execução do viaduto previsto para o local. |
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1913/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADOS, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TERMINAL URBANO DE ILHÉUS, NO CENTRO. |
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1914/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que seja encaminho para secretaria competente, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar Cardoso e o Engenheiro George Moreno, para que seja realizada a pintura/retocar de uma faixa de pedestres, na Rua 13 de Maio, em frente a pousada 13 de Maio. |
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1915/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado o serviço de requalificação/revitalização, com a equipe de tapa buraco e recapeamento, na ladeira Santa Rita, na comunidade do Repartimento. |
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1916/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizada a colocação e manutenção da iluminação pública na Ladeira do Bispo, localizada no bairro do Teresópolis. |
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1917/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), para que seja realizada a roçagem, capinagem e limpeza, na Ladeira do Bispo, localizada no bairro do Teresópolis. |
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1918/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização
de serviços de patrolagem no Condomínio
Palmares, bairro Iguape. |
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1919/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal: recuperação
do calçamento de toda extensão da Rua Ovídio
Leal no Bairro Iguape, nesta cidade. |
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| materia |
1920/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal: recuperação
do calçamento de toda extensão da Rua Maria
Luiza, localizada no Bairro Iguape, nesta cidade. |
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1921/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo Municipal: recuperação
do calçamento de toda extensão da Rua Bela
Vista, Nossa Senhora da Vitória, nesta cidade. |
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| materia |
1922/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, representada pelo SECRETÁRIO SR. CARLOS MACHADO juntamente com a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA PRAÇA SANTA RITA, NO BAIRRO CONQUISTA. |
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1923/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Paulo Ganem, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, a necessidade de elaboração de um projeto para implantação de uma Vila de Fogos, que poderá ser instalada na Avenida Litorânea Norte, no bairro do Malhado, Ilhéus/BA, ou em outro local que o Poder Público Municipal considerar mais viável e adequado. |
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164/2025 |
2025-10-17 |
MOÇÃO |
A Câmara Municipal de Ilhéus, por iniciativa do Vereador GILDASIO OLIVEIRA CAMPOS NETO, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos ao ilustre cidadão GILDÁSIO OLIVEIRA CAMPOS, pelos seus 95 anos de vida, celebrados com dignidade, sabedoria e relevantes contribuições para a sociedade ilheense. |
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165/2025 |
2025-10-17 |
MOÇÃO |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, PROPÕE Á MESA DIRETORA QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E FEITO CONSTAR NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO DE DESTAQUE REALIZADO REALIZADO MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR, JOSÉ AILTON FERNANDES DE MATOS, POPULAMENTE CONHECIDO COMO AITON ENFERMEIRO, EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO DE DESTAQUE REALIZADO. |
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673/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA O REAJUSTE DO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, ATUALMENTE FIXADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EQUIPARANDO-O AO VALOR CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CORRESPONDENTE A R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). |
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674/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
REQUERER, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO GOVERNADOR: JERÔNIMO RODRIGUES, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO), FÍSICA, NA ZONA SUL, DA CIDADE DE ILHÉUS-BA. |
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675/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
REQUERER, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO.SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA, À SUPERINTENDÊNCIA DE TRÃNSITO (SUTRAM), E A ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), SOLICITANDO RETORNO DAS LINHAS DE ÔNIBUS REGULARES PARA DISTRITO DE PONTA DO RAMO. |
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676/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Valderico Júnior e ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Cacá Colchões, informações e esclarecimentos sobre o motivo da não realização da limpeza e fechamento do esgoto a céu aberto na Rua Gabriela, Bairro Nossa Senhora da Vitória, bem como o prazo previsto para execução dos serviços. Imagens do local seguem anexadas ao presente requerimento. |
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677/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre o motivo da ausência de medidas para reduzir acidentes e melhorar o tráfego na entrada do bairro Vilela, solicitando esclarecimentos quanto às ações previstas, como sinalização e implantação de rotatória provisória, até a construção de um viaduto previsto no local. |
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| materia |
678/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foram realizadas as obras de pavimentação e melhoria estrutural na Rua da Glória, bairro Teotônio Vilela. Tal solicitação justifica-se diante das constantes reclamações dos moradores, que enfrentam há longo tempo a falta de infraestrutura adequada, com buracos, lama em períodos de chuva e poeira nos dias secos, ocasionando transtornos à população e prejuízos à saúde e à mobilidade urbana. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução das intervenções necessárias. |
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679/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
REQUERER, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO.SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA, À SECRETÁRIA DE SAÚDE QUE SEJA VIABILIZADO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS AO PROGRAMA "MAIS ESPECIALISTA" DO GOVERNO FEDERAL. |
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| materia |
85/2025 |
2025-10-15 |
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA |
Venho, por meio deste, justificar minha ausência na sessão ordinária realizada no dia 15 de Outubro de 2025, em razão de viagem previamente agendada com o objetivo de tratar de demandas de interesse do município de Ilhéus, junto a órgãos e instituições nas esferas federal. |
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154/2025 |
2025-10-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
EMENTA
FICA CRIADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, A PRAÇA DA BÍBLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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155/2025 |
2025-10-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Municipal de Economia Solidária e Cooperativismo no Município de Ilhéus-BA e dá outras providências |
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156/2025 |
2025-10-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a meia-entrada para todos os jovens inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no Município de Ilhéus-BA e dá outras providências. |
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157/2025 |
2025-10-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de coleta seletiva de materiais recicláveis nos órgãos Públicos
Municipais de Ilhéus-BA, e dá outras providências |
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158/2025 |
2025-10-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a representação por advogado em processos administrativos no âmbito do Município de Ilhéus e dá outras providências |
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159/2025 |
2025-10-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Campanha Municipal de Conscientização, Valorização e Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea no âmbito do Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências |
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