| materia |
1976/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a poda das árvores localizadas na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no bairro do Malhado, em frente ao Banco do Brasil. |
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| materia |
1977/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para realizar serviços de limpeza geral na Praça Valmor Rosa, situada na Rua Maceió, no bairro Hernani Sá. |
1 |
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| materia |
1978/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a requalificação da proteção para pedestres na Ponte do Cururupe, Rodovia Ilhéus/Olivença, Km 07. |
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| materia |
1979/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a requalificação asfáltica da estrada que liga o bairro Nossa Senhora da Vitória ao Residencial Sol e Mar. |
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| sessao |
66 |
2025-10-29 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
149/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
PARECER N° /2025
Projeto de Lei nº 001/2025
Mensagem de Veto nº 009/2025
Autoria: Poder Legislativo Municipal de Ilhéus
Assunto: Institui o programa “Cultura Viva de Ilhéus" para fomento, preservaçãoе democratização da cultura do município. |
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150/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e constitucionalidade de veto ao Projeto de Lei n° 003/2025, de autoria do Vereador Alzimário Belmonte Vieira, que “Dispõe sobre a criação do programa ilhéus 5.0 – desenvolvimento econômico e inovação e dá outras providências.”. |
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| materia |
151/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e constitucionalidade de veto ao Projeto de Lei n° 004/2025, de autoria do Vereador Alzimário Belmonte Vieira, que “Dispõe sobre a modernização do sistema de transporte urbano no Município de Ilhéus, institui o Programa Municipal de Mobilidade sustentável e dá outras providências.”. |
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| materia |
152/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e constitucionalidade de veto ao Projeto de Lei n° 016/2025, de autoria do Vereador Alzimário Belmonte Vieira, que “Institui o Polo de Inovação Pesqueira e marítima no Município de Ilhéus e dá outras providências.”. |
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| materia |
153/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e constitucionalidade de veto ao Projeto de Lei n° 028/2025, de autoria do Vereador Josemar Ferreira Cardoso, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da Contabilidade no âmbito do Município de Ilhéus, e dá outras providências”. |
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| materia |
154/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e constitucionalidade de veto ao Projeto de Lei n° 048/2025, de autoria do Vereador Ederjúnior Santos dos Anjos, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de base Comunitária (TBC) e dá outras providências.”. |
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| materia |
155/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e constitucionalidade de veto ao Projeto de Lei n° 058/2025, de autoria do Vereador Josemar Ferreira Cardoso, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos atletas amadores e profissionais que representem o Município de Ilhéus em competição esportiva, e dá outras providências”. |
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| materia |
156/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer n° 2025.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final sobre o veto n° 05/2025 do Chefe do Poder
Executivo ao projeto de lei n° 031/2025 que dispõe
sobre a afixação obrigatória de placas informativas nas
unidades públicas e privadas de saúde, nas instituições
de Educação e
de Ensino das Redes Pública e Privada e
no CRAS e CREAS do município de Ilhéus sobre a
entrega voluntária para aadoção, de autoria de sua
Excelência a vereadora Professora Enilda Mendonça de
Oliveira. |
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| materia |
157/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer n° /2025.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final sobre o veto n° 001/2025 do Chefe do Poder
Executivo ao projeto de lei nº 008/2025 que dispõe
sobre a conservação e proteção do patrimônio cultural
e natural do Município de Ilhéus, observadaа
egislação e a ação fiscalizadora federal e estadual por
meio do Tombamento, Inventário, Registro, Vigilância
e Fiscalização, desapropriação e quaisquer "outras
formas de acautelamento e preservação, de autoria de
sua Excelência o vereador Tandick Resende de Moraes
Júnior. |
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| materia |
158/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
PARECER Nº _____/2025
Projeto de Lei nº 026/2025
Autoria: Vereador Josemar Cardoso
EMENTA: Institui a Semana Municipal do Jovem Empreendedor no Município de Ilhéus e dá outras providências. |
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| materia |
159/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
PARECER N" _/2025
Projeto de Decreto Legislativo n° 028/2025
Autoria: Vereadora Rúbia Carvalho
Matéria: Concessão do Título de Cidadão Honorário de Ilhéus ao Dr. Luiz Viana Queiroz |
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160/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer n/2025.
Projeto de Lei nº 089/2025
Autoria: Vereador Alzimário Belmonte
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar do
Município de Ilhéus, para o fornecimento da merenda escolar e para demais repartições públicas do município,
e dá outras providências. |
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| materia |
161/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___/2025
Concede o Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Fabrício Dias Nunes da Silva e dá outras providências. |
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| materia |
162/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer nº ____/2025
Projeto de Lei nº 98, de 2025
Autoria: Vereador Adilson José
Assunto: Regulamenta a Lei nº 12.023/2009, no Município de Ilhéus, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do trabalho avulso e dá outras providências." |
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| materia |
163/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
PARECER Nº /2025
Projeto de Lei nº 92/2025
Autoria: Vereador Mauricio Galvão
Ementa: Dispõe sobre a prioridade na oferta de estágios para adolescentes em situação
acolhimento institucional no âmbito do Município de Ilhéus e dá outras providências
de |
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| materia |
164/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
PARECER N° /2025
Projeto de Lei nº 100/2025
Autoria: Vereador Josemar Cardoso
Ementa: Institui o programa "Feira Conectada" para a disponibilização de Wi-Fi gratuito nas
feiras livres dos bairros Malhado e Hernani Sá, no Municipio de Ilhéus, e dá outras providências. |
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| materia |
165/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer n° /2025
Projeto de Lei nº 104/2025
Autoria: Vereador Maurício Galvão
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de contemplação das mães atípicas em todos os programas
habitacionais populares de caráter social de iniciativa do Poder Executivo, no âmbito do
Município de Ilhéus, e dá outras providências. |
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| materia |
166/2025 |
2025-10-24 |
MOÇÃO |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, O vereador que esta subscreve, com base no Artigo 111, parágrafo 2º, inciso VI do Regimento Interno desta casa, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSOS alusiva ao dia do médico, a ser conferida ao Dr, Aldemir Santos Almeida, em reconhecimento à sua trajetória profissional pautada na dedicação, no compromisso com a saúde e no cuidado humanizado com seus pacientes. |
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| materia |
166/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer n" /2025
Projeto de Lei nº 106/2025
Autoria: Vereador Maurício Galvão
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 18 de outubro de 2025.
Ementa: "Dispõe sobre a divulgação e a publicação de compromissos públicos de agentes
públicos do Executivo e o recebimento de hospitalidade, no Município de Ilhéus, e dá outras
providências." |
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| materia |
167/2025 |
2025-10-24 |
MOÇÃO |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, o vereador que esta subscreve, com base no Artigo 111, parágrafo 2º, inciso VI do Regimento Interno desta casa, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSOS alusiva ao dia do médico, a ser conferida ao Dr. Jorge Luis Arouca Veloso, em reconhecimento à sua trajetória profissional pautada na dedicação, no compromisso com a saúde e no cuidado humanizado com seus pacientes. |
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| materia |
167/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer n° /2025
Projeto de Lei nº 108/2025
Autoria: Vereador Maurício Galvão
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 18 de outubro de 2025.
Ementa: "Institui a Política Municipal de Corrida de Rua e Caminhada no Município de Ilhéus -
BA, e dá outras providências." |
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168/2025 |
2025-10-24 |
MOÇÃO |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
O vereador que esta subscreve, com base no Artigo 111, parágrafo 2º, inciso VI do Regimento Interno desta casa, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSOS alusiva ao dia do médico, a ser conferida ao Dr. Rodrigo Fontes Doria, em reconhecimento à sua trajetória profissional pautada na dedicação, no compromisso com a saúde e no cuidado humanizado com seus pacientes. |
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| materia |
168/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
Pröjeto de Lei nº 111/2025
Autoria: Vereador Alzimário Belmonte
PARECER N° /2025
Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Doenças Renais, Urológicas e
Reumatológicas no âmbito do Município de Ilhéus, autoriza o Poder Executivo a estruturar
serviços especializados na rede municipal, estabelece diretrizes, mecanismos de regulação,
teleassistência e segunda opinião formativa, e dá outras providências. |
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| materia |
169/2025 |
2025-10-24 |
MOÇÃO |
Concede Moção de Aplausos em favor de Diego Messias, Perito Técnico da Polícia Civil da Bahia, pelos relevantes serviços prestados à
sociedade |
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| materia |
169/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
Projeto de Lei nº 113/2025
Autoria: Vereador Maurício Galvão
PARECER N° /2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos relatórios gerenciais de custos do
serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Ilhéus-BA, no site
eletrônico oficial das empresas concessionárias do sistema de transporte, bem como no site
oficial da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. |
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170/2025 |
2025-10-24 |
MOÇÃO |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, o Vereador que esta subscreve, com base no Artigo 111, parágrafo 2º, inciso VI do Regimento Interno desta casa, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e APLAUSOS alusiva ao dia do médico, a ser conferida à Dra Kátia França, em reconhecimento à sua trajetória profissional pautada na dedicação, no compromisso com a saúde e no cuidado humanizado com seus pacientes. |
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| materia |
170/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
Projeto de Lei nº 115/2025
Autoria: Vereador Alzimário Belmonte
PARECER N /2025
Ementa: Institui o Programa Municipal "Jovem Guardião da Paz" no âmbito do Município de
Ilhéus e dá outras providências. |
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| materia |
171/2025 |
2025-10-24 |
MOÇÃO |
Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos, nos anais desta Casa de Leis, à Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), representada pelo seu Reitor, Prof. Dr. Alessandro Fernandes de Santana. |
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| materia |
171/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
PARECER N° /2025
Projeto de Lei nº 110/2025
Autoria: Vereador Alzimário Belmonte
Ementa: Institui o Programa Municipal de Segurança Integrada (PMSI) no Município de
Ilhéus e dá outras providências. |
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| materia |
172/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
Parecer n°/2025.
Projeto de Lei nº 091/2025
Autoria: Vereador Maurício Galvão
Ementa: Determina o funcionamento dos semáforos em sistema de alerta, com luz amarela piscante, no
período das 23h às 5h, no Município de Ilhéus, e dá outras providências. |
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| materia |
173/2025 |
2025-10-24 |
PARECER COMISSÃO |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___/2025
Concede o Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Fabrício Dias Nunes da Silva e dá outras providências. |
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| materia |
686/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUER, que seja aprovada a concessão de espaço durante a Sessão Ordinária do próximo dia 11 de novembro, por 1h, Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024. Nesse sentido, os alunos do segundo semestre do Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, com a orientação das professoras Doutoras Taiana Levinne e Bianca Muniz, manifestam interesse em pautar duas políticas públicas voltadas para combater a violência de gênero, a saber: A Casa Abrigo e o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes (PCMVF), ambos os dispositivos estão assentados no Artigo 5º da Lei nº 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha, a qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos do § 8º do Artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. |
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| materia |
687/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Ilmo. Sr. Robson de Jesus Silva, gerente do escritório local da EMBASA, solicitando que seja REALIZADA E EFETUADA uma visita técnica, juntamente com a equipe de manutenção, com a finalidade de providenciar a colocação de iluminação na área de domínio da EMBASA, localizada entre a Rua 1 e a Travessa da Rua 14, no Bairro Ilhéus II. |
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| materia |
688/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE A POBREZA, SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, E SECRETARIA DE GESTÃO, SOLICITANDO INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS NO PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA (BRASIL ACESSÍVEL) DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO GOVERNO FEDERAL. |
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| materia |
689/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NA POLÍTICA E PROGRAMA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL. |
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| materia |
690/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento à apreciação do Plenário, SUGERINDO AO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), DESTINADO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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40/2025 |
2025-10-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Título de Cidadão Ilheense ao Senhor José Demétrius Silva Moura, e dá outras providências |
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41/2025 |
2025-10-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi, e dá outras providências |
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| materia |
42/2025 |
2025-10-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Carlos Luciano de Brito Santana, e dá outras providências |
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| materia |
43/2025 |
2025-10-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Luiz Humberto Lisboa Castro, e dá outras providências |
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| materia |
44/2025 |
2025-10-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Des. Nilson Soares Castelo Branco, e dá outras providências |
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45/2025 |
2025-10-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão Ilheense ao Senhora Des. Cynthia Maria Pina Resende, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-10-22 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Título de Cidadão Ilheense ao Ilmo. Sr. Julio Jorge Musse Calzado, Diretor-Geral do Hospital Regional Costa do Cacau, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública e ao município de Ilhéus. |
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89/2025 |
2025-10-22 |
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA |
Justifica a ausência do Vereador Adilson José na 65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, realizada em 22 de outubro de 2025, por motivo de compromissos oficiais na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em busca de benefícios para o município de Ilhéus. |
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90/2025 |
2025-10-22 |
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA |
Venho, por meio deste, justificar minha ausência na sessão ordinária realizada no dia 22 de Outubro de 2025, em razão de viagem previamente agendada com o objetivo de tratar de demandas de interesse do município de Ilhéus, junto a órgãos e instituições nas esferas federal. |
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