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2026-01-13 |
Sessão Extraordinária |
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2026-01-13 |
Sessão Extraordinária |
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2026-01-13 |
Sessão Extraordinária |
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2/2025 |
2025-12-29 |
Veto |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 04 DE 18 DE MAIO DE 2022, A LEI 1.800/2008, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E INSTITUI O PLANO DE RECUPERAÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. |
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| norma |
2502/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI AO AUXÍLIO-FARDAMENTO DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EXERÇAM ATIVIDADES QUE EXIJAM O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME OU VESTIMENTA PADRONIZADA, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2501/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 13 DA LEI Nº 1.552, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002, INSTITUINDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA , A LEI Nº 1.992/2016, FIXANDO OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA , E O 1° DO ART. 3° DA LEI Nº 2.276, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REGE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, E RENOVA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.522/2002, DA LEI Nº 2.211/2022 E DA LEI Nº 2.280/2023 E LEI Nº 2.460/2025 |
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52/2025 |
2025-12-18 |
Moção de Aplausos |
A CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ faz inserir na ATA dos seus trabalhos de hoje, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Monsenhor Hélio Sandes - Pároco da Paróquia Cristo Rei em Jequié, Hélio Brito Sandes, pelos 40 anos de sacerdocio. O Padre Hélio Sanches nasceu em 21 de janeiro de 1959, na cidade de Jequiriça-Ba, filho de Inácio de Almeida Sandes e Evangelina Maria de Brito Sandes. Tendo ainda mais quatro irmãos. |
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2500/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JEQUIÉ-BA , APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.957, DE 22 DE JUNHO DE 2015 |
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5/2025 |
2025-12-16 |
Projeto Lei Complementar |
PROJETO DE LEI Nº 047/2025 Altera a Lei Complementar n° 2.168, de 28 de setembro de 2021 - Código Tributário e de Rendas do Município de Jequié, a Lei Complementar n° 003, de 27 e dezembro de 2007 - Código de Meio Ambiente e Disciplina as Posturas Municipais de Jequié e dá outras providências”. |
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51/2025 |
2025-12-16 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSOS, à Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h de Jequié, integrante da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Saúde Pública Estadual, pelos relevantes serviços prestados à população jequieense e regional. |
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| norma |
2499/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA TARIFA ZERO, NOS DOMINGOS E FERIADOS, NO SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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60 |
2025-12-16 |
Sessão Ordinária |
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48/2025 |
2025-12-15 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupo Hora da Misericórdia, na pessoa de Marcelo Jovem, em virtude dos relevantes trabalhos espirituais, sociais e evangelizador, desenvolvidos junto à comunidade. O |
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49/2025 |
2025-12-15 |
Moção de Aplausos |
presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Padre Juvan Celestino da Silva, pelos 25 anos de sacerdocio e pelos 15 anos de serviços prestados como pároco da Paoquia Santuário Emaculada Conceição. |
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50/2025 |
2025-12-15 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Atleta João Pedro Eloy, Campeão Brasileiro de Karatê, na Modalidade Kumitê, Realizado em Joao Pessoa PB. |
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2493/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL E CULTURA NACIONAL E /OU INTERNACIONAL - "JEQUIÉ MUNDO A FORA ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2494/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE/ACCTI, CNPJ:57.239.512/0001. |
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2495/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO DA FAZENDA VELHA. |
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2496/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL DE APOIO JURÍDICO POPULAR, NA CIDADE DE JEQUIÉ -BAHIA |
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2497/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO DE TAMARINDO . |
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2498/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE CENTRO DE SAÚDE EWERTON SOUZA DE ALMEIDA "TON LEGAL" O ATUAL CENTRO DE SAÚDE DE JEQUIÉ |
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1/2025 |
2025-12-10 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ – BA. |
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25/2025 |
2025-12-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ JEQUIEENSE À PROFESSORA NÉLIA MARIA VEIGA DE BULHÕES. |
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59 |
2025-12-10 |
Sessão Ordinária |
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47/2025 |
2025-12-09 |
Moção de Aplausos |
O Vereador Walmir Peleteiro Marinho Júnior (Júnior de Marcia de Xexeu), juntamente a Câmara Municipal de Jequié faz inserir na ATA dos seus trabalhos de hoje, essa MOÇÃO DE APLAUSOS, manifestando o reconhecimento da Câmara Municipal de Jequié ao jovem atleta André Filho, pela conquista da medalha de ouro no Pan Kids, competição mundial de jiu-jitsu infantil realizada na cidade de Kissimmee, Flórida, Estados Unidos. |
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114/2025 |
2025-12-09 |
Parecer |
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de JEQUIÉ para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências” |
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116/2025 |
2025-12-09 |
Parecer |
Projeto de Lei n° 43/2025 em questão, de autoria do Executivo Municipal. O presente Projeto de Lei busca a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Jequié-BA até 31 de dezembro de 2026 |
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117/2025 |
2025-12-09 |
Parecer |
Projeto de Lei 52/2025 em questão, de autoria do nobre edil Bui Bulhões, onde Institui o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais e dá outras providências |
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58 |
2025-12-09 |
Sessão Ordinária |
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45/2025 |
2025-12-08 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO I TENENTE JOSIVALDO ANDRADE SANTOS |
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46/2025 |
2025-12-08 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSOS a AJECE e aos atletas paralímpicos: DAVI LUCAS BARBOZA DOS SANTOS, KAILANA SANTANA DE SOUZA e TIAGO EDUARDO ROCHA REIS pelas medalhas conquistadas na PARAOLIMPÍADAS BRASILEIRA ESCOLARES de 2025. |
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113/2025 |
2025-12-08 |
Parecer |
Projeto de Lei n° 67/2025, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa |
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115/2025 |
2025-12-08 |
Parecer |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.249, de 15 de setembro de 2022, para ampliar o quantitativo dos cargos de Assessor das Comissões, e dá outras providências. |
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1093/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, e em extensão extensivo ao secretário de serviços públicos, o Sr. Neildo Bezerra de Freitas Filho, que sejam adotadas as providências necessárias para a limpeza completa da área externa do Colégio Municipal localizado no Agarradinho, na Urbis 3, especialmente na quadra de esportes. |
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1087/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Indicamos ao Exmo. Prefeito Sr. Zenildo Brandão Santana (Zé Cocá) através da Secretaria competente, a criação de um Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade da Inserção do Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todos os Eventos Públicos Oficiais no Município de Jequié. |
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1088/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, medidas cabíveis e necessárias para a pavimentação com massa asfáltica da rua Q URBIS I (Casas Populares fundo da Academia By Fit), bairro Jequiezinho Jequié-Ba. |
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1090/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Implantação do Festival Musical Vozes de Natal - Jequié, a ser realizado no mês de dezembro, voltado à valorização de artistas locais, com premiações destinadas a participantes das categorias infantil, juvenil e adulto. |
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1091/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Implantação do Programa Férias em Movimento – Educação, Esporte e Cidadania, destinado a oferecer atividades educativas, recreativas e esportivas durante o recesso escolar, com prioridade para os bairros periféricos e conjuntos habitacionais, a exemplo do Conjunto Habitacional do Segredo. |
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1092/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Implantação da Campanha Municipal denominada Luz de Esperança, iniciativa de caráter natalino destinada à arrecadação e distribuição de cestas básicas, brinquedos e demais itens essenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta poderá contar com a cooperação de empresários do comércio e da indústria local, conforme instrumentos de parceria social admitidos pela legislação municipal vigente. |
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112/2025 |
2025-12-04 |
Parecer |
AITERA A LEI COMPLEMENTAR N°04, DE 18 DE MAIO DE 2022,A LEI 800/2008,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E INSTITUI O PLANO DE RECUPERAÇAO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. |
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1086/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Sr. Prefeito Municipal, Zenildo Brandão Santana; e ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Neildo Bezerra de Freita Filho, no sentido de implantar um programa municipal de coleta e Destinação Adequada de resíduos Volumosos, tais como: sofá, armários colchões, moveis inutilizados e demais objeto de grande porte, que são descartados nas ruas do município de Jequié-Ba. |
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26/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. TIAGO PEREIRA DA COSTA. |
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109/2025 |
2025-12-03 |
Parecer |
PARECER DO PROJETO DE LEI 46/2025 |
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110/2025 |
2025-12-03 |
Parecer |
Projeto de Lei 45/2025 em questão, de autoria do Executivo Municipal, onde Institui o Programa tarifa zero, nos domingos e feriados, no serviço de transporte coletivo público urbano no Município de Jequié- Estado da Bahia, e dá outras providências”. |
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111/2025 |
2025-12-03 |
Parecer |
Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2025 em questão, de autoria da Mesa Diretora, onde Concede Título de Cidadã Jequieense a Professora Nélia Maria Veiga de Bulhões. |
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44/2025 |
2025-12-02 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSOS pela comemoração de 01 (um) ano do projeto PODCHAT- MENTES LIVRES em nossa cidade. |
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57 |
2025-12-02 |
Sessão Ordinária |
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107/2025 |
2025-12-01 |
Parecer |
Projeto de Lei n° 32/2025 em questão, de autoria do nobre edil, Walmir Peleteiro Marinho Júnior, onde dispõe sobre o reconhecimento da prática do motocross como atividade esportiva no Município de Jequié Bahia. |
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108/2025 |
2025-12-01 |
Parecer |
Projeto de Lei n° 55/2025 em questão, de autoria do nobre edil, Carlos André dos Santos, onde fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Amigos e Moradores do Bairro da Cidade Nova – AMBACIN, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional e educacional, com sede na Rua Maria Bionde nº 272, Bairro Cidade Nova, Município de Jequié – Bahia onde declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Social de Apoio Jurídico popular, localizada na Avenida Rio Branco, nº 756 , Centro, na cidade de Jequié-Bahia. |
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1079/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a requalificação da praça situada em frente ao Ginásio de Esportes Aníbal Brito, na Avenida Brigadeiro Sá Bittencourt. |
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