| norma |
2729/2023 |
2023-04-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais – REGULARIZE – com a finalidade de viabilizar condições excepcionais de regularização de débitos públicos e propiciar incremento extraordinário
de receitas públicas, e dá outras providências. |
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2023-04-05 |
Mista |
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7/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Complementar |
MENSAGEM Nº 13/2023 ao PLC nº 07/2023- Dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Políticas Para Mulheres, para atuar no âmbito do Município de Vitória da Conquista – BA, e dá outras providências |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
MENSAGEM Nº 14/2023 ao PL nº 08/2023- Autoriza a abertura, no âmbito do Poder Executivo municipal, do crédito adicional especial
no valor de R$ 10.811.680,00 (dez milhões, oitocentos e onze mil e seiscentos e oitenta reais), e dá outras providências. |
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24/2023 |
2023-04-04 |
Moção de Pesar |
“Moção de Pesar” pelo falecimento
da Senhora Maria Batista dos Santos,
ocorrido no dia 31 de Março de 2023. |
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29/2023 |
2023-04-04 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta seu Aplauso aos Senhores Felipe Sammy Batista Paiva e Márcio Lanuzi Duarte Louzada, pela organização e realização do evento de corrida “Nas Ruas de Conquista 2023”. |
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30/2023 |
2023-04-04 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta o seu Aplauso ao Bloquinho da Tieta, pela realização de carnaval solidário arrecadando mais de 900kg de alimentos doados à Famec e à campanha Alimenta Conquista. |
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31/2023 |
2023-04-04 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta o seu Aplauso à chapa Renova ADUNEB, pela eleição como Coordenadoria Executiva da ADUNEB. |
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32/2023 |
2023-04-04 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –
CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 21/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES
LISBOA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
“DIA D DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E
TRATAMENTO DA OBESIDADE” NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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40/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. |
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55/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o Plenário, solicitar ao Senhor Edimário Freitas de Andrade Júnior, Secretário Municipal de Gestão e Inovação, e ao senhor Lucas Dias, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana (interino), as seguintes informações: a) Quais os motivos para o encerramento dos serviços contratados com a empresa Tivic Tecnologia e Informação LTDA- ME para o funcionamento dos radares da cidade? b) quais os valores foram gastos ao todo com a contratação da Tivic Tecnologia? c) Qual o plano operacional da prefeitura para suprir a ausência dos radares enquanto não for promovida nova licitação? d) Como se dará a forma de contratação de nova empresa para a prestação do serviço? |
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56/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o Plenário, a realização de uma Audiência Pública, no dia 15 de junho de 2023, às 15:00 horas, para discutir o “Junho Violeta”, mês dedicado à conscientização e ao combate a Violência Contra a Pessoa Idosa. |
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21/2023 |
2023-04-03 |
Moção de Pesar |
“Moção de Pesar” pelo falecimento
do Senhor Roberto Riane Pereira de Oliveira,
ocorrido no dia 01 de Abril de 2023. |
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22/2023 |
2023-04-03 |
Moção de Pesar |
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta o seu Profundo Pesar pelo falecimento da Srª. Alieta Silva Ramalho, ocorrido no dia 02 de Abril de 2023 |
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23/2023 |
2023-04-03 |
Moção de Pesar |
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta o seu Profundo Pesar pelo falecimento de Alice Andrade Libarino, ocorrido no dia 01 de abril de 2023. |
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24/2023 |
2023-04-03 |
Parecer |
PARECER FAVÓRAVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 04/2023, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER
CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA – IPTU MEDIANTE
REALIZAÇÃO DE SORTEIO E PREMIAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/2023 |
2023-04-03 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta o seu aplauso ao Banco do povo pelo 23º Aniversário, nas pessoas do presidente do Conselho de Administração, Gildásio Silveira do seu diretor Executivo, senhor Hermes Bomfim Filho. |
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25/2023 |
2023-04-03 |
Parecer |
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –
CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 02/2023 DE
AUTORIA DA PRECLARA VEREADORA MARIA
LUCIA SANTOS ROCHA QUE PERMITE A
CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA MAMOGRAFIA
PREVENTIVA PARA MULHERES COM IDADE
ENTRE 35 E 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/2023 |
2023-04-03 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta seu aplauso em comemoração aos 33 anos de existência da TV Sudoeste na pessoa do Sr. Cauto Freitas. |
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26/2023 |
2023-04-03 |
Parecer |
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 11/2023 DE AUTORIA DA
PRECLARA VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS
ROCHA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
DA CONQUISTA EM GARANTIR UM PONTO DE
COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS EM UMA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM CADA BAIRRO
VITÓRIA DA CONQUISTA. |
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27/2023 |
2023-04-03 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta seu Aplauso à Escola Novas Ideias, em nome de Rita Melo, diretora e visionária da escola, juntamente com sua irmã, Andréia Melo e filha Larissa Narici, pelo brilhante trabalho desenvolvido com alunos portadores de transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo, TDAH, TOD, entre outros, prezando pelo acolhimento das crianças atípicas, em prol não só delas e das suas famílias, mas sim, de todos aqueles que tem o privilégio de conviver com elas. Inclusão não é favor! É dever! |
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27/2023 |
2023-04-03 |
Parecer |
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
E COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR - CPDC AO PROJETO DE LEI Nº 05/2023
DE AUTORIA DA PRECLARA VEREADORA MARIA
LÚCIA SANTOS ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A
INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM
ALTURA COMPATÍVEL PARA CADEIRANTES E
PESSOAS COM NANISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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28/2023 |
2023-04-03 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO
PROJETO DE LEI Nº 15/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR
LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “LARGO PADRE
BENEDITO COSTA SOARES”, A ATUAL ÁREA VERDE
LOCALIZADA NA RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES
(TRECHO ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E A
POLICLÍNICA DE SAÚDE), NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/2023 |
2023-04-03 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta seu Aplauso a Vitor Rocha Gonçalves, vencedor do 1º Lugar na categoria de PCD Visual nos 5km da corrida Nas Ruas de Conquista |
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29/2023 |
2023-04-03 |
Parecer |
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI
Nº 16/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS
DUDÉ QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA
PADRE ANTÔNIO MARIA POLITO, A ATUAL RUA
PARAMARIBO (LOCALIZADA NA LATERAL DA PARÓQUIA
NOSSA SENHORA APARECIDA), BAIRRO JUREMA, NO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2023 |
2023-04-03 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –
CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO –
CFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE ACRESCENTA O ARTIGO 100-A À LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.786, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME
JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DAS
AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/2023 |
2023-04-03 |
Parecer |
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 09/2023 DE AUTORIA DA
VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS ROCHA QUE
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
DA CONQUISTA A IMPLANTAR HOSPITAL
ESPECIALIZADO EM SAÚDE DA MULHER. |
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| materia |
39/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Denomina a Rua M, localizada no bairro Nenzinha Santos como Rua Jesuita Santos Morais. |
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| materia |
54/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, a realização de uma Audiência Pública, no dia 15 de Maio, às 19 horas, em comemoração ao Dia do Assistente Social. |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da atual via de acesso ao distrito de José Gonçalves – Vitória da Conquista, onde passará a ser denominada de Avenida Luiz Alberto Amorim Silva. |
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2023-03-31 |
Ordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Vitória da Conquista. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento de Tribuna Livre |
Gilmarcos Brito Lima, agente de endemias, solicita o uso da tribuna livre para abordar o tema o Incentivo Financeiro Adicional e Materiais de Trabalho. |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento de Tribuna Livre |
Jacó Gonçalves Assunção Makhoul, presidente da Associação de Moradores do Conveima I, solicita o uso da tribuna livre para falar sobre as demandas o bairro Parque Conveima 1. |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-30 |
Parecer |
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –
CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 12/2023 DE
AUTORIA DA VEREADORA MARIA LUCIA
SANTOS ROCHA QUE ASSEGURA AOS
CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL O
DIREITO DE RECEBER O CARNÊ/BOLETOS DE
IPTU EM BRAILE. |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-30 |
Parecer |
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –
CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 18_2023 DE
AUTORIA DA PRECLARA VEREADORA MARIA
LUCIA SANTOS ROCHA QUE “INSTITUI
PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO
URBANA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-30 |
Parecer |
PARECER CONTRÁRIO, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 19/2023 DE AUTORIA DA
PRECLARA VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS
ROCHA QUE PERMITE QUE AS EMPRESAS
CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE
TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, DISPONIBILIZEM MEIOS PARA QUE
OS PAGAMENTOS SEJAM REALIZADOS ATRAVÉS
DE PIX- PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS
AUTORIZADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de máscaras às pessoas, por parte dos órgão e instituições públicas e privadas, que obrigarem o uso dos equipamentos de proteção para entrar em suas dependências, quando as pessoas não estiverem providas das máscaras de proteção. |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o Dia Municipal do Administrador. |
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| materia |
53/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o Plenário, a realização de uma Audiência Pública, no dia 11 de setembro de 2023, às 19:00 horas, para comemorar o Dia Nacional do Administrador. |
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| materia |
465/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e a Sua Senhoria a Senhora Ana Cláudia Oliveira Passos, Secretária do Meio Ambiente, a revitalização da Praça Isa Medeiros , localizada no bairro Kadija. |
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| materia |
466/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o Senhor Kairan Rocha, Secretário Municipal de Serviços Públicos, a reposição de lâmpadas nos postes na Campo de Levinha, Bairro Kadija. |
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| materia |
467/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal a Sua Senhoria o senhor Eugênio Avelino Lopes Souza (Xangai), secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a reforma da quadra poliesportiva de Cercadinho. |
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| materia |
468/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Edgard Larry Andrade, Secretário Municipal de Educação, a construção de um Muro na Escola Eulálio Leite – Cabeceira do Jiboia. |
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| materia |
469/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor Vinícius de Brito Rodrigues, Secretário Municipal de Saúde, a ampliação do Posto de Saúde de Cabeceira do Jiboia. |
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| materia |
470/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Jackson Youshiura, Secretário de Infraestrutura Urbana, e a Sua Senhoria o Senhor Xangai, Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a drenagem do Campo de Futebol no Povoado de Duas Vendas – Distrito de Cabeceira do Jiboia. |
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| materia |
471/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indico à Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos de Andrade Prefeita Municipal, e à sua senhoria o Senhor Secretário de Agricultura e Serviços Publicos, Kairan Rocha, Reposição de braços com lâmpadas no povoado de Matinha |
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| materia |
472/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indico à Vossa Excelência, a Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita em Exercício do Município de Vitória da Conquista, que encaminhe à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa. |
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| materia |
473/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indico à Vossa Excelência, a Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita em Exercício do Município de Vitória da Conquista, que encaminhe à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei para regulamentar a Lei Federal 9.394/1996, alterada pela Lei 13.796/2019, no âmbito municipal de ensino, para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa e dá outras providências. |
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474/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal da Cidade de Vitória da Conquista, e ao Senhor Lucas Dias, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, a criação do Programa Conquista Inteligente, com a implantação de Travessia de Pedestres Iluminada nas vias com intensidade do tráfego e circulação de veículos com o objetivo de reduzir o número de atropelamentos noturno. |
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