| norma |
1.401/2022 |
2022-12-22 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o exercício financeiro de 2023. |
1 |
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| norma |
1.400/2022 |
2022-12-15 |
Lei |
Altera a Lei nº 1.314, de 10 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio à Fruticultura de Bonfinópolis de Minas - Frutibom e dá outras providências e a Lei nº 1.117, de 10 de junho de 2014, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Irrigação - Irrigabom e dá outras providências". |
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| norma |
40/2022 |
2022-12-12 |
Portaria |
Conceder promoção da Classe I para a Classe II, ao Procurador Jurídico, senhor Donizete Antônio dos Santos. |
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| norma |
39/2022 |
2022-12-08 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, nas quartas de final e semifinal dos jogos da Copa do Mundo do Catar. |
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| materia |
7/2022 |
2022-12-06 |
Moção |
Moção de Apoio à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública e gestão técnico profissional. |
1 |
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| norma |
1.398/2022 |
2022-12-05 |
Lei |
Dá denominação à Clínica Municipal de Fisioterapia "Espaço Mais Saúde Geralda Carmén" que especifica. |
1 |
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| norma |
1.399/2022 |
2022-12-05 |
Lei |
Altera a denominação do logradouro público municipal "Rua Santa Cruz", que passa a denominar-se "Rua Vereador Sinval Braga" e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
19 |
2022-12-05 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
38/2022 |
2022-12-02 |
Portaria |
Decreta ponto facultativo no dia 5 de dezembro de 2022. |
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| materia |
33/2022 |
2022-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1.314, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À FRUTICULTURA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - FRUTIBOM E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS E A LEI Nº 1.117, DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO - IRRIGABOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.397/2022 |
2022-11-22 |
Lei |
Autoriza a aquisição do imóvel que menciona, altera a Lei Municipal nº 1.370, de 17 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências. |
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| materia |
20/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre o efetivo cumprimento da Lei nº 1.389, aprovada pelo plenário do Poder Legislativo em 15/08/2022 e sancionada pelo Exmo. Prefeito Municipal em 24/08/2022, e que dispõe sobre a Identificação Obrigatória dos Veículos Oficiais e a serviço do município. |
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| materia |
62/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
Solicita que seja providenciada/viabilizada a limpeza do cemitério da comunidade Lajes, bem como o levantamento e restauração do cruzeiro e da cerca feita com estacas de aroeira, visando garantir a conservação do referido espaço. |
1 |
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| sessao |
1 |
2022-11-21 |
Especial |
— |
2 |
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| sessao |
18 |
2022-11-21 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
37/2022 |
2022-11-18 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em dias de jogos da Seleção Brasileira na 1ª fase da Copa do Mundo do Catar. |
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| materia |
61/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Solicita providências no sentido de construir uma pinguela sobre o Córrego Paredão, localizado na Comunidade Riacho da Calda, próximo a propriedade do Senhor Joaquim Idelfonso. |
1 |
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| norma |
2/2022 |
2022-11-16 |
Decisão da Presidência |
Divulga data e procedimentos relativos à eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o mandato de 2023. |
1 |
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| norma |
35/2022 |
2022-11-10 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 11/11/2022. |
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| norma |
36/2022 |
2022-11-10 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 14/11/2022. |
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| materia |
32/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| materia |
19/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
Requer que o Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza a aquisição do imóvel que menciona, altera a Lei Municipal nº 1.234, de 14 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências”, seja tramitado em Regime de Urgência. |
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no document
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| materia |
57/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, providências no sentindo realizar a pintura das faixas para pedestres que estão apagadas em nossa cidade, principalmente as faixas da Rua Dom Elizeu, próximo a Drogaria Senhor do Bonfim e o Banco do Brasil. |
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| materia |
58/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, providências no sentindo de realizar a manutenção do quebra-molas, localizado na Rua Dona Carolina, mais especificadamente em frente a residência do Senhor Benjamim; e que proceda a operação tapa buracos no final da Rua Dona Carolina que liga à Avenida José Amaro Brandão Filho. |
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| materia |
59/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, providências no sentindo de realizar a manutenção e a troca das lâmpadas da Rua Osmar Moreira Braga, no Bairro Brasilinha. |
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| materia |
60/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
Solicita providências no sentido de realizar a reforma, melhoria e revitalização do parquinho infantil localizado na Praça Antônio Mario de Oliveira Pombo. |
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| sessao |
17 |
2022-11-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
34/2022 |
2022-10-28 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 1º de novembro do ano de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
55/2022 |
2022-10-27 |
Indicação |
Solicita providências no sentido de realizar o encascalhamento nas estradas da Comunidade Saco da Roça, mais precisamente no trecho que dá acesso às propriedades dos Senhores Manoel Ambrósio; José Ângelo da Cruz; Tertuliano e Senhora Bibiana. |
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| materia |
56/2022 |
2022-10-27 |
Indicação |
Solicita providências no sentido de realizar o encascalhamento nas estradas da Comunidade Canabrava, mais precisamente no trecho que dá acesso às propriedades das Senhoras Sílvia Luiz Brandão e Wilma Alves. |
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| materia |
31/2022 |
2022-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL "RUA SANTA CRUZ", QUE PASSA A DENOMINAR-SE "RUA VEREADOR SINVAL BRAGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.396/2022 |
2022-10-24 |
Lei |
Transforma os cargos de Fiscal Municipal e Fiscal de Vigilância em Saúde em Fiscal de Atividades Urbanas; Institui a Identidade Funcional e a Credencial Fiscal e dá outras providências. |
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| norma |
1.395/2022 |
2022-10-21 |
Lei |
Altera a Lei nº 1.369, de 17 de dezembro de 2021, que "Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o exercício de 2022". |
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| sessao |
16 |
2022-10-17 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2022 |
2022-10-14 |
Moção |
Moção de Pesar a Família do Sr. Ellison Raimundo Matos Soares (Sacola), pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de setembro de 2022. |
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| norma |
1.394/2022 |
2022-10-07 |
Lei |
Autoriza a inclusão de fontes de recursos em dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
53/2022 |
2022-10-03 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, providências no sentido realizar, com máxima urgência, os reparos necessários para o conserto da rede de esgoto que encontra-se estourada, próximo a praça José Mario de Oliveira Pombo, atrás da Rua Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
54/2022 |
2022-10-03 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, providências no sentindo de realizar, com máxima urgência, a limpeza e manutenção dos bueiros e de seus arredores, visando evitar o alagamento de algumas ruas de nossa Cidade por falta dos cuidados necessários, considerando que o período chuvoso está próximo. |
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no document
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| sessao |
15 |
2022-10-03 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
1.392/2022 |
2022-09-27 |
Lei |
Dispõe sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| norma |
1.393/2022 |
2022-09-27 |
Lei |
Dispõe sobre realinhamento dos vencimentos do cargo de Fiscal Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1.391/2022 |
2022-09-21 |
Lei |
Altera a Lei n° 1.320, de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
29/2022 |
2022-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1.369, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| materia |
28/2022 |
2022-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
TRANSFORMA OS CARGOS DE FISCAL MUNICIPAL E FISCAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE EM FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS; INSTITUI A IDENTIDADE FUNCIONAL E A CREDENCIAL FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, providências no sentido de realizar a reforma no assoalho de madeira da Ponte Riacho das Porteiras. |
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| materia |
52/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Solicita, por intermédio do Setor competente, providências no sentido de realizar o pratolamento e cascalhamento da estrada (logo após a ponte do Arrozal), que fornece acesso as propriedades dos Senhores Arenos e Adalberto Nazário. |
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| sessao |
14 |
2022-09-19 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2022 |
2022-09-05 |
Moção |
Solicita que seja encaminhado MOÇÃO DE APLAUSO aos Policiais Civis ROSICLEIDE ULISSES RUFINO COSTA, CÍCERO KLEBER DE ALCÂNTARA DINIZ e WASHINGTON SÉRGIO OLIVEIRA FERNANDES, lotados na 4ª Delegacia de Polícia Civil de Bonfinópolis de Minas-MG, vinculados ao 16º Departamento de Polícia Civil, pelos relevantes trabalhos prestados a este Município. |
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| materia |
16/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre situação da Rua Augusta Nazário, especificamente quanto ao trecho do referido logradouro que foi ou está sendo esbulhado. Nesse sentido, com a finalidade de defender os bens públicos e dar maior transparência aos atos, requer seja informado ao Poder Legislativo; I) Quais foram as providências tomadas peio Poder Executivo Municipal para proteger o referido bem público de uso comum, bem como, garantir o livre acesso e o direito Constitucional de ir e vir das pessoas. |
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| materia |
17/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre a situação dos professores contratados que prestam serviço fora da sede do município, especificamente quanto ao transporte desses profissionais, considerando que o Poder Executivo realizava o referido transporte e deixou de fazê-lo. Nesse sentido, com a finalidade de resguardar os direitos desses profissionais e dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo; 1) Por qual motivo a Administração Pública Municipal deixou de oferecer o transporte aos professores e profissionais da Educação Básica, especificamente aqueles que laboram na Escola Municipal Getúlio Vargas, situada na região da Chapada, zona rural desta municipalidade, considerando que entendimento pretoriano é no sentido de que compete ao empregador disponibilizar transporte para o servidor/empregado nas localidades que não contam com serviço de transporte público. |
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