| materia |
20/2020 |
2020-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui medidas objetivando o controle da pandemia do Coronavírus, define os procedimentos para a utilização do poder de polícia pela administração pública municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1341/2020 |
2020-07-16 |
Lei |
Autoriza a alienação dos imóveis públicos que menciona, com opção de compra por interesse social e dá outras providências. |
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| norma |
1338/2020 |
2020-07-08 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 e da outras providências |
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| norma |
1339/2020 |
2020-07-08 |
Lei |
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e da outras providências |
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| materia |
56/2020 |
2020-07-07 |
Ofício |
Encaminho a Vossa Excelência cópias das Redações Finais dos seguintes Projetos de Lei: Redação Final do Projeto de Lei n° 15/2020, de autoria do Prefeito do Município, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências; Redação Final do Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2021/2024; Redação Final do Projeto de Lei 07/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o Quadriênio 2021/2024; Redação Final do Projeto de Lei n° 12/2020, de autoria do Prefeito do Município, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providencias; Redação Final do Projeto de Lei n° 16/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, que dispõe Sobre a Obrigatoriedade de que todas as Compras e Contratações Real |
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| materia |
52/2020 |
2020-07-06 |
Ofício |
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, um pedido do Verificador Zezinho Despachante, na reunião do dia 02.07.2020, vem solicitar que seja feita a limpeza de lotes no Bairro Brasilinha, mais precisamente nos próximos alojamentos do Senhor Antônio Monteiro, conhecido como "Tõe Braz Forte", uma vez que o lixo existente possui muitos fatores afetando sua residência com presença de insetos e mosquitos, bem como possivelmente acarreta doenças a moradores que residem próximos próximos local. |
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54/2020 |
2020-07-06 |
Ofício |
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas MG, em atendimento ao Ofício n° 109/2020, de 24 de junho do corrente ano, vem indicar a Vereadora Lia Matos, membro da Comissão de Administração Pública desta Câmara Municipal, para participar do Comitê Gestor de Crise do Coronavírus. |
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| norma |
156/2020 |
2020-07-06 |
Resolução |
Regulamenta despesa pública com alimentação, eventos institucionais e serviços extraordinários |
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| materia |
53/2020 |
2020-07-03 |
Ofício |
Encaminha ao Prefeito Municipal Redação Final dos Projetos de Lei n° 13/2020, 17/2020 e 18/2020. E os Requerimentos n° 19/2020, 20/2020 e 21/2020. |
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| norma |
1336/2020 |
2020-07-03 |
Lei |
Dispõe sobre vencimentos dos cargos de Auxiliar em Enfermagem, Técnico em Enfermagem e Fiscal em Vigilância em Saúde e da outras providências. |
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| norma |
1337/2020 |
2020-07-03 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências |
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| sessao |
2 |
2020-07-02 |
Extraordinária |
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| norma |
31/2020 |
2020-06-29 |
Portaria |
Dispõe Sobre a Concessão de Adicional de Tempo de Serviço (quinquênio) ao Servidor que menciona. |
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| norma |
32/2020 |
2020-06-29 |
Portaria |
Dispõe Sobre a Concessão de Adicional de Tempo de Serviço (quinquênio) ao Servidor que menciona. |
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| materia |
21/2020 |
2020-06-26 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo assinado, regimentalmente apoiados, vem à r. presença de V. Exma. Requererem que solicite do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de realizar o patrolamento e cascalhamento das estradas municipais na comunidade Saco do Buriti a pedido do Leandro morador desta localidade que relatou a precariedade das referidas estradas. |
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| materia |
50/2020 |
2020-06-26 |
Ofício |
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, com fundamento no artigo 73 inciso XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas – MG, vem por | meio deste, solicitar que seja providenciado um trator "pipinha", com água e produtos de limpeza, na entrada da Cidade, para que seja feita a higienização de pneus de todos os veículos que entrarem na nossa Cidade, principalmente, ônibus e caminhões. |
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| norma |
34/2020 |
2020-06-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a Concessão de Férias Regulamentares que Especifica e dá outras providências |
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| norma |
35/2020 |
2020-06-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a Concessão de Férias Regulamentares que Especifica e dá outras providências |
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| norma |
36/2020 |
2020-06-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a Concessão de Férias Regulamentares que Especifica e dá outras providências |
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| norma |
37/2020 |
2020-06-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a Concessão de Férias Regulamentares que Especifica e dá outras providências |
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| norma |
38/2020 |
2020-06-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a Concessão de Ferias Regulamentares que Especifica e dá outras providências |
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| norma |
39/2020 |
2020-06-26 |
Portaria |
Dispõe sobre Conversão de Férias Prêmio em Pecúnia à Servidora Vani Caetano da Silva. |
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| norma |
33/2020 |
2020-06-25 |
Portaria |
Designa Membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal. |
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| materia |
19/2020 |
2020-06-24 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo assinados, regimentalmente apoiados, vem à respeitável presença de V. Ex.a. requerer do Poder Executivo que faça o RECAPEAMENTO nas Via Públicas de nossa cidade. Justificativa: Sendo que a maioria das Vias Públicas encontra se em péssimo estado de tráfego e diante disso solicitamos o referido recapeamento. Nestes termos, |
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| materia |
20/2020 |
2020-06-24 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo assinados, regimentalmente apoiados, vem à r. presença de V. Exa. Solicita que solicite o Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que seja construído em REDE DE ESGOTO para moradores do Bairro Arrozal (parte debaixo da Avenida Aristides Leão, ligando a rede na final da Rua Nossa Senhora Aparecida). Em anexo, abaixo-assinado feito pelos moradores do bairro. Aninha termos, pede adiamento. |
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| norma |
1333/2020 |
2020-06-24 |
Lei |
Dispõe sobre declaração como de urbanização específica, com o objetivo de parcelamento para fins urbanos, o imóvel situado na área rural que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1334/2020 |
2020-06-24 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n°. 1.320, de 19 de dezembro de 2019, que Dispõe Sobre o Pagamento de Verbas Indenizatórias no Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
2/2020 |
2020-06-22 |
Moção |
Encaminha Moção de Pesar à Família do Senhor Edilvar Antônio Brandão e Família. |
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| materia |
30/2020 |
2020-06-21 |
Ofício |
Encaminho a Vossa Excelência copias dos requerimentos n°s 11,12,13 e 15/2020, aprovados pelo poder Legislativo em reunião Ordinária realizada no dia 18 de maio do ano em curso. |
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| materia |
17/2020 |
2020-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre realinhamento dos vencimentos dos cargos de Auxiliar em Enfermagem, Técnico em Enfermagem e Fiscal em Vigilância em Saúde e dá outras providências |
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| materia |
40/2020 |
2020-06-19 |
Ofício |
Encaminhamento de Redação Final dos Projetos de Lei n° 10/2020, 11/2020 e n°014/2020 |
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| materia |
18/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Encaminha Projeto de Lei que '' Autoriza abertura de credito adicional suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências." |
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| sessao |
7 |
2020-06-15 |
Ordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-06-12 |
Despacho |
Despacho incluindo na Ordem do dia os Projetos de Lei n°10/2020, 11/2020 |
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| materia |
35/2020 |
2020-06-12 |
Ofício |
Ilustre Prefeito, O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, vem perante Vossa Senhoria, a pedido de Vereadores na reunião do dia 01.06.2020, solicitar que seja dada oportunidade a 01 (um) membro da Comissão de Administração Pública desta Câmara Municipal, a ser indicado pelo Legislativo, para participar do Comitê Gestor de Crise Contra o COVID-19, com a finalidade de acompanhar a situação do Novo Coronavírus em nosso Município. Sem mais para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração. |
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| materia |
15/2020 |
2020-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2020 |
2020-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de que todas as Compras e Contratações Realizadas pelo Poder Executivo, no Combate à pandemia COVID-19, sejam informadas ao Poder Legislativo Municipal, atendendo à excepcionalidade da pandemia. |
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| materia |
18/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
A Vereadora abaixo assinada, regimentalmente apoiada, vem a respeitável presença de Vossa Excelência requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de que determine que se mantenha na Unidade Básica de Saúde, além do técnico em enfermagem, um enfermeiro durante o período de 24 horas, pois, principalmente nesse período de pandemia, é essencial a permanência de 02 (dois) profissionais no local, até mesmo para dividir os atendimentos e evitar possíveis contaminações, vez que não é correto que apenas um profissional tenha contato com todos os tipos de atendimentos que surgirem. |
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| materia |
34/2020 |
2020-06-08 |
Ofício |
Os Vereadores que este subscrevem, vem perante a Vossa Senhoria, solicitar que encaminha a Câmara Municipal, os extratos de publicações de edital referente ao processo seletivo para contratação de profissionais da área de saúde (enfermeiros e técnicos em enfermagem). |
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| materia |
33/2020 |
2020-06-05 |
Ofício |
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, com fundamento no artigo 73 inciso XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas MG, vem por meio deste, solicitar que seja informado à Câmara Municipal o maior valor salarial pago a servidor público municipal e o respectivo cargo. |
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| sessao |
6 |
2020-06-01 |
Ordinária |
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| materia |
17/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo assinados, vem å r. presença de V. Excelência, solicitar que após ouvir o plenário, seja solicitado pelo Prefeito Municipal fornece o sentido de fornecer material auxiliar para alunos de baixa renda (os alunos do município, quanto o Estado) que são necessários, durante o período de pandemia (COVID-19), de tirar cópias de trabalhos e deveres escolares, para que eles possam prosseguir nos estudos durante esse período, uma vez que investir na educação do município é um dever de todos. Nestes termos. pede deferimento. |
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| materia |
16/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
O Vereador que assinou, nos termos regimentais, vem com uma presença respeitável de excelência, solicita, depois de ouvir ou com o plenário, é requerido pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, fornece o direito de restaurar uma ponte sobre o orifício furado do Engenho, bem como a recuperação da estrada e os burros da mata, que têm acesso como propriedades Hirandes Vaz de Andrade, Admirar Lemos e Robson Guedes |
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| norma |
30/2020 |
2020-05-26 |
Portaria |
Designa Membro Ha Doc para Substituição de Titular da Comissão de Comissões Permanente de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira. |
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| materia |
14/2020 |
2020-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Denominação do Prédio Publico Municipal da Delegacia de Policia Civil de Bonfinópolis de Minas, situada na Avenida Argemiro Barbosa da Silva, Bairro Centro e dá outras Providências. |
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| norma |
29/2020 |
2020-05-25 |
Portaria |
Adota Providências em Razão de Epidemia de Doença Infecciosa Viral Respiratória-COVID-19. |
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| materia |
29/2020 |
2020-05-20 |
Ofício |
Resolva a apresentação no Prefeito Municipal a seguir:
1- Que esteja disponível para a população, número de telefone para recebimento de denúncias por parte da população, sobre possíveis uso e pessoas que estão infringindo a determinação do Decreto, uma vez que foram informadas sobre este Verificador, que há provocações de aglomerações, onde as pessoas estão usando bebidas alcoólicas sem uso obrigatório de máscaras. Diante disso, faz-se necessário, como forma de contribuição para o enfrentamento da pandemia, que está disponível o número de telefone do fiscal sanitário para a população que pode denunciar esses fatos e, posteriormente, os que são usados de bares responsáveis. Em uma oportunidade, parabenize os demais itens que estão cumprindo com os descontos no Decreto.
2-Que seja editado novamente Decreto tornar obrigatório ou usar máscaras no âmbito de todo o Município de Bonfinópolis de Minas, não como forma de punição, mas para proteção de toda a população. |
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| sessao |
5 |
2020-05-18 |
Ordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-05-14 |
Projeto de Resolução |
Dispõe Sobre a Adoção de Sessão Plenária por Meio de Videoconferência. |
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| materia |
14/2020 |
2020-05-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem a respeitável presença de Vossa Excelência, solicitar que apos aprovado em Plenário, seja solicitado do Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providencia no sentido de construir ''barraginhas'' e curva de nível em todas as comunidades do Município que necessitarem. |
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