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Bonfinópolis de Minas (MG)

IBGE code3108206
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1920 / 2149 / 322
Documents (with text) 4368 (4246)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1963 · Norma: 10 1964 · Norma: 6 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 8 1968 · Norma: 10 1969 · Norma: 5 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 5 1973 · Norma: 12 1974 · Norma: 24 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 20 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 15 1984 · Norma: 5 1985 · Norma: 6 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 12 1988 · Norma: 9 1989 · Norma: 19 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 9 1993 · Norma: 113 1994 · Norma: 77 1995 · Norma: 35 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 19 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 37 2002 · Norma: 17 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 23 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 32 2008 · Norma: 34 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 24 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 23 2012 · Matéria: 52 2012 · Norma: 58 2012 · Sessão: 16 2013 · Matéria: 232 2013 · Norma: 75 2013 · Sessão: 24 2014 · Matéria: 216 2014 · Norma: 82 2014 · Sessão: 22 2015 · Matéria: 192 2015 · Norma: 104 2015 · Sessão: 20 2016 · Matéria: 69 2016 · Norma: 63 2016 · Sessão: 18 2017 · Matéria: 143 2017 · Norma: 64 2017 · Sessão: 23 2018 · Matéria: 141 2018 · Norma: 69 2018 · Sessão: 19 2019 · Matéria: 145 2019 · Norma: 112 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 80 2020 · Norma: 97 2020 · Sessão: 22 2021 · Matéria: 53 2021 · Norma: 76 2021 · Sessão: 24 2022 · Matéria: 124 2022 · Norma: 80 2022 · Sessão: 23 2023 · Matéria: 115 2023 · Norma: 85 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 108 2024 · Norma: 69 2024 · Sessão: 20 2025 · Matéria: 180 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 26 2026 · Matéria: 65 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 8 1945 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (4391)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 20/2020 2020-07-20 Projeto de Lei Ordinária Institui medidas objetivando o controle da pandemia do Coronavírus, define os procedimentos para a utilização do poder de polícia pela administração pública municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1341/2020 2020-07-16 Lei Autoriza a alienação dos imóveis públicos que menciona, com opção de compra por interesse social e dá outras providências. 1 extracted
norma 1338/2020 2020-07-08 Lei Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 e da outras providências 1 extracted
norma 1339/2020 2020-07-08 Lei Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e da outras providências 1 extracted
materia 56/2020 2020-07-07 Ofício Encaminho a Vossa Excelência cópias das Redações Finais dos seguintes Projetos de Lei: Redação Final do Projeto de Lei n° 15/2020, de autoria do Prefeito do Município, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências; Redação Final do Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2021/2024; Redação Final do Projeto de Lei 07/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o Quadriênio 2021/2024; Redação Final do Projeto de Lei n° 12/2020, de autoria do Prefeito do Município, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providencias; Redação Final do Projeto de Lei n° 16/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, que dispõe Sobre a Obrigatoriedade de que todas as Compras e Contratações Real 1 extracted
materia 52/2020 2020-07-06 Ofício O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, um pedido do Verificador Zezinho Despachante, na reunião do dia 02.07.2020, vem solicitar que seja feita a limpeza de lotes no Bairro Brasilinha, mais precisamente nos próximos alojamentos do Senhor Antônio Monteiro, conhecido como "Tõe Braz Forte", uma vez que o lixo existente possui muitos fatores afetando sua residência com presença de insetos e mosquitos, bem como possivelmente acarreta doenças a moradores que residem próximos próximos local. 1 extracted
materia 54/2020 2020-07-06 Ofício O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas MG, em atendimento ao Ofício n° 109/2020, de 24 de junho do corrente ano, vem indicar a Vereadora Lia Matos, membro da Comissão de Administração Pública desta Câmara Municipal, para participar do Comitê Gestor de Crise do Coronavírus. 1 extracted
norma 156/2020 2020-07-06 Resolução Regulamenta despesa pública com alimentação, eventos institucionais e serviços extraordinários 1 extracted
materia 53/2020 2020-07-03 Ofício Encaminha ao Prefeito Municipal Redação Final dos Projetos de Lei n° 13/2020, 17/2020 e 18/2020. E os Requerimentos n° 19/2020, 20/2020 e 21/2020. 1 extracted
norma 1336/2020 2020-07-03 Lei Dispõe sobre vencimentos dos cargos de Auxiliar em Enfermagem, Técnico em Enfermagem e Fiscal em Vigilância em Saúde e da outras providências. 1 extracted
norma 1337/2020 2020-07-03 Lei Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências 1 extracted
sessao 2 2020-07-02 Extraordinária — 1 extracted
norma 31/2020 2020-06-29 Portaria Dispõe Sobre a Concessão de Adicional de Tempo de Serviço (quinquênio) ao Servidor que menciona. 1 extracted
norma 32/2020 2020-06-29 Portaria Dispõe Sobre a Concessão de Adicional de Tempo de Serviço (quinquênio) ao Servidor que menciona. 1 extracted
materia 21/2020 2020-06-26 Requerimento Os Vereadores abaixo assinado, regimentalmente apoiados, vem à r. presença de V. Exma. Requererem que solicite do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de realizar o patrolamento e cascalhamento das estradas municipais na comunidade Saco do Buriti a pedido do Leandro morador desta localidade que relatou a precariedade das referidas estradas. 1 extracted
materia 50/2020 2020-06-26 Ofício O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, com fundamento no artigo 73 inciso XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas – MG, vem por | meio deste, solicitar que seja providenciado um trator "pipinha", com água e produtos de limpeza, na entrada da Cidade, para que seja feita a higienização de pneus de todos os veículos que entrarem na nossa Cidade, principalmente, ônibus e caminhões. 1 extracted
norma 34/2020 2020-06-26 Portaria Dispõe sobre a Concessão de Férias Regulamentares que Especifica e dá outras providências 1 extracted
norma 35/2020 2020-06-26 Portaria Dispõe sobre a Concessão de Férias Regulamentares que Especifica e dá outras providências 1 extracted
norma 36/2020 2020-06-26 Portaria Dispõe sobre a Concessão de Férias Regulamentares que Especifica e dá outras providências 1 extracted
norma 37/2020 2020-06-26 Portaria Dispõe sobre a Concessão de Férias Regulamentares que Especifica e dá outras providências 1 extracted
norma 38/2020 2020-06-26 Portaria Dispõe sobre a Concessão de Ferias Regulamentares que Especifica e dá outras providências 1 extracted
norma 39/2020 2020-06-26 Portaria Dispõe sobre Conversão de Férias Prêmio em Pecúnia à Servidora Vani Caetano da Silva. 1 extracted
norma 33/2020 2020-06-25 Portaria Designa Membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal. 1 extracted
materia 19/2020 2020-06-24 Requerimento Os Vereadores abaixo assinados, regimentalmente apoiados, vem à respeitável presença de V. Ex.a. requerer do Poder Executivo que faça o RECAPEAMENTO nas Via Públicas de nossa cidade. Justificativa: Sendo que a maioria das Vias Públicas encontra se em péssimo estado de tráfego e diante disso solicitamos o referido recapeamento. Nestes termos, 1 extracted
materia 20/2020 2020-06-24 Requerimento Os Vereadores abaixo assinados, regimentalmente apoiados, vem à r. presença de V. Exa. Solicita que solicite o Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que seja construído em REDE DE ESGOTO para moradores do Bairro Arrozal (parte debaixo da Avenida Aristides Leão, ligando a rede na final da Rua Nossa Senhora Aparecida). Em anexo, abaixo-assinado feito pelos moradores do bairro. Aninha termos, pede adiamento. 1 extracted
norma 1333/2020 2020-06-24 Lei Dispõe sobre declaração como de urbanização específica, com o objetivo de parcelamento para fins urbanos, o imóvel situado na área rural que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 1334/2020 2020-06-24 Lei Altera a Lei Municipal n°. 1.320, de 19 de dezembro de 2019, que Dispõe Sobre o Pagamento de Verbas Indenizatórias no Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
materia 2/2020 2020-06-22 Moção Encaminha Moção de Pesar à Família do Senhor Edilvar Antônio Brandão e Família. 1 extracted
materia 30/2020 2020-06-21 Ofício Encaminho a Vossa Excelência copias dos requerimentos n°s 11,12,13 e 15/2020, aprovados pelo poder Legislativo em reunião Ordinária realizada no dia 18 de maio do ano em curso. 1 extracted
materia 17/2020 2020-06-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre realinhamento dos vencimentos dos cargos de Auxiliar em Enfermagem, Técnico em Enfermagem e Fiscal em Vigilância em Saúde e dá outras providências 1 extracted
materia 40/2020 2020-06-19 Ofício Encaminhamento de Redação Final dos Projetos de Lei n° 10/2020, 11/2020 e n°014/2020 1 extracted
materia 18/2020 2020-06-18 Projeto de Lei Ordinária Encaminha Projeto de Lei que '' Autoriza abertura de credito adicional suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências." 1 extracted
sessao 7 2020-06-15 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2020 2020-06-12 Despacho Despacho incluindo na Ordem do dia os Projetos de Lei n°10/2020, 11/2020 1 extracted
materia 35/2020 2020-06-12 Ofício Ilustre Prefeito, O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, vem perante Vossa Senhoria, a pedido de Vereadores na reunião do dia 01.06.2020, solicitar que seja dada oportunidade a 01 (um) membro da Comissão de Administração Pública desta Câmara Municipal, a ser indicado pelo Legislativo, para participar do Comitê Gestor de Crise Contra o COVID-19, com a finalidade de acompanhar a situação do Novo Coronavírus em nosso Município. Sem mais para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração. 1 extracted
materia 15/2020 2020-06-08 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2020 2020-06-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de que todas as Compras e Contratações Realizadas pelo Poder Executivo, no Combate à pandemia COVID-19, sejam informadas ao Poder Legislativo Municipal, atendendo à excepcionalidade da pandemia. 1 extracted
materia 18/2020 2020-06-08 Requerimento A Vereadora abaixo assinada, regimentalmente apoiada, vem a respeitável presença de Vossa Excelência requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de que determine que se mantenha na Unidade Básica de Saúde, além do técnico em enfermagem, um enfermeiro durante o período de 24 horas, pois, principalmente nesse período de pandemia, é essencial a permanência de 02 (dois) profissionais no local, até mesmo para dividir os atendimentos e evitar possíveis contaminações, vez que não é correto que apenas um profissional tenha contato com todos os tipos de atendimentos que surgirem. 1 extracted
materia 34/2020 2020-06-08 Ofício Os Vereadores que este subscrevem, vem perante a Vossa Senhoria, solicitar que encaminha a Câmara Municipal, os extratos de publicações de edital referente ao processo seletivo para contratação de profissionais da área de saúde (enfermeiros e técnicos em enfermagem). 1 extracted
materia 33/2020 2020-06-05 Ofício O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, com fundamento no artigo 73 inciso XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas MG, vem por meio deste, solicitar que seja informado à Câmara Municipal o maior valor salarial pago a servidor público municipal e o respectivo cargo. 1 extracted
sessao 6 2020-06-01 Ordinária — 1 extracted
materia 17/2020 2020-05-29 Requerimento Os Vereadores abaixo assinados, vem å r. presença de V. Excelência, solicitar que após ouvir o plenário, seja solicitado pelo Prefeito Municipal fornece o sentido de fornecer material auxiliar para alunos de baixa renda (os alunos do município, quanto o Estado) que são necessários, durante o período de pandemia (COVID-19), de tirar cópias de trabalhos e deveres escolares, para que eles possam prosseguir nos estudos durante esse período, uma vez que investir na educação do município é um dever de todos. Nestes termos. pede deferimento. 1 extracted
materia 16/2020 2020-05-26 Requerimento O Vereador que assinou, nos termos regimentais, vem com uma presença respeitável de excelência, solicita, depois de ouvir ou com o plenário, é requerido pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, fornece o direito de restaurar uma ponte sobre o orifício furado do Engenho, bem como a recuperação da estrada e os burros da mata, que têm acesso como propriedades Hirandes Vaz de Andrade, Admirar Lemos e Robson Guedes 1 extracted
norma 30/2020 2020-05-26 Portaria Designa Membro Ha Doc para Substituição de Titular da Comissão de Comissões Permanente de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira. 1 extracted
materia 14/2020 2020-05-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe Sobre a Denominação do Prédio Publico Municipal da Delegacia de Policia Civil de Bonfinópolis de Minas, situada na Avenida Argemiro Barbosa da Silva, Bairro Centro e dá outras Providências. 1 extracted
norma 29/2020 2020-05-25 Portaria Adota Providências em Razão de Epidemia de Doença Infecciosa Viral Respiratória-COVID-19. 1 extracted
materia 29/2020 2020-05-20 Ofício Resolva a apresentação no Prefeito Municipal a seguir: 1- Que esteja disponível para a população, número de telefone para recebimento de denúncias por parte da população, sobre possíveis uso e pessoas que estão infringindo a determinação do Decreto, uma vez que foram informadas sobre este Verificador, que há provocações de aglomerações, onde as pessoas estão usando bebidas alcoólicas sem uso obrigatório de máscaras. Diante disso, faz-se necessário, como forma de contribuição para o enfrentamento da pandemia, que está disponível o número de telefone do fiscal sanitário para a população que pode denunciar esses fatos e, posteriormente, os que são usados ​​de bares responsáveis. Em uma oportunidade, parabenize os demais itens que estão cumprindo com os descontos no Decreto. 2-Que seja editado novamente Decreto tornar obrigatório ou usar máscaras no âmbito de todo o Município de Bonfinópolis de Minas, não como forma de punição, mas para proteção de toda a população. 1 extracted
sessao 5 2020-05-18 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2020 2020-05-14 Projeto de Resolução Dispõe Sobre a Adoção de Sessão Plenária por Meio de Videoconferência. 1 extracted
materia 14/2020 2020-05-14 Requerimento O vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem a respeitável presença de Vossa Excelência, solicitar que apos aprovado em Plenário, seja solicitado do Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providencia no sentido de construir ''barraginhas'' e curva de nível em todas as comunidades do Município que necessitarem. 1 extracted