| materia |
13/2014 |
2014-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO BARRACÃO INDUSTRIAL DE APOIO A PEQUENA E MEDIA INDÚSTRIA. |
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| norma |
1105/2014 |
2014-04-14 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CERTIDÕES DE DÉBITOS EXPEDIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2014 |
2014-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| materia |
12/2014 |
2014-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 913/2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCATIVA E DESPORTIVA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| materia |
51/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E CASCALHAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE DA ACESSO A PROPRIEDADE DO SENHOR ADEMIR LEMOS, COMUNIDADE SANTO ANDRÉ, POIS A ESTRADA NÃO SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A ATIVIDADE DE ENTREGA DE LEITE. |
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| materia |
52/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE, QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM POSTO POLICIAL ENTRE OS BAIRROS BRASILINHA E FREI HUMBERTO, PARA DAR MAIS SEGURANÇA AOS MORADORES DO BAIRRO. |
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| materia |
53/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO, VEEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR BANHEIROS NA PRAÇA ANTÔNIO MÁRIO DE OLIVEIRA POMBO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS PESSOAS QUE USAM À ACADEMIA DA MELHOR IDADE. |
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54/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE, QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR A PONTE SOBRE O CÓRREGO RIACHO DAS PORTEIRAS, COMUNIDADE CARAÍBAS .
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55/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SINALIZAR AS RAMPAS PARA DEFICIENTES E AS PARADAS DE ÔNIBUS ESCOLAR, COLOCANDO PLACA PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR. |
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| materia |
56/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INTERCEDER JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PARA QUE BONFINÓPOLIS DE MINAS VOLTE A PARTICIPAR DO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO CENTRO DE ATENDIMENTO DA CIDADE DE UNAÍ E TAMBÉM QUE A UNIDADE MÓVEL INSS – COMPAREÇA A MUNICIPALIDADE TRIMESTRALMENTE. |
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| materia |
57/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE, QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PASSARELA NA ENTRADA DA CIDADE, SENTIDO BRASILÂNDIA DE MINAS, LIGANDO A RUA PE. CHIQUINHO E AV. ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA. |
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| materia |
58/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO, VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, INDICAR AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO DESTINADO AS INSTALAÇÕES DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR. ATUALMENTE A FEIRA JÁ ACONTECE SEM NENHUMA ESTRUTURA ADEQUADA, DIFICULTANDO ASSIM O DESENVOLVIMENTO E ENGRANDECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, VEZ QUE A POPULAÇÃO EM ÉPOCA DE CHUVAS DEIXA DE FREQÜENTAR A FEIRA POR NÃO TER O MÍNIMO DE CONFORTO NECESSÁRIO, E EM OUTRAS ÉPOCAS, OS PRODUTORES RURAIS TEM QUE CHEGAR MUITO CEDO DEVIDO O SOL QUE COMEÇA A ESQUENTAR AINDA PELA MANHÃ. |
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| materia |
59/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM AUDITÓRIO EM NOSSA CIDADE, POIS NÃO TEMOS UM ESPAÇO FÍSICO APROPRIADO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DIVERSAS. |
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| materia |
61/2014 |
2014-04-07 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE SEJA INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE LEVANTAR E ENCASCALHAR A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AS PROPRIEDADES DA SENHORA MARTA DE OLIVEIRA SANTOS, VALÚ LUIZ DOS SANTOS, EDNALDO GRACIANO DE SOUZA E EDSON GRACIANO DE SOUZA, HAJA VISTO QUE, LINHAS DE LEITE SÃO PRIORIZADAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO CONFORME REZA NO PROJETO DE LEI Nº 28/2014. |
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| sessao |
4 |
2014-04-07 |
Ordinária |
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| materia |
9/2014 |
2014-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS. |
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| materia |
10/2014 |
2014-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
60/2014 |
2014-04-03 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR COBERTURA E BANCOS NO PSF II VANDEIR JOSÉ BRANDÃO, PARA OS PACIENTES AGUARDAR A DISTRIBUIÇÃO DE FIXAS. |
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| materia |
5/2014 |
2014-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE BONFINOPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2014 |
2014-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, REALINHAMENTO DE VENCIMENTOS, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVOS DE VAGAS, E CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2014 |
2014-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2014 |
2014-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2014 |
2014-03-31 |
Indicação |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL
PRESENÇA DE V.EXCIA., REQUERER, QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, INDICAR AO PODER
EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECUPERAR E ALARGAR 18 KM DA ESTRADA VICINAL
QUE LIGA A REGIÃO DO ASSA PEIXE A ESTRADA DO CERCADO NO TRECHO QUE SE INICIA NA
FAZENDA INDAIATUBA ATÉ A VIA DE ACESSO DO CERCADO A UNAÍ. |
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| materia |
48/2014 |
2014-03-31 |
Indicação |
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO PRIMAVERA |
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| materia |
49/2014 |
2014-03-31 |
Indicação |
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DIAMANTINA, NO BAIRRO JARDIM CINELÂNDIA. |
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| materia |
50/2014 |
2014-03-31 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE CÓRREGO SAPATEIRO, QUE DA ACESSO A COMUNIDADE SACO DA ROÇA, DEVIDO O ESTADO PRECÁRIO QUE SE ENCONTRA A OUTRA EXISTENTE.
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| materia |
4/2014 |
2014-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO DE SOM AUTOMOTIVO EM VEÍCULOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2014 |
2014-03-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DO EX-PREFEITO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
1/2014 |
2014-03-24 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O § 1º DO ART. 23; O § 2º DO ART. 51 E O § 5º DO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA, PARA ABOLIR A VOTAÇÃO SECRETA NA CÂMARA MUNICIPAL.
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| materia |
46/2014 |
2014-03-24 |
Indicação |
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INTERCEDER JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NA ÉPOCA DA SECA. |
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| norma |
1103/2014 |
2014-03-24 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1104/2014 |
2014-03-24 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.” |
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| materia |
3/2014 |
2014-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CERTIDÕES DE DÉBITOS EXPEDIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| materia |
42/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ESTUDAR A VIABILIZAÇÃO DE IMPLANTAR O PLANO DE SAÚDE PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
43/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA, REQUERER, COM DISPENSA DE PARECER E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RESTAURAR A ANTIGA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIBEIRÃO DAS ALMAS, QUE DA ACESSO A RUA DALVA DE ABREU.
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| materia |
44/2014 |
2014-03-17 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMULAÇÃO DA LEI Nº 452/1992, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
3 |
2014-03-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2014 |
2014-03-14 |
Projeto de Resolução |
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG). |
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| materia |
38/2014 |
2014-03-14 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PLACAS INDICATIVAS CONTENDO AS QUILOMETRAGENS DE CADA COMUNIDADE, NOS SEGUINTES PONTOS;
• NAS SAÍDAS DAS BR PARA AS COMUNIDADES
• NOS CRUZAMENTOS DAS COMUNIDADES
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| materia |
39/2014 |
2014-03-14 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PLACAS INDICATIVAS CONTENTO A CAPACIDADE EM TONELADAS PERMITIDA PARA TRAFEGAR PELAS PONTES EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
40/2014 |
2014-03-14 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DOS MORADORES DA ALAMEDA OZIAS GOMES DE SOUZA, VENHO SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR DOIS QUEBRA-MOLAS NA ALAMEDA ACIMA CITADO, PRÓXIMO A CASA DAS SENHORAS SHIRLEY E DONA CIANA, PARA DAR SEGURANÇA AOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE. |
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| materia |
8/2014 |
2014-03-11 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA À EMITIR PARECER SOBRE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2014, QUE ALTERA O § 1º DO ART. 23; O § 2º DO ART. 51 E O § 5º DO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA, PARA ABOLIR A VOTAÇÃO SECRETA NA CÂMARA MUNICIPAL; PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2014, QUE CONTEM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG). |
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| norma |
8/2014 |
2014-03-11 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA À EMITIR PARECER SOBRE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2014, QUE ALTERA O § 1º DO ART. 23; O § 2º DO ART. 51 E O § 5º DO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA, PARA ABOLIR A VOTAÇÃO SECRETA NA CÂMARA MUNICIPAL; PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2014, QUE CONTEM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG).
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| materia |
41/2014 |
2014-03-07 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCAL. |
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| materia |
1/2014 |
2014-03-06 |
Parecer Prévio |
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTE AO ANO DE 2012 DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS. |
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| materia |
2/2014 |
2014-03-06 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O TOTAL DA DESPESA COM TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO – TFD NO EXERCÍCIO DE 2013,. |
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| materia |
3/2014 |
2014-03-06 |
Requerimento |
DE AUTORIA DO PREFEITO, O PROJETO DE LEI Nº 3/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CERTIDÕES DE DÉBITOS EXPEDIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2014 |
2014-03-06 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE QUAL EMPRESA ESTÁ REALIZANDO A OBRA DO MONUMENTO CINQUENTENÁRIO NA ENTRADA NO FINAL DA PRAÇA SILVESIA CÂNDIDO DA AV. ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA, ENVIANDO AINDA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E VALOR GASTO ATÉ A PRESENTE DATA.
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| materia |
5/2014 |
2014-03-06 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES ARRECADADOS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 2012, TANTO AQUELA CUJO LANÇAMENTO E RECOLHIMENTO ESTEJA A CARGO DA CEMIG COMO A DE RESPONSABILIDADE DIRETA DO MUNICÍPIO, BEM COMO AS DESPESAS COM AS TARIFAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E O SALDO DA CONTA BANCÁRIA ESPECIFICADA NO ARTIGO 489 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| sessao |
2 |
2014-03-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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