| materia |
15/1999 |
1999-07-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
16/1999 |
1999-07-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE NATUREZA TEMPORÁRIA QUE ESPECIFICA, POR PRAZO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/1999 |
1999-07-05 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º004/98 QUE CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
60/1999 |
1999-07-05 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
67/1999 |
1999-07-03 |
INDICAÇÃO |
PROVIDENCIE A INCLUSÃO DESTE MUNICÍPIO NO PROGRAMA FEDERAL DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL E
DESNUTRIÇÃO. |
1 |
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| materia |
65/1999 |
1999-06-25 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE UMA CERÂMICA COMUNITÁRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS. |
1 |
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| materia |
13/1999 |
1999-06-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS DE CARATER RELIGIOSO OS DIAS QUE MENCIONA E DA OUTRA PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
14/1999 |
1999-06-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DECLARA FERIADO RELIGIOSO QUE MENCIONA. |
1 |
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| materia |
64/1999 |
1999-06-16 |
INDICAÇÃO |
LIMPEZA DA ÁREA ABAIXO DA BARRAGEM DO CÓRREGO CABECEIRA GRANDE E A CONSTRUÇÃO DE OUTRA BARRAGEM NAQUELE LOCAL. |
1 |
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| materia |
3/1999 |
1999-06-15 |
REQUERIMENTO |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, ESTABELECE
CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/1999 |
1999-06-15 |
REQUERIMENTO |
ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº009/1999, DE SUA AUTORIA, QUE FIXA A DATA MAGNA DO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
11/1999 |
1999-06-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES CIVIS NESTE EXERCÍCIO, DISCIPLINA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
12/1999 |
1999-06-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS V DO ART. 2.º E AO ART. 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 005/97, DE 13.02.1997 |
1 |
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| norma |
59/1999 |
1999-06-12 |
LEI ORDINÁRIA |
CRIA O DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
63/1999 |
1999-06-07 |
INDICAÇÃO |
DISPONIBILIZAR O SERVIÇO A UM MAIOR NÚMERO DE PRODUTORES QUE NÃO PODEM PARTICIPAR DOS PROGRAMAS
HOJE EXISTENTES. |
1 |
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| materia |
17/1999 |
1999-06-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
61/1999 |
1999-06-01 |
INDICAÇÃO |
AUMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PALMITAL. |
1 |
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| materia |
62/1999 |
1999-06-01 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE SUPORTE PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS PARA OS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM DE MENDONÇA DE PALMITAL. |
1 |
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| materia |
2/1999 |
1999-05-25 |
REQUERIMENTO |
PROVIDÊNCIAS, QUE ESTÁ NA ORDEM DO DIA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA A REUNIÃO SEGUINTE, CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO. |
1 |
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| materia |
56/1999 |
1999-05-24 |
INDICAÇÃO |
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DA REDE DE ÁGUA NO BAIRRO SANTANA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
57/1999 |
1999-05-24 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR E ADQUIRIR OS INSTRUMENTOS QUE ESTÃO FALTANDO NA FANFARRA DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM DE MENDONÇA DE PALMITAL. |
1 |
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| materia |
58/1999 |
1999-05-24 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MANDAR LEVANTAR E CASCALHAR AS ESTRADAS EIXOS, QUE LIGAM O MUNICÍPIO A UNAÍ E AO DISTRITO FEDERAL. |
1 |
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| materia |
59/1999 |
1999-05-24 |
INDICAÇÃO |
ASFALTAMENTO DE TODAS AS RUAS DE CABECEIRA GRANDE. |
1 |
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| materia |
60/1999 |
1999-05-24 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADQUIRIR UM APARELHO DE RAIO X, PARA O SERVIÇO DENTÁRIO DO POSTO DE SAÚDE DE PALMITAL |
1 |
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| norma |
5/1999 |
1999-05-24 |
LEI COMPLEMENTAR |
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004/98 QUE CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
10/1999 |
1999-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTR AS PROVIDÊNCIAS . |
1 |
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| materia |
55/1999 |
1999-05-18 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MANDAR PINTAR A PARTE ANTIGA E O MURO DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM DE MENDONÇA DE PALMITAL. |
1 |
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| materia |
9/1999 |
1999-05-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
FIXA A DATA MAGNA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
53/1999 |
1999-05-11 |
INDICAÇÃO |
AQUISIÇÃO, MEDIANTE LEI, DE UM TERRENO SITUADO NO BAIRRO BARRAGEM, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA. |
1 |
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| materia |
52/1999 |
1999-05-04 |
INDICAÇÃO |
PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA D´ÁGUA COM CAPACIDADE DE 30 LITROS PARA ATENDER A COMUNIDADE DE BONSUCESSO. |
1 |
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| norma |
58/1999 |
1999-05-04 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
54/1999 |
1999-05-01 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE NA INSTALAÇÃO DE REDE MESTRE DO SISTEMA DE ÁGUA DE PALMITAL. |
1 |
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| materia |
8/1999 |
1999-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, ESTABELECE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
50/1999 |
1999-04-20 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE. |
1 |
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| materia |
51/1999 |
1999-04-20 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO EM PALMITAL. |
1 |
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| materia |
7/1999 |
1999-04-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
57/1999 |
1999-04-13 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS REGIDAS PELA LEI MUNICIPAL NO 003, DE 27.01.1997, E PELA LEI COMPLEMENTAR N.O 001/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
10/1999 |
1999-03-31 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 001, DE 06.02.1997. |
1 |
extracted
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| norma |
11/1999 |
1999-03-31 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 001, DE 06.02.1997. |
1 |
extracted
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| materia |
47/1999 |
1999-03-30 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS JUNTO A CEMIG, PARA A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NOVAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS LÂMPADAS QUEIMADAS OU DANIFICADAS, NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CABECEIRA GRANDE. |
1 |
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| materia |
48/1999 |
1999-03-30 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR A PONTE SOBRE O CÓRREGO SÃO JOSÉ, QUE DÁ ACESSO À FAZENDA DE IVAN JOSÉ RIBEIRO E FLORIANO AMANCIO. |
1 |
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| materia |
49/1999 |
1999-03-30 |
INDICAÇÃO |
INCLUSÃO DENTRE OS SERVIÇOS BÁSICOS PRESTADOS A COMUNIDADE, INSTITUÍDOS PELA LEI 036/1998, CERTIDÃO DE NASCIMENTO E CASAMENTO CIVIL. |
1 |
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| materia |
6/1999 |
1999-03-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
1 |
extracted
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| norma |
56/1999 |
1999-03-25 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
55/1999 |
1999-03-24 |
LEI ORDINÁRIA |
REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
46/1999 |
1999-03-18 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FECHAR COM TELÃO, A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE PALMITAL. |
1 |
extracted
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| norma |
54/1999 |
1999-03-18 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/1999 |
1999-03-16 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DO ENSINO SUPLETIVO NA ESCOLA MUNICIPAL LEVI ALVES DE OLIVEIRA, VINCULADO A UNIDADE DE ENSINO SUPLETIVO DE UNAÍ. |
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| materia |
45/1999 |
1999-03-16 |
INDICAÇÃO |
RETIRADA DA PLACA LOCALIZADA NO CAMPO DE FUTEBOL NA SEDE DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE A
MESMA ESTÁ FERINDO OS ARTS.37§1º DA CF, E 92 DA LOM DE CABECEIRA GRANDE. |
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| materia |
5/1999 |
1999-03-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS REGIDAS PELA LEI MUNICIPAL N º 003, DE 27.01.1997, E
PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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