| norma |
49/1998 |
1998-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DECRETA E ELE, EM SEU NOME, SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: |
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| norma |
50/1998 |
1998-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
51/1998 |
1998-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
20/1998 |
1998-12-15 |
REQUERIMENTO |
RETIRAR DA ORDEM DO DIA A INDICAÇÃO N°074/1998. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
19/1998 |
1998-12-14 |
REQUERIMENTO |
ESTABELECE O ORÇAMENTO GERAL PARA O ANO DE 1999. |
1 |
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| materia |
74/1998 |
1998-12-08 |
INDICAÇÃO |
PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE MANDAR REFAZER A PONTE SOBRE O RIBEIRÃO RONCADOR NA ESTRADA QUE LIGA CABECEIRA GRANDE A CABECEIRA DE GOIAS. |
1 |
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| materia |
18/1998 |
1998-12-01 |
REQUERIMENTO |
SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: |
1 |
pending_ocr
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| norma |
48/1998 |
1998-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE - FUSECAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
24/1998 |
1998-11-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A INSTI TUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
73/1998 |
1998-11-30 |
INDICAÇÃO |
A REFORMA COM AMPLIAÇÃO DE SALAS, DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MENDONÇA DE PALMITAL. |
1 |
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| materia |
23/1998 |
1998-11-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
22/1998 |
1998-11-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SANECAB – SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA
GRANDE(MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
21/1998 |
1998-11-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1999. |
1 |
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| materia |
15/1998 |
1998-11-03 |
REQUERIMENTO |
SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO COPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: |
1 |
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| materia |
72/1998 |
1998-10-23 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE SISTEMA TELEFÔNICO EM CABECEIRA GRANDE (MG), DISPONIBILIZANDO RAMAIS PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
7/1998 |
1998-10-22 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ALTERA OS ANEXOS II E V DA RESOLUÇÃO 002, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
71/1998 |
1998-10-22 |
INDICAÇÃO |
INCLUIR PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1999. |
1 |
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| norma |
4/1998 |
1998-10-22 |
LEI COMPLEMENTAR |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/1998 |
1998-10-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
69/1998 |
1998-10-20 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DELIMITAR ÁREA PARA PULVERIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS POR AVIÃO, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG). |
1 |
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| materia |
70/1998 |
1998-10-20 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE UMA JUNTA MILITAR EM CABECEIRA GRANDE (MG). |
1 |
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| materia |
68/1998 |
1998-10-19 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), AMBOS NA RUA PEDRO COSTA, SENDO UM NA ESQUINA COM A RUA UNAÍ E OUTRO NA ESQUINA COM A RUA BRASÍLIA. |
1 |
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| norma |
3/1998 |
1998-10-02 |
LEI COMPLEMENTAR |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
46/1998 |
1998-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
47/1998 |
1998-09-30 |
LEI ORDINÁRIA |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
9/1998 |
1998-09-10 |
RESOLUÇÃO |
REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
67/1998 |
1998-09-08 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR DOIS MATA-BURROS NA ESTRADA QUE CIRCULA O ÔNIBUS DE ESTUDANTE QUE VEM DA BOA VISTA E TAMBÉM A LINHA DE LEITE A GRANEL |
1 |
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| materia |
66/1998 |
1998-08-28 |
INDICAÇÃO |
MANDAR ENCASCALHAR OS PONTOS CRITICOS DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO A NOSSA CIDADE. |
1 |
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| materia |
19/1998 |
1998-08-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE - FUSECAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
45/1998 |
1998-08-19 |
LEI ORDINÁRIA |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE CIVIL QUE MENCIONA. |
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| materia |
2/1998 |
1998-08-18 |
MOÇÃO |
REQUER PROVIDENCIAS. |
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| materia |
17/1998 |
1998-08-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
18/1998 |
1998-08-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES. |
1 |
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| materia |
65/1998 |
1998-08-10 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA A PASTORAL DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE. |
1 |
extracted
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| norma |
44/1998 |
1998-07-07 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
43/1998 |
1998-07-02 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
16/1998 |
1998-06-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
42/1998 |
1998-06-25 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
64/1998 |
1998-06-23 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UM BALÃO NO TREVO, CABECEIRA GRANDE/PALMITAL/BRASÍLIA. |
1 |
extracted
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| materia |
63/1998 |
1998-06-22 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE CAPELA E CONTRATAÇÃO DE ZELADOR (COVEIRO) PARA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO DE PALMITAL. |
1 |
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| materia |
15/1998 |
1998-06-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
RECONHECE COM UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE CIVIL QUE MENCIONA. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
40/1998 |
1998-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE — SANECAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
41/1998 |
1998-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
8/1998 |
1998-06-19 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR FÁBIO DE SALLES MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
61/1998 |
1998-06-16 |
INDICAÇÃO |
PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ADQUIRIR UM BEBEDOURO PARA O POSTO DE SAÚDE DE CABECEIRA GRANDE. |
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pending_ocr
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| materia |
62/1998 |
1998-06-15 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A FAZENDA SÃO JOAQUIM E REFORMAR A PONTE
SOBRE O RIO FORMOSA. |
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| norma |
7/1998 |
1998-06-10 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR RÚBIO FERNAL FERREIRA E SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
6/1998 |
1998-06-09 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
60/1998 |
1998-06-09 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS PRINCIPAIS RUAS DO
POVOADO DE PALMITAL, INCLUSIVE CONSIGNANDO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O EXERCÍCIO SUBSEQUENTE. |
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| norma |
38/1998 |
1998-06-04 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR NA CIDADE DE CABECEIRA GRANDE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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