| materia |
11/2012 |
2012-10-15 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 11ª Reunião Extraordinária de 2012." |
1 |
extracted
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| materia |
34/2012 |
2012-10-15 |
PARECER - COFC |
"Altera a Lei Municipal nº 1.159, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013." |
1 |
extracted
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| materia |
35/2012 |
2012-10-15 |
PARECER - CCJR |
"Altera a Lei Municipal nº 1.159, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013." |
1 |
extracted
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| materia |
35/2012 |
2012-10-15 |
PARECER - COFC |
"Altera a Lei Municipal nº 1.252, de 19 de junho de 2012 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2013." |
1 |
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| materia |
36/2012 |
2012-10-15 |
PARECER - CCJR |
"Altera a Lei Municipal nº 1.252, de 19 de junho de 2012 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2013." |
1 |
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| norma |
1264/2012 |
2012-09-19 |
LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
1 |
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| materia |
7/2012 |
2012-09-17 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 7ª Reunião Ordinária de 2012." |
1 |
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| materia |
19/2012 |
2012-08-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Altera a Lei Municipal nº 1.252, de 19 de junho de 2012 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2013." |
1 |
extracted
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| norma |
1263/2012 |
2012-08-27 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
10/2012 |
2012-08-24 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 10ª Sessão Extraordinária de 2012." |
1 |
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|
| materia |
32/2012 |
2012-08-24 |
PARECER - COFC |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
33/2012 |
2012-08-24 |
PARECER - CCJR |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
6/2012 |
2012-08-13 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 6ª Reunião Ordinária de 2012." |
1 |
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| materia |
17/2012 |
2012-08-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
18/2012 |
2012-07-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Altera a Lei Municipal nº 1.159, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013." |
1 |
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| norma |
1260/2012 |
2012-07-05 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no município de Claraval - MG e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1261/2012 |
2012-07-05 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1262/2012 |
2012-07-05 |
LEI ORDINÁRIA |
“MODIFICA O ARTIGO 8° DA LEI 990/2003 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.” |
1 |
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| materia |
9/2012 |
2012-07-04 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 9ª Sessão Extraordinária de 2012." |
1 |
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| materia |
29/2012 |
2012-07-04 |
PARECER - CCJR |
"Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no município de Claraval - MG e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
29/2012 |
2012-07-04 |
PARECER - COFC |
"Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no município de Claraval - MG e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
30/2012 |
2012-07-04 |
PARECER - COFC |
"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
30/2012 |
2012-07-04 |
PARECER - CCJR |
"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
31/2012 |
2012-07-04 |
PARECER - COFC |
"MODIFICA O ARTIGO 8º DA LEI 990/2003 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO." |
1 |
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| materia |
31/2012 |
2012-07-04 |
PARECER - CCJR |
"MODIFICA O ARTIGO 8º DA LEI 990/2003 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO." |
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| materia |
14/2012 |
2012-07-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no município de Claraval - MG e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
15/2012 |
2012-07-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
16/2012 |
2012-07-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"MODIFICA O ARTIGO 8º DA LEI 990/2003 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO." |
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| norma |
1258/2012 |
2012-06-29 |
LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 789 E 791 DE 29/03/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1259/2012 |
2012-06-29 |
LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – 185º CIA IND MAT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
1/2012 |
2012-06-28 |
PROJETO DE EMENDA ADITIVA |
"Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município e revoga as Leis Municipais Nºs 789 e 791 de 29/03/1996, e dá outras providencias." |
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| materia |
8/2012 |
2012-06-28 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 8ª Reunião Extraordinária de 2012." |
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| materia |
24/2012 |
2012-06-28 |
PARECER - CCJR |
"Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município e revoga as Leis Municipais Nºs 789 e 791 de 29/03/1996, e dá outras providencias." |
1 |
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| materia |
24/2012 |
2012-06-28 |
PARECER - COFC |
"Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município e revoga as Leis Municipais Nºs 789 e 791 de 29/03/1996, e dá outras providencias." |
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| materia |
25/2012 |
2012-06-28 |
PARECER - COFC |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 185ª CIA IND. MAT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
25/2012 |
2012-06-28 |
PARECER - CCJR |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 185ª CIA IND. MAT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4/2012 |
2012-06-28 |
Resolução |
"Dispõe sobre antecipação de reunião Ordinária da Câmara Municipal e dá outras providencias." |
1 |
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| norma |
5/2012 |
2012-06-28 |
Resolução |
"Dispõe sobre a revogação integral das Resoluções de N° 112/1993 e 05/2009 e dá outras providencias." |
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| materia |
13/2012 |
2012-06-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 185ª CIA IND. MAT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1256/2012 |
2012-06-26 |
LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| norma |
1257/2012 |
2012-06-26 |
LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
7/2012 |
2012-06-25 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 7ª Reunião Extraordinária de 2012." |
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| materia |
11/2012 |
2012-06-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| materia |
12/2012 |
2012-06-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município e revoga as Leis Municipais Nºs 789 e 791 de 29/03/1996, e dá outras providencias." |
1 |
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| materia |
21/2012 |
2012-06-25 |
PARECER - COFC |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
21/2012 |
2012-06-25 |
PARECER - CCJR |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
22/2012 |
2012-06-25 |
PARECER - COFC |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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|
| materia |
22/2012 |
2012-06-25 |
PARECER - CCJR |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
23/2012 |
2012-06-25 |
PARECER - CCJR |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
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|
| materia |
23/2012 |
2012-06-25 |
PARECER - COFC |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
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