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5/2023 |
2023-03-20 |
Ata Ordinária |
ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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32/2023 |
2023-03-17 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 5, de 14 de fevereiro de 2023 e Projeto de Resolução n.º 6, de 28 de fevereiro de 2023. |
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9/2023 |
2023-03-16 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a este Legislativo documentos que comprovem informações sobre o edital do Pregão n.º 104/2022, Processo Administrativo n.º 215/2022, destinado à contratação de empresa para fornecimento de placas e materiais para sinalização de trânsito, respondendo as seguintes indagações:
1- Em quais bairros ou locais já houve a instalação das placas, tipo regulamentar e de advertência, nas vias públicas? E em quais ainda vão ser instalados?
2- Quais os bairros que não serão contemplados com a instalação das placas? Por qual motivo?
3- Qual foram os critérios ou motivos observados para seleção dos referidos locais/bairros que já receberam ou irão receber esta |
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10/2023 |
2023-03-16 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a este Legislativo informações e documentos que comprovem a aplicação e fiscalização da Lei Municipal n.º 1.262/2010, que dispõe sobre a utilização de caçambas estacionárias para coleta e remoção de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e as penalidades aplicáveis ao seu descumprimento, respondendo as seguintes indagações:
1) Quais empresas/transportadores prestam este serviço no município? E quantas estão cadastradas no órgão competente?
2) Quantas multas e penalidades foram aplicadas na atual gestão, nos anos de 2021, 2022 e 2023, para as empresas/pessoas que descumpriram algum dos requisitos previstos na referida Lei?
3) Quais são |
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11/2023 |
2023-03-16 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a este Legislativo informações sobre a Emenda Impositiva, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que foi indicada pela Deputada Federal Greyce Elias, e destinada à saúde para estruturação de unidades de atenção básica, e para aquisição de veículos e/ou equipamentos. Tendo em vista que o edital n.º 45/2022, destinado à aquisição de um veículo 0 km para a Unidade de Saúde Galba Veloso fracassou, e que o edital n.º 90/2022, destinado à aquisição de um colposcópio binocular no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) obteve sucesso, solicita-lhe que encaminhe respostas sobre as seguintes indagações: |
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15/2023 |
2023-03-16 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo resposta sobre as seguintes indagações referentes ao último Concurso Público para Fiscal Municipal de Saúde:
1) Quantas vagas existem para o cargo?
2) Quantas das vagas estão preenchidas por servidores aprovados em concursos públicos e quantas estão preenchidas por contratação temporária, se for o caso?
3) Quantas vagas não estão preenchidas?
4) Se houver vagas não preenchidas, justifique o motivo, e informe se há previsão para preenchê-las. |
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26/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que viabilize a construção de “Traffic Calming” na Rua Goiás, no trecho próximo a “Pracinha do Rim-Tim-Tim”, neste município. |
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12/2023 |
2023-03-15 |
Requerimento |
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica; encaminhe a este Legislativo toda documentação referente aos contratos e licitações das compras de alimentos da Secretaria de Educação do Município, contendo inclusive todas as notas fiscais, do período de janeiro de 2022 até a atual data da resposta deste requerimento. |
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13/2023 |
2023-03-15 |
Requerimento |
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa cópia de todos os extratos de recolhimento do INSS dos servidores efetivos e contratados do Executivo, bem como cópia dos comprovantes de pagamento das guias de recolhimento do INSS, referente ao período inicial de trabalho de cada servidor até a data de resposta deste requerimento, e caso o pagamento das guias de recolhimento não tenham sido efetuados, que conste um documento assinado pelo responsável justificando o motivo. |
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14/2023 |
2023-03-15 |
Requerimento |
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa cópia dos registros de pontos e/ou outro documento que comprove o cumprimento de jornada dos servidores efetivos e contratados do Executivo, referente ao período de setembro de 2022 até a data de resposta deste requerimento, e caso algum funcionário não registre o ponto, que conste um documento assinado pelo seu superior justificando o motivo. |
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4/2023 |
2023-03-13 |
Ata Ordinária |
ATA DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-09 |
Ata Solene |
ATA DA 2ª REUNIÃO SOLENE, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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1/2023 |
2023-03-08 |
Ata Solene |
ATA DA 1ª REUNIÃO SOLENE, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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3/2023 |
2023-03-02 |
Ata Extraordinária |
ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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31/2023 |
2023-03-02 |
Portaria |
Dispõe sobre o Resultado Final do Processo Seletivo de Estágio, no âmbito da Câmara Municipal de Cláudio, instituído pela Portaria n.º 24, de 16 de fevereiro de 2023. |
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6/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Resolução |
Designa Sessões Solenes e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio. |
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30/2023 |
2023-02-28 |
Portaria |
Concede Progressão ao Servidor Adalberto Lopes de Castro, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo do Poder Legislativo Claudiense. |
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3/2023 |
2023-02-27 |
Ata Ordinária |
ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
23/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que realize melhorias e/ou reforma, na Praça, que se localiza na Comunidade de São Bento, neste Município. E caso haja viabilidade, que também realize a instalação de academia ao ar livre na referida Praça. |
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24/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar esta indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que realize melhorias/reforma no PSF (Ponto de apoio) da Comunidade Rural de Formiguinha, neste Município. |
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25/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que seja realizado reparos na pavimentação asfáltica da Rua das Crianças, no Centro, neste Município. |
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| materia |
29/2023 |
2023-02-27 |
Portaria |
Institui Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e de Desenvolvimento Funcional – CPA – responsável pela avaliação periódica de desempenho do servidor Adalberto Lopes Castro, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-23 |
Ata Extraordinária |
ATA DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; encaminhar a presente indicação ao chefe do Poder Executivo Local, sugerindo-lhe que regulamente, através do TRANSCLAUDIO, os estacionamentos em frente aos PSF’s do Município, determinando o uso exclusivo das vagas para os médicos, enfermeiros que trabalham no local e para os pacientes que estão em atendimento no momento, providenciando inclusive a instalação de placas de sinalização nos referidos locais, deixando expressa a proibição do uso dos estacionamentos por servidores de outros setores ou pessoas que não estão nos PSF’s. |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; encaminhar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo Local, sugerindo-lhe que viabilize a construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, no Bairro São Francisco, neste Município. |
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| materia |
22/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que realize melhorias e/ou reforma, na Praça, que se localiza na Comunidade de São Bento, neste Município. E caso haja viabilidade, que também realize a instalação de academia ao ar livre na referida Praça. |
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| materia |
28/2023 |
2023-02-23 |
Portaria |
Dispõe sobre inutilização de numeração de documentos oficiais do Poder Legislativo, no ano de 2023. |
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| norma |
219/2023 |
2023-02-23 |
Resolução |
Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-17 |
Ata Extraordinária |
ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-17 |
Decreto |
Dispõe sobre concessão do Título de “Mulher Cidadã” pelo Poder Legislativo de Cláudio, ano de 2023. |
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| norma |
218/2023 |
2023-02-17 |
Resolução |
Designa Sessão Solene e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio/MG. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre concessão do Título de “Mulher Cidadã” pelo Poder Legislativo de Cláudio, ano de 2023. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Resolução |
Designa Sessão Solene e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio. |
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| materia |
23/2023 |
2023-02-16 |
Portaria |
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cláudio, a presença dos agentes políticos no Plenário do Legislativo durante as Reuniões Parlamentares. |
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| materia |
24/2023 |
2023-02-16 |
Portaria |
Dispõe sobre Processo Seletivo de Estágio, no âmbito da Câmara Municipal de Cláudio. |
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| materia |
25/2023 |
2023-02-16 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1 e Projeto de Resolução n.º 5, ambos de 16 de fevereiro de 2023. |
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| materia |
26/2023 |
2023-02-16 |
Portaria |
Dispõe sobre o Expediente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no dia 17 de fevereiro de 2023. |
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| materia |
27/2023 |
2023-02-16 |
Portaria |
Concede Progressão ao Servidor Rodrigo dos Santos Germini, ocupante do cargo efetivo de Procurador do Poder Legislativo Claudiense. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar esta indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que realize melhorias/reforma nos banheiros, telhados e cozinha do Salão Comunitário, do Povoado Formiguinha, neste Município. |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que seja providenciada a construção de quebra-molas na Rua São José, n.º 1133, Bairro São Geraldo, neste Município. |
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17/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que realize melhorias/reforma e instalação de iluminação na Quadra Esportiva, localizada na Rua Argentina, Bairro Bicame, neste Município. |
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18/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; encaminhar a presente indicação ao chefe do Poder Executivo Local, sugerindo-lhe que viabilize a criação de Parque Ecológico, na área verde adjacente a “Lagoa do Múcio”, localizada no bairro São Geraldo, neste Município. |
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19/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; encaminhar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo Local, sugerindo que, se possível, inclua no calendário de Obras deste Município a pavimentação asfáltica dos seguintes locais:
• Ruas: Ciro Toledo, Nossa Senhora da Conceição, Curitiba, Tupis, Minas Gerais e Sargento Marisa, na Comunidade de Corumbá;
• Estrada de terra que liga os Bairros: São Bento e Santa Cruz (foto em anexo);
• Rua Paraguai, no Bairro Novo Mundo;
• Estrada de terra, que se inicia entre a Capela Santa Edwiges e a Metalúrgica Atual, e termina mais a frente também na rodovia MG-260 (foto em anexo); e
• Todas as Ruas do Bairro Serra Verde. |
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5/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dá nomeação ao Próprio Público que especifica |
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12/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo-lhe que efetue pavimentação asfáltica na via conhecida como “Estrada da Cava”, no trecho até a ponte próxima a casa do “Buru”, no Distrito de Monsenhor João Alexandre. |
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13/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que realize melhorias na Caixa d’agua que abastece o povoado do Palmital, neste Município, procedendo inclusive o seu isolamento, a concretagem de sua base, a instalação de grades de proteção e de escada para acesso. |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-14 |
Indicação |
Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que realize concretagem no Parque De Exposições Agropecuário e Industrial "Quinto Guimarães Tolentino", nos trechos que ainda não possuem. |
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217/2023 |
2023-02-14 |
Resolução |
Institui, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Galeria das Ex-Vereadoras. |
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2/2023 |
2023-02-13 |
Ata Ordinária |
ATA DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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