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9/2023 |
2023-04-17 |
Ata Ordinária |
ATA DA 9ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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39/2023 |
2023-04-17 |
Portaria |
Revoga nomeação de Servidor |
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40/2023 |
2023-04-17 |
Portaria |
Nomeação - Cargo Público – Provimento – Providências. |
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13/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a permuta de imóveis públicos municipais com o imóvel de posse de Ioila Cândida de Meneses Ceccotti, Emily do Rosário Meneses Ceccotti, Rafael Antônio Meneses Ceccotti e Débora Regina Meneses Ceccotti e determina outras providênias. |
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14/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente |
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15/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-04-13 |
Moção |
Os vereadores subscreventes, no uso da função legislativa que lhes confere o Regimento Interno desta Câmara e nos termos da Resolução n.º 110/2011, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do Plenário, encaminhar a presente “MOÇÃO CONGRATULATÓRIA" aos membros da “Pelada Fome Zero”, em reconhecimento à sua trajetória, em especial ao trabalho social realizado. |
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6/2023 |
2023-04-13 |
Moção |
Os vereadores subscreventes, no uso da função legislativa que lhe confere o Regimento Interno desta Câmara, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do Plenário, encaminhar a presente “MOÇÃO DE APOIO" ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4º Região-MG (CREFITO-4 MG), demonstrando apoio à solicitação realizada pelo CREFITO-4 MG, ao Ministério da Educação (MEC) onde requisitou o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na modalidade à distância. |
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21/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, informe a este Órgão, fazendo prova das informações prestadas, se a área localizada entre as Ruas das Acácias, das Araucárias, Ipê amarelo e Estrada da Bocaina, no Bairro São Bento – Cláudio/MG, é de propriedade do Município; caso afirmativo, informar se referido espaço possui denominação oficial e se existe projeto de revitalização do mesmo. Não sendo a área de propriedade da municipalidade, que informe o nome do proprietário. |
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36/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário; encaminhar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo-lhe que autorize a população, através de associação constituída (associação de bairro, conselho comunitário e etc) a construir playground, em parte da área pública, no terreno que se encontra no quarteirão das ruas Rio das Velhas, Rio Paracatu e Januária, no bairro Serra Verde, neste Município. |
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38/2023 |
2023-04-13 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei, n.º 11, de 11 de abril de 2023. |
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no document
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| materia |
38/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; encaminhar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo Local, sugerindo-lhe que seja providenciada criação de cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL para atuar nas Escolas da Rede Pública de Ensino, ao longo do horário de expediente das mesmas.
Ainda, recomendam que, por precaução, analise a possibilidade de contratar este serviço através de processo licitatório, como medida de urgência, até que se crie o referido cargo por meio de Lei específica. |
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23/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa cópia de toda documentação do Processo n.º 30/2023 - Licitação n.º 16/2023, referente à AQUISIÇÃO DE SMARTPHONES. |
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| materia |
24/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa cópia dos seguintes documentos referente ao Decreto n.º 283/2023:
Avaliações do terreno;
Avaliações dos últimos 24 meses, das áreas próximas ao terreno, realizadas pela comissão de avaliação de ITBI e ITR;
Documentos referentes à compra do terreno pela empresa “P.H. Transportes e Construções LTDA”, bem como o valor de ITBI e ITR para transferência para a mesma; e
Toda documentação que faz parte dos tramites do Decreto. |
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37/2023 |
2023-04-12 |
Portaria |
Nomeação - Cargo Público – Provimento – Providências. |
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37/2023 |
2023-04-12 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; encaminhar a presente indicação ao chefe do Poder Executivo Local, sugerindo-lhe que, em caráter de urgência, viabilize junto à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. – CEMIG, a transformação das redes elétricas dos bairros Angelina Quirino e São Francisco, que agora são monofásicas, em trifásicas, levando energia de mais qualidade e quantidade para as indústrias e para população que reside no local. |
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20/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a este Legislativo informações e documentos comprobatórios, referente ao atual contrato de concessão de uso da “Praça do Bide”, onde há um bar/lanchonete na referida área pública, respondendo as seguintes indagações:
1) Quem pode fazer uso do(s) banheiro(s) existentes no local, e quais são os horários permitidos para utilização?
2) Há no município alguma regulamentação sobre poluição sonora, definindo os limites máximos permitidos de ruídos provenientes de instalações mecânicas, bandas, conjuntos musicais, e etc.?
3) Alguma dependência da praça sofreu danos físicos após a concessão de uso? Quais foram os danos? |
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| norma |
220/2023 |
2023-04-11 |
Resolução |
Designa Sessões Solenes e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio. |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-10 |
Ata Ordinária |
ATA DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
36/2023 |
2023-04-10 |
Portaria |
Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitações do Poder Legislativo de Cláudio/MG, na forma do Art. 6º, XVI, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993. |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-06 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; encaminhar a presente indicação ao chefe do Poder Executivo Local, sugerindo-lhe que, com urgência, instale sistema de prevenção e controle de incêndio no Museu histórico e artístico de Cláudio/MG. |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-03 |
Ata Ordinária |
ATA DA 7ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-31 |
Requerimento |
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa cópia dos processos licitatórios de n.os 216, 251/2021 e 187/2022. |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa, fazendo prova das informações prestadas, esclarecimentos de como é realizada a tramitação para reposição dos postes na MG-260, na pista dupla, neste Município. |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que reponha todas as lâmpadas dos postes, que porventura se encontram danificadas, e caso constatada a necessidade que também sejam instalados novos postes nos locais mais escuros, no trecho da MG – 260 que se estende da empresa “CONTRAN” até o Parque Industrial do Sobrado, neste Município. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que seja realizada Feira de Artesanato e Feira de Agricultura Familiar neste Município. |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo-lhe a realização de melhorias, tais como a pavimentação asfáltica, capina, troca de manilha quebrada, e extensão, com concreto ou outro material, da lateral do asfalto da Estrada que dá acesso à casa do Sr. Moacir Nunes Barroso (Tuta), próximo da “Cruz do Marciano”, no povoado de Rocinha. |
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35/2023 |
2023-03-30 |
Portaria |
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, n.º 1, de 28 de março de 2023. |
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34/2023 |
2023-03-29 |
Portaria |
Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora Elaine Aparecida Sacramento, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Cláudio, na forma definida no Art. 66, I, c/c Art. 67, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cláudio. |
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1/2023 |
2023-03-28 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Altera o artigo 79 da Lei Orgânica do Município na forma que especifica e dá outras providências. |
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8/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 105, de 25 de outubro de 2017. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 105, de 25 de outubro de 2017 para dispor sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio. |
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31/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo-lhe que realize pavimentação asfáltica na Av. Tio Loso, no Parque Industrial Gilberto José de Freitas, no Distrito de Monsenhor João Alexandre, bem como também na entrada do Rancho “Caixa D’água”, no Bairro São Francisco, ambos neste Município. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-27 |
Ata Ordinária |
ATA DA 6ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinário |
Altera a Lei n.º 1.195, de 21 de novembro de 2008. |
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33/2023 |
2023-03-24 |
Portaria |
Institui Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e de Desenvolvimento Funcional – CPA – responsável pela avaliação periódica de desempenho da servidora Regiele Santos Rocha Machado, e dá outras providências. |
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6/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 105, de 25 de outubro de 2017. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Concede reajuste no vencimento básico dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e altera Anexos da Lei Complementar Municipal n.º 9, de 7 de abril de 2008. |
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8/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Ordinário |
Estabelece critérios para reconhecimento de Utilidade Pública de entidades sem fins lucrativos sediadas no município de Cláudio, Estado de Minas Gerais. |
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7/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinário |
Institui, no âmbito do município de Cláudio, estado de Minas Gerais, programa de transparência das filas de
espera de consultas, exames e tratamentos, e a divulgação dos protocolos clínicos ou de diretrizes
terapêuticas para doenças utilizados em
estabelecimentos que prestam serviços ao SUS. |
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16/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
O vereador signatário, amparado pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a esta Casa Legislativa impacto orçamentário financeiro, relativo ao exercício vigente e aos dois subsequentes, no caso de concessão de anistia para os tributos de ISSQN, IPTU e Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento - TFLV, nos seguintes percentuais: a) em relação às dívidas vencidas e não pagas até o exercício financeiro de 2019, concessão de anistia de 90% para juros e multa, mantida atualização monetária do débito principal; b) em relação às dívidas vencidas e não pagas entre os exercícios financeiros de 2020 e 2021, concessão de anistia de 75% para juros e multa, mantida atualização monetária do débito principal. |
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17/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa cópia do contrato referente ao programa Tarifa Zero, com edital ou documento correspondente ao aditivo. Todas as informações, referentes ao período de janeiro de 2021 até a data de resposta deste requerimento. |
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29/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; encaminhar a presente indicação ao chefe do Poder Executivo Local, sugerindo-lhe que construa escada de grande porte, na Rua Raposo Tavares, entre as Ruas Salina, Pirapora e Rio São Francisco no Bairro Capelinha/Serra Verde, neste município. Ressalta-se que os recursos para referenciada obra já foram depositados na conta da Administração Municipal, com a Emenda Parlamentar Especial do Deputado Estadual Doorgal Andrada. |
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30/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que viabilize a criação de Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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3/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento de Águas Pluviais e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 834, de 25 de setembro de 1998. |
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5/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 924, de 29 de dezembro de 2000. |
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28/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que sejam notificados os proprietários de terreno (lotes) que se encontram sujos nesta cidade, para que procedam à limpeza dos mesmos, compreendendo, dentre outros serviços, a capina, retirada de entulho, limpeza e manutenção de lixeiras porventura existentes, caso depois da notificação os lotes continuarem sujos, sugiro também que seja contratada uma empresa para realizar o serviço e posteriormente cobrada na dívida ativa do proprietário. |
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1/2023 |
2023-03-20 |
Ata Audiência Pública |
ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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