| norma |
12/2026 |
2026-01-13 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 12.2026 DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO. |
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| materia |
3572/2026 |
2026-01-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Ordenamento, Segurança e Gestão de Fiações Aéreas no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências. |
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| norma |
10/2026 |
2026-01-07 |
PORTARIA |
Dispõe sobre nomeação de Assessor de Gabinete. |
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| norma |
11/2026 |
2026-01-07 |
PORTARIA |
Dispõe sobre nomeação de Assessor de Gabinete. |
1 |
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| materia |
3571/2026 |
2026-01-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cláusula de observância do intervalo para recuperação térmica (pausas térmicas) nos contratos de terceirização firmados pelo Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-06 |
PORTARIA |
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete. |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-06 |
PORTARIA |
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-06 |
PORTARIA |
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete. |
1 |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-06 |
PORTARIA |
Dispõe sobre nomeação de Assessor de Gabinete. |
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| norma |
6/2026 |
2026-01-06 |
PORTARIA |
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete. |
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| norma |
7/2026 |
2026-01-06 |
PORTARIA |
Dispõe sobre nomeação de Assessor de Gabinete. |
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| norma |
8/2026 |
2026-01-06 |
PORTARIA |
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete. |
1 |
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| norma |
9/2026 |
2026-01-06 |
PORTARIA |
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
PORTARIA |
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete. |
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| norma |
4663/2025 |
2025-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTENÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDRO - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CODECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4664/2025 |
2025-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOPERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 4.580 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4665/2025 |
2025-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
"Altera o §4º, do art. 2º, da Lei Complementar Municipal 009/21; altera a art. 2º, da LM 4.157/2017; altera a Lei Complementar nº 10/2021, acrescendo o art. 77-A, e dá outras providências". |
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| norma |
4666/2025 |
2025-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
"Institui um novo marco normativo para o parcelamento do solo urbano referente aos loteamentos de acesso controlado, condomínios de lotes/condomínios fechados e dos condomínios rurais no âmbito do Município de Coronel Fabriciano/MG, revogando integralmente as Leis Municipais nº 4.485/2023, nº 4.505/2023 e nº 4.619/2025, e dá outras providências". |
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| norma |
4657/2025 |
2025-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a Instituição do Centro Municipal de Atendimento Integrado às Crianças com Transtorno do espectro Autista - Centro de Atendimento Jailton Codeco Soares, e dá outras providências. |
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| norma |
4658/2025 |
2025-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de subvenção social ao Clube Atlético Florestal - CAF e dá outras providências. |
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| norma |
4659/2025 |
2025-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de subvenção social a Fundação Comunitária Fabricianense - FUNCELFA e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
4660/2025 |
2025-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de subvenção social a Associação das Mulheres Produtoras Rurais e Independentes de Coronel Fabriciano e Região - AMPRICFR e dá outras providências. |
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| norma |
4661/2025 |
2025-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de subvenção social a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Independentes dos Cocais - APRICO e dá outras providências. |
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| norma |
4662/2025 |
2025-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Fabriciano para o exercício financeiro de 2026. |
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| norma |
4650/2025 |
2025-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG para o quadriênio de 2026-2029. |
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| norma |
4651/2025 |
2025-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder executivo Municipal a prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação vigente e dá outras providências. |
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| norma |
4652/2025 |
2025-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a autorização de pagamento em pecúnia dos saldos remanescentes e não utilizados - CARTÕES ALIMENTAÇÃO - do benefício vale-alimentação e dá outras providências. |
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| norma |
4653/2025 |
2025-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Incluir de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social, e dá outras providências. |
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| norma |
4654/2025 |
2025-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina a Rua sem nome presente próxima a Chácara Oliveira, na Rua Taguara, como Rua José Gonçalves Ataide, no bairro Contente, no Município de Coronel Fabriciano. |
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| norma |
4655/2025 |
2025-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina Rua sem nome presente próximo ao nº 1295 na Rua Taguara, como Rua Alves Pinheiro, no bairro Contente, no Município de Coronel Fabriciano. |
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| norma |
4656/2025 |
2025-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina a Rua localizada ao lado do nº 1220 presente na Rua Taguara, como Rua Celso Alexandre, no bairro Contente, no Município de Coronel Fabriciano. |
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| materia |
3566/2025 |
2025-12-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Silvio Pereira I e dá outras providências”. |
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| materia |
3567/2025 |
2025-12-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Silvio Pereira I e dá outras providências”. |
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no document
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| materia |
3568/2025 |
2025-12-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Silvio Pereira I e dá outras providências”. |
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| materia |
3569/2025 |
2025-12-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Silvio Pereira I e dá outras providências”. |
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| materia |
3570/2025 |
2025-12-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Silvio Pereira I e dá outras providências”. |
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| norma |
4649/2025 |
2025-12-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece limites para a definição da alíquota de contribuição do patrocinador da Regime de Previdência Complementar do Município de Coronel Fabriciano. |
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| norma |
5/2025 |
2025-12-17 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a suspensão das atividades não essenciais da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano em razão do recesso legislativo e das festividades de final de ano, e dá outras providências.” |
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| norma |
4648/2025 |
2025-12-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração da lei nº 4.603 de 09 de julho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, promovendo a substituição de anexos e contém outras providências. |
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| norma |
4/2025 |
2025-12-15 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a conversão do valor da cesta natalina em pecúnia e dá outras providências.” |
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| materia |
3564/2025 |
2025-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Altera o §4º, do art. 2º, da Lei Complementar Municipal 009/21; altera a art. 2º, da LM 4.157/2017; altera a Lei Complementar nº 10/2021, acrescendo o art. 77-A, e dá outras providências". |
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| materia |
3565/2025 |
2025-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Institui um novo marco normativo para o parcelamento do solo urbano referente aos loteamentos de acesso controlado, condomínios de lotes/condomínios fechados e dos condomínios rurais no âmbito do Município de Coronel Fabriciano/MG, revogando integralmente as Leis Municipais nº 4.485/2023, nº 4.505/2023 e nº 4.619/2025, e dá outras providências". |
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| materia |
1601/2025 |
2025-12-10 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a concessão de Medalha do Servidor Público Municipal a Senhora Andréia Martins de Souza Botelho. |
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| norma |
1564/2025 |
2025-12-09 |
RESOLUÇÃO |
Concede Diploma do Mérito Desportivo ao Social Futebol Clube. |
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| sessao |
10 |
2025-12-09 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
11 |
2025-12-09 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
0 |
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| sessao |
19 |
2025-12-09 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
123/2025 |
2025-12-08 |
REQUERIMENTO |
Requer seja oficiado o Prefeito Municipal de Coronel Fabriciano para que encaminhe, no prazo legal, informações completas referentes ao procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços nº 808/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90/2025, Processo Licitatório nº 135/2025, realizado pelo Consórcio Público ICISMEP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para ambientação e decoração natalina no Município. |
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| materia |
1599/2025 |
2025-12-04 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
“Concede Título de Mérito Cultural e artístico a Creche Lírio do Vales”. |
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| materia |
1600/2025 |
2025-12-04 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
“Concede Título de Diploma Serjão do CASIB de Embaixador da Paz e do Social ao Pastor José Adimar Pereira dos Santos”. |
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