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Divinópolis (MG)

IBGE code3122306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.divinopolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44046 / 20382 / 1408
Documents (with text) 59525 (56938)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Matéria: 6 1948 · Norma: 60 1949 · Matéria: 37 1949 · Norma: 71 1950 · Norma: 59 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 42 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 39 1954 · Norma: 42 1955 · Matéria: 31 1955 · Norma: 30 1956 · Matéria: 14 1956 · Norma: 25 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 42 1958 · Matéria: 14 1958 · Norma: 20 1959 · Matéria: 19 1959 · Norma: 30 1960 · Matéria: 13 1960 · Norma: 15 1961 · Matéria: 20 1961 · Norma: 23 1962 · Matéria: 25 1962 · Norma: 30 1963 · Matéria: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 51 1965 · Norma: 38 1966 · Matéria: 19 1966 · Norma: 53 1967 · Matéria: 58 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 39 1968 · Norma: 54 1969 · Matéria: 16 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 31 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 58 1972 · Norma: 61 1973 · Matéria: 69 1973 · Norma: 75 1974 · Matéria: 49 1974 · Norma: 49 1975 · Matéria: 50 1975 · Norma: 49 1976 · Matéria: 83 1976 · Norma: 85 1977 · Matéria: 109 1977 · Norma: 102 1978 · Matéria: 119 1978 · Norma: 121 1979 · Matéria: 70 1979 · Norma: 70 1980 · Matéria: 153 1980 · Norma: 158 1981 · Matéria: 87 1981 · Norma: 97 1982 · Matéria: 104 1982 · Norma: 114 1983 · Matéria: 94 1983 · Norma: 98 1984 · Matéria: 101 1984 · Norma: 119 1985 · Matéria: 110 1985 · Norma: 149 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 111 1987 · Matéria: 107 1987 · Norma: 157 1988 · Matéria: 188 1988 · Norma: 205 1989 · Matéria: 192 1989 · Norma: 208 1990 · Matéria: 172 1990 · Norma: 260 1991 · Matéria: 201 1991 · Norma: 261 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 297 1993 · Matéria: 103 1993 · Norma: 254 1994 · Matéria: 288 1994 · Norma: 269 1995 · Matéria: 285 1995 · Norma: 340 1996 · Matéria: 269 1996 · Norma: 373 1997 · Matéria: 225 1997 · Norma: 273 1998 · Matéria: 210 1998 · Norma: 240 1999 · Matéria: 284 1999 · Norma: 303 2000 · Matéria: 352 2000 · Norma: 374 2001 · Matéria: 387 2001 · Norma: 417 2002 · Matéria: 359 2002 · Norma: 392 2003 · Matéria: 372 2003 · Norma: 459 2004 · Matéria: 409 2004 · Norma: 419 2005 · Matéria: 266 2005 · Norma: 322 2006 · Matéria: 271 2006 · Norma: 325 2007 · Matéria: 288 2007 · Norma: 350 2008 · Matéria: 294 2008 · Norma: 342 2009 · Matéria: 2,175 2009 · Norma: 428 2010 · Matéria: 1,449 2010 · Norma: 292 2011 · Matéria: 1,435 2011 · Norma: 455 2011 · Sessão: 14 2012 · Matéria: 772 2012 · Norma: 327 2012 · Sessão: 83 2013 · Matéria: 1,827 2013 · Norma: 406 2013 · Sessão: 83 2014 · Matéria: 1,499 2014 · Norma: 459 2014 · Sessão: 77 2015 · Matéria: 1,256 2015 · Norma: 384 2015 · Sessão: 79 2016 · Matéria: 871 2016 · Norma: 326 2016 · Sessão: 84 2017 · Matéria: 2,610 2017 · Norma: 675 2017 · Sessão: 84 2018 · Matéria: 2,190 2018 · Norma: 579 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,313 2019 · Norma: 895 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,115 2020 · Norma: 690 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 4,111 2021 · Norma: 1,138 2021 · Sessão: 127 2022 · Matéria: 3,136 2022 · Norma: 997 2022 · Sessão: 133 2023 · Matéria: 3,263 2023 · Norma: 893 2023 · Sessão: 135 2024 · Matéria: 2,559 2024 · Norma: 731 2024 · Sessão: 110 2025 · Matéria: 2,860 2025 · Norma: 1,048 2025 · Sessão: 135 2026 · Matéria: 1,017 2026 · Norma: 381 2026 · Sessão: 44 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (65836)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 289/2024 2024-05-27 Parecer Parecer nº 289/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 131/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador José Braz Dias 1 extracted
materia 290/2024 2024-05-27 Parecer Parecer nº 290/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 015/2024 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia 1 extracted
materia 291/2024 2024-05-27 Parecer Parecer nº 291/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 015/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador José Braz Dias 1 extracted
materia 292/2024 2024-05-27 Parecer Parecer nº 292/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 046/2024 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Breno Júnior 1 extracted
materia 293/2024 2024-05-27 Parecer Parecer nº 293/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 046/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador José Braz Dias 1 extracted
materia 363/2024 2024-05-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a reconstrução do quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Antonieta Fonseca, próximo ao n°. 1111, no Bairro Elizabeth Nogueira. 1 extracted
materia 364/2024 2024-05-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de faixa elevada na Rua Brigadeiro Cabral, nº 57, em frente o potão de entrada da Escola Estadual Antônio Gonçalves de Matos, no Bairro Nossa Senhora das Graças. 1 extracted
materia 365/2024 2024-05-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de faixa elevada e de quebra-molas na Rua Dona Maria das Dores, em frente ao portão lateral da Escola Estadual Antônio Gonçalves de Matos, no Bairro Nossa Senhora das Graças. 1 extracted
materia 416/2024 2024-05-27 Indicação Solicita ao Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, o recapeamento asfáltico das ruas Cornélio Pinto e Maria Zeferino do Amaral, no Bairro das Oliveiras. 1 extracted
materia 637/2024 2024-05-27 Indicação Solicita, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, o calçamento da Rua Doracy Nogueira Penido, entre as ruas Marechal Floriano e Um, no Bairro Primavera. 1 extracted
materia 689/2024 2024-05-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo,a pavimentação poliédrica da Rua Pequi, no trecho compreendido entre as ruas Cajueiro e Mangueira, no Bairro Jardinópolis. 1 extracted
materia 1115/2024 2024-05-27 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos, na Rua Pratápolis, próximo ao número 500, esquina com Rua Iguatama, no Bairro Bom Pastor. 1 extracted
norma 16.187/2024 2024-05-27 Decreto do Executivo Nomeia para o cargo comissionado que especifica interinamente. 1 extracted
norma 16.188/2024 2024-05-27 Decreto do Executivo Abre na Secretaria Municipal de Educação, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 407.957,51. 1 extracted
norma 16.189/2024 2024-05-27 Decreto do Executivo Abre na Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 7.540.791,76. 1 extracted
materia 14/2024 2024-05-24 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, a limpeza e a capina da Rua Maria Aparecida Batista, no Bairro Rancho Alegre. 1 extracted
materia 15/2024 2024-05-24 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito, Gleidson Azevedo, a instalação de quebra-molas e de faixa elevada nas proximidades da Escola SESI, localizada na Rua Pratápolis, n° 2, no Bairro Bom Pastor. 1 extracted
materia 17/2024 2024-05-24 Emenda Emenda nº CM-017/2024 ao Projeto de Lei nº EM-017/2024 - Modifica o art. 10. 1 extracted
materia 22/2024 2024-05-24 Requerimento Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio da Secretaria de Trânsito, informações sobre o valor das multas arrecadadas, a relação de todos os veículos da Setrans e suas especificações, o valor arrecadado com o Rotativo e o valor arrecadado para ativação do credito automático. 1 extracted
materia 23/2024 2024-05-24 Requerimento Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio da Secretaria Municipal da Educação, informações sobre os veículos que fizeram e fazem o transporte escolar no município de Divinópolis, no período de janeiro de 2021 até maio de 2024, bem como informações referentes aos motoristas e monitores. 1 extracted
materia 24/2024 2024-05-24 Requerimento Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio da Secretaria da Educação, informações referentes à frota de veículos escolares contratadas pelo município, no período de janeiro de 2021 até maio de 2024. 1 extracted
materia 225/2024 2024-05-24 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, que nos envie, por meio do órgão competente, o quantitativo de moradores em situação de rua no Município de Divinópolis, bem como nome, data de nascimento, sexo e a cidade de origem dessas pessoas. 1 extracted
materia 935/2024 2024-05-24 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos ao longo da Rua Nanuque, Bairro Nova Holanda. 1 extracted
materia 936/2024 2024-05-24 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Cambuci, no Bairro Nossa Senhora das Graças. 1 extracted
materia 937/2024 2024-05-24 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Onze de Novembro, nas proximidades do nº 700, no Bairro L. P. Pereira. 1 extracted
materia 1082/2024 2024-05-24 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina na Avenida Amazonas, esquina com a Rua Candeias, no Bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 1083/2024 2024-05-24 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de semáforo na Rua Carbonita, esquina com Avenida Paraná, no Bairro São Judas. 1 extracted
materia 1084/2024 2024-05-24 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de recomposição asfáltica, na Rua Vera Cruz, esquina com Avenida dos Estados, no Bairro Icaraí. 1 extracted
materia 1114/2024 2024-05-24 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos, na Rua Flórida, entre as ruas Pitangui e Rua João Esteves, no Bairro Bom Pastor. 1 extracted
norma 9399/2024 2024-05-24 Lei Ordinária Denomina “Beraldino Batista Braga” a praça esportiva do Bairro Vila das Roseiras. 1 extracted
norma 9400/2024 2024-05-24 Lei Ordinária Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL – UNIÃO OESTE no Município de Divinópolis, e dá outras providências. 1 extracted
norma 9401/2024 2024-05-24 Lei Ordinária Denomina "Conceição Moreira da Costa" a Rua "Quatro", localizada no Bairro Savassi e Prolongamento Savassi, neste Município 1 extracted
materia 16/2024 2024-05-23 Moção de Pesar Moção de Pesar pelo passamento de Carlos José dos Santos. 1 extracted
materia 20/2024 2024-05-23 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica. 1 extracted
materia 21/2024 2024-05-23 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 12.226.017,62. 1 extracted
materia 83/2024 2024-05-23 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Altera a Lei nº 4.450, de 22 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, contendo outras disposições”. 1 extracted
materia 222/2024 2024-05-23 Indicação Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de duas faixas de pedestres (antes e depois da rotatória) na Rua Sergipe, cruzamento com a Av. Sete de Setembro, no Centro. 1 extracted
materia 223/2024 2024-05-23 Indicação Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a reconstrução da rotatória existente no cruzamento da Rua São Paulo com Rua Mato Grosso, bem como a construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Bahia com Rua Sergipe, no Centro. 1 extracted
materia 241/2024 2024-05-23 Parecer Parecer nº 241/2024 ao Projeto de Resolução nº CM 001/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador José Braz Dias 1 extracted
materia 634/2024 2024-05-23 Indicação Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a limpeza e a capina, na Rua Antônio Luiz de Oliveira, no Bairro Rancho Alegre. 1 extracted
materia 635/2024 2024-05-23 Indicação Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e capina na Rua Ibituruna, no Bairro Ipiranga. 1 extracted
materia 974/2024 2024-05-23 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na Rua Márcio Francisco Gonçalves, localizada no Bairro Campina Verde, entre as ruas Alto da Lapa e Alto da Penha, na altura do número 1748. 1 extracted
materia 975/2024 2024-05-23 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a fiscalização e a adoção de medidas cabíveis referente a um lote sujo localizado na Rua Boston, em frente ao número 812, no Bairro Padre Eustáquio, neste município. 1 extracted
materia 976/2024 2024-05-23 Indicação Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de servidores públicos municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 1011/2024 2024-05-23 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de postes de Iluminação pública na Rua Sergipe, no Bairro São Roque. 1 extracted
norma 239/2024 2024-05-23 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 192, de 1º de julho de 2019 que cria o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências e dá outras providências. 1 extracted
norma 9395/2024 2024-05-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar os imóveis públicos que especifica. 1 extracted
norma 9396/2024 2024-05-23 Lei Ordinária Altera a Lei nº 9.147/2022 que “institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem e dá outras providências". 1 extracted
norma 9397/2024 2024-05-23 Lei Ordinária Denomina “Professor Junio Fernandes” a Rua “Dezesseis”, localizada no I Prolongamento do Bairro Eldorado. 1 extracted
norma 9398/2024 2024-05-23 Lei Ordinária Altera a Lei nº 9.073, de 17 de agosto de 2022, que "Institui o Dia Municipal da Valorização da Vida do Nascituro" no Município de Divinópolis e dá outras providências. 1 extracted