| materia |
3/2019 |
2019-03-06 |
Anteprojeto de Lei |
REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MONITOR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA |
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| materia |
4/2019 |
2019-03-06 |
Anteprojeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, FACE AO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.529/2007 – CASA MINEIRA |
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| materia |
22/2019 |
2019-03-06 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/2019 |
2019-03-06 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
24/2019 |
2019-03-06 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
25/2019 |
2019-03-06 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
26/2019 |
2019-03-06 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
27/2019 |
2019-03-06 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
45/2019 |
2019-03-06 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Carlos Rezende, que informe a esta Casa se há possibilidade de se firmar convênio com a EMATER para a reativar a Agência para prestar serviços no Município. |
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| materia |
46/2019 |
2019-03-06 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ADIADA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, A SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI CM Nº 01/2019. |
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| sessao |
9 |
2019-03-06 |
Ordinária |
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| norma |
3189/2019 |
2019-02-28 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n° 2.764/2016 que
Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da
Prata a realizar despesas com o Programa
Câmara Mirim.” |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-25 |
Veto |
VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 003/2019 (PROJETO DE LEI CM Nº 025/2019), QUE “DETERMINA QUE OS LABORATÓRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZEM COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS RESIDÊNCIAS DE PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”. |
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no document
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| materia |
6/2019 |
2019-02-25 |
Projeto de Lei CM |
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, OS QUE COMERCIALIZAM ANIMAIS OU PRODUTOS PARA ANIMAIS, A FIXAREM CARTAZ QUE FACILITE A ADOÇÃO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
7/2019 |
2019-02-25 |
Projeto de Lei CM |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL SOCORRISTA E EMERGENCISTA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
20/2019 |
2019-02-25 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
21/2019 |
2019-02-25 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
39/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar uma limpeza geral nas vias públicas do Distrito de Martins Guimarães, bem como disponibilizar banheiros químicos para as festividades de carnaval. |
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| materia |
40/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita aos Secretários de Transportes e Limpeza Pública e de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se buscar junto ao DEER-MG – Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, a demarcação viária (sinalização) na MG-429, no trecho que liga Lagoa da Prata ao Distrito de Martins Guimarães, antes do dia 1º de março, face às comemorações do Carnaval, ou se a própria Administração Pública Municipal pode executar esta obra. |
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| materia |
41/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se retirar um obstáculo ou barreira de cimento colocada no piso da Rua José Coutinho de Oliveira, em seu cruzamento com a Rua Paraíba, no Bairro Paradiso, nesta cidade |
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| materia |
42/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja determinada a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal sobre Incentivo à Adoção, Castração e Prevenção da Crueldade Contra Animais – Abril Laranja, a se realizar no dia 09 abril de 2019. |
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| materia |
43/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita aos Secretários de Transportes e Limpeza Pública e de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se colocar redutores de velocidade e a devida sinalização de solo em pontos estratégicos da estrada que liga a MG-429 ao Distrito de Martins Guimarães, antes do dia 1º de março, face às comemorações do Carnaval. |
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| materia |
44/2019 |
2019-02-25 |
Requerimento |
As Vereadoras e os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar câmeras do Sistema “Olho Vivo” ao final da Rua Modesto Gomes, na saída para a cidade de Luz. |
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| norma |
3188/2019 |
2019-02-22 |
Lei |
“Revisa Valores dos Subsídios dos Agentes
Políticos do Município de Lagoa da Prata.” |
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| materia |
11/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei EM |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2181/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei EM |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei EM |
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
14/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
15/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
16/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
17/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
18/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
19/2019 |
2019-02-18 |
Projeto de Lei EM |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2924/2017, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNDIME-MG – PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 |
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| materia |
33/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja estudada a possibilidade de se revogar a Resolução 753/2017, ato normativo que autorizou e regulamentou o pagamento do Décimo Terceiro Subsídio nesta Casa de Leis. |
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| materia |
34/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ao Comandante da nossa Regional da Polícia Militar, ao Comandante do Batalhão e ao Secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando aos mesmos que envidem esforços para o aumento do efetivo da Polícia Militar em Lagoa da Prata. |
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| materia |
35/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que informe sobre a possibilidade de se modificar o dia da realização das Reuniões Ordinárias desta Casa, passando das segundas-feiras para as terças-feiras. |
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| materia |
36/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se instalar lixeiras em pontos estratégicos no entorno da Lagoa das Palmeiras. |
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| materia |
37/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
As Vereadoras e os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se interditar a Rua Professor Jacinto Ribeiro, na quadra em frente a Escola Municipal Professor Jacinto Campos, nos horários de chegada e saída dos alunos. |
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| materia |
38/2019 |
2019-02-18 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao Chefe do Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro, que informem a esta Casa, quais medidas vêm sendo adotadas para o cumprimento das disposições da Lei Complementar Municipal nº 87/2010, que obriga o proprietário, inclusive o Município, a fechar com muro ou cerca seu lote, bem como de limpá-lo e de construir calçada à sua frente. |
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| sessao |
7 |
2019-02-18 |
Ordinária |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-14 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-08 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado |
PARECER PRÉVIO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016. |
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no document
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| materia |
2/2019 |
2019-02-08 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO 755/2017, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A COMENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS. |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-08 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/2019 |
2019-02-08 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2019 |
2019-02-08 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2019 |
2019-02-08 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
9/2019 |
2019-02-08 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/2019 |
2019-02-08 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
28/2019 |
2019-02-08 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se colocar passagem elevada para pedestres, com ondulação, na Av. Brasil, no cruzamento com a Rua Dona Tinuca, nesta cidade. |
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