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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 296/2012 2012-12-14 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 156, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS 1 extracted
norma 3913/2012 2012-12-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO GRANDE - ARPA RIO GRANDE 1 extracted
norma 3914/2012 2012-12-14 Lei Ordinária DENOMINA DE JANE COSTA ROMANIELLO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, A SER CONSTRUÍDA NA ZONA NORTE, NA ESTRADA DO MADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3915/2012 2012-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL PERTENCENTE A MAURÍCIO GARCIA DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3916/2012 2012-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL PERTENCENTE A MÁRCIO AUGUSTO ANDRADE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3917/2012 2012-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL PERTENCENTE A MÁRIO BARDUCHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3918/2012 2012-12-14 Lei Ordinária INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3919/2012 2012-12-14 Lei Ordinária MODIFICA A LEI Nº 3904/2012 QUE CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2013 1 extracted
norma 3920/2012 2012-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO MAPA DO DESCARTE EM LOCAL VISÍVEL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE LAVRAS 1 extracted
sessao 19 2012-12-10 Ordinária — 1 extracted
norma 72/2012 2012-12-03 Resolução ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 68/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 18 2012-12-03 Ordinária — 1 extracted
norma 3906/2012 2012-11-30 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3614, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3907/2012 2012-11-30 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA OLIVEIRO FRANCISCO BASTO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3908/2012 2012-11-30 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOAQUIM MENDONÇA DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3909/2012 2012-11-30 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA MARIA JOAQUINA MENDONÇA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3910/2012 2012-11-30 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA LAZARINA MARIA DA CONCEIÇÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3911/2012 2012-11-30 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA EXPEDICIONÁRIO ALBERTO MURAD, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3912/2012 2012-11-30 Lei Ordinária DENOMINA DE JOSÉ PEDRO BARROS FILHO (JUCA PETRONILHA), A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ITIRAPUAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3904/2012 2012-11-27 Lei Ordinária CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2013 1 extracted
norma 3905/2012 2012-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 25/2012 2012-11-26 Emenda à Lei Orgânica ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 71/2012 2012-11-26 Resolução CONCEDE AO PREFEITO DELEGAÇÃO PARA ELABORAR LEIS DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS QUE MENCIONA 1 extracted
sessao 17 2012-11-26 Ordinária — 1 extracted
sessao 16 2012-11-19 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2012-11-14 Audiência Pública — 1 extracted
sessao 15 2012-11-12 Ordinária — 1 extracted
norma 3902/2012 2012-11-08 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA APARECIDA VIANA 1 extracted
norma 3903/2012 2012-11-08 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO BRASILEIRO DE CASTRO 1 extracted
sessao 14 2012-11-05 Ordinária — 1 extracted
norma 3859/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JANETTE MARIA DE ABREU SOARES CARVALHO 1 extracted
norma 3860/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LEA DE CASTRO ALONSO 1 extracted
norma 3861/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DIRCEU SPURI 1 extracted
norma 3862/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LUZIA DE PAIVA REIS 1 extracted
norma 3863/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ARMANDO DE ABREU 1 extracted
norma 3864/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VANDA DE OLIVEIRA SALVADOR 1 extracted
norma 3865/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EUNICE DAS GRAÇAS SOUZA LIMA 1 extracted
norma 3866/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA GABRIEL DE OLIVEIRA CAMILO 1 extracted
norma 3867/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DELLY LEÃO GUIMARÃES 1 extracted
norma 3868/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARIA DOS SANTOS 1 extracted
norma 3869/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO BOTELHO DE REZENDE 1 extracted
norma 3870/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FERREIRA FILHO 1 extracted
norma 3871/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DANIELLA SOUZA 1 extracted
norma 3872/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LÁZARO AZARIAS DE CARVALHO 1 extracted
norma 3873/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NINA CARVALHO GOMES 1 extracted
norma 3874/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA BRETAS DE ALMEIDA 1 extracted
norma 3875/2012 2012-10-29 Lei Ordinária CRIA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI MARIA CAROLINA BRASILEIRO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3876/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ADIMILSON BOSCO CHITARRA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3877/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DENOMINA DE DR. HERNANI FRANCO DA ROSA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DR. PAULO MENICUCCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3878/2012 2012-10-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE MARCELINO DE LIMA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted