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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3935/2013 2013-05-02 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 3918, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 1 extracted
norma 3936/2013 2013-05-02 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3810, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 1 extracted
sessao 15 2013-04-29 Ordinária — 1 extracted
norma 301/2013 2013-04-26 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 18.12.2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3934/2013 2013-04-26 Lei Ordinária PROCEDE REVISÃO GERAL, NOS TERMOS DO INCISO X, ART. 37, CF/88, NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO 1 extracted
sessao 5 2013-04-23 Extraordinária — 1 extracted
norma 3932/2018 2013-04-22 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CETEC 1 extracted
norma 3933/2013 2013-04-22 Lei Ordinária CRIA O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 14 2013-04-22 Ordinária — 1 extracted
norma 300/2013 2013-04-15 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3930/2013 2013-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3931/2013 2013-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA DETECTORA DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 13 2013-04-15 Ordinária — 1 extracted
norma 3/2013 2013-04-08 Resolução ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 134 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 12 2013-04-08 Ordinária — 1 extracted
sessao 11 2013-04-01 Ordinária — 1 extracted
norma 299/2013 2013-03-27 Lei Complementar ACRESCENTA PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º, NO ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 15.12.2006 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3928/2013 2013-03-27 Lei Ordinária Acrescenta parágrafos 3º, 4º e 5º, no Artigo 21, da Lei Complementar nº 094, de 15.12.2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências 1 extracted
norma 3929/2013 2013-03-27 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 15.12.2006 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 10 2013-03-25 Ordinária — 1 extracted
norma 3927/2013 2013-03-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 3 2013-03-19 Extraordinária — 1 extracted
sessao 4 2013-03-19 Extraordinária — 1 extracted
norma 3923/2013 2013-03-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE LAVRAS 1 extracted
norma 3924/2013 2013-03-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATIVIDADE CONCOMITANTE DE MOTORISTA E COBRADOR DE PASSAGENS EM TRANSPORTES COLETIVOS URBANO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 3925/2013 2013-03-18 Lei Ordinária OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES A FORNECEREM AOS CONSUMIDORES, COMANDA PARA ANOTAÇÃO DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3926/2013 2013-03-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CADASTRO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 9 2013-03-18 Ordinária — 1 extracted
norma 3922/2013 2013-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 2 2013-03-14 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 2013-03-13 Extraordinária — 1 extracted
norma 1/2013 2013-03-11 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 068/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
norma 2/2013 2013-03-11 Resolução ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 68/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 297/2013 2013-03-11 Lei Complementar ALTERA E PRORROGA PRAZO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PRESÍDIO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 298/2013 2013-03-11 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 06 DE JULHO DE 2010, QUE CONTÉM O CÓDIGO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO 1 extracted
sessao 8 2013-03-11 Ordinária — 1 extracted
sessao 7 2013-03-04 Ordinária — 1 extracted
sessao 6 2013-02-25 Ordinária — 1 extracted
sessao 5 2013-02-18 Ordinária — 1 extracted
sessao 4 2013-02-07 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 2013-02-06 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 2013-02-05 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2013-02-04 Ordinária — 1 extracted
norma 1/2013 2013-01-02 Lei Delegada DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2013 2013-01-02 Lei Delegada ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 18.12.2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3/2013 2013-01-02 Lei Delegada ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095 DE 18.12.2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3921/2013 2013-01-02 Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3857, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 2013-01-01 Solene — 1 extracted
norma 294/2012 2012-12-14 Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 110-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 25 DE JULHO DE 2008, CÓDIGO DE OBRAS 1 extracted
norma 295/2012 2012-12-14 Lei Complementar ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII, DA LEI COMPLEMENTAR N. 097, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted