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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 59/2013 2013-06-25 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO DA PRATO 1 extracted
norma 60/2013 2013-06-25 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. MARCIONI LUIS DE FARIA 1 extracted
norma 61/2013 2013-06-25 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. SÉRGIO LEÃO DOS SANTOS 1 extracted
norma 62/2013 2013-06-25 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. BENEDITO AUGUSTO 1 extracted
norma 63/2013 2013-06-25 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. LUCAS FRANCISCO ROMÃO E SILVA 1 extracted
norma 64/2013 2013-06-25 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. RODARTINO RODARTE NETO 1 extracted
norma 65/2013 2013-06-25 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. GUSTAVO JOSÉ MENDES DE JESUS 1 extracted
norma 66/2013 2013-06-25 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. LAMARTINI SILVA MARTINS 1 extracted
norma 67/2013 2013-06-25 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ADRIANO TAVARES REIS 1 extracted
norma 68/2013 2013-06-25 Resolução ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 68/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 9 2013-06-25 Extraordinária — 1 extracted
sessao 10 2013-06-25 Extraordinária — 1 extracted
sessao 23 2013-06-24 Ordinária — 1 extracted
sessao 9 2013-06-21 Extraordinária — 1 extracted
sessao 22 2013-06-17 Ordinária — 1 extracted
norma 3952/2013 2013-06-12 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3819 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3953/2013 2013-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 8 2013-06-11 Extraordinária — 1 extracted
norma 5/2013 2013-06-10 Resolução APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2004 1 extracted
norma 6/2013 2013-06-10 Resolução APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2006 1 extracted
norma 3951/2013 2013-06-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG (LAVRASPREV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 21 2013-06-10 Ordinária — 0 no document
sessao 21 2013-06-10 Ordinária — 1 extracted
norma 3950/2013 2013-06-04 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3392, DE 06 DE JUNHO DE 2008, QUE REESTRUTURA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU BENS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4/2013 2013-06-03 Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MOBILIDADE HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 304/2013 2013-06-03 Lei Complementar ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102 DE 01 DE JUNHO DE 2007 1 extracted
norma 305/2013 2013-06-03 Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 1 extracted
sessao 7 2013-06-03 Extraordinária — 1 extracted
sessao 20 2013-06-03 Ordinária — 1 extracted
norma 3946/2013 2013-05-28 Lei Ordinária REGULAMENTA O PLANTIO DA PLANTA CERCA VIVA EM LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3947/2013 2013-05-28 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2958, DE 02 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO E EMPRESAS PRIVADAS OU PÚBLICAS PARA VIABILIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO DE CD'S, PELAS BANDAS DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE LAVRAS E EUTERPE OPERÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3948/2013 2013-05-28 Lei Ordinária ALTERA O ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3924, DE 18 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3949/2013 2013-05-28 Lei Ordinária DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO NAS UNIDADES DE ENSINO EDUCACIONAL PRIVADO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 19 2013-05-27 Ordinária — 1 extracted
sessao 18 2013-05-20 Ordinária — 1 extracted
norma 303/2013 2013-05-16 Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 28 E O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 15.12.2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3941/2013 2013-05-16 Lei Ordinária REVOGA O ART. 8º DA LEI Nº 3085 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3942/2013 2013-05-16 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO DE CONSULTA DE MARCAÇÃO DE EXAMES BÁSICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DE MALOTE ENTRE UNIDADE DE SAÚDE E CENTRAL DE ATENDIMENTO (AUDITORIA) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 3943/2013 2013-05-16 Lei Ordinária DISPONIBILIZA O SERVIÇO DE MARCAÇÃO DE EXAMES BÁSICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PELA INTERNET (ON LINE), NA REDE BÁSICA DE SAÚDE - SUS, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3944/2013 2013-05-16 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3929, DE 27 DE MARÇO DE 2013 1 extracted
norma 3945/2013 2013-05-16 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 6 2013-05-14 Extraordinária — 1 extracted
sessao 17 2013-05-13 Ordinária — 1 extracted
norma 302/2013 2013-05-10 Lei Complementar AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3937/2013 2013-05-10 Lei Ordinária REGULAMENTA A MANUTENÇÃO E A LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS URBANOS EDIFICADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3938/2013 2013-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LAVRAS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3939/2013 2013-05-10 Lei Ordinária INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE A SER CONCEDIDA AOS MOTORISTAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO POR ESTÍMULOS À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL, VISANDO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3940/2013 2013-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS (CISLAV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 6 2013-05-08 Extraordinária — 1 extracted
sessao 16 2013-05-06 Ordinária — 1 extracted