| materia |
13/2020 |
2020-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Limeira do Oeste/MG a promover a regularização do direito de propriedade do imóvel que indica e na forma que menciona e dá outras providências. |
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61/2020 |
2020-05-06 |
Ofício |
Senhora Marly Souza de Queiroz, Secretária Municipal Promoção Social, solicitamos que seja enviada a esta Casa de Leis uma relação contendo nomes, endereços e telefones de todas as famílias que foram atendidas com cestas básicas no período de 01/03/2020 até a presente data. |
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62/2020 |
2020-05-06 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, vimos solicitar que sejam adquiridos no mínimo 10 respiradores para equipar a unidade de Atendimento Imediato Marivone Ribeiro Lacerda, visto que no atual cenário de pandemia, não se sabe como será a situação daqui pra frente. |
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63/2020 |
2020-05-06 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que continuem sendo adquiridos os produtos já licitados dos agricultores familiares, uma vez que esses programaram suas produções e dependem delas para subsistência. |
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12/2020 |
2020-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR PARCELA DE PAGAMENTO AOS TRANSPORTADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA EMPRESA, PARA FUTURA COMPENSAÇÃO, EM FACE DA DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E A SUSPENSÃO DAS AULAS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. |
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13/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
REQUERER ao Senhor Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis uma relação contendo todas as licitações abertas pelo município (encerradas ou não) referente ao período de 1º de janeiro do corrente ano até a presente data. |
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60/2020 |
2020-05-04 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, venho requisitar a 5ª parcela do duodécimo, referente ao mês de maio. |
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| materia |
4/2020 |
2020-04-30 |
Projeto de Lei Complementar |
“REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
11/2020 |
2020-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A CONCEDER O USO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2020 |
2020-04-30 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, encaminho os seguintes documentos contábeis, referente à competência de março. |
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| norma |
17/2020 |
2020-04-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA PORTARIA N° 15/2020. |
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| materia |
57/2020 |
2020-04-29 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que vossa excelência determine providências necessárias para tapar o buraco localizado na travessa panamá com a avenida equador. |
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| materia |
58/2020 |
2020-04-29 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, venho solicitar que seja analisada uma forma de auxiliar os prestadores de serviço de transporte escolar, já que devido à suspensão das aulas, o transporte escolar também está paralisado. |
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| materia |
56/2020 |
2020-04-27 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito a vossa excelência que adquira uma ambulância para a secretaria municipal de saúde para atender à grande demanda de transportar pessoas. |
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| materia |
3/2020 |
2020-04-24 |
Projeto de Lei Complementar |
“CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.” |
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| materia |
10/2020 |
2020-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020”. |
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| norma |
16/2020 |
2020-04-17 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Limeira do Oeste-MG. |
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| norma |
5843/2020 |
2020-04-16 |
Decretos do Executivo |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA EM RAZÃO DE VIAGEM DOS MOTORISTAS E SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE ACOMPANHANTES DE PACIENTES EM VIAGENS DO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
7 |
2020-04-16 |
Ordinária |
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| materia |
9/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2020 |
2020-04-13 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, venho requisitar a 4ª parcela do duodécimo, referente ao mês de abril. |
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| norma |
15/2020 |
2020-04-13 |
Portaria |
Dispõe sobre novas medidas necessárias à contenção do coronavirus (Covid-19) e dá outras providências. |
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| materia |
54/2020 |
2020-04-08 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito o encaminhamento de Projeto de Lei ao Legislativo Municipal com o objetivo de conceder Auxilio Financeiro e/ou doação de materiais/serviços/gêneros alimentícios a estas famílias em situação de vulnerabilidade. |
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| sessao |
6 |
2020-04-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
50/2020 |
2020-04-01 |
Ofício |
A Usina Coruripe e CMAA - Vale do Pontal, venho solicitar a disponibilização de 200 cestas básicas para as famílias carentes de nosso município, visto que muitas estão em situação de desemprego. |
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| materia |
51/2020 |
2020-04-01 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que seja reformulado o Comitê Gestor das Medidas Relativas à Prevenção e ao Contingenciamento do Coronavirus, de forma que seja dada oportunidade para alguns Vereadores interessados em fiscalizar os recursos investidos e as ações do Município referente à pandemia e que essa reformulação se dê no prazo máximo de 05 dias. |
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| materia |
52/2020 |
2020-04-01 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito cópia do contrato administrativo de fornecimento de produtos nº 110/2019. |
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| materia |
53/2020 |
2020-04-01 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que o Município faça um levantamento das pessoas em grupo de maior risco de contaminação e baixa renda, para possível doação deste álcool a elas no intuito de prevenir a proliferação da doença. |
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| norma |
13/2020 |
2020-04-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA PORTARIA Nº 11/2020, SUSPENDE AS REUNIÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E ESPECIAIS EM FACE DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID – 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2020 |
2020-04-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE RETORNO DO SENHOR SEBASTIÃO GOMES NOGUEIRA A SUPLENTE DE VEREADOR, EM VIRTUDE DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O N° 72, EM 01/04/2020, DE AUTORIA DE EDER AGUIAR TEIXEIRA SOLICITANDO A TITULARIDADE. |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-26 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N” 3, DE 06 MARÇO DE 2020, O QUAL ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 83 E 86 DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 313, AUMENTANDO O PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE 120 DIAS PARA 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/2020 |
2020-03-24 |
Portaria |
Dispõe sobre o termo de ratificação da dispensa de licitação nº 01/2020, processo nº 01/2020. |
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| norma |
892/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas utilizadas nos bens públicos e na rede municipal de iluminação pública por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) no âmbito do Município de Limeira do Oeste-MG, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-20 |
Requerimento |
Requer diante do atual cenário de pandemia, COVID-19, seja determinado o pagamento de uma parcela do 13º salário aos servidores e agentes políticos do legislativo. |
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| materia |
44/2020 |
2020-03-20 |
Ofício |
Ao DER, solicito que seja realizada uma operação tapa buracos e a limpeza dos acostamentos na LMG 865, Limeira do Oeste ao trevo de União de Minas. |
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| materia |
45/2020 |
2020-03-20 |
Ofício |
Senhor Eder Aguiar, Secretário M Saúde, solicito que seja disponibilizado um profissional (enfermeiro) para acompanhar os pacientes que se dubmetem à diálise, visto que essas pessoas necessitam de cuidados específicos. |
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| materia |
46/2020 |
2020-03-20 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicitamos que seja determinado o pagamento de uma parcela do 13º salário aos servidores, diante do atual cenário de pandemia Covid 19. |
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| materia |
47/2020 |
2020-03-20 |
Ofício |
Senhor Carmo José de Oliveira, Encarregado COPASA, encaminho a V. Sa. cópia da Lei 890/2020, para que tome conhecimento e as medidas pertinentes ao cumprimento da referida Lei. |
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| materia |
48/2020 |
2020-03-20 |
Ofício |
Senhor Clodoaldo Gaspar, Secretário M. Educação, comunico que destinei a esta Secretaria o valor de R$ 12.566.23, referente às emendas impositivas do Orçamento do Município. |
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| materia |
49/2020 |
2020-03-20 |
Ofício |
Senhor Eder Aguiar, Secretário M. Saúde, comunico que destinei a esta Secretaria o valor de R$ 12.566.23, referente às emendas impositivas do Orçamento do Município. |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-19 |
Indicação |
Solicitar ao Senhor Prefeito o pagamento de 40% de insalubridade aos servidores de saúde, devido ao risco de contágio ocasionado pelo Corona Vírus - COVID-19. |
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| materia |
42/2020 |
2020-03-19 |
Ofício |
Senhor Ademar Dezanetti, encaminho os documentos requeridos sob o protocolo nº 60/2020. |
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| materia |
43/2020 |
2020-03-19 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, encaminho expediente aprovado na 5ª RO, realizada dia 19 de março. |
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| norma |
11/2020 |
2020-03-19 |
Portaria |
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID - 19) no âmbito do Poder Legislativo Limeirense e DÁ outras providências. |
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| norma |
17/2020 |
2020-03-19 |
Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X, DO ART. 98, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA AUMENTAR O PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 PARA 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2020-03-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
38/2020 |
2020-03-18 |
Ofício |
Senhor Clodoaldo Gaspar, Secretário Municipal de Educação, comunico que destinei a esta Secretaria o valor de R$ 3000,00, referente às emendas impositivas do Orçamento do Município. |
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| materia |
39/2020 |
2020-03-18 |
Ofício |
Senhora Divina Ferreira, Secretária Municipal de Cultura, comunico que destinei a esta Secretaria o valor de R$ 1.000,00, referente às emendas impositivas do orçamento do Município. |
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| materia |
40/2020 |
2020-03-18 |
Ofício |
Senhora Neusa Aparecida, Presidente da APAE, comunico que destinei a esta entidade o valor de R$ 8.566,23, referente às emendas impositivas do orçamento do Município. |
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| materia |
41/2020 |
2020-03-18 |
Ofício |
Senhor Ronaldo de Paulo, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, solicito que seja agendada uma reunião para tratar de assuntos relacionado ao meio ambiente. |
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