| norma |
70/2020 |
2020-02-10 |
Lei Complementar |
Altera carga horária no quadro de pessoal efetivo do município de Limeira do Oeste-MG, referente ao cargo que menciona. |
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| norma |
884/2020 |
2020-02-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 9º DA LEI Nº. 546, DE 12 DE ABRIL DE 2010, MODIFICADA PELAS LEIS Nº. 780/2017 E 826/2018, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
885/2020 |
2020-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Limeira do Oeste a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2020 |
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886/2020 |
2020-02-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
887/2020 |
2020-02-10 |
Lei Ordinária |
Denomina Centro Público de Convivência de, "Vicência Lorena da Fonseca", em nosso município e dá outras providências. |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas utilizadas nos bens públicos e na rede municipal de iluminação pública por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) no âmbito do Município de Limeira do Oeste-MG, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2020 |
2020-02-07 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, encaminho expediente aprovado na 2ª RO, realizada dia 06 de fevereiro. |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Limeira do Oeste, a implementação do Plano Privado de Auxílio à Saúde Suplementar dos Servidores. |
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3/2020 |
2020-02-06 |
Requerimento |
REQUERER ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis a lista (ou pré-lista) das pessoas beneficiadas pelo Programa Carta de Crédito Associativa FGTS- Parcerias - Construção de unidades habitacionais em Limeira do Oeste (47 casas - COHAB). |
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2020-02-06 |
Ordinária |
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14/2020 |
2020-02-05 |
Ofício |
Ao Senhor Pedro Socorro, Prefeito, venho requisitar a 2ª parcela do Duodécimo, referente ao mês de fevereiro de 2020. |
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| materia |
5/2020 |
2020-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 27, de 27 de Maio de 1993, e dá outros provimentos. |
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| materia |
5/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
COMPILA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À CIP NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2020 |
2020-01-31 |
Requerimento |
Requerer a Vossa Excelência as dependências da Câmara Municipal de Limeira do Oeste no dia 07/02/2020 das 07 às 17 horas, para a realização de entrevistas de emprego da Usina Coruripe Açúcar e Álcool S/A. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa "Legaliza". |
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| materia |
13/2020 |
2020-01-30 |
Ofício |
Ao Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito a disponibilização de um plano de saúde, através de convênio, para atender às necessidades dos servidores públicos municipais. |
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5/2020 |
2020-01-29 |
Indicação |
Solicitou devolução ao executivo. |
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| materia |
12/2020 |
2020-01-29 |
Ofício |
A Exmo. Doutor Promotor de Justiça do Ministério Público da Comarca de Iturama, solicitação do cumprimento da Lei Federal 13.342/2016. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera carga horária no quadro de pessoal efetivo do município de Limeira do Oeste-MG, referente ao cargo que menciona. |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Denomina Centro Público de Convivência de, "Vicência Lorena da Fonseca", em nosso município e dá outras providências. |
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| materia |
11/2020 |
2020-01-28 |
Ofício |
Ao Senhor Pedro Socorro, Prefeito, conforme solicitação contida no Ofício 19/2020-GP, devolvo o projeto de lei 27, de 24 de outubro de 2019. |
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| norma |
6/2020 |
2020-01-23 |
Portaria |
Divulga o montante anual estabelecido pelo município de recursos financeiros a serem repassados a Câmara Municipal para o exercício de 2020. |
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| materia |
9/2020 |
2020-01-22 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que seja colocado, para divulgação, o número da ouvidoria em todos os carros da Secretaria de Saúde. |
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| materia |
10/2020 |
2020-01-22 |
Ofício |
Ao Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que envie a esta Casa de Leis as informações contábeis referente a Receita Corrente Líquida execício 2019. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-21 |
Proposta Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X, DO ART. 98, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA AUMENTAR O PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 PARA 180 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
882/2020 |
2020-01-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
883/2020 |
2020-01-21 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral e anual aos vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais E conselheiros tutelares do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Limeira do Oeste a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2020 |
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| materia |
8/2020 |
2020-01-20 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, reiteramos a solicitação contida no Ofício nº 061/2019-VCM, para que o executivo proceda o pagamento do vale -alimentação aos seus servidores. |
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| norma |
69/2020 |
2020-01-20 |
Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
880/2020 |
2020-01-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 18 DE JANEIRO DE 2019. |
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| norma |
881/2020 |
2020-01-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL, Nº 857 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 E EXCLUI OS ARTIGOS 6º, 7º, 8º, 9º E 10, INCLUINDO NOVO ARTIGO 6º. |
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| materia |
6/2020 |
2020-01-17 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, encaminho expediente aprovado na 1ª RO, realizada neste dia. |
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| materia |
7/2020 |
2020-01-17 |
Ofício |
A Senhora Maysa Silveira Urzêdo, Juíza de Direito da 1ª Vara, encaminho informações que achamos necessárias, face ao teor dos fatos contidos no Mandado de Segurança nº 5003551-37.2019.8.13.0344. |
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| norma |
184/2020 |
2020-01-17 |
Resolução |
Concede revisão geral e anual aos subsídios dos Vereadores do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. |
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| sessao |
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2020-01-16 |
Ordinária |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-15 |
Indicação |
Determinação da sinalização horizontal e vertical das ruas e avenidas no Jardim Bela Vista e Residencial Independência e que seja refeita e revisada a sinalização de nossa cidade, reiterando o conteúdo da Indicação nº 041/2017. Acrescentando ainda o Bairro Novo Mundo que também necessita de sinalização. |
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4/2020 |
2020-01-15 |
Indicação |
Faça a doação de um terreno amplo para futura instalação da Delegacia de Polícia Civil. |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-14 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que seja realizado um treinamento para brigadistas, ou seja, um grupo de pessoas capacitadas para atuar na prevenção, no abandono e combate a um princípio de incêndio, sendo aptas também a prestação dos primeiros socorros. |
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5/2020 |
2020-01-14 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito informações acerca do andamento das obras de construção da Escola Municipal "Maria Tonini da Silva". |
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1/2020 |
2020-01-13 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Altera o caput e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 83, da Lei Ordinária Municipal n.º 313, aumentando o prazo da licença maternidade para as servidoras públicas municipais de 120 para 180 dias, e dá outras providências. |
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1/2020 |
2020-01-10 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2020 |
2020-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui a “Ficha Limpa Municipal” como condição para a nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Limeira do Oeste - MG e dá outras providências. |
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1/2020 |
2020-01-10 |
Projeto de Resolução |
Concede revisão geral e anual aos subsídios dos Vereadores do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. |
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2/2020 |
2020-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 9º DA LEI Nº. 546, DE 12 DE ABRIL DE 2010, MODIFICADA PELAS LEIS Nº. 780/2017 E 826/2018, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Concede revisão geral e anual aos vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais E conselheiros tutelares do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais. |
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1/2020 |
2020-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 18 DE JANEIRO DE 2019. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL, Nº 857 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 E EXCLUI OS ARTIGOS 6º, 7º, 8º, 9º E 10, INCLUINDO NOVO ARTIGO 6º. |
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