| materia |
95/2020 |
2020-06-22 |
Ofício |
A Senhora Sirlene Vieira, Secretária Municipal Saúde, convidamo V. Sa. para comparecer em uma reunião no dia 24 de junho do corrente ano às 9 horas para tratarmos do assunto, reclamações sobre atendimento prestado na UAI. |
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92/2020 |
2020-06-18 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que sejam construídas saídas de água, "bolsões", lombadas e cascalhamento nas estradas do P. A. Reserva e Canaã "Banco da Terra". |
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93/2020 |
2020-06-18 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que sejam substituídas ou refeita a pintura de placas de indicam locais como "Prefeitura", "Câmara", "Policia Militar", etc. |
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| materia |
94/2020 |
2020-06-18 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 11ª RO, realizada neste dia. |
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| sessao |
11 |
2020-06-18 |
Ordinária |
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| materia |
91/2020 |
2020-06-17 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, encaminho documentos contábeis, referente a competência de maio. |
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| materia |
89/2020 |
2020-06-15 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que seja providenciada, imediatamente, uma medida judicial cuja finalidade é a de que a empresa COPASA-MG, cumpra a Lei Municipal nº 890, que trata da redução da tarifa de esgoto. |
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| materia |
90/2020 |
2020-06-15 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, Visando a obtenção de informações e cópia dos documentos ao final solicitado, referente às obrigações constantes das Leis ns°. 26/1.993 e 27/1.993 e contrato firmado com a COPASA, precisamente no que diz respeito ao pagamento sob a forma de participação acionária do Município em seu Capital Social, referente aos bens pertencentes ao Município que foram incorporados ao patrimônio da Concessionária- COPASA, cf. segue: |
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| materia |
87/2020 |
2020-06-09 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicitamos que sejam realizados os testes para COVID-19 nos profissionais da área da saúde, principiando com os da Unidade de Atendimento Imediato Marivone Ribeiro Lacerda. |
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| materia |
88/2020 |
2020-06-09 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que discrimine quais são os recursos (valores) destinados ao Município de Limeira do Oeste em razão do COVID-19. |
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| norma |
20/2020 |
2020-06-09 |
Portaria |
Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG. |
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| materia |
86/2020 |
2020-06-08 |
Ofício |
Senhora Silvana Oliveira, Promotora de Justiça, venho respeitosamente informar e solicitar que referente ao Ofício 326/2020, não foi encaminhado anexo as notícias dos fatos narrados, prejudicando a ampla defesa e o contraditório. |
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| materia |
83/2020 |
2020-06-04 |
Ofício |
Senhora Silvana Oliveira, Promotora de Justiça, encaminho anexas as informações solicitadas pelo Ofício 397/2020, acerca das funções exercidas pela Senhora Eliane Ester de Biasi nesta Câmara Municipal. |
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| materia |
84/2020 |
2020-06-04 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, venho requisitar a 6ª parcela do duodécimo, referente ao mês de junho. |
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| materia |
85/2020 |
2020-06-04 |
Ofício |
Ao Senhor Roberto Carlos Alves de Oliveira Junior, Promotor de Justiça, encaminho anexo as informações e documentos relativos à solicitação contida no Ofício 477/2020/2ª PJ, relativos a empresa SMAR-APD informática. |
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| sessao |
10 |
2020-06-04 |
Ordinária |
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| materia |
81/2020 |
2020-06-03 |
Ofício |
Ao Senhor Pedro Socorro, Prefeito, conforme solicitação contida no oficio 129/2020-GP, devolvo a V. Exa. Projeto de Lei Complementar nº 04/2020. |
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| materia |
82/2020 |
2020-06-03 |
Ofício |
Ao Senhor Pedro Socorro, Prefeito, atendendo a demanda de vários moradores do bairro Joamário, venho solicitar, em caráter de urgência, a limpeza e o esvaziamento das fossas sépticas daquela localidade. |
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| materia |
14/2020 |
2020-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
PRORROGA O PRAZO DO ART. 3º DA LEI Nº. 540, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A CONCEDER O USO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO DE SERRARIA MARCENARIA. |
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| norma |
19/2020 |
2020-06-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a segunda prorrogação da Portaria 15/2020. |
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| materia |
80/2020 |
2020-05-29 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que sejam determinadas as providências para o conserto da Avenida Uruguai no cruzamento com a Rua Nelson Anastácio. |
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| materia |
77/2020 |
2020-05-28 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que determine o conserto da "ponte da Iracema", que fica na divisa de Municípios de Iturama e Limeira do Oeste. |
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| materia |
78/2020 |
2020-05-28 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, encaminhamos anexo "Recurso" referente à resposta ao Ofício nº 061/2020-VCM. |
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| materia |
79/2020 |
2020-05-28 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, sugiro que determine o corte do canteiro em frente a este lava jato, para abir espaço para a manobra de veículos de grande porte. |
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| materia |
5/2020 |
2020-05-27 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E SUA TABELA PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N” 56/2017 QUE ALTEROU A LEI N” 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
895/2020 |
2020-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A CONCEDER O USO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2020 |
2020-05-25 |
Portaria |
Homologa progressão dos servidores públicos da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, em 2020. |
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| materia |
74/2020 |
2020-05-22 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que seja feita a aquisição de um minigerador aerosol a frio UBV. |
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| materia |
75/2020 |
2020-05-22 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, encaminho expediente aprovado na 9ª RO, realizada dia 21 de maio. |
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| materia |
76/2020 |
2020-05-22 |
Ofício |
Senhora Giovana Lameirinhas, Coordenadora de Pós-Deliberação - TCEMG, encaminho cópia da ara da sessão em que a matéria foi discutida e votada e do Decreto Legislativo nº 87, informo que as contas foram aprovadas por unanimidade. |
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| sessao |
9 |
2020-05-21 |
Ordinária |
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| materia |
14/2020 |
2020-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Plenário que seja feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma em sufrágio à alma da Senhora Márcia Cristiane Savazi Barbosa, pelo falecimento ocorrido no dia 17 de maio de 2020. |
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| materia |
73/2020 |
2020-05-19 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que determine as providências necessárias para a limpeza (roçar) do acostamento da rodovia que liga Limeira do Oeste até a divisa de município com Carneirinho. |
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| materia |
7/2020 |
2020-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Isenta a família ou responsável por cidadão falecido, inscrito ou inscritos no CADÚNICO, Cadastro Único do Governo Federal, do Pagamento da Taxa de Sepultamento, e dá outras providências. |
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| materia |
72/2020 |
2020-05-15 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, encaminho documentos contábeis, referentes à competência de abril. |
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| materia |
70/2020 |
2020-05-14 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que vossa Excelência determine as providências necessárias para consertar os danos apresentados nas imagens anexas. Trata-se de buracos no asfalto localizados na Avenida Jerônimo Mariano, 277, bairro Vela vista. |
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no document
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| materia |
71/2020 |
2020-05-14 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, encaminho a Lei Complementar 73, de 14 de maio de 2020, por mim promulgada nesta data. |
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| norma |
73/2020 |
2020-05-14 |
Lei Complementar |
Altera o caput e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 83, da Lei Ordinária Municipal n.º 313, aumentando o prazo da licença maternidade para as servidoras públicas municipais de 120 para 180 dias, e dá outras providências. |
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| materia |
67/2020 |
2020-05-12 |
Ofício |
Acuso o recebimento do Ofício nº 496/2020/2ª PJ, parabenizo Vossa Excelência pelo início de exercício das funções ministeriais junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iturama e desejo muito sucesso na realização de seu trabalho. |
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| materia |
68/2020 |
2020-05-12 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que seja determinada a colocação de redutor de velocidade "quebra molas", na Avenida Sergipe entre as Ruas Rio de Janeiro e Tocantins, por conta da velocidade que os veículos transitam, para que sejam evitados acidentes. |
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| materia |
69/2020 |
2020-05-12 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, diante do incidente com a torre de transmissão de canais de TV aberta e pela procura de alguns munícipes a respeito de não conseguirem mais sintonização desses, venho solicitar que sejam tomadas possíveis medidas no intuito de que as pessoas que não dispõe de recursos para aquisição de equipamentos, possam também sintonizar a TV aberta e ter acesso aos canais livres. |
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| norma |
72/2020 |
2020-05-12 |
Lei Complementar |
“CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.” |
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| materia |
65/2020 |
2020-05-11 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que V. Exa. informe quais medidas o Poder Executivo vem tomando em relação a ocupação do espaço público por comércio para colocação de mesas e cadeiras. |
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| materia |
66/2020 |
2020-05-11 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, em resposta a solicitação contida no ofício 10/2020-GP, conforme é de praxe do Poder Legislativo, foi encaminhado o expediente aprovado na 8ª RO, e devidamente protocolado sob nº 979, onde há referência à emenda que consta na Proposição de Lei nº 04 que é resultado da votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2020. |
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| norma |
71/2020 |
2020-05-11 |
Lei Complementar |
RETIFICA A REDAÇÃO DOS ITENS 3.06 E 3.07, NO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2018. |
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| norma |
893/2020 |
2020-05-11 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020”. |
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| norma |
894/2020 |
2020-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR PARCELA DE PAGAMENTO AOS TRANSPORTADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA EMPRESA, PARA FUTURA COMPENSAÇÃO, EM FACE DA DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E A SUSPENSÃO DAS AULAS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. |
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| materia |
64/2020 |
2020-05-07 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, encaminho relacionado expediente aprovado na 8ª RO, realizada neste dia. |
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| norma |
87/2020 |
2020-05-07 |
Decretos do Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2018, Prefeito PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2020-05-07 |
Ordinária |
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