| norma |
3993/2019 |
2019-11-18 |
Lei Municipal |
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Manhuaçu - MG o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacêncuas (ARIS-ZM). |
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| norma |
3994/2019 |
2019-11-18 |
Lei Municipal |
Ratifica alteração, pelo Município de Manhuaçu - MG do contrato de Consórcio Público do Consórsio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA |
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| materia |
30/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI criada pela Resolução nº 029 de 14 de novembro 2019, na legislatura em curso e dá outras providências. |
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| materia |
77/2019 |
2019-11-14 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| materia |
78/2019 |
2019-11-14 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
0 |
no document
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| materia |
79/2019 |
2019-11-14 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| materia |
80/2019 |
2019-11-14 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
1 |
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| materia |
81/2019 |
2019-11-14 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| materia |
82/2019 |
2019-11-14 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| materia |
83/2019 |
2019-11-14 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| materia |
85/2019 |
2019-11-14 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
1 |
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| materia |
86/2019 |
2019-11-14 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| materia |
87/2019 |
2019-11-14 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| materia |
88/2019 |
2019-11-14 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| materia |
89/2019 |
2019-11-14 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| materia |
90/2019 |
2019-11-14 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| materia |
91/2019 |
2019-11-14 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| materia |
92/2019 |
2019-11-14 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| materia |
93/2019 |
2019-11-14 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
1 |
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| materia |
94/2019 |
2019-11-14 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDAS DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| norma |
24/2019 |
2019-11-14 |
Resolução |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Hilton dos Santos Pereira e dá outras providências |
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| norma |
29/2019 |
2019-11-14 |
Resolução |
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI mediante Requerimento de 1/3 (um terço) dos integrantes da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2019-11-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2019 |
2019-11-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o §1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 013/2019 e dá outras providências. |
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| materia |
27/2019 |
2019-11-11 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu à Sra. Joana Darc de Souza Farrath e dá outras providências |
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| materia |
28/2019 |
2019-11-11 |
Projeto de Resolução |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Oziel Mendes de Paiva Júnior e contém outras providências. |
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| materia |
66/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Requer informações da Administração de Manhuaçu sobre a previsão de início da reforma geral e adequação do campo anexo ao projeto Casa Lar, no Bairro São Vicente. |
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| materia |
67/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Requer a reiteração de Requerimento nº 63/2019, aprovado nesta Casa Legislativa em 17/10/2019, que “Requer que seja encaminhada pela Prefeitura de Manhuaçu as cópias das notas fiscais com o respectivo empenho, autorização e liquidação de todos os pagamentos de produção e comprovantes de veiculação de vídeos de propaganda que a Secretaria de Comunicação fez do mês de janeiro a até 13 de outubro de 2019”. |
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| materia |
68/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Requer informações sobre as transferências dos funcionários: A.F. e W. P. B. da UPA de Manhuaçu. |
0 |
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| materia |
69/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Requer informações sobre o quadro de horários do motorista de viagem do SUS, especialmente sobre denúncias apresentadas pelo servidor Romeu Meira Dias, nas redes sociais. |
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| materia |
179/2019 |
2019-11-11 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria da Penha Ferreira de Castro, em 19/10/2019. |
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| materia |
180/2019 |
2019-11-11 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento dos jovens Mateus Lincon Leite e Kauany Reis de Oliveira, no qual o jovem Mateus estava participando do campeonato distrital jogando para o Pampulha. |
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| materia |
181/2019 |
2019-11-11 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao empresário Rodrigo Garcia Pinho pelo recebimento do Prêmio Mérito Empresarial. |
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| materia |
182/2019 |
2019-11-11 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Felizardo dos Santos em 31/10/2019. |
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| materia |
183/2019 |
2019-11-11 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jaime Spínola de Sales, em 29/10/2019. |
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| materia |
184/2019 |
2019-11-11 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ferdinando Coelho Sette. |
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| materia |
185/2019 |
2019-11-11 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao Sr. Carlos Antônio da Silva Júnior. |
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| materia |
186/2019 |
2019-11-11 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Osvaldo Cerqueira em 26/10/2019. |
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| materia |
187/2019 |
2019-11-11 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Izilda Pereira Lima em 27/10/2019. |
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| materia |
188/2019 |
2019-11-11 |
Moção |
Moção de Reconhecimento aos 37 anos de fundação da Associação de Moradores do Bairro São Vicente em 06/12/2019 e pelos 30 anos de construção da sede da entidade no bairro São Vicente. |
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| materia |
189/2019 |
2019-11-11 |
Moção |
Moção de Reconhecimento à EMATER MG, em especial ao escritório local e à unidade regional de EMATER Manhuaçu, por ser classificada entre as 400 maiores empresas do agronegócio do Brasil, segunda Revista Exame.
Moção de Reconhecimento nº 190/2019 |
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| materia |
190/2019 |
2019-11-11 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao Senhor Benoni da paixão pelos 37 anos de participação na liderança da associação de moradores do bairro São Vicente. |
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191/2019 |
2019-11-11 |
Moção |
Moção de Reconhecimento em homenagem à senhora Irene Antônia de Oliveira Freitas, pelos relevantes serviços prestados à educação. |
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| materia |
516/2019 |
2019-11-11 |
Indicação |
Indica a construção de rede pluvial e colocação de calçamento e iluminação na Rua Maria Aparecida de Jesus, Bairro Engenho da Serra. |
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517/2019 |
2019-11-11 |
Indicação |
Indica obras de pavimentação de trecho de estrada do Córrego Sinceridade. |
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| materia |
518/2019 |
2019-11-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal de Manhuaçu que envie projeto de lei para a Câmara que crie auxílio financeiro para atletas amadores de Manhuaçu nas mais variadas modalidades esportivas e em especial aos que saem do município para disputarem em outras localidades. |
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| materia |
519/2019 |
2019-11-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a iniciativa de projeto de lei que torne obrigatória, em qualquer concurso público para provimento de cargos públicos no município de Manhuaçu-MG, a inclusão de pelo menos 10% (dez por cento), nas questões das provas escritas da disciplina ‘conhecimentos gerais’, tenham por tema questões de conhecimentos sobre aspectos históricos, geográficos, literários, políticos e culturais do município de Manhuaçu-MG. |
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| materia |
520/2019 |
2019-11-11 |
Indicação |
Indica a decoração especial de ruas e praças centrais da cidade de Manhuaçu com enfeites de natal, objetivando valorizar o comércio local e atrair público para visitação. |
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521/2019 |
2019-11-11 |
Indicação |
Indica a colocação de placas de sinalização para indicar Bairros e cidades vizinhas. |
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522/2019 |
2019-11-11 |
Indicação |
Indica o calçamento com bloquetes do trecho entre a BR 262 até o Canil Municipal. |
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