| materia |
50/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei |
“Altera os artigos 4º, 6º, 10 e 16 da Lei Municipal n.º 3.766 de 10 de novembro de 2017". |
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51/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei |
“Autoriza a concessão de Auxílio a entidade que menciona e dá outras providências” |
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151/2023 |
2023-05-22 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Kilberson Henrique Carlos de Oliveira Raimundo, ocorrido em 22/05/2023. |
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5/2023 |
2023-05-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017 (Código de Posturas) para dispor sobre a regulação do horário de funcionamento de academias de ginástica e similares no Município de Manhuaçu. |
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79/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações acerca do pagamento de sua emenda impositiva ao orçamento de 2022, especificamente com relação à Subvenção Social para Associação de Moradores de Vilanova, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais).
O questionamento é feito em razão do ofício nº 38/2023, que apontou a CONVILAN inapta ao recebimento de valores por não atender aos critérios para recebimento da emenda através da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, por não possuir inscrição no CMAS ou CNEAS.
Assim, requer informação se houve ou não o pagamento e, caso positivo, que seja informada a data em que ocorreu eventual transferência. Por fim, requer ainda informações sobre o motivo de a Associação não se encontrar apta a receber atualmente. |
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| norma |
18/2023 |
2023-05-19 |
Lei Complementar |
Acrescenta os arts. 122-A, 122-B, 122-C e 122-D à Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, que contém o Código de Posturas do Município de Manhuaçu. |
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| norma |
4346/2023 |
2023-05-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências. |
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| norma |
4347/2023 |
2023-05-19 |
Lei Municipal |
Estabelece o dever de prévia notificação e exercício de ampla defesa dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs em casos de descadastramento, suspensão ou exclusão e as obriga a cadastrar os dados pessoais dos usuários em suas plataformas e dá outras providências. |
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| norma |
4348/2023 |
2023-05-19 |
Lei Municipal |
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
4349/2023 |
2023-05-19 |
Lei Municipal |
Autoriza o repasse de recursos financeiros à AMACORR – Associação dos Corredores de Ruas de Manhuaçu e Região e contém outras providências. |
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| norma |
4350/2023 |
2023-05-19 |
Lei Municipal |
“Institui o Programa de Recuperação de débitos Fiscais Municipais – REFIS 2023 e dá outras providências. ” |
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| materia |
150/2023 |
2023-05-18 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO pela cassação do eleito Deputado Federal e ex-procurador, Sr. Deltan Dallagnol, por "não respeitar a vontade popular, pela forma como foi feita. |
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223/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura de Manhuaçu, através do Departamento Municipal de Trânsito, a construção de uma faixa de pedestres elevada em frente a Escola Estadual Cordovil Pinto Coelho, nesta cidade. |
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| materia |
224/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
Indica a colocação de calçamento no início do córrego São Benedito-Ponte do Silva. |
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| sessao |
9 |
2023-05-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
49/2023 |
2023-05-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o repasse de recursos financeiros à AMACORR – Associação dos Corredores de Ruas de Manhuaçu e Região e contém outras providências. |
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| materia |
222/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indica recapeamento asfáltico e redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Padre Fortunato de Carvalho (rua da Engelmig), bairro Santo Antônio, atendendo pedidos dos moradores por melhorias do pavimento e de segurança, considerando o desgaste do asfalto e circulação de veículos em alta velocidade no logradouro. |
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| materia |
48/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei |
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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| materia |
77/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
Considerando que chegou ao conhecimento desta vereadora que há na avenida Letícia Vargas, bairro Pinheiro, nesse município, uma máquina procedendo à abertura de uma rua que liga a citada avenida ao bairro Catuai e que em tal bairro está sendo realizada obra para construção de prédios, de modo que os trabalhadores estão utilizando essa rua para a retirada de terras relativas à construção;
Considerando a preocupação de vários munícipes de que após o término da obra, a citada rua aberta irregularmente continue a ser usada em ligação do bairro Pinheiro ao Catuai;
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações a respeito da situação exposta, esclarecendo se o município tem adotado providências quanto à abertura irregular de rua no local. |
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| materia |
78/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações acerca da utilização do Cemitério Vila de Fátima, se há negociação com o proprietário do terreno ou demais providências para regularização do Cemitério. |
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| materia |
146/2023 |
2023-05-16 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Klinger Cesar Nogueira. |
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147/2023 |
2023-05-16 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Terezinha da Terra Perígolo, ocorrido em 16/05/2023. |
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| materia |
148/2023 |
2023-05-16 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento de Felipe Júnior da Silva, ocorrido em 15/05/2023. |
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| materia |
149/2023 |
2023-05-16 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento de Helena Lagnier Franklin, ocorrido em 16/05/2023. |
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| materia |
215/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indica a colocação de lâmpadas de LED na quadra poliesportiva do distrito de Santo Amaro. |
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| materia |
216/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indica a restauração de calçada da E. E. Antônio Wellerson, bairro Baixada. |
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| materia |
217/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indica o patrolamento da estrada de Santo Amaro de Minas até a divisa de Caputira e Carnaúba. |
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| materia |
218/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indica a pintura do prédio dos correios em Santo Amaro de Minas. |
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| materia |
219/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indica o término da construção da creche de Bom Jesus. |
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| materia |
220/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indica a limpeza de uma pracinha na rua Mascarenhas de Moraes, em frente ao nº 350, próximo à Associação dos Moradores, bairro São Vicente. |
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| materia |
221/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura de Manhuaçu entre em entendimentos com os proprietários a fim de construir uma calçada para garantir a segurança dos pedestres na Avenida Aurino Cirilo da Costa, no bairro Bom Pastor, a partir da esquina com a delegacia de Polícia Civil. |
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| sessao |
9 |
2023-05-16 |
Reunião das Comissões |
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| materia |
47/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manhuaçu para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
143/2023 |
2023-05-15 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Michelle Dornelas, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico. |
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| materia |
144/2023 |
2023-05-15 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Martiniana Ferreira, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico. |
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| materia |
145/2023 |
2023-05-15 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Jéssica da Silva Afonso, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento do consultório médico. |
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| materia |
207/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a necessidade de enviar um caminhão e uma pá carregadeira para auxiliarem na manutenção das estradas da comunidade do Córrego Barreiro, Manhuaçu. |
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| materia |
208/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a implementação do Plano de Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, instituído e aprovado pela Lei Complementar n.º 07/2017. |
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| materia |
209/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a conclusão da construção de rede pluvial na Rua 14 de abril, na Vila Cachoerinha. |
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| materia |
210/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica 50 metros de asfaltamento no final da Rua 14 de abril, na Vila Cachoerinha. |
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211/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a limpeza da rua Oscar Fernandes Lopes (rua da Energisa), atrás da E. E. de Manhuaçu (antigo polivalente), bairro Bom Pastor. |
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212/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a colação de um contente na rua Alfredo Gonçalves, bairro Lajinha. |
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213/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a colocação de iluminação próxima à parada de ônibus na BR-262, sentido Realeza, nas proximidades do Economart. |
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214/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a retirada de resto de obras e pedras debaixo da ponte dos Moraes, em Realeza. |
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142/2023 |
2023-05-12 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Miraci Rita de Paula, ocorrido em 12/05/2023. |
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46/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.372, de 10 de março de 2014, e dá outras providências. |
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140/2023 |
2023-05-11 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Zilandas Ribeiro Alvarenga, ocorrido em 06/05/2023. |
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| materia |
141/2023 |
2023-05-11 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento de Danilo de Oliveira dos Santos, ocorrido em 10/05/2023. |
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| materia |
45/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei |
Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Manhuaçu, e dá outras providências. |
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206/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica a implementação da Lei nº 4.173, de 28 de outubro de 2021, que “cria o programa municipal de prevenção ao suicídio e de promoção do direito ao acesso à saúde mental entre jovens e adolescentes, e dá outras providências". |
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