| norma |
1779/2020 |
2020-08-24 |
Lei Ordinária |
Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências. |
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| norma |
1780/2020 |
2020-08-24 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana sob jurisdição do município de Manhumirim-MG. cavalo, boi, cachorro. |
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| norma |
1781/2020 |
2020-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Bairro: Attila Dutra de Carvalho. |
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| norma |
1782/2020 |
2020-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Avenida Izabel Peixoto da Rosa. |
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| norma |
1783/2020 |
2020-08-24 |
Lei Ordinária |
Institui o dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências. |
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| materia |
49/2020 |
2020-08-18 |
Requerimento |
Requer anexos referente ao Projeto de Lei 08/2020 |
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| materia |
50/2020 |
2020-08-18 |
Requerimento |
Reitera Requerimento 34/2020 de 22/07/2020 |
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| norma |
1778/2020 |
2020-08-14 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Manhumirim e dispõe sobre o repasse de recursos financeiros ao Asilo São Vicente de Paula e dá outras providências. |
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| materia |
35/2020 |
2020-08-05 |
Requerimento |
Requer relação dos Servidores da Câmara Municipal de Manhumirim |
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| materia |
74/2020 |
2020-08-05 |
Indicação |
Indica providências para o lixo próximo a Rua São José |
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| materia |
75/2020 |
2020-08-05 |
Indicação |
Indica redutores de velocidade na rua Maria Olinda |
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| norma |
1777/2020 |
2020-07-24 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Manhumirim e Atualizar as Leis Municipais nº 1704/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021, e 1742/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e 1763/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2020, com fundamento no Artigo 42, 43 e 59 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
34/2020 |
2020-07-22 |
Requerimento |
Solicita esclarecimentos |
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| materia |
18/2020 |
2020-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Manhumirim e Atualizar as Leis Municipais nº 1704/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021, e 1742/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e 1763/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2020, com fundamento no Artigo 42, 43 e 59 da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
19/2020 |
2020-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias, com fulcro no art. 167, Inciso VI, da Constituição Federal e dá outras providências |
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| materia |
17/2020 |
2020-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua na Localidade conhecida como Mandioquinha, à margem da rodovia MG 108. A denominação sugerida é: Rua Manoel André Destro |
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| materia |
16/2020 |
2020-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Praça existente na Rua Francisco de Melo Sobrinho, no Bairro Cidade Jardim. A denominação sugerida é: “Praça Vereador Obadias de Oliveira” |
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| materia |
1775/2020 |
2020-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua José Augusto Dutra |
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| materia |
1776/2020 |
2020-06-19 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para denominação de logradouros públicos |
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| norma |
1775/2020 |
2020-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua José Augusto Dutra |
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| norma |
1776/2020 |
2020-06-19 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para denominação de logradouros públicos |
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| materia |
15/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
requer cópia de contrato |
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31/2020 |
2020-06-18 |
Requerimento |
Requer informações sobre diárias |
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| materia |
32/2020 |
2020-06-18 |
Requerimento |
REQUER: Informações sobre manilhamento. |
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| materia |
33/2020 |
2020-06-18 |
Requerimento |
requer informações do executivo municipal |
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| materia |
71/2020 |
2020-06-18 |
Indicação |
indica redutor de velocidade |
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72/2020 |
2020-06-18 |
Indicação |
galeria pluvial |
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| materia |
73/2020 |
2020-06-18 |
Indicação |
indica redutor de velocidade |
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| materia |
1768/2020 |
2020-06-18 |
Proposição de Lei Ordinária |
Regulamenta a apreensão de animais de grande soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana sob jurisdição do município DER-MANHUMIRIM |
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| materia |
70/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
Indica substituição de ponte de madeira por tubulão, no Córrego dos Gracianos. |
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| norma |
1774/2020 |
2020-06-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse/propriedade exercida sobre imóveis urbanos situados no “Bairro Vidal Soares”, mediante a transferência do domínio dos mesmos através de doação, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2020 |
2020-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO Nº 01 de 04/06/2020
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 51
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – CIDESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1773/2020 |
2020-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.764/2020, de 20 de janeiro de 2020, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$923.160,63 (novecentos e vinte e três mil, cento e sessenta reais e sessenta e três centavos), em razão do recebimento do crédito bancário proveniente da cessão onerosa, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2020 |
2020-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispõe sobre denominação de bairro: Átila Dutra de Carvalho |
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| materia |
13/2020 |
2020-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispõe sobre denominação de Avenida Izabel Peixoto da Rosa |
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| materia |
11/2020 |
2020-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.764/2020, de 20 de janeiro de 2020, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$923.160,63 (novecentos e vinte e três mil, cento e sessenta reais e sessenta e três centavos), em razão do recebimento do crédito bancário proveniente da cessão onerosa, e dá outras providências |
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| materia |
29/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requer informação sobre Verba do CEO |
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| materia |
30/2020 |
2020-05-21 |
Requerimento |
Requer informações sobre emenda para aquisição de Câmeras de Segurança |
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| materia |
67/2020 |
2020-05-21 |
Indicação |
Indica instalação de ponto de apoio na área da Saúde, no Bairro Mangueiras |
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| materia |
68/2020 |
2020-05-21 |
Indicação |
Indica colocação de placas indicativas nas minas d'água |
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| materia |
69/2020 |
2020-05-21 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre os animais de médio e grande porte nas ruas de Manhumirim, conforme minuta de projeto em anexo. |
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no document
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| materia |
25/2020 |
2020-05-19 |
Indicação |
Indica remoção de poste na Vila Pequitito e iluminação pública |
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| materia |
5/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento |
REQUER: informações sobre o pagamento de adicionais nos termos dos artigos 35 e 119 – VII da Lei Orgânica Municipal |
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| materia |
10/2020 |
2020-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominação de Bairro: Izabel Peixoto da Rosa.” |
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| norma |
1772/2020 |
2020-05-15 |
Lei Ordinária |
Aprova plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2020/ 2023, e dá outras providências. |
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9/2020 |
2020-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Praça próxima ao Centro de Recuperação Animal (Canil), a denominação sugerida é: Praça Ângelo Minarrini (conhecido como: Senhor João Minarrini) |
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| norma |
1769/2020 |
2020-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.832,62 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e dois
centavos), e dá outras providências |
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| norma |
1770/2020 |
2020-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$93.633,17 (noventa e três mil, seiscentos e trinta e três reais e dezessete centavos), e dá outras providências |
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| norma |
1771/2020 |
2020-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$20.377,50 (vinte mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), e dá outras providências |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-29 |
Substitutivo de Projeto de Lei |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.832,62 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências |
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