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66/2025 |
2025-03-11 |
INDICAÇÃO |
Sugere que a Procuradoria Geral do Município execute as multas aplicadas nos processos de depredação de patrimônio público, garantindo o cumprimento das penalidades e a preservação dos bens públicos |
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2025-03-10 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-03-07 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Moção de Aplausos às mulheres que fazem ou fizeram parte da história de Mário Campos. |
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2/2025 |
2025-03-07 |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Moção de Aplausos aos profissionais de Enfermagem, em reconhecimento à sua dedicação e contribuição essencial para a saúde e o bem-estar da nossa população |
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57/2025 |
2025-03-07 |
REQUERIMENTO |
Requerer informações a) A prefeitura de Mário Campos já iniciou algum planejamento para instalação de faixas elevadas largas ?
b) Considerando que existe algumas reclamações de alguns munícipes do bairro Bom Jardim e Reta 2, a respeito de da instalação de quebra-molas em frente a Fisioterapia em Bom Jardim e Escola Municipal da Reta 2 e Próximo ao Maça verde na MG040, gostaria de saber se existe algum estudo de viabilidade para instalação dessas faixas elevadas largas nesses pontos ? |
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58/2025 |
2025-03-07 |
REQUERIMENTO |
Requer saber informações: a) Existe normas e critérios para trocas de lâmpadas queimadas ? b) As ruas onde não possuem moradores, e as lâmpadas estão queimadas, existe alguma norma que regulamenta essas trocas ? Existe algum setor da Prefeitura que fiscalize e acompanha essas lâmpadas? |
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20/2025 |
2025-03-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre emenda aditiva à Lei Municipal nº 544, de 13 de outubro de 2015, acrescentar o art. 12-A e dá outras providências. |
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49/2025 |
2025-03-06 |
REQUERIMENTO |
Requerem a realização de uma Audiência Pública para debater a discrepância nos valores cobrados pelas placas de veículos e motocicletas no Município em comparação às cidades vizinhas. |
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50/2025 |
2025-03-06 |
REQUERIMENTO |
Requer informações sobre a capacitação dos motoristas das ambulâncias do Município. |
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51/2025 |
2025-03-06 |
REQUERIMENTO |
Requer providências urgentes em relação à situação crítica que estão enfrentando os moradores da Rua Minas Gerais, próximo ao nº 979, no Bairro Tangará, devido a um buraco no barranco e outros problemas correlatos que afetam a segurança e qualidade de vida local. |
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52/2025 |
2025-03-06 |
REQUERIMENTO |
Requer as seguintes informações detalhadas sobre o atendimento às crianças com necessidades especiais nas escolas municipais: Quantidade de crianças com necessidades especiais; Quantas dessas crianças possuem monitores ; Quantidade de crianças por monitor nas escolas municipais; Métodos alternativos que estão sendo utilizados para o acompanhamento de crianças que não têm monitores disponíveis. |
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53/2025 |
2025-03-06 |
REQUERIMENTO |
Requer que o Executivo informe se pretende firmar algum convênio que contemple as especialidades: fonoaudiologia, fisioterapia infantil para doenças neuromusculares e equoterapia. Em caso positivo, que informe em qual fase estão as tratativas. |
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54/2025 |
2025-03-06 |
REQUERIMENTO |
Requer informações sobre a iluminação pública na Lagoa do Bairro Campo Verde: Qual a situação da iluminação pública em torno da lagoa; Se existem lâmpadas e fiação para realização do reparo da iluminação; Se existe previsão para quando será feita a manutenção da iluminação. |
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55/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que seja providenciada a criação da Guarda Municipal no Município de Mario Campos |
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55/2025 |
2025-03-06 |
REQUERIMENTO |
Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre "a situação dos moradores e moradias da extensão da Av. Petrina Augusta de Jesus, conhecida como Rua Beagá". |
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56/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que seja providenciado o fornecimento de Kit Maternidade nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) do município de Mario Campos |
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56/2025 |
2025-03-06 |
REQUERIMENTO |
Requer informações sobre o calçamento da Vila das Amoreiras na Rua Domingos Meireles, no bairro Funil, a qual esta soltando as pedras, gostaria de saber a Prefeitura irá fazer a manutenção, ou se a Prefeitura irá solicitar a empresa para fazer a manutenção ? Caso tenha feito a notificação, qual e o prazo que o Poder Público Municipal estabeleceu para a empresa para fazer a manutenção ? |
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57/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que avalie a viabilidade de instalar sistema de climatização em todas as salas de aula da rede municipal |
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58/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
Sugere ao Executivo Municipal que coloque vigias de forma permanente na Lagoa do Bairro Campo Verde. |
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59/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
Sugere que se realize mutirão de limpeza para o recolhimento dos entulhos espalhados por esquinas e lotes vagos na Cidade. |
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60/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
Que seja realizado um estudo para avaliar a possibilidade de transferir o horário da coleta de lixo domiciliar para o período noturno e que faça a contratação de mais um caminhão prensa. |
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61/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
Sugere a ampliação do número de especialistas médicos no Centro de Especialidades Médicas de Mário Campos, visando melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde. |
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62/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
Indica que seja realizado um estudo de viabilidade para o recapeamento asfáltico e a colocação de meio-fio da Rua Geraldo Martins, no bairro Bom Jardim |
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63/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
Que seja realizado um estudo de viabilidade para a celebração de convênios com academias que ofereçam aulas de hidroginástica para crianças, adultos especiais e a terceira idade. |
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64/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
Sugere que seja realizada a aquisição de um veículo mais confortável, comportando de 7 lugares, para atender à demanda de transporte dos usuários da fisioterapia. |
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65/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
Sugere que seja realizada um estudo de viabilidade para a melhoria da entrada da cidade, instalando um letreiro "Seja Bem Vindo a Mário Campos" ou jateamento de concreto no local para instalação da placa de letreiro "Seja Bem Vindo à Mário Campos" |
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3/2025 |
2025-02-28 |
MOÇÃO |
Moção de Aplausos e Reconhecimentos aos garis e profissionais da limpeza pública do município de Mário Campos, a ser realizada na Câmara Municipal no dia 16 de maio de 2025 |
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19/2025 |
2025-02-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio público no Município de Mário Campos, estabelecendo penalidades para atos de depredação e formas de reparação dos danos causados. |
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4/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera a redação do artigo 35 e alínea “c” do inciso II do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos |
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5/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao artigo 53 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos – MG |
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6/2025 |
2025-02-24 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Revoga o artigo 28 da Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos) |
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| norma |
2/2025 |
2025-02-24 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da UAI - Unidade de Atendimento Integrado, no âmbito da Câmara Municipal de Mário Campos / MG, e dá outras providências |
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4 |
2025-02-24 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-02-20 |
MOÇÃO |
Moção de Aplausos às mulheres que fazem ou fizeram parte da História de Mário Campos. |
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2/2025 |
2025-02-20 |
MOÇÃO |
Moção de Aplausos aos profissionais de Enfermagem, em reconhecimento à sua dedicação e contribuição essencial para a saúde e o bem-estar da nossa população. |
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3/2025 |
2025-02-20 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Revoga o artigo 28 da Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos). |
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18/2025 |
2025-02-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a nomeação da rua sem nome, entre a Câmara Municipal de Mário Campos e a Casa Paroquial Imaculada da Conceição para "Travessa Imaculada da Conceição" |
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39/2025 |
2025-02-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações sobre:
1) Na MG040, ao lado do estabelecimento Maça Verde, após o quebra-molas, existe algum estudo de viabilidade para melhorias ? (Se positivo, favor encaminhar a este gabinete)
2) Qual seria o órgão responsável para a limpezas do mato na beirada estrada? (DER ou Prefeitura) |
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40/2025 |
2025-02-20 |
REQUERIMENTO |
Requer: Que seja realizado um estudo de viabilidade para a retirada dos entulhos e materiais acumulados na Rua dos Três Irmãos, especialmente nas áreas ao redor da Igreja Herdeiro de Sião, com a definição de um plano de ação para a remoção eficiente desses resíduos. Que seja promovida uma limpeza geral da área, com foco na retirada de lixo, entulho, vegetação excessiva e materiais inservíveis que estão prejudicando a paisagem e o ambiente urbano.Que seja estudada a implementação de uma solução definitiva, como a instalação de um sistema de coleta regular de resíduos, limpeza periódica da área e medidas de conscientização da população para evitar o descarte inadequado de lixo.Que seja realizada a manutenção contínua da limpeza da rua, incluindo o corte do mato e a retirada de lixo, a fim de garantir que o problema não se repita no futuro, e proporcionando um ambiente mais seguro e saudável para a população. Que seja feito um estudo de viabilidade para concretar parte do local. |
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41/2025 |
2025-02-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER informações detalhadas sobre a situação dos medicamentos em falta na Farmácia Central do município, especialmente aqueles que estão relacionados a processos jurídicos.Gostaria de obter uma lista atualizada dos medicamentos em falta nos últimos 30 dias até a data presente, com ênfase nos seguintes pontos:
1. Medicamentos em falta: Solicito uma relação detalhada de todos os medicamentos que estiveram, e estão em falta, com a respectiva quantidade e tipos de medicamento ausentes.
2. Medicamentos de processo jurídico: É de interesse especial saber se há medicamentos que estão em falta relacionados a processos judiciais, e se há previsão de reposição desses itens.
3. Previsão de chegada: Para os medicamentos que ainda se encontram em falta, solicito informações sobre a previsão de chegada ou reposição, caso disponível, e a estimativa de prazo para normalização do abastecimento. |
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42/2025 |
2025-02-20 |
REQUERIMENTO |
Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre “A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA COPASA EM MÁRIO CAMPOS” A mesma teria como objetivo principal: DEBATER A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, INVESTIMENTOS E AMPLIAÇÃO DA REDE, TERCEIRIZAÇÃO DA EMPRESA, SANEAMENTO BÁSICO E OUROS IMPACTOS. |
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43/2025 |
2025-02-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER a V. informações sobras placas de nomeação de logradouros.
1) A Prefeitura já iniciou o processo de compras das referidas placas ?
2) Se positivo, quando será instalada ? caso ainda não esteja licitado, há previsão e planejamento de um estudo de viabilidade para aumentar a quantidade das aquisições ?
3) As ruas que foram alteradas as suas nomeações, estas placas já estão dentro do planejamento de compras ? |
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44/2025 |
2025-02-20 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM as seguintes informações:
A – Para a instalação do Conselho da Mulher, já existe alguma tratativa para sua implantação em Mário Campos? Se não, quando pretende iniciar as tratativas?
B - Se sim, há uma data prevista para lançar o edital de chamamento público para o preenchimento das vagas? |
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45/2025 |
2025-02-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações:
A – O cruzeiro localizado no bairro Bom Jardim, ao lado da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, foi doado para a Prefeitura? Se sim, encaminhar o documento.
B– Em caso afirmativo, o Executivo tem alguma intenção de transformar a área em um espaço para os munícipes, por exemplo, com academia ao ar livre, playground, entre outros? |
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46/2025 |
2025-02-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações acerca do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal:
1. O PAV está atualmente em funcionamento?
2. Em caso afirmativo, quais são os dias e horários de atendimento disponíveis?
3. Caso o PAV não esteja em funcionamento, qual o motivo da suspensão ou interrupção do serviço?
4. Há previsão de retorno do PAV ao funcionamento normal? Se sim, qual é a data estimada para tal?
5. Se não, a Receita Federal foi devidamente notificada sobre a suspensão/interrupção do serviço no município? |
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47/2025 |
2025-02-20 |
REQUERIMENTO |
requerer a V. informações sobre:
1) Na Rua Campo Belo conforme anexo, tem atualmente um poste que está instalado de forma irregular, ocasionando perigo aos motorista e pedestre que transitam ao local, gostaria por gentileza solicitar informações se a algum estudo de viabilidade para remover e fazer a instalação em um local seguro ?
2) Qual procedimento esta sendo feito para regularizar a situação ? favor encaminhar a este gabinete informações |
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48/2025 |
2025-02-20 |
REQUERIMENTO |
REQUER seguintes informações:
1. Quais são os conselhos implantados no munícipio?
2. Qual seria a previsão da data de implantação dos seguintes conselhos: do idoso e da pessoa com deficiência?
3. Enviar cronograma dos conselhos que estão ativos.
4. A relação dos membros que atualmente compõem os conselhos.
5. Frequência das reuniões de cada conselho (mensal, bimestral, trimestral etc.);
6. Ata e pauta das reuniões anteriores (se disponíveis). |
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17/2025 |
2025-02-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem. |
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32/2025 |
2025-02-19 |
REQUERIMENTO |
REQUERER a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o trânsito, desta forma o tema sugerido é: “O TRÂNSITO DE MÁRIO CAMPOS: PROBLEMAS E SOLUÇÕES” A mesma teria como objetivo principal: DEBATER OS PROBLEMAS ENFRENTADOS POR MORADORES E COMERCIANTES EM BUSCA DE SOLUÇÕES QUE MINIMIZEM OS IMPACTOS CAUSADOS PELA FALTA DE TRAFEGABILIDADE URBANA. |
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33/2025 |
2025-02-19 |
REQUERIMENTO |
REQUER as seguintes informações
• Por qual motivo o prédio do Casarão Sampaio se encontra fechado?
• Existe planejamento para reabertura da Biblioteca Municipal?
• Onde foi realocado a Junta Militar?
• Existe algum projeto previsto para uso do espaço (Estacionamento) atrás do Casarão?
• Existe planejamento para uso do prédio da Antiga Biblioteca (antiga Câmara Municipal)? |
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