| norma |
6951/2024 |
2024-05-07 |
LEI |
Dá denominação de Centro de Controle e Zoonoses Manuela Pereira da Mata ao Centro de Controle de Zoonoses do Município de Muriaé e dá outras providências |
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| norma |
6953/2024 |
2024-05-07 |
LEI |
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos – CMDDH e dá outras previdências |
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| materia |
48/2024 |
2024-05-06 |
MOÇÃO |
Moção de pesar aos familiares do Sr. Sebastião Mazzine. |
1 |
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| materia |
49/2024 |
2024-05-06 |
MOÇÃO |
Moção de pesar aos familiares do Sr. Evandro José do Carmo. |
1 |
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| materia |
50/2024 |
2024-05-06 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar aos familiares de Marli Baesso. |
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| materia |
51/2024 |
2024-05-06 |
MOÇÃO |
Moção verbal de pesar aos familiares do Sr. Lairy Alves Diniz |
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| materia |
52/2024 |
2024-05-06 |
MOÇÃO |
Moção verbal de pesar aos familiares da Sra. Ana Maria Gonçalves. |
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| materia |
60/2024 |
2024-05-06 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE,SOLICITANDO PAVIMENTACAO EM PEQUENO TRECHO NA RUA DA FAZENDA, BAIRRO SAO JOAQUIM |
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| materia |
61/2024 |
2024-05-06 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO SERVICO DE PAVIMENTACAO NO BAIRRO SAO JOAQUIM |
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| materia |
62/2024 |
2024-05-06 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO SERVICO DE PODA DE ARVORES NO BAIRRO SAO JOAQUIM |
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| materia |
109/2024 |
2024-05-06 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” |
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| materia |
110/2024 |
2024-05-06 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Rua Ademar Acácio da Silva o logradouro público conhecido como rua Belém, no Bairro Marambaia, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
111/2024 |
2024-05-06 |
PROJETO DE LEI |
Altera a alínea "j" do inciso II do Art.30 da Lei n° 5.441 de 21 de Junho de 2017, que "Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Muriaé". |
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| materia |
152/2024 |
2024-05-06 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SANTA TEREZINHA |
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| norma |
34/2024 |
2024-05-06 |
PORTARIA |
Nomeia Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de Livre Nomeação e Exoneração de recrutamento amplo, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
35/2024 |
2024-05-06 |
PORTARIA |
Nomeia Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de Livre Nomeação e Exoneração de recrutamento amplo, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
36/2024 |
2024-05-06 |
PORTARIA |
Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal de Muriaé e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
37/2024 |
2024-05-06 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de Livre Nomeação e Exoneração de recrutamento amplo, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
38/2024 |
2024-05-06 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de Livre Nomeação e Exoneração de recrutamento amplo, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6917/2024 |
2024-05-06 |
LEI |
Dispõe sobre a Acessibilidade em Eventos no Município de Muriaé |
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| sessao |
13 |
2024-05-06 |
Ordinária |
— |
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| norma |
33/2024 |
2024-05-03 |
PORTARIA |
Altera a Portaria 09/2024, com a nomeação dos Vereadores adiante relacionados para compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé, atendendo as mudanças ocorridas na janela partidária e para representação proporcional após perda de mandato de vereador. |
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| materia |
108/2024 |
2024-05-02 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
27/2024 |
2024-05-02 |
PORTARIA |
Nomeia Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de Livre Nomeação e Exoneração de recrutamento amplo, e dá outras providências. |
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| norma |
28/2024 |
2024-05-02 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| norma |
29/2024 |
2024-05-02 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor Especial de Tecnologia Da Informação da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de Livre Nomeação e Exoneração de recrutamento amplo, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
30/2024 |
2024-05-02 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de Livre Nomeação e Exoneração de recrutamento amplo, e dá outras providências. |
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| norma |
31/2024 |
2024-05-02 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de Livre Nomeação e Exoneração de recrutamento amplo, e dá outras providências. |
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| norma |
32/2024 |
2024-05-02 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de Livre Nomeação e Exoneração de recrutamento amplo, e dá outras providências. |
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| materia |
107/2024 |
2024-04-30 |
PROJETO DE LEI |
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências.” |
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| norma |
26/2024 |
2024-04-30 |
PORTARIA |
Exonera Cargos de Livre Nomeação e Exoneração de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. |
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| norma |
6944/2024 |
2024-04-30 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024 |
1 |
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| norma |
6945/2024 |
2024-04-30 |
LEI |
Altera anexo único da Lei n.º 2.158, de 18 de novembro de 1997, e anexo único da Lei n.º 5.373, de 5 de janeiro de 2017, na forma que dispõe. |
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| norma |
6946/2024 |
2024-04-30 |
LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Santa Marcelina Muriaé para realização do Programa “Minha Vez Primeiro Emprego”. |
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| norma |
6947/2024 |
2024-04-30 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA − Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte |
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| norma |
6948/2024 |
2024-04-30 |
LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023 |
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| norma |
6949/2024 |
2024-04-30 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 |
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| norma |
6950/2024 |
2024-04-30 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 |
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| materia |
7/2024 |
2024-04-29 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO VERBAL A CASA DE CARIDADE HOSPITAL SÃO PAULO, na pessoa de seu provedor, considerando a competência legislativa, para que seja enviado a esta Casa a documentação que define o fluxo de atendimento de urgência e emergência para ortopedia |
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| materia |
57/2024 |
2024-04-29 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO MANUTENCAO NAS CANALETAS PARA DRENAGEM DE AGUA PARADA BAIRRO FRANCO SUICO |
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| materia |
58/2024 |
2024-04-29 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO SERVICO DE CANALETA PARA DRENAGEM DE AGUA PARADA NO BAIRRO DORNELAS |
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| materia |
59/2024 |
2024-04-29 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO a Exma. SRA. LUIZA AGOSTINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| materia |
106/2024 |
2024-04-29 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação de Apoio aos Surdos de Muriaé/MG”. |
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| materia |
144/2024 |
2024-04-29 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a finalidade de providenciar a troca de lixeira danificadas da cidade. |
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| materia |
145/2024 |
2024-04-29 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com a finalidade de promover operação tapa buraco no Bairro São Gotardo. |
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| materia |
146/2024 |
2024-04-29 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com a finalidade de promover pavimentação asfáltica em todo Bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
147/2024 |
2024-04-29 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras com a finalidade de promover a construção de corrimão no cruzamento entre a rua Palma e Santa Luzia no Bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
148/2024 |
2024-04-29 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando pavimentação asfáltica em todo Bairro Dornelas. |
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| materia |
149/2024 |
2024-04-29 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando pavimentação asfáltica em todo Bairro José Cirilo. |
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| materia |
150/2024 |
2024-04-29 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e ao Demsur, solicitando varrição das ruas dos Bairros do município. |
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