| materia |
47/2024 |
2024-04-15 |
REQUERIMENTO |
Requerimento solicitando audiência pública para debater assuntos relacionados à vulnerabilidade de pessoas em situação de rua e usuários de álcool e outras drogas na cidade de Muriaé |
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47/2024 |
2024-04-15 |
MOÇÃO |
Moção Verbal de Pesar aos familiares do Senhor Jorge Albuquerque. |
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| materia |
48/2024 |
2024-04-15 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO) |
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| materia |
49/2024 |
2024-04-15 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA |
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| materia |
50/2024 |
2024-04-15 |
REQUERIMENTO |
Requerimento ao Secretário de Fazenda e Secretaria de Planejamento e Controle, com a solicitação que seja encaminhado a essa Casa, em Caráter de Urgência, todos os empenhos de mão-de-obra terceirizada, referentes a dotação 3390.37.00,reduzida 273, na unidade Secretaria Municipal de Administração. |
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| materia |
51/2024 |
2024-04-15 |
REQUERIMENTO |
Requerimento ao Prefeito, solicitando informações sobre as causas que impedem a empresa Transporte Coletivos no Município de Muriaé a cumprir o que preconiza a Lei aprovada nesta augusta Casa Legislativa de número 6.868/2023. |
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| materia |
52/2024 |
2024-04-15 |
REQUERIMENTO |
Requerimento de Convocação, nos termos do artigo 64, CAPUT, da Lei Orgânica Municipal da Diretora do Demsur, a fim de prestar esclarecimentos sobre o impedimento de acesso deste nobre vereador ao Demsur, conforme REDS-N° 2024.009748589-001. |
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| materia |
87/2024 |
2024-04-15 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região”. |
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| materia |
134/2024 |
2024-04-15 |
INDICAÇÃO |
Indicação a Secretária de Agricultura para que viabilize a concretagem da estrada rural Avenida Cel. José Joaquim Pereira, no bairro Sofocó. |
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| materia |
135/2024 |
2024-04-15 |
INDICAÇÃO |
presente INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina em toda extensão do escadão da Vila Estigaribia, no bairro da Barra. |
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| materia |
136/2024 |
2024-04-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. FERNANDO LEVATE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, que providencie a manutenção das estradas da Usina da Fumaça. |
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| materia |
137/2024 |
2024-04-15 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e a secretaria de meio ambiente, com a finalidade de promover a retirada de galhos de árvore cortados na Rua José de Abreu 389, Bairro Safira. |
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| materia |
138/2024 |
2024-04-15 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito, solicitando homenagem ao Dr. Agripino Torres Filho"in memorim" inaugurando uma obra que possa levar seu nome. |
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| materia |
139/2024 |
2024-04-15 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a finalidade de promover a vistoria na Rua Principal da Gameleira em relação ao escoamento das águas da chuva e rede de drenagem. |
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| materia |
140/2024 |
2024-04-15 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a finalidade de promover a limpeza periódica das bocas de lobo e galerias. |
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| materia |
141/2024 |
2024-04-15 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Agricultura Fernando Trota Levati com a finalidade de promover a troca de pontes de madeira pelas de concreto nas zonas rurais. |
1 |
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| materia |
142/2024 |
2024-04-15 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Exmo. Prefeito Municipal de Muriaé Sr. Marcos Guarino de Oliveira para que seja disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Muriaé a doação de uniformes escolares e um kit escolar contendo materiais básicos a todos os alunos que se enquadrem nos critérios de baixa renda da rede Municipal de Ensino. |
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| norma |
24/2024 |
2024-04-15 |
PORTARIA |
Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2024-04-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
86/2024 |
2024-04-12 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Liga Esportiva de Muriaé para o financiamento das atividades, em apoio ao futebol amador, previstas para o ano de 2024. |
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| materia |
84/2024 |
2024-04-11 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o SEBRAE/MG como custeio de Assistência Técnica para Produtores de Uva |
1 |
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| materia |
85/2024 |
2024-04-11 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Centro de Controle e Zoonoses Manuela Pereira da Mata ao Centro de Controle de Zoonoses do Município de Muriaé e dá outras providências |
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| norma |
6918/2024 |
2024-04-11 |
LEI |
Assegura à paciente mulher o direito a acompanhante em consulta, exame e procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados no âmbito do Município de Muriaé e da outras providências |
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| materia |
81/2024 |
2024-04-09 |
PROJETO DE LEI |
"Altera dispositivos da Lei n° 5.348 de 09 de dezembro de 2016, dentre outras providências". |
1 |
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| materia |
82/2024 |
2024-04-09 |
PROJETO DE LEI |
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023” |
1 |
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| materia |
83/2024 |
2024-04-09 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” |
1 |
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| norma |
6922/2024 |
2024-04-09 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 |
1 |
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| norma |
6923/2024 |
2024-04-09 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024 |
1 |
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| norma |
6924/2024 |
2024-04-09 |
LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé |
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| norma |
6925/2024 |
2024-04-09 |
LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023 |
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| norma |
6926/2024 |
2024-04-09 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 |
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| norma |
6927/2024 |
2024-04-09 |
LEI |
Regulamenta o artigo 9º da Lei Federal nº 6999, de 1º de janeiro de 1982, estabelecendo critérios para a concessão de gratificação a servidores do município de Muriaé (MG), cedidos à Justiça Eleitoral. |
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| materia |
45/2024 |
2024-04-08 |
MOÇÃO |
Moção de pesar para os familiares da senhora Marli Malafaia de Souza. |
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| materia |
46/2024 |
2024-04-08 |
REQUERIMENTO |
Requerimento ao Prefeito e a Secretária da Saúde solicitando informações sobre o medicamento Tocilizumabe Actemra no SUS. |
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| materia |
78/2024 |
2024-04-08 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA − Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023” |
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| materia |
79/2024 |
2024-04-08 |
PROJETO DE LEI |
Regulamenta o artigo 9º da Lei nº 6999, de 1º de janeiro de 1982, estabelecendo critérios para a concessão de gratificação a servidores do município de Muriaé (MG), cedidos à Justiça Eleitoral. |
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| materia |
80/2024 |
2024-04-08 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre o Acesso Inclusivo para Pessoas com deficiência Visual em Locais Públicos de Muriaé |
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| materia |
128/2024 |
2024-04-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a finalidade de providenciar funcionário para varrição das ruas do Bairro Inconfidência II. |
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| materia |
129/2024 |
2024-04-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e a Diretora do Demsur Maria da Consolação com a finalidade de promover a capina nas ruas do Bairro Inconfidência II. |
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| materia |
130/2024 |
2024-04-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de Obras Jorge Feres com a finalidade de promover revitalização da Academia Popular localizada no antigo Postinho de Saúde do Bairro Inconfidência I. |
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| materia |
131/2024 |
2024-04-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando recapeamento asfáltico na Rua José Máximo Ribeiro esquina com a Rua Teodorico Torres, Bairro Colety. |
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| materia |
132/2024 |
2024-04-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e ao Demuttran, solicitando colocação de travessia elevada, bem como sinalização de diminuição de velocidade na Rua Olavo Pereira, Bairro Inconfidência II. |
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| materia |
133/2024 |
2024-04-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando que providencie na inauguração do Novo Mercado do Produtor uma placa alusiva ao Sr. Alberto Dala Paula Filho como forma de agradecimento. |
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| norma |
6913/2024 |
2024-04-08 |
LEI |
Institui no âmbito do munícipio de Muriaé o Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas que implementam medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo. |
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| norma |
6915/2024 |
2024-04-08 |
LEI |
Dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores no âmbito do Município e dá outras providências |
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| sessao |
9 |
2024-04-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
77/2024 |
2024-04-05 |
PROJETO DE LEI |
Dá a denominação de JOSÉ RODRIGUES DE SANTANA, a "Estrada de cima do Macuco" localizada no distrital de Muriaé, e dá outras providências |
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| materia |
126/2024 |
2024-04-05 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Secretário de Obras Públicas, a fim de que o mesmo providencie o concretamento da região. |
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| materia |
127/2024 |
2024-04-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina em toda extensão do bairro Padre Tiago |
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| norma |
6920/2024 |
2024-04-05 |
LEI |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011. |
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