| materia |
407/2025 |
2025-11-28 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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| materia |
408/2025 |
2025-11-28 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024” |
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| materia |
409/2025 |
2025-11-28 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé. |
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| materia |
1319/2025 |
2025-11-28 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, para que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de placa de Proibido Estacionar na Rua Santo Antônio, bairro Santo Antônio, neste município. |
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| materia |
1320/2025 |
2025-11-28 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência administrativa, que realizem estudos e providências para a construção de um ponto de ônibus na Rua 7 de Setembro, Bairro Gaspar, nas proximidades utilizadas pelos moradores como área de embarque e desembarque. |
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| materia |
1321/2025 |
2025-11-28 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência administrativa, que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção completa do Cemitério Jardim da Paz, neste município. |
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| norma |
63/2025 |
2025-11-28 |
PORTARIA |
Exonera Assessor Especial de Comissões, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. |
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| norma |
64/2025 |
2025-11-28 |
PORTARIA |
Exonera, nomeia e altera estrutura remuneratória no âmbito de Gabinete Parlamentar, e dá outras providências. |
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| materia |
119/2025 |
2025-11-27 |
REQUERIMENTO |
Muriaé PREV |
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| materia |
402/2025 |
2025-11-27 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Muriaé, e dá outras providências. |
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| materia |
403/2025 |
2025-11-27 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Título Honorífico ' Padre Tiago - Mérito da Solidariedade e Serviço Social', cria o 'Dia Municipal do Pró-Moradia Padre Tiago' no calendário Oficial do Município de Muriaé e dá outras providências. |
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| materia |
404/2025 |
2025-11-27 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Título de Honra ao Mérito Vilma Aparecida Ferraz e dá outras providências. |
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| materia |
405/2025 |
2025-11-27 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. |
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| materia |
1317/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a poda emergencial de árvores nos seguintes locais:
Praça Coronel Tibúrcio, nº 65 – Bairro da Barra, e Rua Manoel Florentino de Carvalho – Bairro Cardoso de Melo, no trecho compreendido entre os números 65 e 115. |
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| materia |
1318/2025 |
2025-11-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, para que seja providenciada a instalação de sonorizador (lombada sonora) na Rua Lopo Cardoso, nº 340 – Bairro Cardoso de Melo. |
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| norma |
429/2025 |
2025-11-27 |
RESOLUÇÃO |
Altera o Artigo 111º da Resolução 357 de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| materia |
283/2025 |
2025-11-26 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Vilma Aparecida Ferraz, uma profissional extraordinária e um ser humano que irradiava bondade, coragem e dedicação. |
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| materia |
401/2025 |
2025-11-26 |
PROJETO DE LEI |
Altera dispositivos na Lei n.º 4.893, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências. |
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| materia |
1315/2025 |
2025-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO por intermédio do SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SR. JORGE FÉRES FILHO, que sejam adotadas providências para a pavimentação e a instalação de iluminação pública na Rua Judite Leite, situada no bairro Eduardo Corrêa, localizada nos fundos do Supermercado Mineirão. |
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| materia |
1316/2025 |
2025-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja realizada fiscalização e manutenção da calçada situada na esquina da Rua Professor Carvalho com a Rua Otávio Amaral Barroso, no município de Muriaé/MG. |
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| materia |
282/2025 |
2025-11-25 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. Rosemere Silva Garcia de Araújo, colaboradora da Escola Municipal José Miguel Muahad, em reconhecimento à sua dedicação, compromisso e contribuição para o bom funcionamento e o acolhimento da comunidade escolar. |
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| materia |
1313/2025 |
2025-11-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Ilma. Sra. Maria Cristina navarro de Aquino Ribeiro, secretária Municipal da Educação, que promova a realização anual da “Cavalgada de Cavalinho de Pau de Muriaé”, em parceria com as escolas da rede ensino, bem como que institua, no calendário escolar do município, um mês específico dedicado à valorização da cultura popular e das tradições infantis, destinando-o à realização dessa atividade pedagógica, lúdica e cultural. |
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| materia |
1314/2025 |
2025-11-25 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência do órgão para execução de obras públicas, para que seja realizado o asfaltamento e o calçamento da Rua Barônia Augusta, no Bairro Vale Verde. |
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| norma |
7513/2025 |
2025-11-25 |
LEI |
Dá denominação de Rua Suely Maria Ramos Alves, a logradouro público e dá outras providências |
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| norma |
7514/2025 |
2025-11-25 |
LEI |
“Institui o título “Prefeito Paulo Carvalho” no âmbito do Legislativo do Município de Muriaé e dá outras providências.” |
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| norma |
7515/2025 |
2025-11-25 |
LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Acordo de Cooperação com a Associação Mercado Público Municipal Jorge Féres. |
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| norma |
7516/2025 |
2025-11-25 |
LEI |
Dá denominação de Almoxarifado Municipal Onofre Mendes de Andrade ao Almoxarifado Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-24 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera o art. 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé |
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| materia |
276/2025 |
2025-11-24 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Alan Domingos de Faria, como forma de reconhecimento público por sua trajetória de trabalho, honestidade e contribuição à comunidade local |
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| materia |
277/2025 |
2025-11-24 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO Sr. TARCISIO ANTÔNIO PORTILHO DORNELAS, PELO SEU FALECIMENTO, NO DIA 19/11/2025. |
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| materia |
278/2025 |
2025-11-24 |
MOÇÃO |
Moção de congratulações e aplausos ao Sr. Rafael Veroneze, em reconhecimento ao seu expressivo trabalho no comercio de cavalos da raça Mangalarga Marchador e á sua atuação que engrandece o nome de Muriaé em todo Brasil. |
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| materia |
279/2025 |
2025-11-24 |
MOÇÃO |
Moção de congratulações e aplausos ao Sr. Gabriel Todesco, em reconhecimento ao seu destacado trabalho no mercado de cavalos da raça Mangalarga Marchador e á sua contribuição para o fortalecimento do setor equestre dentro e fora de nosso município. |
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| materia |
280/2025 |
2025-11-24 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. Efigênia Maria
Pedrosa, como forma de reconhecimento e valorização pelos relevantes serviços
prestados ao município de Muriaé. |
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| materia |
281/2025 |
2025-11-24 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS á Sra. GLAZIELE HELENA DE CASTRO SILVA, em reconhecimento público aos relevantes serviços prestados a esta Casa Legislativa durante o período em que atuou como Assessora Parlamentar e responsável pela comunicação digital do Gabinete. |
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| materia |
283/2025 |
2025-11-24 |
EMENDA |
Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 |
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| materia |
284/2025 |
2025-11-24 |
EMENDA |
Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 |
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| materia |
400/2025 |
2025-11-24 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Almoxarifado Municipal Onofre Mendes de Andrade ao Almoxarifado Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1302/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho e a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro; com a solicitação para a revitalização, manutenção e limpeza da Lagoa da Gávea. |
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| materia |
1303/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja feita a instalação de iluminação pública na pracinha situada no Bairro João XXIII. |
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| materia |
1304/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias, junto à empresa responsável pelo transporte coletivo municipal |
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| materia |
1305/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, considerando a competência administrativa, que seja realizada a instalação de um sonorizador e sinalizadores na Avenida Clóbio Ribeiro Lopes, em frente ao nº 197, no Bairro Santana 3 |
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| materia |
1306/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, que seja realizada vistoria técnica seguida do desentupimento
da rede localizada na rua Antônio Afonso Sobrinho em frente ao número 106 no
bairro José Cirilo. |
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| materia |
1307/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Secretária de Meio Ambiente, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, considerando a competência legislativa, que seja realizada, com urgência, a poda das árvores localizadas no Bairro Santana 3, especialmente na área verde situada em frente à Avenida Clómbio Ribeiro Lopes, nº 420, onde há um poste com a rede elétrica comprometida pelos galhos. |
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| materia |
1308/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência administrativa, para que seja passada informação se já existe a previsão de um local para construção de uma praça de lazer com área de convivência e instalação de uma Academia ao Ar Livre no Bairro Santana 3. |
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| materia |
1309/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor-Geral do DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo, considerando a competência administrativa a realização de serviço de capina e limpeza em todo o Bairro Santana 3, abrangendo vias públicas, áreas verdes, calçadas, canteiros, escadões e demais espaços de uso coletivo. |
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| materia |
1310/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência administrativa, para que seja feita a reconstrução do muro de arrimo localizado na Rua Geraldo Agemiro da Cunha, no Bairro Santa Luzia, que cedeu em direção à Rua Francisco Elias, oferecendo risco aos moradores e transeuntes. |
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| materia |
1311/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor-Geral do DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo, considerando a competência administrativa a implantação de rede pluvial no Bairro Santana 3, a partir do ponto onde a infraestrutura atualmente deixa de existir (nº197), bem como intervenção imediata para solucionar o grave empoçamento de água na entrada do bairro. |
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| materia |
1312/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência administrativa, para que seja realizado o asfaltamento das seguintes vias:
• Rua João Martins de Freitas;
• Rua Luiz Francisco Minarino. |
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| norma |
62/2025 |
2025-11-24 |
PORTARIA |
Altera estrutura remuneratória em Gabinete Parlamentar, e dá outras providências. |
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| sessao |
36 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
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