| norma |
7537/2025 |
2025-12-22 |
LEI |
Altera a Lei Municipal n.º 3.748/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, para substituir, em toda a
Lei, a expressão “Antidrogas” pela expressão “sobre Drogas”, dentre outras providências. |
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| norma |
7538/2025 |
2025-12-22 |
LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a ONG SOS Animais. |
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| materia |
300/2025 |
2025-12-19 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar aos familiares do Sr. Édio Gonçalves Pereira. |
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| materia |
1350/2025 |
2025-12-19 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Demuttran, solicitando pintura da faixa de sinalização horizontal sobre quebra-molas existentes na Avenida Altino Rodrigues Pereira, nas mediações da Igreja Assembleia de Deus no Bairro Franco Suíço. |
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| norma |
67/2025 |
2025-12-19 |
PORTARIA |
Exonera ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Muriaé, em razão da extinção dos respectivos cargos, e dá outras providências. |
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| norma |
68/2025 |
2025-12-19 |
PORTARIA |
Nomeia a Equipe de Transição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muriaé – Gestão 2026, conforme requerido no Protocolo nº 4938/2025, e dá outras providências. |
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| norma |
430/2025 |
2025-12-19 |
RESOLUÇÃO |
Aprova as contas do exercício financeiro de 2024 do Município de Muriaé, e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-12-19 |
Extraordinária |
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| materia |
25/2025 |
2025-12-18 |
REPRESENTAÇÃO |
Questionamentos a empresa Eromave. |
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| materia |
289/2025 |
2025-12-18 |
EMENDA |
Emenda 01 ao PR 08/2025 |
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| materia |
425/2025 |
2025-12-18 |
PROJETO DE LEI |
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé o Chaveiro localizado em quiosque na Rua Pascoal Bernardino, no Centro da cidade, e dá outras providências. |
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| materia |
1348/2025 |
2025-12-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, para que sejam adotadas as providências necessárias para Pintura de faixas de sinalização e implantação/revitalização de quebra-molas no Bairro Santana |
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| materia |
1349/2025 |
2025-12-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Muriaé, Dr. Marcos Guarino de Oliveira, e à Secretaria Municipal de Obras, o estudo e execução de melhorias na estrada de acesso à E.E. Capitão Roberto José Ferreira no distrito de Macuco. |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-16 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Aprova as contas do exercício financeiro de 2024 do Município de Muriaé, e dá outras providências. |
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| materia |
422/2025 |
2025-12-16 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a regulamentação e aplicação de multas por infrações relacionadas às obras e atividades urbanas no Município de Muriaé, estabelece critérios para o cálculo das penalidades, e dá outras providências. |
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| materia |
423/2025 |
2025-12-16 |
PROJETO DE LEI |
Altera as Leis n.º 3.749/2009, n.º 6.953/2024, n.º 7.307/2025 e n.º 5.671/2018 para disciplinar a composição das receitas e a natureza contábil dos fundos municipais voltados aos direitos das mulheres, à defesa dos direitos humanos, à promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e das pessoas com deficiência. |
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| materia |
424/2025 |
2025-12-16 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a implantação e regulamentação da Política Municipal de Incentivo aos Atletas/paratletas denominada programa bolsa atleta/paratleta no âmbito do município de Muriaé, estabelecendo critérios de elegibilidade, gestão, fiscalização e dá outras providências. |
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| materia |
1347/2025 |
2025-12-16 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal de Muriaé, Dr. Marcos Guarino de Oliveira, e à Secretaria Municipal de Obras, a adoção de medidas urgentes diante do cedimento das vias públicas no Bairro São Cristóvão. |
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| norma |
66/2025 |
2025-12-16 |
PORTARIA |
Ponto Facultativo no Período de 16(dezesseis) de dezembro de 2025 à 04(quatro) de janeiro de 2026. |
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| materia |
299/2025 |
2025-12-15 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar aos familiares da Sra. Terezinha Carvalho de Andrade. |
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no document
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| materia |
420/2025 |
2025-12-15 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a ONG SOS Animais. |
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| materia |
421/2025 |
2025-12-15 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Rua Rui Vale de Matos, a logradouro localizado no Bairro Interlagos, e dá outras providências. |
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| materia |
1344/2025 |
2025-12-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Jorge Feres, Secretário Municipal de Obras, que seja realizada avaliação técnica urgente do muro de contenção localizado na Rua 7 de Setembro, no Bairro Gaspar. |
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| materia |
1345/2025 |
2025-12-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Jorge Feres, Secretário Municipal de Obras, que sejam adotadas providências urgentes para manutenção e reparo do meio-fio na Rua Presidente Kennedy. |
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| materia |
1346/2025 |
2025-12-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETARIO DE OBRAS SR. JORGE FÉRES FILHO, indicar a realização de nivelamento e manutenção do calçadão da Avenida JK (precisamente em frente a Vila Eudóxia Canedo e Clínica Veterinária), visando a melhoria da infraestrutura, proporcionando segurança aos cidadãos que utilizam a calçada diariamente. |
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| norma |
7518/2025 |
2025-12-15 |
LEI |
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2026 - LOA 2026 |
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| sessao |
39 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
298/2025 |
2025-12-12 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar aos familiares do Sr. Vasco Soares Junior. |
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| materia |
1343/2025 |
2025-12-12 |
INDICAÇÃO |
Indicação do vereador Léo Pereira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Muriaé Dr. Marcos Guarino de Oliveira, sugerindo que sejam convocadas todas as empresas que utilizam postes e redes aéreas no Município de Muriaé — incluindo operadoras de internet, telefonia, TV a cabo e demais concessionárias — a fim de estabelecer um plano imediato de organização, alinhamento e remoção de cabos excedentes ou sem uso, em estrito cumprimento à Lei Municipal nº 7.211/2025, que tornou obrigatória a regularização da fiação aérea na cidade de Muriaé. |
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| materia |
1342/2025 |
2025-12-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao DEMSUR, para as providências cabíveis, solicitação de capina e limpeza na Praça do Bairro Safira e na Rua José de Abreu. |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-10 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé e dá outras providências |
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| materia |
297/2025 |
2025-12-10 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar pelo falecimento de Elizabeth Costa (Beth da creche), ocorrido em 09 de dezembro de 2025. |
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| materia |
418/2025 |
2025-12-10 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Fiscal em Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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| materia |
419/2025 |
2025-12-10 |
PROJETO DE LEI |
Altera a Lei Municipal n.º 3.748/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, para substituir, em toda a
Lei, a expressão “Antidrogas” pela expressão “sobre Drogas”, dentre outras providências. |
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| norma |
7525/2025 |
2025-12-10 |
LEI |
Altera dispositivos na Lei n.º 4.893, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
7526/2025 |
2025-12-10 |
LEI |
Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Muriaé, e dá outras providências. |
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| norma |
7528/2025 |
2025-12-10 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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| norma |
7529/2025 |
2025-12-10 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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| norma |
7530/2025 |
2025-12-10 |
LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024” |
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| norma |
7531/2025 |
2025-12-10 |
LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé. |
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| norma |
7532/2025 |
2025-12-10 |
LEI |
Institui o Dia Municipal de Levante Contra Feminicídio no Calendário Oficial de eventos do Município de Muriaé |
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| norma |
7527/2025 |
2025-12-09 |
LEI |
Dispõe sobre os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. |
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| materia |
296/2025 |
2025-12-08 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar para os familiares da senhora , Lédia Tanus Braz , pelo falecimento no dia 03/12/25. |
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| materia |
416/2025 |
2025-12-08 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Dia Municipal de Levante Contra Feminicídio no Calendário Oficial de eventos do Município de Muriaé |
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| materia |
417/2025 |
2025-12-08 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Programa de Educação Financeira nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio de Muriaé, com o objetivo de promover a consciência e o equilíbrio financeiro entre os estudantes |
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| materia |
1339/2025 |
2025-12-08 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO
ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran (Departamento Municipal de
Trânsito) com a solicitação de implantação de uma faixa de pedestre na Rua Aureliano
Gomes, no Bairro Santana. |
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| materia |
1340/2025 |
2025-12-08 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja verificada a situação do esgotamento sanitário do Bico Doce e Vila Leite, tendo em vista que, conforme relatos de moradores, o esgoto encontra-se atualmente a céu aberto, causando riscos à saúde pública, à segurança sanitária e ao meio ambiente. |
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| materia |
1341/2025 |
2025-12-08 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Maria da Consolação Tanus Pampolini Freitas, Diretora Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado a construção de bueiros (boca de lobo) para o escoamento das águas pluviais na rua Francisco de Assis Carvalho parte alta, no bairro Bom Pastor. |
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| sessao |
38 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
287/2025 |
2025-12-05 |
EMENDA |
Emenda 01 ao PL de Lei Complementar 413/2025. |
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