| norma |
2869/2019 |
2019-09-06 |
Leis Ordinárias Municipais |
Modifica a Lei Municipal n.º 2.536/2013, alterada pela Lei Municipal n.º 2.702/2016 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores camerais e dá outras providências |
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2870/2019 |
2019-09-06 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a instalação de equipamento denominado ‘eliminador de ar’ na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências |
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2863/2019 |
2019-09-05 |
Leis Ordinárias Municipais |
Prorroga o período de vigência do “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazendo Pública do Município de Ouro Fino - 2019” e dá outras providências |
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9/2019 |
2019-09-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos vereadores prevista no artigo 37, inciso X da Constituição Federal |
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7/2019 |
2019-08-20 |
Resolução |
Autoriza devolução de recursos financeiros no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino (MG) |
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8/2019 |
2019-08-20 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação da Proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2020 |
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2861/2019 |
2019-08-06 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer e regulamentar a criação e implantação de estacionamento rotativo pago, também conhecido como Zona Azul, nos logradouros do Município de Ouro Fino e dá outras providências |
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2862/2019 |
2019-08-06 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o município de Ouro Fino a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |
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24/2019 |
2019-07-27 |
Leis Complementares |
Altera a redação do item “H” do art. 73 e acrescenta o parágrafo 7º, da Lei Municipal n.º 1.137-A/79, que institui o Código de Obras do Município de Ouro Fino e dá outras providências |
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6/2019 |
2019-07-24 |
Resolução |
Dispõe sobre a licença, sob forma de afastamento para tratamento de saúde, do vereador Benedito Urias Félix |
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2858/2019 |
2019-07-24 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a municipalização do trânsito do Município de Ouro Fino, cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT) e a Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) e dá outras providências |
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2859/2019 |
2019-07-24 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre criação e alteração de cargos de provimento efetivos e em comissão no Poder Executivo de Ouro Fino |
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2860/2019 |
2019-07-24 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a criação, extinção e alteração de cargos de provimentos efetivos e em comissão no Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, e dá outras providências |
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2857/2019 |
2019-07-16 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos |
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5/2019 |
2019-07-09 |
Resolução |
Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências |
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13/2019 |
2019-07-09 |
Decretos Legislativos |
Denomina "Abel Fernandes de Lima" a estrada rural que menciona |
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2856/2019 |
2019-06-27 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a Estratégia de Saúde da Família - ESF e dá outras providências |
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4/2019 |
2019-06-25 |
Resolução |
Altera o inciso IV, do artigo 90 da Resolução 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) e dá outras providências |
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| norma |
2855/2019 |
2019-06-25 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a função pública de Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências |
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2854/2019 |
2019-06-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
Lei de Diretrizes Orçamentários de 2020 |
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| norma |
37/2019 |
2019-06-10 |
Portaria |
Aprova a lista de enquadramento e dá outras providências |
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| norma |
38/2019 |
2019-06-10 |
Portaria |
Decreta luto oficial de três dias no âmbito do Poder Legislativo pelo falecimento do Vereador Benedito Urías Félix |
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| norma |
39/2019 |
2019-06-10 |
Portaria |
Declara a extinção do mandato de vereador, convoca suplente e dá outras providências |
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| norma |
40/2019 |
2019-06-10 |
Portaria |
Estabelece recesso administrativo na Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências |
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29/2019 |
2019-06-09 |
Portaria |
Institui a Comissão Especial de Enquadramento dos Servidores Ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Ouro Fino e dá outras providências |
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| norma |
30/2019 |
2019-06-09 |
Portaria |
Nomeia comissão especial de acompanhamento e fiscalização do procedimento licitatório e da execução da obra do prédio administrativo da Câmara Municipal de Ouro Fino |
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| norma |
31/2019 |
2019-06-09 |
Portaria |
Exoneração a pedido, do servidor efetivo Marcos Vinícius Penteado do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências |
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| norma |
32/2019 |
2019-06-09 |
Portaria |
Nomeia, em caráter efetivo, e convoca o candidato aprovado e classificado no Concurso Público Edital 01/2018 |
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| norma |
33/2019 |
2019-06-09 |
Portaria |
Suspende o expediente da Câmara Municipal de Ouro Fino |
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| norma |
34/2019 |
2019-06-09 |
Portaria |
Altera o local da realização da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências |
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35/2019 |
2019-06-09 |
Portaria |
Pública lista de enquadramento e dá outras providências |
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| norma |
36/2019 |
2019-06-09 |
Portaria |
Dispõe sobre a alteração da data de comemoração do dia 28 de Outubro de 2019 (Dia do Servidor Público) para o dia 08 de Novembro de 2019
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| norma |
2853/2019 |
2019-05-30 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis de propriedade do município, através do procedimento licitatório, conforme especifica |
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| norma |
3/2019 |
2019-05-02 |
Resolução |
Insere o inciso X, no artigo 90 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) para criar a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências |
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8/2019 |
2019-05-02 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito aos policiais Ronisandro Mendes Cézar, Rodolfo de Matos Gomes e André Luís Ferreira |
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9/2019 |
2019-05-02 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre a entrega do título de cidadão honorário ouro-finense ao ilustríssimo senhor Ronaldo Luiz Fussi |
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10/2019 |
2019-05-02 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. David Maciel Filho |
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11/2019 |
2019-05-02 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Reverendíssimo Cônego Mauro Morais |
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12/2019 |
2019-05-02 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Laércio Loures |
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18/2019 |
2019-04-02 |
Portaria |
Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de trabalho e dá outras providências |
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19/2019 |
2019-04-02 |
Portaria |
Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de trabalho e dá outras providências |
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20/2019 |
2019-04-02 |
Portaria |
Dispõe sobre rescisão de contrato temporário e dá outras providências |
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21/2019 |
2019-04-02 |
Portaria |
Torna sem efeito o ato de nomeação de candidato aprovado e classificado no Concurso Público Edital 001/2018 que não tomou posse no prazo de 30 dias |
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22/2019 |
2019-04-02 |
Portaria |
Nomeia, em caráter efetivo, e convoca o candidato aprovado e classificado no Concurso Público Edital 01/2018 |
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23/2019 |
2019-04-02 |
Portaria |
Altera a composição de membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG |
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24/2019 |
2019-04-02 |
Portaria |
Altera a composição de membros da equipe de apoio para atuarem nas licitações, na modalidade pregão da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG e dá outras providêncais |
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25/2019 |
2019-04-02 |
Portaria |
Altera a data de realização da 08ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências |
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26/2019 |
2019-04-02 |
Portaria |
Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de trabalho e dá outras providências |
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27/2019 |
2019-04-02 |
Portaria |
Nomeação do procurador jurídico Fábio Henrique de Oliveira para Coordenador do Procon Câmara |
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28/2019 |
2019-04-02 |
Portaria |
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências |
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