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Ouro Fino (MG)

IBGE code3146008
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ourofino.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11441 / 4607 / 164
Documents (with text) 16267 (16207)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 32 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 31 1958 · Norma: 8 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 34 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 39 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 45 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 81 1972 · Norma: 67 1973 · Norma: 56 1974 · Norma: 42 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 42 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 28 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 33 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 52 1990 · Norma: 45 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 48 2002 · Norma: 56 2003 · Norma: 37 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 83 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 51 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 131 2015 · Norma: 162 2016 · Norma: 143 2017 · Norma: 120 2018 · Norma: 122 2019 · Norma: 124 2020 · Norma: 99 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 163 2021 · Sessão: 23 2022 · Matéria: 2,241 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 2,275 2023 · Norma: 167 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 1,477 2024 · Norma: 117 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 3,507 2025 · Norma: 304 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 1,204 2026 · Norma: 127 2026 · Sessão: 10 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2869/2019 2019-09-06 Leis Ordinárias Municipais Modifica a Lei Municipal n.º 2.536/2013, alterada pela Lei Municipal n.º 2.702/2016 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores camerais e dá outras providências 1 extracted
norma 2870/2019 2019-09-06 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a instalação de equipamento denominado ‘eliminador de ar’ na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências 1 extracted
norma 2863/2019 2019-09-05 Leis Ordinárias Municipais Prorroga o período de vigência do “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazendo Pública do Município de Ouro Fino - 2019” e dá outras providências 1 extracted
norma 9/2019 2019-09-01 Resolução Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos vereadores prevista no artigo 37, inciso X da Constituição Federal 1 extracted
norma 7/2019 2019-08-20 Resolução Autoriza devolução de recursos financeiros no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino (MG) 1 extracted
norma 8/2019 2019-08-20 Resolução Dispõe sobre a fixação da Proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2020 1 extracted
norma 2861/2019 2019-08-06 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer e regulamentar a criação e implantação de estacionamento rotativo pago, também conhecido como Zona Azul, nos logradouros do Município de Ouro Fino e dá outras providências 1 extracted
norma 2862/2019 2019-08-06 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o município de Ouro Fino a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências 1 extracted
norma 24/2019 2019-07-27 Leis Complementares Altera a redação do item “H” do art. 73 e acrescenta o parágrafo 7º, da Lei Municipal n.º 1.137-A/79, que institui o Código de Obras do Município de Ouro Fino e dá outras providências 1 extracted
norma 6/2019 2019-07-24 Resolução Dispõe sobre a licença, sob forma de afastamento para tratamento de saúde, do vereador Benedito Urias Félix 1 extracted
norma 2858/2019 2019-07-24 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a municipalização do trânsito do Município de Ouro Fino, cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT) e a Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) e dá outras providências 1 extracted
norma 2859/2019 2019-07-24 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre criação e alteração de cargos de provimento efetivos e em comissão no Poder Executivo de Ouro Fino 1 extracted
norma 2860/2019 2019-07-24 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a criação, extinção e alteração de cargos de provimentos efetivos e em comissão no Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, e dá outras providências 1 extracted
norma 2857/2019 2019-07-16 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos 1 extracted
norma 5/2019 2019-07-09 Resolução Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências 1 extracted
norma 13/2019 2019-07-09 Decretos Legislativos Denomina "Abel Fernandes de Lima" a estrada rural que menciona 1 extracted
norma 2856/2019 2019-06-27 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a Estratégia de Saúde da Família - ESF e dá outras providências 1 extracted
norma 4/2019 2019-06-25 Resolução Altera o inciso IV, do artigo 90 da Resolução 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) e dá outras providências 1 extracted
norma 2855/2019 2019-06-25 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a função pública de Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências 1 extracted
norma 2854/2019 2019-06-18 Leis Ordinárias Municipais Lei de Diretrizes Orçamentários de 2020 1 extracted
norma 37/2019 2019-06-10 Portaria Aprova a lista de enquadramento e dá outras providências 1 extracted
norma 38/2019 2019-06-10 Portaria Decreta luto oficial de três dias no âmbito do Poder Legislativo pelo falecimento do Vereador Benedito Urías Félix 1 extracted
norma 39/2019 2019-06-10 Portaria Declara a extinção do mandato de vereador, convoca suplente e dá outras providências 1 extracted
norma 40/2019 2019-06-10 Portaria Estabelece recesso administrativo na Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências 1 extracted
norma 29/2019 2019-06-09 Portaria Institui a Comissão Especial de Enquadramento dos Servidores Ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Ouro Fino e dá outras providências 1 extracted
norma 30/2019 2019-06-09 Portaria Nomeia comissão especial de acompanhamento e fiscalização do procedimento licitatório e da execução da obra do prédio administrativo da Câmara Municipal de Ouro Fino 1 extracted
norma 31/2019 2019-06-09 Portaria Exoneração a pedido, do servidor efetivo Marcos Vinícius Penteado do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências 1 extracted
norma 32/2019 2019-06-09 Portaria Nomeia, em caráter efetivo, e convoca o candidato aprovado e classificado no Concurso Público Edital 01/2018 1 extracted
norma 33/2019 2019-06-09 Portaria Suspende o expediente da Câmara Municipal de Ouro Fino 1 extracted
norma 34/2019 2019-06-09 Portaria Altera o local da realização da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências 1 extracted
norma 35/2019 2019-06-09 Portaria Pública lista de enquadramento e dá outras providências 1 extracted
norma 36/2019 2019-06-09 Portaria Dispõe sobre a alteração da data de comemoração do dia 28 de Outubro de 2019 (Dia do Servidor Público) para o dia 08 de Novembro de 2019 Visualizar 1 extracted
norma 2853/2019 2019-05-30 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis de propriedade do município, através do procedimento licitatório, conforme especifica 1 extracted
norma 3/2019 2019-05-02 Resolução Insere o inciso X, no artigo 90 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) para criar a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências 1 extracted
norma 8/2019 2019-05-02 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito aos policiais Ronisandro Mendes Cézar, Rodolfo de Matos Gomes e André Luís Ferreira 1 extracted
norma 9/2019 2019-05-02 Decretos Legislativos Dispõe sobre a entrega do título de cidadão honorário ouro-finense ao ilustríssimo senhor Ronaldo Luiz Fussi 1 extracted
norma 10/2019 2019-05-02 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. David Maciel Filho 1 extracted
norma 11/2019 2019-05-02 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Reverendíssimo Cônego Mauro Morais 1 extracted
norma 12/2019 2019-05-02 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Laércio Loures 1 extracted
norma 18/2019 2019-04-02 Portaria Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de trabalho e dá outras providências 1 extracted
norma 19/2019 2019-04-02 Portaria Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de trabalho e dá outras providências 1 extracted
norma 20/2019 2019-04-02 Portaria Dispõe sobre rescisão de contrato temporário e dá outras providências 1 extracted
norma 21/2019 2019-04-02 Portaria Torna sem efeito o ato de nomeação de candidato aprovado e classificado no Concurso Público Edital 001/2018 que não tomou posse no prazo de 30 dias 1 extracted
norma 22/2019 2019-04-02 Portaria Nomeia, em caráter efetivo, e convoca o candidato aprovado e classificado no Concurso Público Edital 01/2018 1 extracted
norma 23/2019 2019-04-02 Portaria Altera a composição de membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG 1 extracted
norma 24/2019 2019-04-02 Portaria Altera a composição de membros da equipe de apoio para atuarem nas licitações, na modalidade pregão da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG e dá outras providêncais 1 extracted
norma 25/2019 2019-04-02 Portaria Altera a data de realização da 08ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências 1 extracted
norma 26/2019 2019-04-02 Portaria Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de trabalho e dá outras providências 1 extracted
norma 27/2019 2019-04-02 Portaria Nomeação do procurador jurídico Fábio Henrique de Oliveira para Coordenador do Procon Câmara 1 extracted
norma 28/2019 2019-04-02 Portaria Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências 1 extracted