| norma |
2850/2019 |
2019-03-28 |
Leis Ordinárias Municipais |
Obriga “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no município de Ouro Fino – MG, a fixarem cartaz que facilite e incentive a adoção de animais |
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2851/2019 |
2019-03-28 |
Leis Ordinárias Municipais |
Proíbe o uso de “linha chilena” ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no município de Ouro Fino |
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2852/2019 |
2019-03-28 |
Leis Ordinárias Municipais |
Institui o "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino -2019 e dá outras providências |
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2/2019 |
2019-03-19 |
Resolução |
Altera-se a redação do artigo 23 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) e dá outras providências |
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23/2019 |
2019-03-14 |
Leis Complementares |
Acrescenta a alínea ao art. 73, que institui o Código de Obras do Município de Ouro Fino e dá outras providências |
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2849/2019 |
2019-03-12 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza a inclusão de ação em programa PPA e a abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária |
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1/2019 |
2019-03-08 |
Emendas à Lei Orgânica |
Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º do art. 26 da lei Orgânica Municipal. |
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11/2019 |
2019-02-27 |
Portaria |
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências |
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2848/2019 |
2019-02-22 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza acréscimo de subvenções sociais à APAE de Ouro Fino e a Escola Esperança e Vida, para fins que especifica |
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1/2019 |
2019-02-19 |
Resolução |
Insere o Inciso IX, no artigo 90 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) para criar a Comissão
Permanente de Defesa da Juventude, da Criança e do Adolescente. |
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3/2019 |
2019-02-19 |
Decretos Legislativos |
Denomina Joaquim Jesuíno Arruda a rua que especifica |
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4/2019 |
2019-02-19 |
Decretos Legislativos |
Denomina Dário Luiz de Almeida a rua que especifica |
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6/2019 |
2019-02-19 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finensse ao Ilustríssimo Senhor Antônio da Silva Pinto |
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7/2019 |
2019-02-19 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao ilustríssimo senhor Luciano Oliva Patrício |
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2847/2019 |
2019-02-13 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o acréscimo de contribuições à Associação Liga Ourofinense das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, para fins que especifica |
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| norma |
12/2019 |
2019-02-11 |
Portaria |
Altera a data de realização da 03ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências |
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| norma |
13/2019 |
2019-02-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a homologação do Concurso Público Edital - nº 01/2018 da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG |
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| norma |
14/2019 |
2019-02-11 |
Portaria |
Nomeia, em caráter efetivo, e convoca a candidata aprovada e classificada no Concurso Público Edital 01/2018 |
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| norma |
15/2019 |
2019-02-11 |
Portaria |
Nomeia, em caráter efetivo, e convoca o candidato aprovado e classificado no Concurso Público Edital 01/2018 |
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| norma |
16/2019 |
2019-02-11 |
Portaria |
Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de trabalho e dá outras providências |
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| norma |
17/2019 |
2019-02-11 |
Portaria |
Nomeia, em caráter efetivo, e convoca os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público Edital 01/2018 |
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| norma |
1/2019 |
2019-02-05 |
Decretos Legislativos |
DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OURO-FINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JADIR FLAVINO DE PINHO |
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| norma |
2/2019 |
2019-02-05 |
Decretos Legislativos |
Denomina "Antônio Lemes da Fonseca" a Rodovia Municipal que liga o município de Ouro Fino/MG ao município de Santa Rita de Caldas/MG e dá outras providências |
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5/2019 |
2019-02-05 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finensse ao Ilustríssimo Senhor José Lauro Afonso Megale |
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| norma |
2846/2019 |
2019-02-05 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica |
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2845/2019 |
2019-01-14 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar em favor da Casa de Caridade de Ouro Fino, para os fins que especifica |
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1/2019 |
2019-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de trabalho e dá outras providências |
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2/2019 |
2019-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de trabalho e dá outras providências |
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| norma |
3/2019 |
2019-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a contratação de servidor temporário e dá outras providências |
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| norma |
4/2019 |
2019-01-03 |
Portaria |
Nomeia pregoeiro e membros da equipe de apoio e dá outras providências |
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| norma |
5/2019 |
2019-01-03 |
Portaria |
Designa servidores para integrarem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ouro Fino |
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| norma |
6/2019 |
2019-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante do cargo comissionado de Procurador Geral da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências |
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| norma |
7/2019 |
2019-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a rescisão de contrato temporário e dá outras providências |
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| norma |
8/2019 |
2019-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a contratação de servidor temporário e dá outras providências |
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| norma |
9/2019 |
2019-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a contratação de servidor para o cargo de Procurador Geral e dá outras providências |
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| norma |
10/2019 |
2019-01-03 |
Portaria |
Constitui conselho do diploma Mulher-cidadã Professora Julieta Burza e dá outras providências |
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| norma |
2842/2019 |
2019-01-02 |
Leis Ordinárias Municipais |
Altera o PPA do quadriênio 2018-2021 |
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| norma |
2843/2019 |
2019-01-02 |
Leis Ordinárias Municipais |
Lei Orçamentária Anual de 2019 |
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| norma |
2844/2019 |
2019-01-02 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica |
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| norma |
2841/2018 |
2018-12-14 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária no município de Ouro Fino e dá outras providências |
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2839/2018 |
2018-12-13 |
Leis Ordinárias Municipais |
Altera o artigo 2º, I da Lei 2784/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências |
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| norma |
2840/2018 |
2018-12-13 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais |
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| norma |
2835/2018 |
2018-11-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária |
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2836/2018 |
2018-11-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
altera ppa |
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| norma |
2837/2018 |
2018-11-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019 |
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| norma |
2838/2018 |
2018-11-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica |
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| norma |
2834/2018 |
2018-11-16 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar em favor da Casa de Caridade de Ouro Fino, para fins que especifica |
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25/2018 |
2018-10-30 |
Decretos Legislativos |
DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OURO-FINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CARLOS JUNHO TEIXEIRA. |
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26/2018 |
2018-10-30 |
Decretos Legislativos |
DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OURO-FINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ PERES ROMERO FILHO |
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10/2018 |
2018-10-21 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A LICENÇA, SOB FORMA DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, DO VEREADOR BENEDITO URIAS FÉLIX. |
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