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2830/2018 |
2018-10-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar em favor da Casa de Caridade de Ouro Fino, para os fins que especifica |
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2831/2018 |
2018-10-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
Prorroga o período de vigência do “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2018” e dá outras providências |
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2832/2018 |
2018-10-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre normas gerais para o Serviço Privado de Interesse Público do Apoio ou Serviço Comunitário de Rua no município de Ouro Fino e dá outras providências |
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2833/2018 |
2018-10-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
Revoga o artigo 5º, III, "b", Lei 2756/2017, incluído pela lei 2813/2018 e dá outras providências |
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2829/2018 |
2018-10-17 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais a Escola Esperança e Vida |
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9/2018 |
2018-10-16 |
Resolução |
Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$111.000,00 (cento e onze mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais |
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24/2018 |
2018-10-16 |
Decretos Legislativos |
Rejeita Veto Integral apresentado ao Projeto de Lei nº 3070/2018 |
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22/2018 |
2018-09-24 |
Leis Complementares |
Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº 1502/1990, que institui o Código Tributário Municipal, acrescentando-lhe o inciso VII. |
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2825/2018 |
2018-09-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a transferência de bens móveis de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais |
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2826/2018 |
2018-09-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar em favor da Casa de Caridade de Ouro Fino, para os fins que especifica. |
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2827/2018 |
2018-09-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica |
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2828/2018 |
2018-09-20 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto - Dmaae, para fins que especifica |
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2818/2018 |
2018-09-06 |
Leis Ordinárias Municipais |
Altera os dispositivos da lei nº 2525/2013 que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município do município de Ouro Fino e dá outras providências |
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2819/2018 |
2018-09-06 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos |
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2820/2018 |
2018-09-06 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza abertura de crédito suplementar para a manutenção do transporte escolar |
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2821/2018 |
2018-09-06 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino |
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2822/2018 |
2018-09-06 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do ano de 2018, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal |
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| norma |
2823/2018 |
2018-09-06 |
Leis Ordinárias Municipais |
Institui o Dia Municipal de Limpeza com a finalidade de incluí-lo no Calendário de Eventos da Cidade de Ouro Fino (MG), a ser realizado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro, e dá outras providências |
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2824/2018 |
2018-09-06 |
Leis Ordinárias Municipais |
Declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Civis de Ouro Fino |
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| norma |
8/2018 |
2018-09-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos vereadores prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal |
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| norma |
6/2018 |
2018-08-21 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial de Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2019 |
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| norma |
7/2018 |
2018-08-21 |
Resolução |
Autoriza a devolução de recursos no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil) das dotações orçamentárias da Câmara de Vereadores |
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15/2018 |
2018-08-21 |
Decretos Legislativos |
Denomina Henrique Tonon Andrade a atual Rua "J" do Loteamento Residencial Palomos II |
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16/2018 |
2018-08-21 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre o título de cidadão honorário ouro-finense ao ilustríssimo senhor João Giordani Neto |
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17/2018 |
2018-08-21 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre o título de cidadão honorário ouro-finense ao ilustríssimo senhor Pedro Barbosa da Silva |
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18/2018 |
2018-08-21 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre a prestação anual de contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2015 e dá outras providências |
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19/2018 |
2018-08-21 |
Decretos Legislativos |
Denomina Joana Vieira de Souza Domingues a atual Rua 01 do Loteamento Palomos III |
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20/2018 |
2018-08-21 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre o título de cidadão honorário ouro-finense ao ilustríssimo senhor Mervin de Oliveira |
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21/2018 |
2018-08-21 |
Decretos Legislativos |
Denomina Aparecido Luiz da Silva a atual via pública no bairro Pinhalzinho dos Góes |
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22/2018 |
2018-08-21 |
Decretos Legislativos |
Denomina Maria Góes da Silva a atual via pública no bairro Pinhalzinho dos Góes |
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23/2018 |
2018-08-21 |
Decretos Legislativos |
Denomina Viviane Bailoni Junqueira a atual Rua 02 do Loteamento Palomos III |
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2816/2018 |
2018-08-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o município de Ouro Fino a ratificar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável (CIDAS) e dá outras providências |
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2815/2018 |
2018-08-08 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o município de Ouro Fino a efetuar cessão de uso de equipamento à Casa de Caridade de Ouro Fino e dá outras providências |
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2817/2018 |
2018-08-08 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de Lanchonete/Restaurante e Espaço Gourmet nas dependências situadas no "Terminal Rodoviário Prefeito Paulo Clepf" |
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| norma |
21/2018 |
2018-07-30 |
Leis Complementares |
Altera o artigo 168 da lei nº 1648/93 (Código de Postura de Ouro Fino-MG) |
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2813/2018 |
2018-07-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
Altera a Lei 2856/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências |
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2814/2018 |
2018-07-18 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre o atendimento Preferencial de Pessoas com Espectro Autista em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no município de Ouro Fino e dá outras providências. |
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5/2018 |
2018-07-17 |
Resolução |
Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do poder legislativo municipal de Ouro Fino e dá outras providências |
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| norma |
14/2018 |
2018-07-17 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ouro-finense ao ilustríssimo senhor professor Nilton Alves Ferreira Filho |
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2809/2018 |
2018-07-17 |
Leis Ordinárias Municipais |
Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 2755/2017 que dispõe sobre a criação de feiras livres no município de Ouro Fino - MG |
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2810/2018 |
2018-07-17 |
Leis Ordinárias Municipais |
Institui a Semana Municipal da Adoção no Município de Ouro Fino - MG |
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2811/2018 |
2018-07-17 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o acréscimo de subvenção social à Baluarte Inovações com recursos próprios |
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2812/2018 |
2018-07-17 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o adiantamento do pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos |
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4/2018 |
2018-07-03 |
Resolução |
Autoriza celebração de Convênio e dá outras providências |
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13/2018 |
2018-07-03 |
Decretos Legislativos |
Acata o veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2018. |
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2806/2018 |
2018-07-02 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
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2807/2018 |
2018-07-02 |
Leis Ordinárias Municipais |
Institui o "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2018" e dá outras providências. |
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2808/2018 |
2018-07-02 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza a alienação por doação não onerosa de bens móveis que especifica à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ouro Fino - ACMROF e dá outras providências |
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3/2018 |
2018-06-19 |
Resolução |
Dispõe sobre a licença, sob foma de afastamento para tratamento de saúde, do vereador Benedito Urias Felix. |
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2804/2018 |
2018-06-06 |
Leis Ordinárias Municipais |
Revoga lei municipal que autoriza a concessão de incetivos ao desenvolvimento das atividades econômicas e industriais no município. |
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