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Ouro Fino (MG)

IBGE code3146008
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ourofino.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11441 / 4607 / 164
Documents (with text) 16267 (16207)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 32 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 31 1958 · Norma: 8 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 34 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 39 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 45 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 81 1972 · Norma: 67 1973 · Norma: 56 1974 · Norma: 42 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 42 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 28 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 33 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 52 1990 · Norma: 45 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 48 2002 · Norma: 56 2003 · Norma: 37 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 83 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 51 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 131 2015 · Norma: 162 2016 · Norma: 143 2017 · Norma: 120 2018 · Norma: 122 2019 · Norma: 124 2020 · Norma: 99 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 163 2021 · Sessão: 23 2022 · Matéria: 2,241 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 2,275 2023 · Norma: 167 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 1,477 2024 · Norma: 117 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 3,507 2025 · Norma: 304 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 1,204 2026 · Norma: 127 2026 · Sessão: 10 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2830/2018 2018-10-18 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar em favor da Casa de Caridade de Ouro Fino, para os fins que especifica 1 extracted
norma 2831/2018 2018-10-18 Leis Ordinárias Municipais Prorroga o período de vigência do “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2018” e dá outras providências 1 extracted
norma 2832/2018 2018-10-18 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre normas gerais para o Serviço Privado de Interesse Público do Apoio ou Serviço Comunitário de Rua no município de Ouro Fino e dá outras providências 1 extracted
norma 2833/2018 2018-10-18 Leis Ordinárias Municipais Revoga o artigo 5º, III, "b", Lei 2756/2017, incluído pela lei 2813/2018 e dá outras providências 1 extracted
norma 2829/2018 2018-10-17 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o acréscimo de subvenções sociais a Escola Esperança e Vida 1 extracted
norma 9/2018 2018-10-16 Resolução Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$111.000,00 (cento e onze mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais 1 extracted
norma 24/2018 2018-10-16 Decretos Legislativos Rejeita Veto Integral apresentado ao Projeto de Lei nº 3070/2018 1 extracted
norma 22/2018 2018-09-24 Leis Complementares Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº 1502/1990, que institui o Código Tributário Municipal, acrescentando-lhe o inciso VII. 1 extracted
norma 2825/2018 2018-09-20 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a transferência de bens móveis de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais 1 extracted
norma 2826/2018 2018-09-20 Leis Ordinárias Municipais Autoriza acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar em favor da Casa de Caridade de Ouro Fino, para os fins que especifica. 1 extracted
norma 2827/2018 2018-09-20 Leis Ordinárias Municipais Autoriza abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica 1 extracted
norma 2828/2018 2018-09-20 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto - Dmaae, para fins que especifica 1 extracted
norma 2818/2018 2018-09-06 Leis Ordinárias Municipais Altera os dispositivos da lei nº 2525/2013 que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município do município de Ouro Fino e dá outras providências 1 extracted
norma 2819/2018 2018-09-06 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos 1 extracted
norma 2820/2018 2018-09-06 Leis Ordinárias Municipais Autoriza abertura de crédito suplementar para a manutenção do transporte escolar 1 extracted
norma 2821/2018 2018-09-06 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino 1 extracted
norma 2822/2018 2018-09-06 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do ano de 2018, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal 1 extracted
norma 2823/2018 2018-09-06 Leis Ordinárias Municipais Institui o Dia Municipal de Limpeza com a finalidade de incluí-lo no Calendário de Eventos da Cidade de Ouro Fino (MG), a ser realizado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro, e dá outras providências 1 extracted
norma 2824/2018 2018-09-06 Leis Ordinárias Municipais Declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Civis de Ouro Fino 1 extracted
norma 8/2018 2018-09-04 Resolução Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos vereadores prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal 1 extracted
norma 6/2018 2018-08-21 Resolução Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial de Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2019 1 extracted
norma 7/2018 2018-08-21 Resolução Autoriza a devolução de recursos no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil) das dotações orçamentárias da Câmara de Vereadores 1 extracted
norma 15/2018 2018-08-21 Decretos Legislativos Denomina Henrique Tonon Andrade a atual Rua "J" do Loteamento Residencial Palomos II 1 extracted
norma 16/2018 2018-08-21 Decretos Legislativos Dispõe sobre o título de cidadão honorário ouro-finense ao ilustríssimo senhor João Giordani Neto 1 extracted
norma 17/2018 2018-08-21 Decretos Legislativos Dispõe sobre o título de cidadão honorário ouro-finense ao ilustríssimo senhor Pedro Barbosa da Silva 1 extracted
norma 18/2018 2018-08-21 Decretos Legislativos Dispõe sobre a prestação anual de contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2015 e dá outras providências 1 extracted
norma 19/2018 2018-08-21 Decretos Legislativos Denomina Joana Vieira de Souza Domingues a atual Rua 01 do Loteamento Palomos III 1 extracted
norma 20/2018 2018-08-21 Decretos Legislativos Dispõe sobre o título de cidadão honorário ouro-finense ao ilustríssimo senhor Mervin de Oliveira 1 extracted
norma 21/2018 2018-08-21 Decretos Legislativos Denomina Aparecido Luiz da Silva a atual via pública no bairro Pinhalzinho dos Góes 1 extracted
norma 22/2018 2018-08-21 Decretos Legislativos Denomina Maria Góes da Silva a atual via pública no bairro Pinhalzinho dos Góes 1 extracted
norma 23/2018 2018-08-21 Decretos Legislativos Denomina Viviane Bailoni Junqueira a atual Rua 02 do Loteamento Palomos III 1 extracted
norma 2816/2018 2018-08-18 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o município de Ouro Fino a ratificar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável (CIDAS) e dá outras providências 1 extracted
norma 2815/2018 2018-08-08 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o município de Ouro Fino a efetuar cessão de uso de equipamento à Casa de Caridade de Ouro Fino e dá outras providências 1 extracted
norma 2817/2018 2018-08-08 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de Lanchonete/Restaurante e Espaço Gourmet nas dependências situadas no "Terminal Rodoviário Prefeito Paulo Clepf" 1 extracted
norma 21/2018 2018-07-30 Leis Complementares Altera o artigo 168 da lei nº 1648/93 (Código de Postura de Ouro Fino-MG) 1 extracted
norma 2813/2018 2018-07-18 Leis Ordinárias Municipais Altera a Lei 2856/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências 1 extracted
norma 2814/2018 2018-07-18 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre o atendimento Preferencial de Pessoas com Espectro Autista em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no município de Ouro Fino e dá outras providências. 1 extracted
norma 5/2018 2018-07-17 Resolução Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do poder legislativo municipal de Ouro Fino e dá outras providências 1 extracted
norma 14/2018 2018-07-17 Decretos Legislativos Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ouro-finense ao ilustríssimo senhor professor Nilton Alves Ferreira Filho 1 extracted
norma 2809/2018 2018-07-17 Leis Ordinárias Municipais Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 2755/2017 que dispõe sobre a criação de feiras livres no município de Ouro Fino - MG 1 extracted
norma 2810/2018 2018-07-17 Leis Ordinárias Municipais Institui a Semana Municipal da Adoção no Município de Ouro Fino - MG 1 extracted
norma 2811/2018 2018-07-17 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o acréscimo de subvenção social à Baluarte Inovações com recursos próprios 1 extracted
norma 2812/2018 2018-07-17 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o adiantamento do pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos 1 extracted
norma 4/2018 2018-07-03 Resolução Autoriza celebração de Convênio e dá outras providências 1 extracted
norma 13/2018 2018-07-03 Decretos Legislativos Acata o veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2018. 1 extracted
norma 2806/2018 2018-07-02 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2807/2018 2018-07-02 Leis Ordinárias Municipais Institui o "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2018" e dá outras providências. 1 extracted
norma 2808/2018 2018-07-02 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a alienação por doação não onerosa de bens móveis que especifica à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ouro Fino - ACMROF e dá outras providências 1 extracted
norma 3/2018 2018-06-19 Resolução Dispõe sobre a licença, sob foma de afastamento para tratamento de saúde, do vereador Benedito Urias Felix. 1 extracted
norma 2804/2018 2018-06-06 Leis Ordinárias Municipais Revoga lei municipal que autoriza a concessão de incetivos ao desenvolvimento das atividades econômicas e industriais no município. 1 extracted