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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 996/2005 2005-07-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 997/2005 2005-07-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE GOZO DE FÉRIAS INTERROMPIDAS, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 998/2005 2005-07-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 994/2005 2005-07-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO N.º 388/1998. 1 extracted
materia 31/2005 2005-06-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DE REGRAMENTO DE PADRÕES URBANÍSTICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR (ERBS) E EQUIPAMENTOS AFINS. 0 no document
norma 993/2005 2005-06-29 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 30/2005 2005-06-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE MENCIONA, MEDIANTE ANISTIA EM CARÁTER GERAL. 0 no document
norma 992/2005 2005-06-28 Portaria Legislativa NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 01 A 31 DE JULHO DE 2005. 1 extracted
norma 989/2005 2005-06-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE GOZO DE FÉRIAS INTERROMPIDAS, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 990/2005 2005-06-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 991/2005 2005-06-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2558/2005 2005-06-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, AMADORES E PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 28/2005 2005-06-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ACADEMIA DE LETRAS DO NOROESTE DE MINAS. 0 no document
materia 29/2005 2005-06-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU LTDA. 0 no document
norma 2556/2005 2005-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DA CULTURA DE PARACATU. 1 extracted
norma 2557/2005 2005-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ACADEMIA DE LETRAS DO NOROESTE DE MINAS SITUADA EM PARACATU. 1 extracted
norma 988/2005 2005-06-08 Portaria Legislativa RESTABELECE O PAGAMENTO DE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 27/2005 2005-06-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 982/2005 2005-06-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DA DÉCIMA TERCEIRA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO 2005. 1 extracted
norma 983/2005 2005-06-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 984/2005 2005-06-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 985/2005 2005-06-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 986/2005 2005-06-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 987/2005 2005-06-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE GOZO DE FÉRIAS INTERROMPIDAS, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 24/2005 2005-05-30 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE O DIA 25 DE MAIO COMO "DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". 0 no document
materia 25/2005 2005-05-30 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE O DIA 07 DE JUNHO COMO "DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS TRANSPLANTADAS". 0 no document
materia 26/2005 2005-05-30 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 23/2005 2005-05-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2553/2005 2005-05-19 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2554/2005 2005-05-19 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2555/2005 2005-05-19 Lei Ordinária AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 22/2005 2005-05-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 508/2005 2005-05-11 Resolução Legislativa SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.447, DE 27 DE AGOSTO DE 2002. 1 extracted
norma 979/2005 2005-05-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 980/2005 2005-05-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 981/2005 2005-05-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2552/2005 2005-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A COODETEC - COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 978/2005 2005-05-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 976/2005 2005-05-04 Portaria Legislativa SUSPENDE O PROCESSAMENTO E O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTE PATRONAL, DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 20/2005 2005-05-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DA CULTURA DE PARACATU. 0 no document
materia 21/2005 2005-05-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ACADEMIA DE LETRAS DO NOROESTE DE MINAS SITUADA EM PARACATU. 0 no document
norma 977/2005 2005-05-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2005 2005-04-25 Substitutivo AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 18/2005 2005-04-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A COODETEC - COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 15/2005 2005-04-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS, AMADORES E PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
norma 974/2005 2005-04-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O TEMPO DE TOLERÂNCIA PARA MARCAÇÃO DE PONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2545/2005 2005-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2546/2005 2005-04-20 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2547/2005 2005-04-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATA BASE DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2548/2005 2005-04-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted