| norma |
2575/2005 |
2005-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2005 |
2005-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU À ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1011/2005 |
2005-09-13 |
Portaria Legislativa |
REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA. |
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| materia |
40/2005 |
2005-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PARACATU MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
41/2005 |
2005-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
42/2005 |
2005-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. |
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no document
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| materia |
43/2005 |
2005-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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no document
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| materia |
44/2005 |
2005-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1006/2005 |
2005-09-05 |
Portaria Legislativa |
REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1007/2005 |
2005-09-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1008/2005 |
2005-09-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1009/2005 |
2005-09-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1010/2005 |
2005-09-05 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| materia |
39/2005 |
2005-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
2571/2005 |
2005-08-26 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, PARA USO DOS CLIENTES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2572/2005 |
2005-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU. |
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| norma |
2573/2005 |
2005-08-26 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 1, 2, 3 E 4 DO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.154, DE 02 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2005 |
2005-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
511/2005 |
2005-08-22 |
Resolução Legislativa |
SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS ORDINÁRIAS N.ºS 2.501 E 2.502 E DAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 42, 43 E 44. |
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| norma |
2570/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DO UNIÃO ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1004/2005 |
2005-08-17 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1005/2005 |
2005-08-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| norma |
512/2005 |
2005-08-13 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CABO PM ANTÔNIO HENRIQUE GODINHO. |
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| norma |
510/2005 |
2005-08-12 |
Resolução Legislativa |
REVOGA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO 469, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
509/2005 |
2005-08-11 |
Resolução Legislativa |
SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 2.476 E 2.477, DE 2003. |
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| norma |
1003/2005 |
2005-08-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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| materia |
7/2005 |
2005-08-08 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CABO PM ANTÔNIO HENRIQUE GODINHO |
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no document
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| materia |
37/2005 |
2005-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
999/2005 |
2005-08-08 |
Portaria Legislativa |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1000/2005 |
2005-08-08 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1001/2005 |
2005-08-08 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1002/2005 |
2005-08-08 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| materia |
6/2005 |
2005-08-04 |
Projeto de Resolução |
REVOGA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO 469, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2005 |
2005-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DO UNIÃO ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2005 |
2005-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, PARA USO DOS CLIENTES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2005 |
2005-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU. |
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| materia |
35/2005 |
2005-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 1, 2, 3 E 4 DO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.154, DE 02 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2005 |
2005-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO PROJETO MONITOR - ASPM. |
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| norma |
2567/2005 |
2005-07-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE MENCIONA, MEDIANTE ANISTIA EM CARÁTER GERAL. |
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| norma |
2568/2005 |
2005-07-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DE REGRAMENTO DE PADRÕES URBANÍSTICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR (ERBS) E EQUIPAMENTOS AFINS. |
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| norma |
2569/2005 |
2005-07-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2559/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2560/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2561/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O DIA 25 DE MAIO COMO "DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". |
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| norma |
2562/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O DIA 07 DE JUNHO COMO "DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS TRANSPLANTADAS". |
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| norma |
2563/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
2564/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2565/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ACADEMIA DE LETRAS DO NOROESTE DE MINAS. |
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| norma |
2566/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU LTDA. |
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| norma |
995/2005 |
2005-07-07 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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