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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2575/2005 2005-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 45/2005 2005-09-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU À ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1011/2005 2005-09-13 Portaria Legislativa REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 40/2005 2005-09-05 Projeto de Lei Ordinária CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PARACATU MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 41/2005 2005-09-05 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 42/2005 2005-09-05 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 0 no document
materia 43/2005 2005-09-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 44/2005 2005-09-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1006/2005 2005-09-05 Portaria Legislativa REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1007/2005 2005-09-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1008/2005 2005-09-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1009/2005 2005-09-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1010/2005 2005-09-05 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 39/2005 2005-08-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2571/2005 2005-08-26 Lei Ordinária ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, PARA USO DOS CLIENTES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2572/2005 2005-08-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU. 1 extracted
norma 2573/2005 2005-08-26 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 1, 2, 3 E 4 DO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.154, DE 02 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 38/2005 2005-08-24 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 511/2005 2005-08-22 Resolução Legislativa SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS ORDINÁRIAS N.ºS 2.501 E 2.502 E DAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 42, 43 E 44. 1 extracted
norma 2570/2005 2005-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DO UNIÃO ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1004/2005 2005-08-17 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1005/2005 2005-08-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 512/2005 2005-08-13 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CABO PM ANTÔNIO HENRIQUE GODINHO. 1 extracted
norma 510/2005 2005-08-12 Resolução Legislativa REVOGA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO 469, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 509/2005 2005-08-11 Resolução Legislativa SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 2.476 E 2.477, DE 2003. 1 extracted
norma 1003/2005 2005-08-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 7/2005 2005-08-08 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CABO PM ANTÔNIO HENRIQUE GODINHO 0 no document
materia 37/2005 2005-08-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 999/2005 2005-08-08 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1000/2005 2005-08-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1001/2005 2005-08-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1002/2005 2005-08-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 6/2005 2005-08-04 Projeto de Resolução REVOGA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO 469, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 32/2005 2005-08-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DO UNIÃO ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 33/2005 2005-08-01 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, PARA USO DOS CLIENTES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 34/2005 2005-08-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU. 0 no document
materia 35/2005 2005-08-01 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 1, 2, 3 E 4 DO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.154, DE 02 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 36/2005 2005-08-01 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO PROJETO MONITOR - ASPM. 0 no document
norma 2567/2005 2005-07-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE MENCIONA, MEDIANTE ANISTIA EM CARÁTER GERAL. 1 extracted
norma 2568/2005 2005-07-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DE REGRAMENTO DE PADRÕES URBANÍSTICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR (ERBS) E EQUIPAMENTOS AFINS. 1 extracted
norma 2569/2005 2005-07-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 corrupt
norma 2559/2005 2005-07-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2560/2005 2005-07-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2561/2005 2005-07-13 Lei Ordinária ESTABELECE O DIA 25 DE MAIO COMO "DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". 1 extracted
norma 2562/2005 2005-07-13 Lei Ordinária ESTABELECE O DIA 07 DE JUNHO COMO "DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS TRANSPLANTADAS". 1 extracted
norma 2563/2005 2005-07-13 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2564/2005 2005-07-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2565/2005 2005-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ACADEMIA DE LETRAS DO NOROESTE DE MINAS. 1 extracted
norma 2566/2005 2005-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU LTDA. 1 extracted
norma 995/2005 2005-07-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted