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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2549/2005 2005-04-20 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE DE PARACATU - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2550/2005 2005-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 2551/2005 2005-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 813.66 M2 (OITOCENTOS E TREZE METROS QUADRADOS E SESSENTA E SEIS CENTÍMETROS) AO CENTRO CULTURAL E FOLCLÓRICO EVOLUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 975/2005 2005-04-19 Portaria Legislativa SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NA DATA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 16/2005 2005-04-18 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 17/2005 2005-04-18 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 14/2005 2005-04-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 506/2005 2005-04-15 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR DE SECRETARIA E DE AGENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 507/2005 2005-04-15 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 505/2005 2005-04-12 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ MARIA DE MACEDO. 1 extracted
norma 973/2005 2005-04-12 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 972/2005 2005-04-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 969/2005 2005-04-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 970/2005 2005-04-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 971/2005 2005-04-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 6/2005 2005-04-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 11/2005 2005-03-31 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 0 no document
norma 968/2005 2005-03-31 Portaria Legislativa FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 10/2005 2005-03-30 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE DE PARACATU - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 963/2005 2005-03-30 Portaria Legislativa CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 964/2005 2005-03-30 Portaria Legislativa CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 965/2005 2005-03-30 Portaria Legislativa CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 966/2005 2005-03-30 Portaria Legislativa CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 967/2005 2005-03-30 Portaria Legislativa CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 4/2005 2005-03-28 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA. 0 no document
materia 5/2005 2005-03-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 5/2005 2005-03-28 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR DE SECRETARIA E DE AGENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 959/2005 2005-03-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 960/2005 2005-03-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 961/2005 2005-03-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 962/2005 2005-03-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 957/2005 2005-03-08 Portaria Legislativa FAZ DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE MENCIONA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 958/2005 2005-03-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 955/2005 2005-03-04 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL. 1 extracted
norma 956/2005 2005-03-04 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DATAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 953/2005 2005-03-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 954/2005 2005-03-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE CHEFIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2543/2005 2005-03-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2544/2005 2005-03-02 Lei Ordinária FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 4/2005 2005-02-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATA BASE DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 503/2005 2005-02-25 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DE IMPRENSA. 1 extracted
norma 504/2005 2005-02-25 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DA VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES. 1 extracted
norma 952/2005 2005-02-24 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A FREQÜÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA OS GABINETES PARLAMENTARES. 1 extracted
norma 951/2005 2005-02-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 950/2005 2005-02-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 948/2005 2005-02-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 949/2005 2005-02-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 946/2005 2005-02-16 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 947/2005 2005-02-16 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2005 2005-02-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document