| sessao |
16 |
2021-04-26 |
Sessão Ordinária |
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19/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a subvenção para APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da Fé, abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
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20/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
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21/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas de conservação e manutenção das Estradas Municipais Rurais e da necessidade de manter passagem para animais de criação no âmbito do Município de Pedralva/MG e dá outras providências. |
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22/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
23/2021 |
2021-04-19 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da ilustríssima senhora Eliana Kiss, ocorrido no dia 13 de abril de 2021, aos 36 anos. |
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24/2021 |
2021-04-19 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da ilustríssima senhora Maria Lopes de Lima, cidadã de Pedralva, moradora do Bairro Anhumas, ocorrido no dia 15 de março, aos 88 anos. |
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195/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal informar quais são os profissionais da área de saúde, que atendem pela Prefeitura Municipal de Pedralva, que atuam no atendimento às crianças com autismo. (Especificar médico, fonoaudiólogo e psicólogo). |
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196/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser feita manutenção nas luminárias dos postes de luz situados na Rua Benjamin Constant, no Bairro Bica. Verificar se a lâmpada está queimada ou se a luminária está com problema. |
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197/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor de obras da prefeitura faça uma averiguação das condições em que se encontra o trecho da estrada municipal que liga o Bairro Contendas ao Bairro Pitangueiras. |
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| materia |
198/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal informar quais providencias foram tomadas com relação ao requerimento que foi apresentado na reunião ordinária do dia 18 de janeiro de 2021, através do qual foi solicitado que fosse feita uma visita para verificação na ponte do Bairro Paulino Paixão que liga ao Bairro Barra Mansa, Sertãozinho e Cubatão. |
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| materia |
199/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal encaminhar à Câmara as seguintes informações quanto ao funcionamento do CRAS de Pedralva: a) Informar qual o horário de funcionamento do CRAS; b) Informar quais são os profissionais que atuam no CRAS, especificando cargo, nome, carga horária e horário de trabalho; c) Como a população é informada quando o CRAS fica, excepcionalmente, fechado (Exemplo: no dia 9 de abril o CRAS ficou fechado para dedetização e a população não foi informada); d) Os funcionários do CRAS são orientados a cumprir com os deveres constantes no art. 150 do estatuto dos servidores públicos municipais de Pedralva, tem fiscalização quanto ao cumprimento dos deveres e os funcionários são advertidos quanto há alguma denúncia de mal atendimento? |
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| materia |
200/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal realizar manutenção/patrolamento nos pontos críticos das estradas do Bairro Pedra Preta. |
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| materia |
201/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que apresente à Câmara Municipal, no menor prazo possível, um projeto de lei tratando sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o que apresenta em anexo um anteprojeto já elaborado, para análise e aproveitamento pelo Poder Executivo. |
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| materia |
202/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser feito exame toxicológico nos motoristas da prefeitura, para se adequarem a nova lei de trânsito. |
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| materia |
203/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal regularização da rede de esgoto da Rua José Martins. |
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| norma |
3/2021 |
2021-04-19 |
Ato do Presidente |
Revoga o Ato da Mesa n° 02/2021 e altera, de modo extraordinário, o horário da sessão ordinária do dia 19 de abril de 2021. |
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| sessao |
15 |
2021-04-19 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2/2021 |
2021-04-16 |
Ato do Presidente |
Altera, de modo extraordinário, o horário da sessão ordinária do dia 19 de abril de 2021. |
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| norma |
1843/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública, realização de arborização, pavimentação, colação de meios fios, sarjetas e rede de águas pluviais nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pedralva. |
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| norma |
1844/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1845/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
21/2021 |
2021-04-13 |
Moção |
Moção de Aplauso, ao senhor José Ricardo da Silva, funcionário público municipal recentemente aposentado no cargo de ajudante de serviços gerais da Prefeitura de Pedralva, que durante anos de sua vida dedicou seus préstimos à cidade com dedicação e lealdade. |
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| materia |
22/2021 |
2021-04-13 |
Moção |
Moção de Aplauso às senhoras Maria das Graças Silva e Maria do Carmo Cassiano, pelo excelente trabalho realizado durante o período que ocuparam o cargo de Agente Comunitário de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Pedralva. |
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| materia |
188/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, através do setor de obras, para ser feita manutenção emergencial nas estradas do Bairro Cubatãozinho. |
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| materia |
189/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que informe se está sendo feito estoque de vacina contra Covid-19 pelo setor de saúde da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
190/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal encaminhar à Câmara uma relação contendo todos os cargos efetivos atualmente vagos, no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Pedralva, e informar qual a previsão para serem iniciados os procedimentos para realização do concurso público para preenchimento dos cargos vagos. |
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| materia |
191/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor responsável pela coleta de lixo tome as medidas pertinentes para que a coleta no Bairro Barra Mansa volte a ser feita até o ponto final. |
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| materia |
192/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Reitera requerimento para que seja realizada a manutenção das estradas de acesso aos bairros Anhumas, Cubatãozinho, Cubatão e Vintém. |
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| materia |
193/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal: a) que apresente as atas de todas as reuniões do Conselho Municipal de Saúde, do inicio de março de 2020 até a data de resposta a este requerimento, bem como que informe quem são os membros do Conselho; b) que apresente os relatórios eventualmente produzidos no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, do início de março de 2020 até a data de resposta a este requerimento; c) que apresente as ações que foram desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Saúde no combate à pandemia do novo coronavírus. |
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| materia |
194/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que apresente quais medidas de acompanhamento estão sendo tomadas referente as famílias vítimas da Covid-19 no município de Pedralva. |
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| sessao |
14 |
2021-04-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-12 |
Veto a Proposição de Lei |
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 12/2021 que altera o art. 3° da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, que dispõe sobre o Programa Plantão Médico. |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-12 |
Projeto de Resolução |
Autoriza consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Pedralva. |
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| materia |
2/2021 |
2021-04-12 |
Veto a Proposição de Lei |
Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 11/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população de Pedralva contra a COVID-19 e dá outras providências. |
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| norma |
7/2021 |
2021-04-12 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial para emitir parecer ao Veto proposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 011/2021 e ao Projeto de Lei n° 012/2021. |
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| materia |
6/2021 |
2021-04-08 |
Emenda |
Emenda nº 1 - Aditiva/Modificativa ao Projeto de Lei nº 11/2021 - Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade da tomada das seguintes providências: a) Reservar uma parte do recurso financeiro que o Município vem recebendo, para ações de enfrentamento da pandemia, para aquisição de vacina contra a Covid-19, a qual vem reduzindo o índice de internações em todo o Brasil e no mundo; b) Realizar análise sócio econômica, através da Secretara de Promoção Social, para que, sendo possível, promover o aumento de números de famílias contempladas pelo auxílio cesta básica. |
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| materia |
18/2021 |
2021-04-05 |
Moção |
Moção de Aplauso aos trabalhadores da saúde da Prefeitura do Município de Pedralva: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais, auxiliares administrativos, serviços gerais, motoristas, equipe da Vigilância Epidemiológica, equipe de fiscalização, agentes comunitários de saúde, agentes comunitários de endemias, equipes de Saúde da Família, equipe da Covid, bem como demais profissionais da Saúde na pessoa do Secretário Municipal da Saúde, Senhor Eduardo Guimarães da Rocha, que vem desempenhando papel importante no comando da pasta, trabalhando incansavelmente diante pandemia da Covid-19. |
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19/2021 |
2021-04-05 |
Moção |
Moção de Aplauso e Congratulações aos Profissionais da Saúde do Município de Pedralva, em agradecimento pelo trabalho prestado com eficiência e carinho para com nossos munícipes. |
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| materia |
20/2021 |
2021-04-05 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Roberto Carlos Theodoro, ocorrido no dia 01 de abril de 2021. |
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| materia |
184/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor de engenharia da Prefeitura de Pedralva faça uma avaliação das condições da ponte situada na estrada municipal que liga o Bairro Barra Mansa aos Bairros Sertãozinho e Cubatão. |
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185/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, junto ao setor competente, para ser estabelecida a proibição para subida de caminhão às seguintes localidades: a) Trecho da Rua Poeta João Carneiro de Rezende situado entre a Rua Casemiro Osório e a Rua Coronel Machado; b) Trecho da Rua José de Oliveira Lopes situado entre a Rua Casemiro Osório e a Rua Rio Branco. |
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| materia |
186/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal realizar a manutenção de trecho da estrada do Bairro Carfanaum, sobretudo nos trechos próximos à subida do morro dos Carulas. |
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| materia |
187/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que faça o devido planejamento junto a Secretaria de Saúde do Município, para que não suspenda a vacinação contra a COVID-19 nos próximos feriados do ano. |
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| sessao |
13 |
2021-04-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-26 |
Emenda |
Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 10/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM. |
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1841/2021 |
2021-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/ FUNDEB. |
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| norma |
1842/2021 |
2021-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes — S.E.A. |
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| norma |
1840/2021 |
2021-03-23 |
Lei Ordinária |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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