| norma |
1/2023 |
2023-05-09 |
Decreto Legislativo |
Institui a homenagem ao Dia das Mães na Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
14 |
2023-05-08 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-05 |
Moção |
Moção de Congratulação e Aplausos a Dra. Karen Hellen Esteves Avelar, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense. |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Terço dos Homens e do Terço das Mulheres e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração no artigo 2º da Lei nº 1.756/2007 que Institui o Dia do Evangélico no Município de Piumhi e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
54/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14 de abril de 2023, ocorra de forma conjunta entre as Comissões Permanentes. |
1 |
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| materia |
55/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Solicitam a prorrogação de prazo do Procedimento nº 014/2023 (Requerimento nº 031/2023), por mais 15 (quinze) dias. |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-05-04 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 020/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-05-04 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 022/2023 - Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos
servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-03 |
Substitutivo |
Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi - e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-03 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 03/05/2023 - Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023 do SAAE de Piumhi-MG. |
1 |
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| materia |
126/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Solicita providências no sentido da revitalização da estrada rural que dá acesso à região do jacu. |
1 |
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| materia |
127/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a poda de árvore localizada em frente ao imóvel na rua Ninico Alvarenga, 271, bairro Novo Tempo, Piumhi -MG. |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-05-02 |
Relatório |
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante reguerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo”, passamos a relatar o que segue, abaixo:
Por meio do Requerimento n° 007/2023, aprovado em única discussão e votação na 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, os Vereadores abaixo subscritos, solicitaram ao Diretor Executivo do SAAE-Piumhi o envio dos documentos referentes às análises realizadas na água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins pelo SAAE-Piumhi no ano de 2022. |
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| materia |
23/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-05-02 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 020/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.024 e dá outras
providências. |
1 |
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| materia |
50/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo subscritos, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado se os profissionais ACS e ACE receberão adicional de insalubridade conforme dispõe a Lei Federal nº 13.342/2016. |
1 |
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| materia |
51/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14 de abril de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
1 |
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| materia |
52/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio do Poder Executivo de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 04 de abril de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
1 |
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| materia |
53/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Solicitam a prorrogação de prazo do Procedimento n° 016/2023 (Requerimento n° 042/2023), por mais 15 (quinze) dias. |
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| sessao |
13 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
22/2023 |
2023-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. |
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| materia |
123/2023 |
2023-04-27 |
Indicação |
Solicita que seja realizado um estudo técnico para a criação da Praça da Bíblia no Município de Piumhi/MG. |
1 |
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| materia |
124/2023 |
2023-04-27 |
Indicação |
Solicita que seja realizado um estudo técnico para a instalação, disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, em parques públicos no Município de Piumhi. |
1 |
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| materia |
125/2023 |
2023-04-27 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a promoção do Dia Municipal da Marcha Para Jesus, a ser comemorado no terceiro sábado do mês de novembro de cada ano. |
1 |
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| materia |
121/2023 |
2023-04-26 |
Indicação |
Solicita providências/melhorias no cruzamento da Rua Maria Salomé com a Rua Jacob Polcaro. |
1 |
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| materia |
122/2023 |
2023-04-26 |
Indicação |
Solicito que seja realizado estudo técnico no sentido de revitalização de solo e pavimentação do estacionamento das ambulâncias na base do SAMU |
1 |
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| norma |
27/2023 |
2023-04-26 |
Portaria |
Transfere a 13ª Sessão Ordinária do dia 1º de maio de 2023, feriado nacional - Dia do Trabalhador, para o dia 2 de maio de 2023. |
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| norma |
2680/2023 |
2023-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi à Mitra Diocesana de Luz (Paróquia de São Sebastião). |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-25 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 019/2023 - Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio do Poder Executivo de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
29/2023 |
2023-04-25 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 021/2023 - Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| materia |
116/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Solicitamos que sejam realizadas melhorias/providências a limpeza das calçadas e revitalização da Rua Desmiro Teodoro de Oliveira próximo ao nº 146. |
1 |
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| materia |
117/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Solicitamos que sejam realizadas providências/melhorias colocação de poste próximo ao Parque da Mina. |
1 |
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| materia |
118/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Solicita que seja realizado levantamento e que seja reafixado o calçamento com bloquete de piso sextavado na extensão do Bairro Vila Agreny. |
1 |
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| materia |
119/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Solicita estudo técnico para melhorar o escoamento de água na Rua Dom Pedro II próximo a Auto Elétrica Jacozinho Bairro Jardim América no Município de Piumhi-MG. |
1 |
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| materia |
120/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Solicita que sejam realizadas melhorias/providências no que se refere à limpeza urbana, poda da vegetação, bem como revitalização e retirada de entulho das vias localizadas no bairro Vila Agreny. |
1 |
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| sessao |
12 |
2023-04-24 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-20 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 018/2023, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal dos Wiccanianos, Cultuadores do Sagrado Feminino, Pagãos e Praticantes das Artes Mágicas e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-04-20 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas
do Município de Piumhi - e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-04-20 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 021/2023 - Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| materia |
30/2023 |
2023-04-20 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSSPMUC, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 que “Institui a homenagem ao Dia das Mães na Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-20 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 003/2023, relativo ao mês de fevereiro de 2023 (Procedimento nº 019/2023). |
1 |
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| norma |
26/2023 |
2023-04-20 |
Portaria |
Dispõe sobre o horário da Reunião de Comissões quando realizada de forma conjunta e dá outras providências. |
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| materia |
30/2023 |
2023-04-18 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 030/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSSPMUC, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 que “Institui a homenagem ao Dia das Mães na Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-18 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 031/2023 - Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 003/2023, relativo ao mês de fevereiro de 2023 (Procedimento nº 019/2023). |
1 |
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| materia |
115/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Solicita que sejam trocada lâmpadas no poste de energia elétrica localizada na Rua Djalma Dutra nº 115. |
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| sessao |
11 |
2023-04-17 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-14 |
Emenda |
Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2023, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi - e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| materia |
20/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
21/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
1 |
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