| materia |
42/2023 |
2023-06-01 |
Parecer - Comissão(ões) |
PARECER N° 042/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e
Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei n° 028/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
30/2023 |
2023-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências. |
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| materia |
43/2023 |
2023-05-31 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 043/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, referente ao Substitutivo nº 001/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi - e dá outras providências”. |
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| norma |
2683/2023 |
2023-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-05-30 |
Emenda |
Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”. |
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| materia |
39/2023 |
2023-05-30 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 039/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei nº 027/2023, que “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de auxiliar de matadouro, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de enfermagem - ESF, auxiliar de saúde, telefonista, auxiliar administrativo geral, técnico em radiologia, auxiliar de transporte, auxiliar de enfermagem, auxiliar de almoxarifado, fiscal, agente de serviços gerais, continuo servente, gari, jardineiro, vigilante, auxiliar de saúde - CEO, agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias, bem como, as pensionistas da Administração direta do Município de Piumhi e dá
outras providências". |
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| materia |
40/2023 |
2023-05-30 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 040/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”. |
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| materia |
41/2023 |
2023-05-30 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 041/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 026/2023 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
42/2023 |
2023-05-30 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER N° 042/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei n° 028/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
69/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de maio de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
150/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
O Vereador José Welington da Silva solicita ao Chefe do Poder Executivo - Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que juntamente com o Departamento Competente, seja realizada a revitalização das seguintes estradas vicinais: 1. Estrada próxima ao sítio do Padre/Antão Viana (esquerda do Elio Bandeirantes) região do Araras; 2. Estrada depois do Canil Municipal. |
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| norma |
2/2023 |
2023-05-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-05-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga da homenagem "Brilhantes Mulheres" e dá outras providências. |
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| norma |
31/2023 |
2023-05-30 |
Portaria |
Dispõe sobre data e horário para entrega da homenagem “Brilhantes Mulheres”, conforme art. 2º do Decreto Legislativo n° 003/2023. |
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| materia |
12/2023 |
2023-05-29 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 29/05/2023 - Descumprimento da Legislação Municipal relacionada ao Meio Ambiente. |
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| materia |
37/2023 |
2023-05-29 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 028/2023 - Autoriza o Poder Executo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
68/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de maio de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
144/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi que seja realizada revitalização das estradas rurais da Região dos Motas, próximo Fazenda do José Augusto Pereira. |
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| materia |
145/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi que seja realizada revitalização das estradas rurais da Região córrego da onça. |
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| materia |
146/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi que seja realizada a poda parcial das árvores localizadas na Rua Clodomiro Clóvis Cunha próximo ao nº487, Bairro Nova Piumhi |
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| materia |
147/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi que seja realizada a limpeza pública ao longo da Rua Dom Pedro ll próximo ao nº 1343. |
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| materia |
148/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi que seja realizado estudo técnico para melhorias na sinalização de trânsito horizontal e vertical nos bairros da cidade. |
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| materia |
149/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi que seja feito um estudo sobre a possibilidade de contratação de mais servidores para a realização de limpeza urbana. |
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| norma |
2682/2023 |
2023-05-29 |
Lei Ordinária |
Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de
Apoio do Poder Executivo de Piumhi. |
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| sessao |
17 |
2023-05-29 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-26 |
Denúncia/Representação |
Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 26/05/2023 - Perturbação do sossego por fábrica de tijolos |
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| materia |
34/2023 |
2023-05-26 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei n° 024/2023, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Terço dos Homens e do Terço das Mulheres e dá outras providências”. |
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| materia |
35/2023 |
2023-05-26 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei n° 025/2023, que “Dispõe
sobre a alteração no artigo 2º da Lei n° 1.756/2007 que Institui o Dia do Evangélico no Município de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
36/2023 |
2023-05-26 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei n° 022/2023, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”. |
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| materia |
37/2023 |
2023-05-26 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2023, que “Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues
Galvão”, no ano de 2023, e dá outras providências”. |
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| materia |
66/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 3º, I c/c art. 164, § 2°, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres' e dá outras providências”.
A urgência da deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023 em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, com pareceres destas Comissões competentes emitidos verbalmente, se faz necessária, tendo em vista a proximidade do evento de entrega da referida homenagem. |
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| materia |
67/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, I, do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei n° 022/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29 de maio de 2023. O pedido de urgência faz-se necessário diante do prazo estabelecido para o servidor manifestar o direito de não receber a antecipação, sendo necessário que o mesmo requeira a dispensa através de ofício protocolizado perante o Departamento de Recursos Humanos do Município até o dia 07 de julho do corrente ano. |
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| materia |
143/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Solicitam ao Prefeito Municipal de Piumhi, que seja realizada a revitalização do Matadouro Municipal. |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-25 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Para fins de Prestação de Contas ao Poder Legislativo, a Autarquia Municipal por meio seu Diretor Executivo e Contador, se comprometeu a encaminhar a Câmara Municipal de Piumhi, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente os seguintes documentos relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de abril/2023. |
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| materia |
38/2023 |
2023-05-25 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 038/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 023/2023, que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”. |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-23 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Para fins de Prestação de Contas ao Poder Legislativo, a Autarquia Municipal por meio seu Diretor Executivo e Contador, se comprometeu a encaminhar a Câmara Municipal de Piumhi, até o dia 31 (trinta e um) do mês subsequente os seguintes documentos relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de março/2023. |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-23 |
Relatório |
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Internodesta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante reguerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo", passamos a relatar o que segue, abaixo:
Diante das informações recebidas, estes Vereadores concluem pela satisfatoriedade das informações prestadas e solicitamos o envio das conclusões dos estudos e do projeto de Engenharia elaborado.
Por fim, encaminhamos o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos nobres edis atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno. |
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| materia |
35/2023 |
2023-05-23 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 - Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências. |
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| materia |
36/2023 |
2023-05-23 |
Parecer Contábil |
Referente ao Projeto de Lei nº 027/2023- Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de auxiliar de matadouro, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de enfermagem - ESF, auxiliar de saúde, telefonista, auxiliar administrativo geral, técnico em radiologia, auxiliar de transporte, auxiliar de enfermagem, auxiliar de almoxarifado, fiscal, agente de serviços gerais, continuo servente, gari, jardineiro, vigilante, auxiliar de saúde - CEO, agente comunitário de saúde e agente de combate de às endemias, bem como, as pensionistas da Administração direta do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
37/2023 |
2023-05-23 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 037/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, que “Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro – Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2023, e dá outras providências”. |
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| materia |
37/2023 |
2023-05-23 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Substitutivo n° 001/2023 ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2023 - Altera dispositivo da Lei Complementar n° 57/2018, Código de Posturas do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
38/2023 |
2023-05-23 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei n° 027/2023 - Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de auxiliar de enfermagem, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de enfermagem-ESF, auxiliar de saúde, telefonista, auxiliar administrativo geral, auxiliar de transporte, auxiliar de enfermagem, fiscal, agente de serviços gerais, continuo servente, gari, jardineiro, vigilante, auxiliar de saúde-CEO, agente comunitário de saúde agende de combate às endemias, bem como, as pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
39/2023 |
2023-05-23 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023 - Dispõe sobre a outorga da homenagem "Brilhantes Mulheres" e dá outras providências, em 2023. |
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| materia |
40/2023 |
2023-05-23 |
Parecer Jurídico |
Referente ao Projeto de Lei nº 028/2023 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
63/2023 |
2023-05-23 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 023/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 2 de maio de 2023, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes. |
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| materia |
64/2023 |
2023-05-23 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de auxiliar de matadouro, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de enfermagem - ESF, auxiliar de saúde, telefonista, auxiliar administrativo geral, técnico em radiologia, auxiliar de transporte, auxiliar de enfermagem, auxiliar de almoxarifado, fiscal, agente de serviços gerais, continuo servente, gari, jardineiro, vigilante, auxiliar de saúde - CEO, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, bem como, as pensionistas da Administração direta do Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11 de maio de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comi |
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| materia |
65/2023 |
2023-05-23 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19 de maio de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
137/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
Solicitam que seja realizada à análise da possibilidade do Município aderir ao tratamento à base de Oxigenoterapia Hiperbárica e Antibioticoterapia |
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142/2023 |
2023-05-23 |
Indicação |
Solicita que seja realizado recapeamento asfáltico nas Ruas João Leite, João Pedro Goulart e Amazonas |
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| materia |
34/2023 |
2023-05-22 |
Parecer - Relator(es) |
PARECER Nº 034/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Projeto de Lei nº 024/2023, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Terço dos Homens e do Terço das Mulheres e dá outras providências”. |
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