| materia |
39/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDORMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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40/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR; O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RESPLENDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2023-12-18 |
Sessão Ordinária |
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4 |
2023-12-18 |
Sessão Extraordinária |
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5/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Resolução |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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7/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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34/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSAS DE SUPERVISÃO E TUTORIA-PRECEPTORIA, PARA ESTUDO E PESQUISA DA ESPECIALIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA SECRETARIA MUICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG. |
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35/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDO E PESQUISA PARA RESIDENTE DA ESPECIALIDADE EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR. |
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36/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE MÉDICO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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37/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA A PARADA DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL E PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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38/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA O SAGUI-DA-SERRA (CALLITHRIX FLAVICEPS) PATRIMÔNIO DA BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2023-12-11 |
Sessão Ordinária |
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4/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE AO REVERENDO JOSÉ CARLOS FELIX. |
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33/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1206, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CONSUMO LOCAL E CRIA A MOEDA LOCAL DE RESPLENDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2023-12-04 |
Sessão Ordinária |
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5/2023 |
2023-11-24 |
Emendas |
ALTERA OS ART. 2º, 3º E MODIFICA OS ART. 4º, 6º E 11 DO PROJETO DE LEI Nº 032/2023. |
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2023-11-20 |
Sessão Ordinária |
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32/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOB RE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "GUARDA-MIRIM" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RESPLENDOR-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2023-11-13 |
Sessão Ordinária |
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29/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 989, DE 15 DE JULHO DE 2014. |
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30/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR (AFC) DA UNIÃO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. |
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| materia |
31/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2023-11-06 |
Sessão Ordinária |
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28/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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4/2023 |
2023-10-18 |
Emendas |
ALTERA OS ITENS 17, 25 E 31 DO QUADRO DO ART. 1º E MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º. |
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26/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO DO CAMPO MUNICIPAL DO DISTRITO DE NICOLÂNDIA. |
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27/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO SEGUNDO ENDEREÇO DO CENTRO EDUCACIONAL “ANTÔNIO DE PADUA”. |
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2023-10-16 |
Sessão Ordinária |
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2023-10-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-06 |
Emendas |
EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 03 DO PROJETO DE LEI Nº 022/2023 E SEUS INCISOS. |
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1/2023 |
2023-10-02 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA OS ART.113-A E 113-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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3/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RESPLENDORENSE AO SENHOR LAURO OLIVEIRA LADEIA JÚNIOR. |
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| materia |
6/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DA ENFERMAGEM (GEE) PARA FINS DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL NO 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E REGULAMENTA. |
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23/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022 / 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2023-10-02 |
Sessão Ordinária |
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22/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A ABSORÇÃO DAS MATRICULAS DOS ANOS INICIAIS DA ESCOLA ESTADUAL FLORIANO WITT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2023-09-18 |
Sessão Ordinária |
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3/2023 |
2023-09-14 |
Emendas |
EMENDA MODIFICATIVA AOS ANEXOS VI E VII DO ART. 01º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023. |
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2023-09-11 |
Sessão Ordinária |
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1/2023 |
2023-09-06 |
Emendas |
EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR. |
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5/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA OS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 29 DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2023-09-04 |
Sessão Ordinária |
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2023-08-21 |
Sessão Ordinária |
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2/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESPLENDOR. |
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21/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2023-08-14 |
Sessão Ordinária |
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5/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
MATEM O VETO Nº 04/2023, CONCERNENTE A REDAÇÃO FINAL DE LEI Nº 09 DE 13 DE JUNHO DE 2023 |
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| materia |
18/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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